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BPC na escola: promovendo a emancipação Programa de acompanhamento e monitoramento do acesso e permanência na escola das pessoas com deficiência, beneficiárias.

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1 BPC na escola: promovendo a emancipação Programa de acompanhamento e monitoramento do acesso e permanência na escola das pessoas com deficiência, beneficiárias do benefício de prestação continuada da assistência social – BPC, com prioridade para faixa etária de 0 a 18 anos. Caxias do Sul, Abril de 2010

2 Prefeitura Municipal de Caxias do Sul Fundação de Assistência Social Secretaria Municipal de educação/educação inclusiva Secretaria Municipal de Saúde Equipe Técnica Responsável pelo programa no município Fundação de Assistência Social - FAS Ana Paula Flores – Coordenadora – Equipe de Apoio à Gestão Secretaria Municipal de Educação – SMED Eloisa Maria Corso – Assistente Social Assessoria Técnica Heloísa Teles – Assistente Social

3 Os dados ora apresentados compõe o Relatório Técnico Final BPC na Escola: Promovendo a Emancipação e objetiva apresentar alguns resultados obtidos a partir da aplicação de instrumento de coleta de dados, o qual teve duração de quatro meses, e foi realizado junto aos 299 beneficiários do Benefício da Prestação Continuada (BPC) referentes ao município de Caxias do Sul.

4 O BPC na escola

5 O BPC é um benefício de caráter temporário, voltado para pessoas com deficiência (PCD) com comprovada incapacidade para o trabalho e para a vida independente, e para idosos acima de 65 anos. Tanto idosos quanto pessoas com deficiência (PCD) devem comprovar ter renda familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo vigente. Todos os cidadãos que comprovem essas condições têm direito ao recebimento de 1 salário mínimo mensal, pelo tempo que essas condições perdurarem.

6 O BPC constitui-se enquanto um direito constitucional (artigo 203 Constituição Federal de 1988) e uma modalidade de provisão de proteção social viabilizada pela Política Nacional de Assistência Social – PNAS (2004), integrando a Rede Sócioassistencial do Sistema Único de Assistência Social – SUAS (2005). O financiamento do BPC é da própria assistência, que repassa à Previdência Social os recursos para pagamento do benefício e para sua operacionalização.

7 A Constituição Federal Brasileira de 1988 prevê em seu conteúdo o direito ao atendimento educacional especializado aos portadores de deficiências, preferencialmente na rede regular de ensino; Este direito é ainda reforçado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e demais legislações que versam sobre o assunto como, por exemplo, o Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, regulamentando a Lei nº

8 Dentre os artigos apresentados pelo Decreto de 20 de Dezembro de 1999, destacamos o seguinte artigo: Art. 24 – Os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal direta e indireta responsáveis pela educação dispensarão tratamento prioritário e adequado aos assuntos objeto deste Decreto, viabilizando, sem prejuízo de outras, as seguintes medidas: I. a matrícula compulsória em cursos regulares de estabelecimentos públicos e particulares de pessoa portadora de deficiência capazes de se integrar na rede regular de ensino; II. a inclusão, no sistema educacional, da educação especial como modalidade de educação escolar que permeia transversalmente todos os níveis e as modalidades de ensino; III. a inserção, no sistema educacional, das escolas ou instituições especializadas públicas e privadas; IV. a oferta, obrigatória e gratuita, da educação especial em estabelecimentos públicos de ensino; V. o oferecimento obrigatório dos serviços de educação especial ao educando portador de deficiência em unidades hospitalares e congêneres nas quais esteja internado por prazo igual ou superior a um ano; e VI. o aceso de aluno portador de deficiência aos benefícios conferidos aos demais educandos, inclusive material escolar, transporte, merenda escolar e bolsas de estudo. § 3º - A educação do aluno com deficiência deverá iniciar-se na educação infantil, a partir de zero ano. § 4º - A educação especial contará com equipe multiprofissional, com a adequada especialização, e adotará orientações pedagógicas individualizadas.

