DIREITO CIVIL II Prof.Dra. Belinda Pereira da Cunha

Apresentação em tema: "DIREITO CIVIL II Prof.Dra. Belinda Pereira da Cunha"— Transcrição da apresentação:

1 DIREITO CIVIL II Prof.Dra. Belinda Pereira da Cunha
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

2 DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
O MAIS LÓGICO DOS RAMOS DO DIREITO MAIS RESISTENTE A MUDANÇAS É O CONJUNTO DE NORMAS E PRINCÍPIOS JURÍDICOS REGULADORES DAS RELAÇÕES PATRIMONIAIS ENTRE O CREDOR (SUJEITO ATIVO) E DEVEDOR (SUJEITO PASSIVO) DEVER DE CUMPRIR DE FORMA ESPONTÂNEA OU COATIVA: PRESTAÇÃO DE DAR, FAZER OU NÃO FAZER

3 DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
DIFERENCIAÇÃO DO CONCEITO TRADICIONAL PARA O CONCEITO CONTEMPORÂNEO: CONCENTREA-SE NO SEU CONTEÚDO ECONÔMICO DESLOCA-SE A GARANTIA DA PESSOA DO DEVEDOR PARA O SEU PATRIMÔNIO DAÍ DECORRE A VALORIZAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA É RETIRADA A IMPORTÂNCIA CENTRAL DA OBRIGAÇÃO DO INDIVÍDUO DO POLO PASSIVO: POSSIBILITA A TRANSMISSIBILIDADE DAS OBRIGAÇÕES

4 DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
JURÍDICA JRELAÇÃO JURÍDICA OBRIGACIONAL: SUJEITO ATIVO (CREDOR) + SUJEITO PASSIVO = RELAÇÃO JURÍDICA OBRIGACIONAL RELAÇÃO JURÍDICA REAL TITULAR DO DIREITO REAL - REL JURIDICA REAL BEM\COISA

5 DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
IMPORTÂNCIA E CARACTERÍSTICAS AUTONOMIA DA VONTADE ESFERA PATRIMONIAL OS LIMITES ESTÃO NOS PRINCÍPIOS GERAIS EXERCE GRANDE INFLUÊNCIA NA VIDA ECONÔMICA

6 DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
CLASSIFICAÇÃO PELO OBJETO DEFINIÇÃO: VINCULO DE CARÁTER PATRIMONIAL QUE RECAI SOBRE UMA PESSOA EM BENEFÍCIO DE OUTRA RELATIVAMENTE A UM BEM, QUE PODE SER COISA OU SERVIÇO, QUE SE ENCONTRA NO PATRIMÔNIO DO DEVEDOR

7 DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
CONTEÚDO: DEVE SER UMA PRESTAÇÃO POSSÍVEL, LÍCITA, DETERMINADA OU DETERMINÁVEL, COM EXPRESSÃO ECONÔMICA

8 DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
PRESTAÇÃO: É O COMPORTAMENTO DO DEVEDOR QUE APROVEITA AO CREDOR PODENDO POR ESTE SER EXIGIDA

9 DIREITO DAS OBIGAÇÕES CARACETERÍSTICAS....CONT.
IMPOSSIBILIDADE PODE SER: OBJETIVA E ABSOLUTA: QUANDO EXISTE PARA TODOS OS MEMBROS DA COLETIVIDADE, POR MOTIVOS FÍSICOS OU EM VIRTUDE DE LEI – IMPORTA EM NULIDADE DA OBRIGAÇÃO

10 DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
CARACETERÍSTICAS....CONT. IMPOSSIBILIDADE PODE SER: RELATIVA E SUBJETIVA: É A QUE SÓ OCORRE PARA O SUJEITO PASSIVO DA RELAÇÃO JURÍDICA E NÃO PARA TODAS AS PESSOAS – IMPORTA O DEVER PARA O INADIMPLENTE DE RESSARCIR OS DANOS DECORRENTES DO INADIMPLEMENTO

