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20/02/2014 Seminário sobre o Conselho Municipal de Planejamento e Orçamento Participativos - CPOP para os Conselheiros Temáticos Municipais.

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1 20/02/2014 Seminário sobre o Conselho Municipal de Planejamento e Orçamento Participativos - CPOP para os Conselheiros Temáticos Municipais

2 Programação Abertura: Leda Paulani - Secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão – Sempla Fernando de Mello Franco: Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano Exposições: 1) Política Municipal de Participação Social: Larissa Beltramim – Secretária Adjunta de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC Helena Romanach - Coordenadora da Política Municipal de Participação Social - SMDHC 2) Ciclo Participativo de Planejamento e Orçamento e CPOP: Isabel Frontana Caldas – Assessora Especial de Gestão de Participação – AGP/Sempla

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4 Programa de Metas – Eixo 3 gestão descentralizada, participativa, e transparente Uma gestão pública com firme compromisso com os diretos sociais e civis (...), deve contemplar o diálogo e a participação como método de governo, visando à construção de um sistema municipal de participação social, e um compromisso igualmente firme com a transparência do processo de gestão.

5 META 114 Conselho da cidade e mais 6 novos conselhos temáticos; META 118 META 115 META 117 META 113 META 116 META 119 CRIAR NOVOS FORTALECER JÁ EXISTENTES Objetivo 19: Promover a participação, a transparência e o controle social na administração pública municipal Conselhos participativos; Gabinete Digital; Observatório de Indicadores; Ciclo Participativo de Planejamento e Orçamento; Realizar 44 Conferências Municipais; Fortalecer os Órgãos Colegiados.

6  36 existentes Entre ativos, inativos e em fase de reformulação.  Conselhos Participativos + 4 criados em 2013 Conselho da Cidade, Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo, Comitê Intersetorial da População Municipal em Situação de Rua e Conselho Municipal de Transito e Transporte.  6 em fase de discussão Conselho Participativo de Orçamento e Planejamento, Conselho de Políticas para as Mulheres, Conselho da Transparência Pública e Combate à Corrupção, Conselho de Comunicação, Conselho dos Imigrantes, Comitê de Educação e Direitos Humanos. Nível regional/subprefeituras: CADES (Conselho Regional de Meio ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz) Conselhos Participativos Conselhos + Conselhos gestores de equipamentos e áreas públicas

7 A proposta de decreto que institui a Política e o Sistema Municipal de Participação Social no município visa articular todas as instâncias e mecanismos participativos, além de canais de atendimento direto aos cidadãos a partir de um sistema não hierarquizado, integrado e com possibilidade de inovação entre os diversos instrumentos existentes. Política Municipal de Participação Social

8 SISTEMA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL INSTÂNCIAS FÓRUM INTERCONSELHOS MESAS DE DIÁLOGO CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS CPOP Conselho Participativo de Orçamento e Planejamento CONSELHO PARTICIPATIVO CONSELHO DA CIDADE CONSELHOS GESTORES MECANISMOSCANAIS E FERRAMENTAS CONFERÊNCIAS CONSULTAS PÚBLICAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DIÁLOGOS CICLO PARTICIPATIVO DE PLANEJAM. E ORÇAMENTO OBSERVATÓRIOS DE INDICADORES INSTRUMENTOS DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA OUVIDORIAS INTERFACES E AMBIENTES DIGITAIS COMISSÕES E OUTROS ÓRGÃOS COLEGIADOS Sistema Municipal de Participação Social Obs: A disposição das instâncias, mecanismos, canais e ferramentas é meramente ilustrativa e não tem o intuito de hierarquizar o sistema. COMITÊ INTERSECRETARIAL DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS

9 Minuta do Decreto Diretrizes para as instâncias A - Participação obrigatória de representantes escolhidos pela sociedade civil por eleição ou indicação direta B - Alternância de membros – uma única reeleição ou recondução por igual período C - Composição paritária ou com maioria composta pela sociedade civil D - Articulação permanente entre as instâncias E - Garantia de condições para a participação: auxílio transporte, cuidado infantil e alimentação e flexibilização de reuniões quando necessário F - Fortalecimento de ações nos territórios (conselhos participativos subprefeituras)

10 Minuta do Decreto A - Publicização de informações referentes à composição, identificação dos conselheiros, legislação e normas B – Publicização dos documentos de deliberações e resoluções C - Atas em até 15 dias após a realização das reuniões D - Divulgação ampla e prévia das reuniões, que deverão ser abertas ao acompanhamento de qualquer interessado E - Disponibilização e publicização antecipada dos materiais submetidos à consulta ou deliberação Diretrizes de Transparência