9 A concepção da inclusão educacional expressa o conceito de sociedade inclusiva, aquela que não elege, classifica ou segrega indivíduos, mas que modifica seus ambientes, atitudes e estruturas para tornar-se acessível a todos. (...) Na perspectiva da educação inclusiva, a educação especial passa a integrar a proposta pedagógica da escola regular, promovendo o atendimento às necessidades educacionais especiais de alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Nestes casos, a educação especial atua de forma articulada com o ensino comum, orientando para o atendimento às necessidades educacionais especiais desses alunos. (MEC 2008).

10 O BPC na escola em Caxias do Sul: Alguns avanços...

11 As metas pactuadas para a implementação do Programa BPC na Escola definiram a aplicação de 299 Questionários com os beneficiários do BPC, conforme dados disponibilizados pelo MDS através da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), Departamento de Benefícios Assistenciais (DBA), através do cruzamento dos dados do MEC e Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), bem como organização, análise dos dados e produção do “Relatório Técnico Final”.

12 Dos 299 questionários referentes aos beneficiários do BPC na Escola do município de Caxias do Sul, 218 questionários foram aplicados com os beneficiários e 81 questionários não foram aplicados devido às justificativas que seguem: – 1,2% (01) dos beneficiários não quiseram responder, pois encontravam-se com benefício suspenso no momento da realização do Censo; – 16,1% (13) dos endereços não foram encontrados no endereço após realização de três visitas; – 13,6% (11) dos endereços não foram encontrados por informações incorretas e/ou incompletas; – 19,7% (16) dos beneficiários haviam mudado para outra localidade do mesmo município, não sendo possível encontra-lo; – 26% (21) dos beneficiários haviam mudado para outro município sem informar novo endereço; – 1,2% (01) dos beneficiários mudaram-se para outras unidades federativas sem informar novo endereço; – 12,3% (10) dos beneficiários visitados haviam falecido quando da aplicação do Censo; – 9,9% (08) dos beneficiários estavam com os benefícios suspensos e/ou cancelados;

13 Indicador Idade Estes dados demonstram que o perfil populacional que acessa o BPC na Escola configura-se principalmente em crianças a partir dos 05 anos, indicando a possibilidade de que este benefício seja mais acessado a partir do início da idade escolar das crianças.

14 Indicador Sexo Neste indicador, os resultados demonstram uma pequena predominância de crianças e adolescentes do sexo masculino, havendo 138 sujeitos do sexo feminino e 161 do sexo masculino de um total de 299 questionários

15 Indicador Cor/Raça Dentre os 218 questionários aplicados verifica-se incidência maior de deficiência em crianças e adolescentes de raça branca.

16 CidadeQuantidadePorcentagem Caxias do Sul17279,3% Porto Alegre62,8% Vacaria52,3% Lages20,9% São Leopoldo20,9% Farroupilha20,9% Demais cidades RS177,8% Demais cidades SC52,3% Demais cidades PR41,8% Demais cidades MT10,5% Demais cidades GO10,5% Município de origem

17 Tipos de deficiência Destaca-se a prevalência da deficiência múltipla referindo principalmente a coexistência de deficiências auditivas, físicas, mentais e doenças crônicas/degenerativas. DeficiênciaQuantidadePorcentagem Deficiência múltipla7836% Cegueira83,7% Baixa visão41,8% Surdez136% Deficiência auditiva115,1% Surdocegueira00% Deficiência física4319,8% Deficiência mental/intelectual2612% Transtornos globais de desenvolvimento83,7% Síndrome de Down167,3% Doenças crônicas/degenerativas104,6%

18 Acesso a escola Neste indicador observa-se o alto índice de beneficiários freqüentando a escola atualmente. Acesso à escolaQuantidadePorcentagem Frequenta a escola atualmente 14064,5% Já frequentou a escola e não frequenta mais 2612% Nunca frequentou a escola5123,5%

19 Tipo de escola Dos 140 beneficiários que responderam a esta questão, importa ressaltar a predominância de alunos matriculados em escolas da rede pública, indicando que os beneficiários têm acessado a educação por meio de política social pública.