11 DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
CARACETERÍSTICAS....CONT. IMPOSSIBILIDADE PODE SER: OBJETIVA SUPERVENIENTE OU POSTERIOR À RELAÇÃO JURÍDICA: CASO EM QUE HOUVE A MORA DO DEVEDOR – ESTE RESPONDE POR PERDAS E DANOS

12 DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
DISTINÇÕES IMPORTANTES DISTINGUEM-SE OS DEVERES: PELA EXTRAPATRIMONIALIDADE RESULTAM DE VÍNCULOS FAMILIARES SÃO JURÍDICOS – MAS NÃO SÃO OBRIGAÇÕES DIFERENTE DE ÔNUS JURÍDICO

13 DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NO CÓDIGO DE 2002 CONSERVAÇÃO DAS MODALIDADES – TIRANDO A REFERENCIA ÀS FONTES MATÉRIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL – TRATAMENTO EM TÍTULO PRÓPRIO (RESP OBJETIVA E RECONHECIMENTO DO DANO MORAL) CONTÉM NORMAS DE DIREITO CIVIL E COMERCIAL

14 DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
ELEMENTO OBJETIVO: A PRESTAÇÃO DOIS TIPOS DE OBJETO: DIRETO OU IMEDIATO: ATIVIDADE POSITIVA OU NEGATIVA DO DEVEDOR SATISFATIVA DO INTERESSE DO CREDOR SÃO POSITIVAS: DE DAR – COISA CERTA OU INCERTA DE FAZER NEGATIVAS: DE NÃO FAZER INDIRETO OU MEDIATO: TRATA-SE DO PRÓPRIO BEM DA VIDA EM CIRCULAÇÃO – O QUE INTEGRA O CONTEÚDO NÃO SE CONFUNDE COM A OBRIGAÇÃO PROPRIAMENTE DITA

15 DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
FONTES DAS OBRIGAÇÕES A LEI: FONTE PRIMÁRIA QUE REGULA TODAS AS DEMAIS – FONTE IMEDIATA SITUAÇÃO DE FATO – FONTE MEDIATA: É A CAUSA PRÓXIMA DETERMINANTE DA OBRIGAÇÃO, SÃO: . Os atos jurídicos negociais: contratos, testamento . Atos jurídicos não negociais: fatos materiais – ex. vizinhança . Atos ilícitos ???? Enriquecimento ilícito

16 DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
CLASSIFICAÇÃO – MODALIDALIDADES: OBRIGAÇÕES DE DAR: TÊM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE COISAS CONSISTEM NA ATIVIDADE DE DAR ENTREGAR – TRANSFERINDO-SE A POSSE OU DETENÇÃO RESTITUIR – QUANDO O CREDOR RECUPERA A POSSE

17 DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
OBRIGAÇÕES DE DAR: COISA CERTA- CC 233 a 242 O DEVEDOR OBRIGA-SE A DAR, ENTREGAR OU RESTITUIR COISA ESPECÍFICA , CERTA, DETERMINADA O CREDOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A RECEBER OUTRA COISA SENÃO AQUELA DESCRITA NO TÍTULO COISA INCERTA – CC 243 a 246

18 DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
COISA INCERTA – CC 243 a 246 A PRESTAÇÃO CONSISTE NA ENTREGA DA COISA ESPECIFICADA PELA ESPÉCIE E QUANTIDADE SÃO AS CHAMADAS OBRIGAÇÕES GENÉRICAS CC 243 – A COISA SERÁ INDICADA PELO GÊNERO E PELA QUANTIDADE INDETERMINABILIDADE PROVISÓRIA E RELATIVA: DEVERÁ SE CONVERTER EM PRESTAÇÃO DETERMINADA

