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Considerações CENEVIVA, Ricardo; FARAH, Marta Ferreira Santos. Democracia, Avaliação e Accountability: a avaliação de políticas públicas como instrumento.

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1 Considerações CENEVIVA, Ricardo; FARAH, Marta Ferreira Santos. Democracia, Avaliação e Accountability: a avaliação de políticas públicas como instrumento de controle democrático. Considerações

2 O texto aborda... - Papel dos sistemas de avaliação na ampliação ou no aperfeiçoamento de mecanismos de controle de gestão pública; - Sistemas de avaliação: podem contribuir para uma maior transparência da gestão pública e para responsabilização dos agentes públicos diante dos resultados das políticas e programas de governo.

3 Introdução Accountability Accountability: Perspectiva do controle -O processo eleitoral não é suficiente para responsabilização dos governantes, assim surge a necessidade de novos mecanismos de controle das ações do poder público; Novos mecanismos de cunho não eleitoral que estão em destaque: mecanismos de controle social e os mecanismos de controle pelos resultados das políticas e programas governamentais (avaliação)

4 Introdução Foco: investigar se o Sistema de Monitoramento e Avaliação do programa de Doenças Sexualmente transmissíveis e AIDS (DST/AIDS) e o Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (SARESP) tem contribuído para criação ou para ampliação de mecanismos de responsabilização dos agentes públicos. Destaque: A transparência é relacionada à prestação de contas e não necessariamente a Accountability.

5 Metodologia Os autores afirmam que um bom sistema de avaliação não depende somente da ampliação da transparência e fortalecimento dos atores envolvidos, mas também visa a clareza na apresentação dos dados e ações, fazendo com que os stakeholders compreendam os resultados obtidos. Dependendo a atuação dos atores interessados na gestão e politicas públicas.

6 Metodologia Foram escolhidos o SARESP e o SMA do programa DST AIDS pelas características seguintes: -Políticas e programas institucionalizados; -Metodologias semelhantes; -Ser suprapartidário; -Semelhantes arranjos institucionais.

7 Accountability O conceito utilizado é o controle e a responsabilização dos agentes públicos compreendendo os mecanismos institucionais e não institucionais. E no sentido de transparência o conceito relacionado com o de answerability nos termos de Elster (1999).

8 Resultados

9 Considerações Finais A Responsabilização (Accountability) dos agentes públicos está relacionada com as características da avaliação e com as formas de apresentação e divulgação desta e, sobretudo, com a atuação dos atores interessados. SMA SMA – garantiu e aperfeiçoou a fiscalização via participação social SARESP SARESP – Configurou-se como uma mera ferramenta gerencial, de controle administrativo.

10 Considerações Finais Para ter êxito na promoção de uma avaliação de políticas públicas que funcione como mecanismo de controle democrático é preciso: - Transparência nos atos do Poder Público; - Incorporação de regras e procedimentos de fiscalização via participação social.


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