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Pessoa Física equiparada a Pessoa Jurídica 18/03/11.

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Apresentação em tema: "Pessoa Física equiparada a Pessoa Jurídica 18/03/11."— Transcrição da apresentação:

1 Pessoa Física equiparada a Pessoa Jurídica 18/03/11

2 Profª Luzia Zorzal, MS2 Hipóteses de equiparação  Incorporação de Prédios em condomínios;  Loteamento de terrenos.

3 Profª Luzia Zorzal, MS3 Início da Equiparação  Na data do arquivamento da documentação do empreendimento;  Na data da 1ª alienação, nas hipóteses de incorp ou Loteamento sem registro;  Na data em que ocorrer a subdivisão ou desmembramento do imóvel em mais de 10 lotes ou a alienação de mais de 10 quinhões ou frações ideais desse imóvel.

4 Profª Luzia Zorzal, MS4 Regime fiscal  A partir da equiparação as PF consideradas PJ deverão: Inscrever-se no CNPJ, no prazo de 90 dias; Manter escrituração contábil completa em livros registrados e autenticados por órgão da SRF; Manter sob sua guarda e responsabilidade os documentos comprobatórios das operações; Efetuar as retenções e os recolhimentos dos tributos.

5 Profª Luzia Zorzal, MS5 Escrituração contábil completa  Sob responsabilidade de profissional legalmente habilitado e compreende: Livros Diário e Razão; Registro Permanente de estoque; Registro de inventário;

6 Profª Luzia Zorzal, MS6 Normas p/ apuração do resultado  Computar custos incorridos, contratados e orçados;  Oferecer à tributação o lucro apurado nas vendas proporcionalmente ao valor das parcelas recebidas (regime de caixa).

7 Profª Luzia Zorzal, MS7 Término da equiparação  Não promover operações que geram a equiparação;  Não efetuar vendas do empreendimento, durante 36m consecutivos, deixará de ser equiparada a PJ, salvo qto aos efeitos tributários das operações em andamento.


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