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ASPECTOS HISTÓRICOS DA SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL. SÉCULO XVIII SANTAS CASAS DE MISERICÓRDIAS CUIDADOS DE SAÚDE PELOS JESUÍTAS E HOSPITAIS MILITARES PELO.

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1 ASPECTOS HISTÓRICOS DA SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL

2 SÉCULO XVIII SANTAS CASAS DE MISERICÓRDIAS CUIDADOS DE SAÚDE PELOS JESUÍTAS E HOSPITAIS MILITARES PELO ESTADO PORTUGUÊS SÉCULO XIX- TRANSFORMAÇÃO NA FINALIDADE DOS HOSPITAIS MAIS FILANTRÓPICOS E MAIS CIENTÍFICOS (FONTINELE JÚNIOR, 2003) Aspectos Históricos da Saúde Pública no Brasil

3 1920 CRIAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE PÚBLICA- OSWALDO CRUZ ADOTOU O MODELO DE CAMPANHAS SANITÁRIAS COMBATERAS EPIDEMIAS URBANAS E AS ENDEMIAS RURAIS REVOLTA DA VACINA CONTRA A VARÍOLA-RJ (FONTINELE JÚNIOR, 2003) Aspectos Históricos da Saúde Pública no Brasil

4 LEI ELÓI CHAVES 1923 CRIAÇÃO DAS CAPS CAIXAS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES ORGANIZADAS PELAS EMPRESAS, MANTIDAS POR PATRÕES E EMPREGADOS NOVOS SERVIÇOS NA ÁREA DE SAÚDE PÚBLICA CRIAÇÃO DO MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE. CRIADA A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA (MENDES,1993; CUNHA; CUNHA, 1998) Aspectos Históricos da Saúde Pública no Brasil

5 Período : Nascimento Previdência Social Marco legal e político PrevidênciaAssistência á saúde Saúde Coletiva Nascimento da Legislação Trabalhistas Lei Elói Chaves (1923) CAPs – organizadas por empresas Financiadas e gerenciadas por empregados e empregadores Assistência médica como atribuição das CAPs por meio de serviços próprios Sanitarismo Campanhista Departamento Nacional de Saúde Pública Reforma Carlos Chagas Fases do estabelecimento das políticas de saúde no Brasil –

6 Aspectos Históricos da Saúde Pública no Brasil Período :ações centralizadoras de saúde pública Marco legal e político PrevidênciaAssistência á saúde Saúde Coletiva Criação do MT CLT IAPs por categorias profissiões Corte das despesas médicas Auge Sanitarismo Campanhista Serviço Nacional de Febre Amarela SESP Fases do estabelecimento das políticas de saúde no Brasil –

7 Aspectos Históricos da Saúde Pública no Brasil Período : Crise no regime de capitalização e sanitarismo desenvolvimentista Marco legal e político PrevidênciaAssistência á saúdeSaúde Coletiva Constituição de 1946 LOPS (1960) Estatuto do Trabalhador Rural Golpe 1964 INPS(1966) Aumento dos gastos e esgotamento reservas Incorporação assistência sanitária à previdência Direitos segurados Crescimentos serviços da previdência Aumento gastos assistência médica Convivência como serviços privados em expansão Sanitarismo Desenvolvimentista Departamento Nacional de Endemias Rurais- DNRU(1956) Fases do estabelecimento das políticas de saúde no Brasil –

8 MODELO BRASILEIRO DE SEGURO SOCIAL E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS INPS Aspectos Históricos da Saúde Pública no Brasil Modelo excludente- dos cidadãos não contribuintes da Previdência Social

9 Aspectos Históricos da Saúde Pública no Brasil VIII Conferência Nacional de Saúde marco da reforma sanitária saúde como direito reformulação do sistema de saúde 1953 Criação do Ministério da Saúde º Conferência Nacional de Saúde Defesa sanitária, proteção da maternidade, infância e adolescência DÉCADA de 70 Começam os primeiros questionamentos sobre o Sistema de saúde vigente, baseado na compra de serviços do setor privado (modelo hospitalocêntrico) CONSTITUIÇÃO FEDERAL Saúde direito de todos e dever do Estado

10 MOVIMENTO PELA REFORMA SANITÁRIA Aspectos Históricos da Saúde Pública no Brasil fins dos anos 1970 amplia-se o movimentos de profissionais de saúde coletiva por mudanças do modelo excludente; 1979 I Simpósio Nacional de Políticas de Saúde- proposta de reorganização do sistema de saúde década de cris e no sist em a pre vide nciá rio- cres cim ent o do mo vim ent o sani tári o bra silei ro

11 VIII CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE A saúde é o resultado das condições de alimentação, habitação, renda, meio ambiente, trabalho, transporte, emprego, lazer, liberdade, acesso e posse à terra e acesso a bons serviços de saúde Aspectos Históricos da Saúde Pública no Brasil

12 VIII CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE CRIOU A BASE PARA AS PROPOSTAS DE REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE BRASILEIRO. Aspectos Históricos da Saúde Pública no Brasil

