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Prefeitura do Município de Bragança Paulista AUDIÊNCIA PÚBLICA AVALIAÇÃO E CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 2º QUADRIMESTRE 2011.

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1 Prefeitura do Município de Bragança Paulista AUDIÊNCIA PÚBLICA AVALIAÇÃO E CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 2º QUADRIMESTRE 2011

2 AUDIÊNCIA PÚBLICA DE 26 DE SETEMBRO DE 2011 AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 2º QUADRIMESTRE DE 2011 À Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano – CFO Ilustríssimos Senhores Vereadores, Em atendimento ao § 4º do artigo 9º da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, apresentamos o Relatório de Gestão Fiscal e Avaliação das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre do Exercício de 2011 com os principais aspectos que condicionaram o comportamento do resultado primário, da receita, da despesa e da dívida consolidada. A análise do resultado fiscal do período em tela demonstra o respeito aos princípios da boa gestão fiscal previstos pela LRF.

3 RESULTADO PRIMÁRIO O Município obteve superávit primário de R$ ,14 indicando que o desempenho das receitas primárias permitiu a cobertura integral da despesa primária, sendo que o Executivo superou a meta fixada. AUDIÊNCIA PÚBLICA DE 26 DE SETEMBRO DE 2011 AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 2º QUADRIMESTRE DE / R$ 2011 / R$ variação (A)=Realização (B)=Meta (A)/(B) Receita Primária (2) , ,32 0,874 (-) Despesa Primária (3) , ,82 0,786 = SUPERÁVIT PRIMÁRIO , ,50 2,026 (1) O critério de apuração do Superávit Primário segue a LRF. (2) Receita Orçamentária exceto Receitas Financeiras, Alienação de Bens, Operações de Crédito. (3) Despesa Orçamentária, prevista e liquidada, exceto Juros e Encargos e Amortização da Dívida.

4 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) E DESPESAS COM PESSOAL & ENCARGOS (DPE) Acumulado em 12 meses – maio/10 a abril/11 – em R$ RCL = R$ ,54 DPE = % RCL TOTAL R$ ,03 – EXECUTIVO = 47,04 R$ ,77 – LEGISLATIVO = 2,49 R$ ,80 – TOTAL DPE = 49,53 DESPESAS COM PESSOAL A despesa total com Pessoal e Encargos Sociais (apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze meses imediatamente anteriores), da Prefeitura atingiu o montante acumulado de R$ ,03 o que representa 47,04% da Receita Corrente Líquida (RCL), situando-se, portanto, abaixo do limite de 54% estabelecido na LRF. A despesa total com Pessoal do Município ficou em 49,53% da RCL, situando-se, também, abaixo do teto legal máximo de 60%. AUDIÊNCIA PÚBLICA DE 26 DE SETEMBRO DE 2011 AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 2º QUADRIMESTRE DE 2011

5 DÍVIDA CONSOLIDADA Importante indicador de solvência fiscal segundo a LRF, a Dívida Consolidada Líquida (DCL) em 31/08/2011 é igual a zero, tendo em vista que o Ativo Disponível, mais os Haveres Financeiros, menos os Restos a Pagar Processados totalizaram R$ ,00, enquanto a Dívida Consolidada ficou em R$ ,65. Esses valores demonstram uma diminuição da Dívida Consolidada de 22,08% em relação ao saldo existente em 31/12/2010. DÍVIDA / DCL ∆ I – Dívida Consolidada , ,65 II – Deduções: , ,00 Ativo Disponível , ,88 Haveres Financeiros , ,84 (-) Restos a Pagar Processados 0, ,72 III – Dívida Cons. Líquida (I-II) 0,00 0,00 AUDIÊNCIA PÚBLICA DE 26 DE SETEMBRO DE 2011 AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 2º QUADRIMESTRE DE 2011