11 4.1 Seção de Participação Social nas páginas das secretarias

12 Compromisso Nacional  O documento formaliza a Política e do Sistema Nacional de Participação Social para Estados e Municípios, e visa estabelecer diretrizes para o fortalecimento do diálogo entre Estado e sociedade civil.  Assinatura: prevista para março 2014 Destacamos uma das diretrizes do COMPROMISSO: I- incorporação da participação social como método de governo, por meio do estabelecimento de governança compartilhada nas políticas e instituições públicas, baseada na transparência, prestação de contas, participação no ciclo de planejamento e orçamento público, diálogo e controle social em todas as áreas governamentais;

13 Ciclo Participativo de Planejamento e Orçamento

14 Processo participativo 2013 Até março: elaboração da primeira versão, com 21 objetivos e 100 metas Abril: 35 Audiências Públicas propositivas (31 regionais, 3 temáticas e 1 geral), em torno de 6 mil participantes Entre abril e agosto: sistematização e avaliação de cerca de 9 mil sugestões para incorporação na nova versão Agosto: 32 Audiências Públicas devolutivas (31 regionais e 1 geral), cerca de participantes Novembro: 32 audiências regionais, dessa vez considerando a independência da sub de Sapopemba. A participação foi de cerca de 1,2 mil pessoas. Elaboração do Programa de Metas

15 20 objetivos e 123 metas (1 novo objetivo e 28 novas metas), incorporando a maior parte das demandas da população Resultados do processo participativo Programa de Metas da Cidade de São Paulo Versão Final Participativa

16 Integração do Programa de Metas com o Plano Plurianual (PPA) e o Orçamento: Resultados do processo participativo

17 Detalhamento de Ações no PPA e no Orçamento: Regionalização e detalhamento das Ações Orçamentárias por ubprefeitura, permitindo um acompanhamento mais qualificado das metas Resultados do processo participativo

18 Participação Digital Site Planeja Sampa: Informações sobre os instrumentos de planejamento e orçamento Notícias e agenda sobre as atividades participativas do Ciclo Informações e agenda de atividades do CPOP e dos Conselhos Participativos Municipais Transmissão ao vivo de eventos Acompanhamento da execução do Programa de Metas, PPA e Orçamento Integração com Redes Sociais Construção Participativa do Site por meio de Cafés Hacker (Discussão com programadores e sociedade civil para desenvolvimento da plataforma digital)

19 Discussão e definição do Plano de Obras das Subprefeituras por cada um dos Conselhos Participativos Municipais, a partir do cardápio definido nas audiências públicas realizadas em novembro de Repactuação anual do Programa de Metas Participação na elaboração das Leis Orçamentárias Anuais Definição de mecanismos de acompanhamento e controle social Agenda de capacitação e formação de todos os agentes (poder público e população) sobre os instrumentos de planejamento e orçamento, e funcionamento do poder público, bem como aqueles relacionados à democracia participativa Proposta de Continuidade do Ciclo Participativo de Planejamento e Orçamento:

20 Conselho Municipal de Planejamento e Orçamento Participativos - CPOP

21 Conselho Municipal de Planejamento e Orçamento Participativos – CPOP Foi instituído pelo DECRETO Nº , DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014 Composição:  Representação Territorial: membros dos Conselhos Participativos Municipais  Representação Temática: membros dos Conselhos Municipais Temáticos  Representação dos segmentos sociais historicamente excluídos que ainda não possuem conselho  Representação do Poder Público

22 Atribuições I – propor diretrizes para a elaboração da proposta do Programa de Metas, do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA); II – propor metodologia para o processo de participação da sociedade civil na discussão e elaboração da proposta do Programa de Metas, do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA); III – promover a participação popular na elaboração dos instrumentos de planejamento e orçamento da Prefeitura do Município de São Paulo; IV – colaborar com a construção de mecanismos de monitoramento e avaliação da execução do Programa de Metas, do Plano Plurianual e da execução orçamentária anual; V – acompanhar e monitorar a execução orçamentária anual e o cumprimento do Programa de Metas e do Plano Plurianual, contribuindo para possíveis revisões e manutenção da integração, articulação e compatibilização dos instrumentos de planejamento; VI – propor e participar de audiências públicas, plenárias, oficinas de formação, seminários e outras atividades participativas relacionadas à elaboração e discussão dos instrumentos de planejamento; VII – articular-se de forma contínua e permanente com os Conselhos Participativos Municipais das Subprefeituras e demais instâncias participativas da Administração Pública Municipal;

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24 Eleição dos representantes dos Conselhos Temáticos Municipais para compor o CPOP O § 2º do artigo 3º determina que “os representantes temáticos e seus suplentes de que trata o inciso III do “caput” deste artigo deverão ser eleitos dentre os membros da sociedade civil dos respectivos órgãos colegiados existentes e em funcionamento na Prefeitura do Município de São Paulo, e deverão ter sido eleitos ou empossados no colegiado de origem até o dia 10 de março de 2014”. A eleição desses representantes deve constar em ata, com os nomes completos, do titular e do suplente, e seus dados (endereço completo, e telefone) a ser enviada à Assessoria de Gestão de Participação da Sempla


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