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ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA FISCAL (Diretrizes, plano de trabalho e pontos para discussão) Mariana P Fischer Pacheco Doutora em Direito pela UFPE.

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1 ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA FISCAL (Diretrizes, plano de trabalho e pontos para discussão) Mariana P Fischer Pacheco Doutora em Direito pela UFPE Pesquisadora do NEF/FGV

2 Projeto: Índice de Transparência e Cidadania Fiscal Parceria entre NEF/FGV, BID e COGEF Objetivo: construir um índice capaz de mensurar a qualidade das informações disponíveis nos sites dos fiscos estaduais e difundir boas práticas entre Administrações Fiscais

3 Diretrizes (i.) Fortalecimento de instituições e de processos democráticos (ii.) Estímulo ao diálogo, à ação em rede e à auto regulação (iii.) Incentivo ao experimentalismo

4 (i.) Fortalecimento de instituições e de processos democráticos

5 Administrações Fiscais legítimas (transparentes) são também mais eficientes Pesquisas empíricas realizadas em países da América Latina : O aumento da percepção da legitimidade da ação de Administrações Fiscais é capaz de reduzir o contencioso e estimular o cumprimento voluntário de obrigações tributárias

6 ITCF e os Fiscos Estaduais O ITCF deve ser construído junto com os fiscos estaduais e não imposto a eles (parceria com a COGEF) O ITCF deve ser percebido pelos Fiscos Estaduais como instrumento legítimo para a aferição da transparência

7 ITCF e os Fiscos Estaduais Elaboração em conjunto de um diagnóstico Discussão sobre critérios para aferição de transparência Clareza a respeito do que precisa ser feito para o aperfeiçoamento dos sites Criação de um banco de dados aberto de boas práticas Validação (feita pelos Estados) dos resultados da pesquisa

8 Fortalecimento de instituições Relação entre instituições públicas e instituições sociais Técnicos podem e devem produzir voz social!

9 (ii.) Estímulo ao diálogo, à ação em rede e à auto regulação

10 Democracia e Sociedade em Rede Sociedade em Rede – interação entre diversos atores (redes de atores públicos, privados e híbridos)

11 Democracia e Governança em Rede (John Braithwaite) Ideal de democracia (quem vigia os vigilantes?) -Separação de Poderes (Montesquieu) -Redes de regulação de atores governamentais e não governamentais Ideal de efetividade -Resposta ao déficit de enforcement em países periféricos - Regular responsivamente (com sensibilidade às regras criadas pelos diversos atores) exige menos recursos

12 Fortalecimento institucional pelo estímulo à Governança em Rede à Auto Regulação Auto Regulação Atores (públicos e privados) podem criar regras para si mesmos ITCF Atores públicos (sobretudo os Fiscos Estaduais) e privados regulam a ação dos Fiscos Estaduais (gerar mais transparência)

13 Engajamento de diversos atores ao projeto Fiscos Estaduais (técnicos e políticos) Instituições Públicas Universidades ONGs Federações e Confederações de contribuintes

14 (iii.) Incentivo ao experimentalismo

15 Experimentalismo As sociedades mais bem sucedidas são aquelas capazes de criar novos arranjos institucionais (R. M. Unger) Instituições deveriam ter liberdade suficiente para dar respostas criativas aos problemas que enfrentam e interesse em que os resultados de suas experiências alcancem fins públicos

16 Controle de programas governamentais por mapas

17 Layout e disposição de informações (SP)

18 Utilização de novos instrumentos para o aperfeiçoamento do diálogo com contribuintes

19 PLANO DE TRABALHO (Primeiro Esboço)

20 Plano de Trabalho (primeiro esboço) 1. Diagnóstico preliminar da transparência 2. Avaliação do diagnóstico preliminar (feita pelos Estados) 3. Discussão com os Estado, com especialistas e com grupos de contribuintes sobre critérios para a avaliação dos sites 4. Divulgação dos critérios definidos 5. Prazo para adequação 6. Avaliação da transparência dos sites dos Estados 7. Ratificação da avaliação (feita pelos Estados) 8. Publicidade do ITCF

21 PONTOS PARA DISCUSSÃO

22 Pontos para discussão Índice de Transparência ou Portal de Transparência Fiscal dos Estados (Banco de Dados Aberto)? Que atores (mini-públicos)? Como engajá-los no processo? ex: agentes econômicos estão interessados em simplificação e segurança para o ambiente de negócios Casos piloto Sistemática de trabalho: oficinas; participação do NEF em reuniões da COGEF(formação de grupos de discussão); funcionários dos Fiscos poderão atuar como pesquisadores do NEF

23 Mariana P F Pacheco


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