20 Tipo de classe e escola Com relação ao tipo de escola e classe, 46 beneficiários responderam que frequentam escolas comuns de ensino regular em classe comum, 04 escolas comuns de ensino regular em classe especial e 90 beneficiários em escolas especiais. Neste indicador observa-se ainda o grande índice de freqüência em escolas especiais.

21 Classe comum com ensino regular Dos 50 beneficiários que frequentam escolas comuns de ensino regular, observou-se que 24 alunos tinham acesso a atendimento educacional especializado complementar e 26 alunos sem acesso a atendimento educacional especializado complementar.

22 Frequência escolar

23 Transporte escolar Sobre a utilização do transporte escolar, 98 beneficiários responderam que não utilizam e 41 afirmaram que sim.

24 Acessibilidade do transporte Sobre a acessibilidade, dos 41 beneficiários que utilizam o transporte escolar, 36 beneficiários responderam que sim e 05 que não, sendo utilizado como principal argumento a falta de segurança.

25 Tipo de transporte Sobre os tipos, 39 beneficiários informaram que são particulares; 02 da prefeitura; nenhum respondeu que era pelo Estado ou Instituição filantrópica.

26 Sobre acessibilidade na escola

27 Profissionais disponíveis nas escolas ProfissionalQuantidadePorcentagem Intérprete de libras074,7% Guia intérprete para surdocegos021,3% Professor para comunicação alternativa010,6% Professor com conhecimento Braille117,3% Professor com conhecimento Libras3322% Possui mas não precisa128% Não sabe2617,4% Não possui5838,7%

28 Mobiliários adequados disponíveis nas escolas Com relação à disponibilidade de mobiliários adequados nas escolas, 123 beneficiários responderam que sim; 11 responderam não e 6 responderam que não sabem se a escola possui. Dado que indica a oferta adequada de mobiliários nas escolas, porém importa ressaltar que conforme relatado em entrevistas muito dos mobiliários foram adquiridos pelos próprios pais dos alunos e/ou a partir de estratégias improvisadas pelos pais, professores e diretores das escolas.

29 Acompanhamento de saúde O resultado de praticamente 100% das respostas serem positivas demonstram que quando acessado o acompanhamento clínico dos beneficiários tem sido satisfatório.

30 Como faz o acompanhamento Nesta questão verifica-se a predominância de atendimento via Sistema Único de Saúde, porém ressalta-se o acesso via entidades filantrópicas como, por exemplo, pela Unimed, Apae e Fátima.

31 Necessidade de realizar algum tipo de terapia Neste item cabe salientar que durante as entrevistas foram identificadas várias dificuldades para o acesso a tais terapias, principalmente pelo fato de haver poucas instituições públicas que ofertem as atividades. Dentre as instituições mais citadas que oferecem vagas citam-se: APAE, UCS, APADEV, Ass. Hellen Keller, ONG’s, Operadoras de Saúde (Unimed, Fátima, COC) e outras instituições filantrópicas. Apesar da referida qualidade nos atendimentos prestados, os entrevistados referiam a grande demanda e pouca oferta de vagas, fato que inviabiliza o acesso a diversas terapias e assim, consecutivamente, prejudica o tratamento dos beneficiários.

32 Acesso a rede de serviços da assistência, educação e saúde ServiçoQuantidadePorcentagem CRAS – Centro de Referência da Assistência Social 388% CREAS – Centro de Referência Especializado da Assistência Social 082% Ação sócio-educativa e convivência061% Inclusão produtiva00% Centro-dia225% Atendimento domiciliar082% Serviços de reabilitação na comunidade337% Postos de Saúde do SUS18641% Visita do Agente Comunitário de Saúde6514% CAPS – Centro de Atendimento Psicossocial 317% Ambulatório Especializado em Saúde Mental 317% Serviço de Reabilitação Física do SUS00% Serviço de Reabilitação Auditiva do SUS00% Serviço de Reabilitação Visual do SUS00% Serviço de Atendimento para deficiência Mental SUS 00% Serviço de Reabilitação Profissional do INSS 00% Outros112% Não tem acesso a nenhum serviço123%

