Convênio entre a Receita Federal e o Inmetro

Apresentação em tema: "Convênio entre a Receita Federal e o Inmetro"— Transcrição da apresentação:

1 Convênio entre a Receita Federal e o Inmetro
Marcelo dos Santos Monteiro Chefe da Divisão de Fiscalização e Verificação da Conformidade

2 Linhas Gerais do Convênio

3 Linhas Gerais do Convênio
Cláusula Segunda – Das Obrigações do Inmetro O Inmetro se compromete a: IV – indicar as unidades da RBMLQ-I responsáveis pelos exames de conformidade das mercadorias, capacitando-os preliminarmente para tal (...) Parágrafo Primeiro – Os laudos emitidos deverão ser assinados por profissionais pertencentes ao quadro de funcionários do Inmetro e/ou da RBMLQ-I (...) Cláusula Terceira – Das Obrigações da RFB A RFB compromete-se a: III – encaminhar, para ensaios ou inspeção do agente público fiscalizador do Inmetro ou do órgão com competência delegada, as amostras das mercadorias selecionadas, com vistas à verificação do cumprimento dos regulamentos técnicos

4 Operacionalização Denúncias Pontuais Priorização de 5 setores
Ao receber denúncias, o Inmetro as encaminhará para averiguação da Receita Priorização de 5 setores Brinquedos, Cabos e Fios de Aço, Capacetes, Luvas Cirúrgicas e Pneus Protocolo de Execução (RFB) e Procedimento de fiscalização (Inmetro) Procedimento sistemático adotado pelos fiscais (RFB e Inmetro) para atuar no âmbito do acordo com o Inmetro. Atuação focada e efetiva Baseada em suspeitas levantadas a partir do cruzamento de informações do Inmetro, da Receita e das associações que representam os setores priorizados

5 Operacionalização Pontos de Contato do Inmetro em cada Estado
Profissionais da Rede dos Estados: 1) Dirigente, 2) Diretor técnico, 3) Responsável pela área da fiscalização de produtos Capacitação dos Profissionais da Rede Atuar nas áreas alfandegadas avaliando o produto importado; retirar amostras, se for o caso, e transportar ou enviar ao OCP Instrumentalização Equipamentos que permitam identificar com o maior grau de confiança possível produtos suspeitos Pagamento dos Ensaios Registro de preço e a possibilidade do importador arcar com os custos (portaria Inmetro)

6 Fluxo do processo Parceria Entradas Método Consequências
Inteligência Inmetro + Inteligência RFB Entradas Anuência com restrição Denúncias ao Inmetro Solicitação da Receita Federal Método Inspeção visual Ensaios mais simples Consequências Liberação da mercadoria Investigação detalhada (canal cinza) Perdimento da carga ou devolução ao país de origem (RFB) Autuações (Inmetro)

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8 Possíveis irregularidades
Produto sem conformidade avaliada (não certificado) Classificado em NCM correto Classificado em outro NCM (como se fosse isento) Produto com conformidade avaliada (certificado) Outros produtos diferentes no mesmo lote Não atendendo aos requisitos técnicos

9 Produtos priorizados Capacetes para motociclistas
Luvas cirúrgicas e de procedimento Brinquedos Barras e fios de aço para armadura de concreto Pneus para veículos automotores

10 Ensaios selecionados Barras e fios de aço:
- Verificação dimensional; - Defeitos; - Massa e tolerância; - Marcação; - Tração e dobramento. Luvas cirúrgicas e de procedimento: - Verificação dimensional (largura, comprimento e espessura); - Verificação de impermeabilidade (hermeticidade).

11 Ensaios selecionados Capacetes para motociclistas: Pneus: Brinquedos:
- Ensaios mecânicos: partes protuberantes, partes pequenas, pontas agudas; - Detecção de metais pesados (com equipamento móvel de raio x); - Verificação de rotulagem Capacetes para motociclistas: - Verificação das características dimensionais e campo visual - Verificação da marcação e da rotulagem Pneus: - Verificação dimensional

12 Obrigado!