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FND - UFRJ PRÁTICA JURÍDICA TRABALHISTA PROF. DANIELE GABRICH GUEIROS.

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1 FND - UFRJ PRÁTICA JURÍDICA TRABALHISTA PROF. DANIELE GABRICH GUEIROS

2 ACESSO À JUSTIÇA DO TRABALHO Movimento de busca de soluções práticas para os problemas de acesso à Justiça (ondas): 1ª - concepção de que a Justiça deve ser igualmente acessível a TODOS (igualdade de armas) – garantia de que o resultado final depende apenas dos méritos jurídicos das partes antagônicas; 2ª- representação dos interesses metaindividuais – MOLECULARIZAÇÃO DOS LITÍGIOS 3ª - ENFOQUE DE ACESSO À JUSTIÇA – inclui as anteriores e acrescenta várias medidas destinadas a tornar mais efetivo o acesso à Justiça - “Os juristas precisam reconhecer que as técnicas processuais servem a funções sociais e que as cortes não são a única forma de solução de conflitos a ser consideradas” (Cappelletti e Garth, p. 12)

3 Considerando o “enfoque de acesso à Justiça”, sistematizamos as formas de solução do conflitos trabalhista: AUTODEFESA – Exercício do poder disciplinar do empregador –Exercício do poder disciplinar pelo empregador – Exercício do direito de resistência pelo empregado –Greve AUTOCOMPOSIÇÃO –Negociação Individual Coletiva –Mediação –Conciliação extrajudicial HETEROCOMPOSIÇÃO –Arbitragem –jurisdição

4 AUTODEFESA EXERCÍCIO DO PODER DISCIPLINAR PELO EMPREGADOR – poder/função pedagógica, função social da propriedade, dignidade da pessoal humana, limitado pelo contrato – Não discriminação, proporcionalidade, atualidade, non bis in idem EXERCÍCIO DO DIREITO DE RESITÊNCIA DO EMPREGADO – Subordinação nos limites do contrato – Tem direito a se negar a cumprir ordens extracontratuais ou abusivas GREVE – Direito fundamental expresso (art. 9º CRFB) – Lei 7783/89

5 AUTOCOMPOSIÇÃO NEGOCIAÇÃO – Individual – Coletiva MEDIAÇÃO CONCILIAÇÃO EXTRAJUDICIAL – Comissão de conciliação prévia Como se estrutura? É obrigatória? Qual a eficácia do termo de Conciliação OBS – difere da assistência sindical à terminação do contrato

6 HETEROCOMPOSIÇÃO ARBITRAGEM –Individual –Coletiva – art. 114, § 2º da CRFB JURISDIÇÃO –Estrutura da Justiça do Trabalho TST (www.tst.jus.br)www.tst.jus.br –Pleno –SDI I e II –SDC TRTs –OBS – TRT 1ª Região (www.trt1.jus.br)www.trt1.jus.br

7 JURISDIÇÃO, AÇÃO E PROCESSO ASPECTOS RELEVANTES PARA A PRÁTICA JURÍDICA TRABALHISTA Competência EC 45 – art. 114 I e IX- Relação de trabalho X relação de emprego; II- Greve; III- Representação sindical (entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, entre sindicatos e empregadores); IV – MS, HC, HD quando envolver matéria sujeita à sua jurisdição; V- conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista (salvo art. 102, I, o); VI- ações indenizatórias por dano moral ou patrimonial decorrentes da relação de trabalho; VII- penalidades administrativas impostas a empregadores por órgãos de fiscalização das relações de trabalho; VIII- Execução de ofício, das contribuições sociais previstas no art. 195, I, a, e II e seus acréscimos legais, decorrentes das relações de trabalho; Fase Postulatória Fase Probatória Fase Decisória Recursos Fase Executória