33 Recebimento de outros benefícios – 223 respostas BenefícioQuantidadePorcentagem Bolsa Família5123% BPC – idoso11% BPC – pessoa com deficiência11% Renda Mensal Vitalícia11% PETI– Programa de Erradicação do Trabalho Infantil 00% Bolsa Jovem00% Benefício da Igreja104% Benefício de ONG11% Beneficio de sindicato00% Bolsa-escola municipal00% Auxílio reabilitação psicossocial00% Outro11% Não recebe nenhum15368%

34 Vida social das crianças e adolescentes

35 O BPC na escola em Caxias do Sul: Alguns desafios...

36 Existência de profissional de apoio nas escolas Sobre a existência de profissional de apoio 48 beneficiários informaram que a escola que frequentam dispõe do mesmo; 80 responderam que não dispõe e 12 informaram que não sabiam. Indicativo que as escolas ainda não estão totalmente adequadas para oferecer condições suficientes para garantir a freqüência dos beneficiários com deficiência.

37 Situações que contribuíram para os alunos deixarem de frequentar a escola 26 alunos entrevistados responderam que frequentaram a escola, porém quando da realização da entrevista haviam deixado de frequentar SituaçãoQuantidadePorcentagem Recomendação da gestão da escola ou professor 0716,3% Exigências da escola difíceis0511,6% Saúde debilitada0818,6% Iniciativa própria dos pais ou familiares1227,9% Inexistência de mobiliário adequado00% Inexistência de materiais didáticos e pedagógicos 012,3% Barreiras físicas dentro da escola00% Ausência de profissionais de apoio024,6% Ausência de profissionais para auxílio na comunicação 00% Outras barreiras0716,3% Nenhuma das opções anteriores 012,4%

38 Alunos que nunca frequentaram a escola Dos beneficiários 217 entrevistados, 51 responderam que nunca frequentaram a escola. Destes, 29 entrevistados responderam que o beneficiário não deveria frequentar a escola e 22 responderam que devem.

39 Motivos apresentados para a não frequência escolar MotivosQuantidadePorcentagem Considera que não possui condições de aprender 2672,3% Teme que seja discriminado025,5% Teme que sofra violência025,5% Não tem como levar até escola012,9% Não tem quem acompanhe na escola025,5% Necessita de materiais que não tem condições de comprar e escola não oferta 00% Outro motivo038,3% Neste indicador verifica-se a prevalência do argumento que a criança não possui condições de aprender, dado que indica a representatividade sobre a não possibilidade de aprendizagem para crianças portadoras de algum tipo de deficiência.

40 Procura da família para realizar matrícula Criação de condições pela escola

41 M OTIVOS APRESENTADOS PELAS ESCOLAS PARA NÃO CRIAÇÃO DE CONDIÇÕES MotivosQuantidadePorcentagem Não aceitou a matrícula0323% Não possuía mobiliário adequado00% Não dispunha de materiais didáticos e pedagógicos 017,7% Havia barreiras físicas017,7% Ausência de profissionais de apoio para atividades diárias 0538,6% Ausência de profissionais de apoio para comunicação 00% Outras0323%

42 Necessidade de profissional de apoio Sobre este indicador, 63 beneficiários responderam que necessitam e 77 não. Porém, há de se observar que a necessidade do profissional de apoio configura-se enquanto condição inerente para a o acesso adequado à escolarização.

43 Principais locais que apresentam falta de acessibilidade

44 Dentre os outros motivos citados observam-se: – a existência de muitos aclives, declives e escadas dificultando o translado com cadeira de rodas, – falta de rampas, – rua movimentadas, – travessia de BR sem semáforos ou passarelas, – falta de sinalização (sinaleira), – falta retorno do passe livre para acompanhante, – poucas vagas para pessoa com deficiência nos estacionamentos e/ou inexistência de vaga específica para embarque/desembarque. Dados que indicam a não adequação das vias públicas para o trânsito de pessoas com deficiência.

45 Possibilidades para superação dos obstáculos Além disso, observou-se que o transporte adaptado poderia ser melhorado quanto aos itinerários facilitando a realização do roteiro casa-escola-atendimentos especializados.

