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1. DIREITO PENAL 2. DIREITO PENAL OBJETIVO E DIREITO PENAL SUBJETIVO 3. DIREITO PENAL COMUM E DIREITO PENAL ESPECIAL 4. RELAÇÕES COM AS CIÊNCIAS JURÍDICAS FUNDAMENTAIS a) Direito Constitucional b) Direito Administrativo c) Direito Processual Penal e) Direito Civil
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5. RELAÇÃO COM AS DISCIPLINAS AUXILIARES a) Medicina Legal b) Criminalística c) Psiquiatria Forense
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Princípios que regem o Direito Penal 1) P. da Legalidade (art. 1º,CP; art. 5º,XXXIX,CF) 2) P. Anterioridade (art. 1º,CP; art. 5º,XXXIX,CF) 3) P. da Taxatividade 4) P. Retroatividade da Lei Penal mais Benéfica (art. 2º § único, CP; art. 5º, XL, CF)
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5) P. da Responsabilidade Penal Subjetiva/Culpabilidade (art. 18, CP) Exceção (art. 28,II,CP). 6) P. da Intranscedência/Responsabilidade Pessoal (art. 5º, XLV, CF) 7) P. da Individuação da Pena (art. 5º, XLVI, CF) 8) P. da Proporcionalidade (art. 5º,XLVIII,CF)
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9) P. do Nom bis in idem (art. 8º,IV, Convenção Americana sobre Direitos Humanos) 10) P. da Subsidiariedade/Intervenção mínima (ultima ratio) 11) P. da Humanidade (art. 5º, XLVII, XLIX, CF) 10) P. da Insignificância 11) P. da Adequação Social
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