8 PETIÇÃO INICIAL ARTS. 840, 787 CPC 283 (396) DISTRIBUIÇÃ0 ARTS DISTRIBUIÇÃ0 ARTS AUTUAÇÃO INCLUSÃO EM PAUTA ART. 841, CAPUT AUTUAÇÃO INCLUSÃO EM PAUTA ART. 841, CAPUT NOTIFICAÇÃO ART. 841, § 1o. NOTIFICAÇÃO ART. 841, § 1o. 1o. Postal – S.1; 16 TST 2o. Oficial de Justiça 3o. Edital 1o. Postal – S.1; 16 TST 2o. Oficial de Justiça 3o. Edital - O VALOR DA CAUSA: RITO ORDINÁRIO; RITO SUMARÍSSIMO E AÇÕES EXCLUSIVAS DA VARA DO TRABALHO - O VALOR DA CAUSA: RITO ORDINÁRIO; RITO SUMARÍSSIMO E AÇÕES EXCLUSIVAS DA VARA DO TRABALHO AUDIÊNCIA

9 Prazo: ART. 841, caput, in fine Contínua: ART. 849 Realização: ART. 813 Prazo: ART. 841, caput, in fine Contínua: ART. 849 Realização: ART. 813 INAUGURAL FASES POSTULATÓRIA E PROBATÓRIA ARTS. 843, 845 INAUGURAL FASES POSTULATÓRIA E PROBATÓRIA ARTS. 843, 845 ARQUIVAMENTO ART. 844 ARQUIVAMENTO ART. 844 REVELIA E CONFISSÃO SOBRE MATÉRIA DE FATO ART. 844; S. 74; 69 TST S. 231 STF. REVELIA E CONFISSÃO SOBRE MATÉRIA DE FATO ART. 844; S. 74; 69 TST S. 231 STF. 1a. PROPOSTA DE ACORDO ARTS. 846 e 831. S. 259 TST O PREPOSTO ART. 843, § 1o. E S. 74 e 377 TST O PREPOSTO ART. 843, § 1o. E S. 74 e 377 TST SUBSTITUIÇÃO DO EMPREGADO ART. 843, § 2o. PARA ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA SUBSTITUIÇÃO DO EMPREGADO ART. 843, § 2o. PARA ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA

10 AUDIÊNCIA INAUGURAL FASES POSTULATÓRIA E PROBATÓRIA ARTS. 843, 845 1a. PROPOSTA DE ACORDO ART. 764, § 2o. 1a. PROPOSTA DE ACORDO ART. 764, § 2o. RESPOSTA DO RECLAMADO ART. 847 CPC 396 CLT 845 RESPOSTA DO RECLAMADO ART. 847 CPC 396 CLT 845 FIXAÇÃO DO VALOR DA CAUSA LEI 5584/70, ART. 2o., §§ 3o. e 4o. FIXAÇÃO DO VALOR DA CAUSA LEI 5584/70, ART. 2o., §§ 3o. e 4o. CONTESTAÇÃO RECONVENÇÃO EXCEÇÃO

11 CONTESTAÇÃO CLT, ARTS. 845 E 847 PRINCÍPIO DA IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA dos fatos articulados na inicial (CPC, art. 300) PRELIMINARES (CPC,art. 301) = questões processuais ARGÜIÇÃO DA PRESCRIÇÃO. Aplica-se a prescrição de ofício na JT? DEFESA DE MÉRITO

12 EXCEÇÃO CLT, ART. 799 DE SUSPEIÇÃO E DE IMPEDIMENTO DO JUIZ = CLT, ARTS. 801/802 e CPC, ARTS. 134/135 DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA = CLT, ARTS. 800, 651 NATUREZA DA DECISÃO: INTERLOCUTÓRIA Recurso Ordinário (art. 799, § 2o.)