46 Acesso a medicamentos/equipamentos especiais De um total de 250 respostas, 183 assinalaram a necessidade de uso de algum tipo de medicação e/ou equipamentos especiais.

47 Necessidade de utilização de órteses e próteses Dos 127 beneficiários que referiram necessidade de fazer uso de órteses, próteses ou meios para facilitar a mobilidade, 90 afirmaram que utilizam os itens e 37 informaram não utilizar. Destes beneficiários que não utilizam, as justificativas apresentadas para a não utilização foram por não conseguir o acesso as mesmas; dentre os itens menos acessados citam-se as órteses, cadeiras de rodas com assento sanitário e aparelhos auditivos.

48 Forma que adquiriu a órtese e/ou prótese Este dado demonstra a dificuldade de acessar os itens necessários para melhorar a qualidade de vida e garantir a continuidade de tratamento das crianças e adolescentes; ficando quase que exclusivamente sob responsabilidade da família e/ou comunidade a prerrogativa do acesso.

49 Inserção mercado de trabalho Dos 90 beneficiários que responderam a questão relativa ao interesse em ingressar no mercado de trabalho, 42 verbalizaram sim e 48 não Sobre a necessidade de qualificação para a inserção no mercado de trabalho 57 beneficiários referiram a necessidade e 33 não

50 Inserção em processo de profissionalização não remunerado Apenas 09 beneficiários responderam que estavam em processo de profissionalização não remunerado, sendo que 81 informaram que não estavam. Esse dado reflete o processo lento e difícil que é a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, bem como o acesso a formação para o mesmo.

51 Algumas considerações Mesmo com os diversos avanços democráticos conquistados em forma de legislação, há de se considerar que historicamente a educação especial brasileira foi estruturada a partir de poucas instituições públicas e uma rede paralela de instituições privadas que desenvolveram o trabalho em regime de convênios com secretarias de educação nos estados e municípios.

52 Essa organização histórica de atendimento privatista, apesar dos avanços legais no sentido da garantia da educação pública estatal, resulta nas graves lacunas no que concerne a oferta e qualidade do atendimento prestado pelas escolas regulares públicas, uma vez que a idéia de educação inclusiva para todos é recente e ainda encontra-se em fase de implantação.

53 Referente aos tipos de deficiência destaca-se os altos índices de deficiências múltiplas, incluindo principalmente as deficiências auditivas, físicas, mentais e doenças crônicas/degenerativas. Este dado demonstra um agravo da situação, uma vez que o acompanhamento e atenção quando da multiplicidade de deficiências demanda o acesso a diferentes recursos e intervenções. Durante as visitas domiciliares realizadas pode-se constatar que o acesso à escola e demais políticas públicas pelos beneficiários que possuíam deficiências múltiplas era dificultado e por vezes impossibilitado, principalmente quando se referia a coexistência de deficiências mentais e físicas.

54 Sobre o indicador de cuidado, constatou-se a predominância do gênero feminino enquanto principal responsável pelos beneficiários. Dos 198 entrevistados que não eram os próprios beneficiários, verificou-se que 158 tratavam-se das mães dos beneficiários. Estes dados demonstram que o cuidado das crianças e adolescentes continua sendo quase que exclusivamente responsabilidade das mães. Nas visitas realizadas foi possível ainda constatar que muitas das famílias não contam com o pai ou figura masculina, dado explicitado no indicador que trata sobre a família BPC, pois enquanto registraram-se 42% de presença da mãe nas famílias, registraram-se somente 26% de presença dos pais.

55 Importa observar que o BPC configura-se enquanto um benefício de transferência de renda que deveria servir enquanto estratégia de superação da pobreza. Contudo, o que se verifica muitas vezes, é o seguimento do partilhamento de precariedades, reproduzindo as precárias condições de vida e pobreza e limitando o alcance da transferência de renda. Em diversas entrevistas realizadas foi possível perceber que a renda do BPC era, muitas vezes, a única fonte de renda da família e que, neste contexto, não atuava enquanto um auxílio, mas sim enquanto condição básica de sobrevivência.