6 DÍVIDA CONSOLIDADA O saldo da Dívida Consolidada é composto por antigos contratos de financiamento, pela inscrição do acordo celebrado com a Sabesp – Cia. de Saneamento Básico de São Paulo, autorizado pela Lei Complementar Municipal n° 598/07, e por precatórios a serem pagos, parceladamente, conforme acordos firmados, incluindo a inscrição de novos precatórios, indenização civil e respectivas atualizações de valores. em R$ Contratos CEF-Produrb – Contrato , ,06 Sabesp , ,11 Total Dív. p/ Contratos , ,17 Precatórios , ,48 Indenização Civil , ,00 Total da Dívida Consolidada , ,65 AUDIÊNCIA PÚBLICA DE 26 DE SETEMBRO DE 2011 AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 2º QUADRIMESTRE DE 2011

7 Outro importante indicador da prudência fiscal definido na LRF diz respeito ao acúmulo de restos a pagar comparado com a disponibilidade financeira. Em 31/12/2010 os Restos a Pagar, ou dívidas de curto prazo do Município somaram R$ ,10 e em 31/08/2011 esse valor reduziu-se para R$ ,11, representando um decréscimo de 83,29%. A dívida flutuante é superada pelas disponibilidades que alcançaram R$ ,65. A relação “Disponibilidades / Restos a Pagar” foi de 11,37 apontando que há contrapartida financeira no cofre municipal para o saldo restante de restos a pagar. Saldos em R$ V ariação A – Disponibilidades = Caixa + Bancos , ,65+22,1% Executivo , ,88+21,2% Legislativo , ,77+89,3% B - Dívida Flutuante , ,11-83,3% Executivo , ,32-83,2% Legislativo , ,79-89,3% A / B 1,56 11,37 AUDIÊNCIA PÚBLICA DE 26 DE SETEMBRO DE 2011 AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 2º QUADRIMESTRE DE 2011 DISPONIBILIDADES / RESTOS A PAGAR

8 AUDIÊNCIA PÚBLICA DE 26 DE SETEMBRO DE 2011 AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 2º QUADRIMESTRE DE 2011 RECEITAS ARRECADADAS Comparativo 2º Quadrimestre 2009 / 2010 / Tributária , , ,46 Contribuições , , ,33 Patrimonial , , ,12 Transf. Correntes , , ,06 Outras Correntes , , ,72 Capital , , ,57 Dedução Fundeb , , ,18

9 AUDIÊNCIA PÚBLICA DE 26 DE SETEMBRO DE 2011 AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 2º QUADRIMESTRE DE 2011 RECEITAS ARRECADADAS Comparativo 2º Quadrimestre 2009 / 2010 / 2011 (e tendência) Tributária , , ,46 Contribuições , , ,33 Patrimonial , , ,12 Transf. Correntes , , ,06 Outras Correntes , , ,72 Capital , , ,57 Dedução Fundeb , , ,18

10 AUDIÊNCIA PÚBLICA DE 26 DE SETEMBRO DE 2011 AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 2º QUADRIMESTRE DE 2011 RECEITA TOTAL ARRECADADA Comparativo 2º Quadrimestre 2009 / 2010 / 2011 (e tendência) Δ % 2011 Receita Total , ,7115, ,0817,

11 AUDIÊNCIA PÚBLICA DE 26 DE SETEMBRO DE 2011 AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 2º QUADRIMESTRE DE 2011 DESPESA Comparativo 2º Quadrimestre 2009 / 2010 / Δ % 2011 Empenhada , ,3815,03% ,4618,96% Liquidada , ,9315,99% ,6119,41% Paga , ,9514,81% ,9420,28%

12 COMENTÁRIO FINAL Senhores Vereadores, em síntese, a meta de resultado primário foi alcançada, as despesas com pessoal e a dívida como proporção da RCL encontram-se abaixo dos tetos legais, e as disponibilidades superaram os Restos a Pagar, fica demonstrado que os requisitos da LRF foram atendidos. Vale ressaltar ainda, que o detalhamento dos valores expostos encontra-se nos Balancetes encaminhados mensalmente ao Poder Legislativo, bem como nas publicações oficiais realizadas na Gazeta Bragantina. Walkíria Soares Raseira Izael Medeiro da Paixão Secretária Municipal de Finanças Chefe da Divisão de Contabilidade Rosilei Maria Izzo Bonilha CRC /O-0 AUDIÊNCIA PÚBLICA DE 26 DE SETEMBRO DE 2011 AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 2º QUADRIMESTRE DE 2011


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