13 RECONVENÇÃO CLT, ART. 840 CPC, ARTS. 315/318 Economia processual Celeridade processual Unidade processual

14 AUDIÊNCIA DE DE PROSSEGUIMENTO ART. 849 Fase probatória PROVAS ART. 818; CPC 333 e 334 *DEPOIMENTOS PESSOAIS ART. 848 CLT *DOCUMENTAL ART. 787,845 CLT; ART. 283, CPC *TESTEMUNHAL (848, § 2º) ARTS. 821, 824; 825; *PERICIAL (848, § 2o.) LEI 5584/70, ART. 3o. RAZÕES FINAIS ART ª PROP. ACORDO ART. 850 TÉRMINO DA INSTRUÇÃO IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA LEI 5584/70, art. 2º, § 1º IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA LEI 5584/70, art. 2º, § 1º PEDIDO DE REVISÃO

15 PROVA – ESPÉCIES DOCUMENTAL: – CLT, ARTS. 787, 845 – CPC, ARTS. 283, – DA EXIBIÇÃO: CPC, ART. 359 (VIDE S. 338, TST) OBS – INCIDENTE DE FALSIDADE – CPC, ART DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES – CLT. ART. 820 e 848 – CPC ART. 342 e 343 OBS – CONFISSÃO REAL e FICTA CONFESSIO (S. 74 TST)

16 PROVA – ESPÉCIES PROVA TESTEMUNHAL – CLT, ART. 848, § 2º, 820, 821; 824, 825 CONTRADITA – CLT, ART 828 e 829; CPC ART. 405; S. 357 TST PROVA PERICIAL – LEI 5584/70, ART. 3º – S. 341 TST e ART. 790-B CLT Lei 1.060/50, art. 3º Resolução TST/CNJ 35/07

17 AUDIÊNCIA PARA PROLAÇÃO DA SENTENÇA ARTS. 850, 851, 852 REQUISITOS,ART.832: *RELATÓRIO *FUNDAMENTAÇÃO *DISPOSITIVO REQUISITOS,ART.832: *RELATÓRIO *FUNDAMENTAÇÃO *DISPOSITIVO EMB. DECLARAÇÃO CLT, 897-A; CPC, ART 535 PRAZO: 5 DIAS HIPÓTESES: Omissão Contradição Obscuridade HIPÓTESES: Omissão Contradição Obscuridade VÍCIOS : *CITRA PETITA *ULTRA PETITA *EXTRA PETITA VÍCIOS : *CITRA PETITA *ULTRA PETITA *EXTRA PETITA RECURSO ORDINÁRIO CLT, 895 PRAZO: 8 DIAS *TERMINATIVAS *DEFINITIVAS *TERMINATIVAS *DEFINITIVAS RECURSO de REVISTA RECURSO de REVISTA

18 E X E C U Ç Ã O CLT, ART. 880 e SS Questões controvertidas e/ou relevantes: Aplica-se o art. 475-J do CPC ao processo do trabalho? Contribuições previdenciárias Aplica-se a prescrição intercorrente ao processo do trabalho? Aplica-se a figura do preço vil ao processo do trabalho? Responsabilidade do sucessor Responsabilidade do devedor subsidiário Limites da responsabilidade do ex-sócio Desconsideração da personalidade jurídica Bem de família – OBS domésticos Penhora “on line”

19 D i s s í d i o c o l e t i v o Competência dos Tribunais: Natureza Jurídica – OBS – o caso EMBRAER Natureza Econômica – Espécies originário Revisional de greve – OBS – O caso CELPA Competência dos Tribunais: Natureza Jurídica – OBS – o caso EMBRAER Natureza Econômica – Espécies originário Revisional de greve – OBS – O caso CELPA

20 D i s s í d i o c o l e t i v o Pressupostos processuais específicos - Comum acordo – legitimidade ativa e passiva – requisitos da petição inicial – inexistência de confissão ficta – instrução processual – limites do poder normativo – STF “vazio da lei” – matérias reservadas à negociação coletiva – Vigência e eficácia da sentença normativa Súmula 277 do TST e ultratividade Pressupostos processuais específicos - Comum acordo – legitimidade ativa e passiva – requisitos da petição inicial – inexistência de confissão ficta – instrução processual – limites do poder normativo – STF “vazio da lei” – matérias reservadas à negociação coletiva – Vigência e eficácia da sentença normativa Súmula 277 do TST e ultratividade


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