Compensação de Especificidades Regionais

Apresentação em tema: "Compensação de Especificidades Regionais"— Transcrição da apresentação:

1 Compensação de Especificidades Regionais
Câmara Técnica da Atenção Básica, CIB-PR 09/11/07

2 Compensação de Especificidades Regionais
Recurso novo introduzido pelo Pacto pela Saúde, para a Atenção Básica, Financiamento do PAB – Variável, como incentivo .

3 Compensação de Especificidades Regionais
O recurso destina-se ao atendimento assistencial básico nos municípios. O repasse é para Fundos Municipais de Saúde.

4 Compensação de Especificidades Regionais
O recurso destina-se só a despesas de custeio. Não pode ser utilizado para despesas de capital – obras e equipamentos.

5 Compensação de Especificidades Regionais
O valor para o Estado do Paraná corresponde a R$ ,50, para o ano de 2007, considerando a população estimada residente de habs 5% do valor mínimo do PAB - FIXO ( R$ 15,00 ) = R$ 0,75 x pop.

6 Compensação de Especificidades Regionais
Critério de definição de valores para os estados ( PT GM/MS, de 10/07/07 ) Estados com IDH até 0,7 – 9% Estados com IDH > 0,7 até 0,755 – 7% Estados com IDH > 0,755 – 5 %

7 Compensação de Especificidades Regionais
PT 1.624/07, GM/MS Regulamenta a transferência de recursos do incentivo para o ano de 2007, indicando a documentação exigida para que os recursos sejam alocados nos Fundos Municipais de Saúde.

8 Compensação de Especificidades Regionais Proposta de critérios de distribuição

9 Proposta de alocação ( 02 opções )
1. Recurso alocado em cada município para atendimento de especificidade da AB em nível local. 2. Recurso alocado no município sede da região e/ou microrregião ou macrorregiao para atendimento de especificidade da AB em nível regional e/ou micro- regional.

10 Compensação de Especificidades Regionais
Eixos de referência para aplicação dos recursos Atendimento de urgência e emergência na atenção básica Atendimento na saúde mental na AB - Migração Populacional/acampados Atenção Primária à Saúde da Mulher e da Criança/Idoso

11 Compensação de Especificidades Regionais
Estratégias de encaminhamento Discussão e definição, na CIB Regional, da: - destinação dos recursos ( vide eixos ) - e alocação ( vide opções ) 2) Comunicado formal à Secretaria Executiva da CIB-PR da decisão até 23/11/07. 3) Elaboração de Projeto que demonstre em que será aplicado os recursos, dentro dos eixos, e por quê até 15/12/07.

12 Compensação de Especificidades Regionais
Espeficidades extra – regionais ( Estadual ) Será encaminhada demanda à parte para o Ministério da Saúde, pleiteando financiamento específico mil hab.