13 TRANSIÇÃO PARADIGMÁTICA CURA X CUIDADO DOENÇA X ESTADO FUNCIONAL DIAGNÓSTICO E X MANEJOS SIMULTÂNEOS TRATAMENTO DE DIVERSAS DOENÇAS MEDICINA ISOLADA X ABORDAGEM MULTIDISCIPLINAR Aspectos Históricos da Saúde Pública no Brasil

14 1988- PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA Aspectos Históricos da Saúde Pública no Brasil Sobre a organização dos serviços de saúde I Descentralização II Atendimento Integral, com prioridade para as ações preventivas III Participação da comunidade

15 CRIADO O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS Aspectos Históricos da Saúde Pública no Brasil Política social universalista, resultante do desenho da Reforma sanitária

16 A Constituição de 1988 estabeleceu pela primeira vez, de forma relevante, uma seção sobre a saúde tratando de três aspectos principais Aspectos Históricos da Saúde Pública no Brasil

17 A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes a alimentação, moradia, saneamento básico, meio ambiente, trabalho, lazer, renda, educação, transportes e bens de serviços Todos têm direito aos serviços de saúde sem qualquer discriminação e o Estado tem o dever de prover os serviços em todos os níveis Estabelece o SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

18 Sendo assim, a partir de 1988, o Brasil passa a ter a saúde como direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Aspectos Históricos da Saúde Pública no Brasil

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20 Mais importante reforma do País Maior política brasileira de inclusão social Necessidade de transformações na formação e desenvolvimento dos gestores e profissionais

21 Garantido pela Constituição Regulado pela LOS( ) Princípios doutrinários- idéias filosóficas, conceito ampliado de saúde etc Princípios Organizativos- orientam a forma como o sistema deve funcionar

22 CONCEITO É o conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público.

23 POR QUE SISTEMA ÚNICO? Porque segue a mesma doutrina e os mesmos princípios organizativos em todo o território nacional, sob a responsabilidade das três esferas autônomas do governo federal, estadual e municipal.

24  PRINCÍPIOS DOUTRINÁRIOS DO SUSUNIVERSALIDADEINTEGRALIDADE EQUIDADEIGUALDADE

25  UNIVERSALIDADE É a garantia de atenção à saúde para todo e qualquer cidadão. Com a Universalidade, o indivíduo passa a ter direito de acesso a todos os serviços públicos de saúde, assim como aqueles contratados pelo poder público.

26  UNIVERSALIDADE Saúde como um direito à cidadania Sepultamento do modelo excludente anterior Todos os indivíduos passaram a ter esse direito garantido pelo Estado Lógica de seguridade social nos moldes dos estados de bem estar, incluindo o direito à assistênc

27  INTEGRALIDADE É o conjunto articulado e contínuo das ações e serviços de saúde exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do Sistema.

28  INTEGRALIDADE O indivíduo é um todo indivisível e integrante de uma comunidade Ações de promoção, proteção e recuperação da saúde formam todo indivisível As unidades prestadoras de serviço, com seus diversos graus de complexidade formam um sistema capaz de prestar atenção integral- Acesso a toda a tecnologia disponível

29 EQUIDADE É assegurar ações e serviços de saúde de acordo com a complexidade que cada caso requeira. É dar a cada indivíduo o que cada um necessita.

30 EQUIDADE Assegura que a disponibilidade dos serviços de saúde considere as diferenças entre os diversos grupos de indivíduos Significa tratar desigualmente os desiguais, alocar recursos onde as necessidades são maiores (Cordeiro, 2001)

31 IGUALDADE Todo cidadão é igual e deve ser assistido sem preconceito ou privilégio de qualquer espécie

32 PRINCÍPIOS ORGANIZACIONAIS DO SUS DESCENTRALIZAÇÃO REGIONALIZAÇÃO E HIERARQUIZAÇÃO PARTICIPAÇÃO DOS CIDADÃOS

33 DESCENTRALIZAÇÃO É uma redistribuição das responsabilidades quanto às ações e serviços de saúde entre os níveis federal, estadual e municipal, a partir da idéia que quanto mais perto do fato a decisão for tomada, mais chance haverá de acerto. Aos municípios cabe, portanto a maior responsabilidade na promoção das ações de saúde.

34 REGIONALIZAÇÃO E HIERARQUIZAÇÃO Os serviços devem ser organizados em níveis de complexidade crescente: Atenção Primária, Atenção Primária, Atenção Secundária Atenção Secundária Atenção Terciária Atenção Terciária Atenção Terciária Atenção Secundária Atenção Primária

35 Hierarquização  Estruturação da assistência em diferentes níveis de complexidade, compondo uma rede hierarquizada;  Porta de entrada –UBS- Nível Primário de atenção até os níveis de maior complexidade – Referência

36 PARTICIPAÇÃO DOS CIDADÃOS É a garantia constitucionalismo de que a população participará do processo de formulação das políticas públicas de saúde e do controle de sua execução, em todos os níveis: federal, estadual e municipal. A participação popular se dá através dos conselhos de saúde e das conferências de saúde.

37 RESOLUBILIDADE É a capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência. É a solução dos problemas de saúde dos indivíduos.

38  A história das Políticas Públicas de saúde e da Organização dos serviços de saúde no Brasil possibilita o acadêmico ao embasamento para exercitar a prática da contextualização no ensino da Saúde Pública  (Cristiane Costa da Cunha Oliveira, 2007)


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