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Assinatura eletrônica e documentos digitais Paulo Cristovão de Araújo Silva Filho Juiz Federal.

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Apresentação em tema: "Assinatura eletrônica e documentos digitais Paulo Cristovão de Araújo Silva Filho Juiz Federal."— Transcrição da apresentação:

1 Assinatura eletrônica e documentos digitais Paulo Cristovão de Araújo Silva Filho Juiz Federal

2 Roteiro ● Prova e norma jurídica ● Tipos de documentos eletrônicos ● Validade jurídica de documentos eletrônicos ● Regime jurídico da ICP-BR ● Regime jurídico de documentos digitalizados ● A assinatura digital ● Criptografia simétrica e assimétrica ● Assinando e verificando a assinatura ● Há segurança?

3 A prova ● Art. 212 do Código Civil ● Do ponto de vista documental, o fato jurídico pode ser provado pelo instrumento que demonstra ou declara sua ocorrência e por equivalente ao original ● Há graus de força na demonstração da ocorrência

4 A norma jurídica ● O Judiciário trata de normas jurídicas abstratas e concretas, e as declara ou substitui antes de obrigar uma parte a se comportar de maneira diversa da que ela está se comportando ● Emergência de uma norma jurídica ● Validade da norma jurídica: ● obediência ao devido processo legal em sua formação ● manutenção da cadeia de validade normativa material

5 Documentos eletrônicos ● Produzidos em outros meios ● Produzidos em meio eletrônico

6 Validade Jurídica MP → Tratou exclusivamente do valor jurídico de documentos eletrônicos Lei n.º /2012 →Dispõe sobre a elaboração e o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos. O Código Civil → trata de reproduções em geral

7 Reproduções em geral Na prática, a reprodução é essencialmente precária por depender do silêncio ou anuência da parte contrária É necessário que o não anuente justifique seu questionamento?

8 MP ● Criou a ICP-Brasil ● Estabeleceu dois modos de estrutura de confiança: Raiz única Vale contra terceiros Mútua Só entre os concordantes

9 ICP-Brasil

10 Lei /2006 Art. 11. Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais. § 1.º Os extratos digitais e os documentos digitalizados e juntados aos autos pelos órgãos da Justiça e seus auxiliares, pelo Ministério Público e seus auxiliares, pelas procuradorias, pelas autoridades policiais, pelas repartições públicas em geral e por advogados públicos e privados têm a mesma força probante dos originais, ressalvada a alegação motivada e fundamentada de adulteração antes ou durante o processo de digitalização. § 2.º A argüição de falsidade do documento original será processada eletronicamente na forma da lei processual em vigor. § 3.º Os originais dos documentos digitalizados, mencionados no § 2.º deste artigo, deverão ser preservados pelo seu detentor até o trânsito em julgado da sentença ou, quando admitida, até o final do prazo para interposição de ação rescisória.

11 Lei n.º /2012 Art. 2.º É autorizado o armazenamento, em meio eletrônico, óptico ou equivalente, de documentos públicos e privados, sejam eles compostos por dados ou imagens, observadas as disposições constantes desta Lei e da regulamentação específica. § 1.º Após a digitalização, constatada a integridade do documento digital, o original poderá ser destruído, ressalvados os documentos de valor histórico, cuja preservação deverá observar a legislação pertinente. § 2.º O documento digital e a sua reprodução, em qualquer meio, procedida de acordo com o disposto nesta Lei terão o mesmo valor probatório do documento original, para todos os fins de direito. Art. 3.º O processo de digitalização deverá ser realizado de forma a manter a integridade, a autenticidade e, se necessário, a confidencialidade do documento digital, com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil. Parágrafo único. Os meios de armazenamento dos documentos digitais deverão protegê-los de acesso, uso, alteração, reprodução e destruição não autorizados. VETADO

12 Assinatura digital ● É um mecanismo destinado a assegurar que um determinado documento eletrônico foi produzido ou apresentado por uma pessoa

13 Espécies de Assinatura Eletrônica © Lei /2006

14 O que te torna único? © Clip art licensed from the Clip Art Gallery on DiscoverySchool.com, Keoghzer's Blog, freeclipartnow.com

15 Login e senha Confortável Prático Seguro?

16 Login e senha

17 Assinatura Digital Como esconder um segredo? Como identificar se alguém assinou algo? Como saber se houve adulteração?

18 Criptografia Simétrica

19 Criptografia Assimétrica

20 Assinando ● Na realidade, o que se faz é “resumir” o documento ● O algoritmo RSA Documento RSA (chave privada) Assinatura (HASH)

21 Verificando ● Na realidade, o que se faz é verificar o resumo Documento RSA (chave pública) Assinatura (HASH)

22 Há segurança? Precisamos de segurança? O que torna o Judiciário único como poder?

23 há segurança ● Utilizamos certificados cujas “chaves” têm 256, 512, 1024 e 2048 bits ● É preciso fatorar as chaves para identificar as possíveis ● Com força bruta, seria possível quebrar, só que em tempos não humanos (milhares ou milhões de anos) ● Não há imunidade contra falhas

24 Atos jurídicos praticados via internet Não há segurança na identificação? Como ter certeza do que efetivamente aconteceu? Qual o risco? Quais os benefícios?

25 Prova na internet A validade de uma prova eletrônica Página de internet Documento digitalizado Extratos bancários Livros contábeis

26 Dúvidas?


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