19 DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
COISA INCERTA – CC 243 a 246 ESCOLHA PERTENCE AO DEVEDOR SE O CONTRÁRIO NÃO RESULTAR DO TÍTULO DA OBRIGAÇÃO – CC 244 IMPOSSIBILIDADE DE ALEGAÇÃO DE PERDA OU DETERIORAÇÃO ANTES DA CONCENTRAÇÃO DO DÉBITO – MESMO POR FORÇA MAIOR OU CASO FORTUITO - CC 246 O GÊNERO NÃO PERECE JAMAIS

20 DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
OBIGAÇÕES PECUNIÁRIAS: DE DAR DINHEIRO REGRA DO PAGAMENTO EM MOEDA CORRENTE NACIONAL – CC 315 ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA: CLÁUSULAS DE ESCALA MÓVEL PRÉVIA ESTIPULAÇÃO TEORIA DA IMPREVISÃO: RECONHECIMENTO DA OCORRÊNCIA DE EVENTOS SUPERVENIENTES PODERES DADOS AO JUIZ....CC 317

21 DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
CORREÇÃO DAS OBRIGAÇÕES... PODERES DADOS AO JUIZ PARA CORRIGIR VALOR ECONÔMICO DOS CONTRATOS EM RAZÃO DE MOTIVOS IMPREVISÍEIS SUPERVENIENTES QUE TORNEM DESPROPORCIONAL O VALOR DA PRESTAÇÃO

22 DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
OBRIGAÇÕES DE FAZER INTERESSA AO CREDOR A PRÓPRIA ATIVIDADE DO DEVEDOR A PRESTAÇÃO PODERÁ SER FUNGÍVEL OU INFUNGÍVEL FUNGÍVEL: QUANDO NÃO HOUVER RESTRIÇÃO NEGOCIAL NO SENTIDO DE SER REALIZADO O SERVIÇO POR OUTREM – CC 249

23 DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
OBRIGAÇÕES DE FAZER...cont. Descumprimento culposo – hipótese da responsabilidade civil subjetiva Hipóteses: Impossível Cumprimento Posterior Possível Cumprimento Posterior

24 DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
OBRIGAÇÕES DE NÃO FAZER Objeto: prestação negativa Comportamento omissivo do DEVEDOR EX: NÃO CONSTRUIR EM DETERMINADO LOCAL OU ACIMA DE DETERMINADO ANDAR OU ANTES DE DETERMINADA DISTÂNCIA DA PRAIA OU DA MARGEM DO RIO

25 DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL DAS OBRIGAÇÕES A PARTIR DA CLASSIFICAÇÃO ANTERIOR: BÁSICA A PARTIR DO OBJETO DA PRESTAÇÃO OUTROS CRITÉRIOS: . SUBJETIVO E OBJETIVO

26 DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
Classificação... SUBJETIVO: a partir dos sujeitos da relação obrigacional OBJETIVO: objeto da relação obrigacional – a prestação

27 DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL DAS OBRIGAÇÕES Fracionárias Conjuntas Disjuntivas Solidárias ----A PARTIR DO ELEMENTO SUBJETIVO: OS SUJEITOS

28 DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
CLASSIFICAÇÃO...ELEMENTO OBJETIVO: A PRESTAÇÃO ...ALÉM DA CLASSIF. BÁSICA MODALIDADES ESPECIAIS: . ALTERNATIVAS . FACULTATIVAS . CUMULATIVAS . DIVISÍVEIS E INDIVISÍVEIS . LÍQUIDAS E ILÍQUIDAS

29 DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
CRITÉRIOS METODOLÓGICOS: elemento acidental OBRIGAÇÃO CONDICIONAL OBRIGAÇÃO A TERMO OBRIGAÇÃO MODAL

30 DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
CLASSIFICAÇÃO QUANTO AO CONTEÚDO OBRIGAÇÕES DE MEIO OBRIGAÇÃO DE RESULTADO OBRIGAÇÕES DE GARANTIA

31 DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
OBRIGAÇÕES PROPTER REM OU OB REM CARACTERÍSTICA NATUREZA HÍBRIDA DE DIREITO REAL E PESSOAL