56 Considerando os dados apresentados cabe considerar sobre a necessidade da implementação de políticas públicas, destinadas à população em geral, a respeito da necessidade de todos terem ações de respeito à diversidade humana. Mesmo tratando-se de uma questão ética, é também papel das instituições sociais a promoção de uma cultura mais tolerante e equitativa. Sabe-se, que as ações dos profissionais que lidam com o público é, também, função de políticas internas das instituições.

57 Ainda com relação às políticas públicas, aponta-se para a necessidade de maior investimento em materiais pedagógicos, próteses e órteses e recursos de adaptação para as escolas inclusivas, a fim de se garantir meios que facilitem a acomodação, comunicação e aprendizagem dos alunos com necessidades educacionais especiais, assim como se deve questionar a eficácia dos treinamentos e cursos destinados aos professores que trabalham com esses alunos. Além disso, questiona-se sobre a necessidade de ampliação do número de vagas em entidades de saúde que ofertem tratamentos terapêuticos para reabilitação dos diferentes tipos de deficiência. Conforme dados colhidos nas entrevistas, destacam-se déficits nas áreas de deficiência física e mental.

58 As demandas constatadas quando das visitas e coleta de dados apontam para o fato de que a atenção às necessidades dos beneficiários do BPC requer o fortalecimento de uma rede ampla de proteção social, que consiga fazer frente às necessidades apresentadas pelos sujeitos e apresentar respostas a elas. Contudo, há de se considerar que apesar da importância dos preceitos da assistência social, saúde e educação, não é possível que somente estas políticas desenvolvam ações, pois é necessário haver iniciativas de maior alcance intersetorial uma vez que as necessidades dos beneficiários do BPC são múltiplas e não podem ser tratadas de forma focalizadas e/ou segmentadas.

59 Outro aspecto importante a ser salientado é a imprescindibilidade da constituição de uma rede social capaz de agrupar e ofertar possibilidades para as mães dos beneficiários. Sentimentos como angustia, incapacidade, frustração, foram correntes nas falas das entrevistadas e muitos foram os fatores utilizados enquanto argumentação. A dificuldade no translado e manejo, acumulo de responsabilidades, restrição de atividades sociais, preconceito, abandono são algumas das falas apresentadas por elas, fato que indica não tratar-se de uma questão de ordem individual, mas sim coletiva.

60 Além disso, há necessidade de se ter o transporte adaptado, da casa até a escola, o que implica em pontos de ônibus, sinalização e calçadas que garantam o trânsito da pessoa com deficiência. Também requer professores e funcionários capacitados, escolas acessíveis, familiares dispostos a aceitar tal inclusão, enfim, a educação inclusiva requer, na verdade, um sistema social e educacional inclusivo, compreendendo todas as ações a serem desenvolvidas para que as crianças com deficiência possam exercer seu direito à educação e cidadania, a saber:

61 Fornecimento de transporte adaptado; Escola sem barreiras arquitetônicas, adequada às condições de acessibilidade; Qualificação dos funcionários da escola, com capacitação para prestar atendimento adequado às crianças e adolescentes portadoras de deficiência; Capacitação do corpo docente para facilitar a comunicação, aprendendo o básico da língua de sinais, bem como o braile e o sorobã; Realização de atividades de sensibilização e conscientização, promovidas dentro e fora da escola a fim de eliminar preconceitos, estigmas e estereótipos, e estimular a convivência com alunos que tenham as mais diversas características.

62 Frente a isto, finaliza-se destacando o importante papel do Estado e sociedade civil enquanto responsáveis pela efetivação do direito de ser cidadão de toda e qualquer pessoa, independente de sua situação física, psíquica, social, cultural, econômica ou religiosa. Para tanto, reitera-se a imprescindibilidade de realizar aproximações sucessivas com a realidade ao qual os demandantes das políticas públicas estão inseridos, para que seja possível a apreensão de estratégias e novas possibilidades de transformação. Sendo assim, espera-se que esta discussão seja campo fértil para o planejamento de novas ações e intervenções voltadas para a promoção e garantia da cidadania de todos beneficiários do programa BPC na escola, bem como demais pessoas com deficiência do município que possam vir a se beneficiar com tais medidas.


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