Erro Médico e a demanda Judicial: Aspectos Éticos Roberto Luiz d’Avila Cardiologista Mestre em Neurociências e Comportamento Doutorando em Bioética – Porto/Portugal.

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1 Erro Médico e a demanda Judicial: Aspectos Éticos Roberto Luiz d’Avila Cardiologista Mestre em Neurociências e Comportamento Doutorando em Bioética – Porto/Portugal Professor Adjunto da Universidade Federal de SC Vice-Presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM) Editor Adjunto da Revista Bioética do CFM roberto@cfm.org.br

2 Conflito de interesses Declaro não haver conflito de interesses na apresentação desta palestra, sendo que a minha presença neste evento foi patrocinada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), sem prejuízo para a minha fala.

3 CÓDIGO DE CONDUTA MORAL “Alterum non laedere, honeste vivere e suum cuique tribuere.” (Não lesar à outrem, viver honestamente e dar a cada um o que é seu).

4 CONCEITO “O Código de Ética é visto, pela sociologia, como uma NORMA que é constituída coletivamente e estabelecida por meio da persuasão e da coerção sobre o conjunto da categoria profissional. O que está nele prescrito visa regular a conduta do profissional com seu cliente, com seu colega e com a Sociedade.” Pereira Neto, AF; Rocha, SLA. Além da norma: notas sobre dois códigos de ética médica brasileiros (1931-1988). Saúde debate;(46):23-7, 1995.Saúde debate

5 FUNDAMENTAÇÃO GERAL FUNÇÕES DE UM CÓDIGO DE “ÉTICA”: -Estabelecer valores, deveres e virtudes profissionais; - Garantir à sociedade padrões de boa prática; - Manter, promover e preservar o prestígio profissional; - Proteger a união profissional.

6 Princípios Fundamentais do exercício da Medicina Direitos dos Médicos Infrações puníveis Resoluções DIREITO À DEFESA Casos omissos ESTRUTURA MORAL MÁXIMA MORAL MÍNIMA

7 Jonsen, AR. A short history of medical ethics. New York, Oxford University Press, 2000 Decorum –Virtudes (e vícios) Deontologia –Deveres Ética Política –Medicina versus Sociedade Bioética –Após Nuremberg (1947) HISTÓRICO

8 Hipócrates (Decorum e Deontologia) –A excelência do médico reside em ter boa cor e ser robusto na aparência, de acordo com sua compleição natural. Pois a maioria das pessoas entende que aqueles não tem o corpo em boas condições não cuidam bem dos corpos alheios. Em segundo lugar, que apresente um aspecto asseado, com vestimenta respeitável, e perfumado com ungüentos de bom aroma, que não ofereça, odor suspeito em nenhum sentido. Porque tudo isto resulta em ser agradável ao paciente. (Sobre o Médico (Perì ietroû), 1).

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10 Qual Ética devemos seguir? Disposições de caráter do agente (Ética das Virtudes) Tipos de Ação (Ética Deontológica) Conseqüências da Ação (Ética Teleológica)

11 Ética das Virtudes Valor moral no agente e não na ação “O que vale é a intenção” O que vale não é o que o agente faz, mas as disposições de caráter que determinam motivos ou intenções das quais resultam as ações que possibilitam às pessoas viverem bem em uma sociedade. Bondade e o senso de justiça são as duas virtudes morais cardinais.

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13 Ética Deontológica (Convicção) É uma ética dos deveres, das obrigações de consciência, das certezas, dos imperativos categóricos, das ordens incondicionais. Repousa no conforto das respostas acabadas e das verdades absolutas.

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15 Ética Teleológica (Responsabilidade) Corresponde a um realismo pragmático – analítico, calculista, indutivo, pluralista e flexível. Ética situacional e condicional, moldada pelo ceticismo e pelas análises de risco.

16 “yo soy yo y my circunmstancias” Ortega y Gasset

17 REGRAS VALORESVALORES Consciência do dever ser (Ética) Conseqüência do dever ser (Moral) Ética e Moral

18 CEM e Bioética Limites da Autonomia –Abortamento –Recusa de tratamento –Obstinação terapêutica –Distanásia/Ortotanásia Morte Encefálica Transplantes Reprodução assistida Manipulação genética Pesquisa em seres humanos Rodrigo de Haro, 1995

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20 Unimed Florianópolis Projeto Genoma Humano Clonagem de células e órgãos Câncer: cura em 10 anos AIDS: cura em 10 anos Vacinação: cura para a maioria das doenças infecto-contagiosas Envelhecimento

21 SÉCULO XXI Intervenções minimamente ou não invasivas; Cirurgias a laser mais acuradas e menos traumáticas e endo-cirurgias; Telemetria de sistemas orgânicos – Hospitais sem paredes; Sedução da Imagenologia; High Tech X High Touch 

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23 SÉCULO XXI Amplos sistemas de educação permanentes para pacientes e profissionais: Ex. “Medline” tem 16 milhões de artigos de 4.000 revistas médicas, com crescimento de 2.000.000 títulos/ano !!! Publicações mais relevantes: 19 artigos por dia, 365 dias ao ano. Necessidade de revisões sistemáticas da literatura médica.

24 Conflito de Interesses Indústria farmacêutica e de equipamentos Alta tecnologia e capital Pesquisa Autogeração de exames

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34 Bondade, simpatia, paciência e interesse pessoal. : Bondade, simpatia, paciência e interesse pessoal. : Conhecimento científico, desenvolvimento tecnológico 1900 2000 EVOLUÇÃO DA MEDICINA: VARIÁVEIS DOS MÉDICOS ? // 500 aC 1000 // 1800 0 Francisconi

35 Todo o capítulo III e, em especial, o artigo 29 (1) do Código de Ética Médica: É vedado ao médico: “Praticar atos profissionais danosos ao paciente, que possam ser caracterizados como imperícia, imprudência ou negligência.” Responsabilidade Profissional

36 Demandas judiciais mais freqüentes: - exame superficial do paciente e conseqüente diagnóstico incorreto - cirurgias indicadas precocemente - omissão de tratamento e retardo na transferência para outro especialista - prescrições erradas - abandono do paciente

37 Demandas judiciais mais freqüentes: - negligência pós-operatória - omissão de instrução necessária aos doentes - ausência de autorização do paciente para procedimentos diagnósticos ou terapêuticos - Atestados falsos Responsabilidade Profissional

38 IMPERÍCIA FAZER MAL FEITO despreparo inabilitação IMPRUDÊNCIA FAZER DEMAISafoiteza precipitação NEGLIGÊNCIA FAZER DE MENOS desleixo preguiça RESPONSABILIDADE DO ATO MÉDICO

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40 Expectativa dos pacientes Confortar, Escutar, Olhar e Tocar; Títulos, Cursos de Especialização e Tempo de formado; Boa aparência do consultório (não o luxo!); Atenção e bom humor da atendente; Atendimento apressado e impessoal: causa de erro. Ismael, J.C. O médico e o paciente: breve história de uma relação delicada. T. A. Queiroz Editora, São Paulo, 2002.

41 9/16/201441 Quem é o Paciente? É um ser biológico... É um ser biográfico... É um ser simbólico...

42 “A melhor maneira de evitar a ação por responsabilidade médica é estabelecer uma boa relação médico-paciente.” Leterneau

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44 9/16/201444 “Aquele que só medicina sabe, nada sabe de Medicina.” José Letamendi