Seminário Regulação, Infraestrutura e o Futuro do Brasil Painel I – International Experiences on Regulation.

Apresentação em tema: "Seminário Regulação, Infraestrutura e o Futuro do Brasil Painel I – International Experiences on Regulation."— Transcrição da apresentação:

1 Seminário Regulação, Infraestrutura e o Futuro do Brasil Painel I – International Experiences on Regulation

2 Origens Historicamente, mais indústrias e/ou empresas estatais eram objeto de regulação econômica nos Estados Unidos relativamente a outras nações. Nos anos 80 um programa abrangente de privatização teve lugar na no governo de Margareth Thatcher no Reino Unido promoveu a regulação econômica em substituição ao controle estatal em um número importante de setores: telecomunicações, gás, eletricidade e água. No processo de reforma regulatória, ocorreram: – Liberalização de mercados; – Reestruturação de indústrias, separando segmentos potencialmente competitivos de outros com características de monopólio natural; – Novas instituições reguladoras foram criadas e novas formas de regulação implantadas, dentre elas, o mecanismo de price-cap: tratava-se de incentivar eficiência econômica e equilíbrio entre objetivos de curto e longo prazo. Esse movimento se propaga para a América Latina na década de 80 e 90.

3 Origens (Cont.) Motivações econômicas: Reestruturação nas indústrias de rede e necessidade de atrair investimentos privados. Caracterização dessas indústrias: – Indivisibilidades, – Necessidade de grandes volumes de investimento em ativos com prazo de maturação muito longo, que em geral excede em muito o mandato dos governantes. – Possibilidade de introdução de competição em setores verticalmente relacionados – nem todos os segmentos dessas indústrias são monopólio natural

4 Evolução Como se desenvolve a regulação ao longo desse período? – A resposta a essa pergunta depende de uma medida. Cabe responder como mensurar a regulação? – Em princípio a regulação tem duas dimensões: conteúdo e forma. – No tocante à forma, a literatura define a governança regulatória através de um conjunto de atributos, que incluem: transparência, independência, accountability, clareza na atribuição de funções. – Diversos estudos têm se ocupado da mensuração dessa governança. Um deles, ainda em curso, versa sobre a qualidade da regulação em indústrias de energia elétrica na América Latina. Grupo de Banco Mundial tem realizado também diversos estudos que relacionam a qualidade da regulação à performance das indústrias de infraestrutura.

5 Evolução (Cont.) Qual tem sido a evolução no Brasil? – Dificuldade de franquear acesso e garantir representatividade (isonômica) aos diferentes segmentos da sociedade - consumidor, por exemplo; – Nomeações que não atendem às melhores práticas e vacância nos cargos de Direção; – Não raro as Agências não se encontram devidamente equipadas e/ou dotadas dos recursos necessários à adequada execução das tarefas que lhes foram atribuídas; – Dificuldade de legitimação de sua atuação junto à sociedade; – Complexidade das regras; – Sobreposição e multiplicidade de reguladores, sem clareza na atribuição de funções: TCU, órgãos ambientais, judicial review; – Baixa capacidade de promover enforcement do processo punitivo e, no limite, da própria regulação: multas aplicadas em grande parte são efetivamente pagas;

6 The Road Ahead A pergunta que emerge é o que a experiência internacional pode aportar em termos das lições que nos permitiriam avançar rumo a uma regulação que atenda ao princípio de harmonizar objetivos de curto e longo prazo, garantindo incentivos adequados para a tão necessária provisão de infraestrutura no país. Qual é a Raison d'être para a regulação em 2014?