Secretária Municipal de Educação de Pereira Barreto

Apresentação em tema: "Secretária Municipal de Educação de Pereira Barreto"— Transcrição da apresentação:

1 Binho Marques Secretaria de Articulação com os Sistemas de ensino do MEC

2 Secretária Municipal de Educação de Pereira Barreto
Marialba Carneiro Secretária Municipal de Educação de Pereira Barreto

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4 Planejando a Próxima Década A PARTICIPAÇÃO DO MEC NA ELABORAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO 6º Seminário Líderes em Gestão Escolar XXIV Fórum Estadual da UNDIME/SP março de 2014 Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino - SASE

5 instituição do SNE, considerando o PNE como seu articulador – EC 59/09
Planejando a Próxima Década A CRIAÇÃO DA SASE/MEC instituição do SNE, considerando o PNE como seu articulador – EC 59/09 (a SASE e a CONAE 2010) Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino - SASE

6 Planejando a Próxima Década Desafios do MEC alinhar os planos estaduais e municipais de educação ao PNE; apoiar estados e municípios para a execução do PNE; e monitorar a execução do PNE e dos planos de educação e ele alinhados. Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino - SASE

7 Planejando a Próxima Década Secretaria de Articulação com
os Sistemas de Ensino - SASE

8 Planejando a Próxima Década Meta 1 – 0 a 3 anos
Ampliar a oferta de educação infantil em creches, de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 03 anos até o final deste PNE. 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 Brasil 28,8 30,7 32,6 34,7 36,7 38,9 41,0 43,3 45,5 47,7 50,0 Região Sul 32,3 34,3 36,3 38,3 40,4 42,6 44,7 46,9 49,1 51,3 53,5 Santa Catarina 40,3 42,3 44,3 46,3 48,4 50,4 52,5 54,5 56,5 58,6 60,5 Município A 53,1 55,0 56,7 58,5 60,3 62,0 63,7 65,4 67,1 68,7 70,3 Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino - SASE

9 Planejando a Próxima Década Meta 1 – 0 a 3 anos
Ampliar a oferta de educação infantil em creches, de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 03 anos até o final deste PNE. 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 Brasil 28,8 30,7 32,6 34,7 36,7 38,9 41,0 43,3 45,5 47,7 50,0 Região Sul 32,3 34,3 36,3 38,3 40,4 42,6 44,7 46,9 49,1 51,3 53,5 Paraná 31,6 33,6 35,6 37,6 39,7 41,9 44,0 46,2 48,4 50,6 52,8 Município B 1,5 1,8 2,0 2,3 2,7 3,1 3,6 4,1 4,7 5,4 6,2 Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino - SASE

10 Definir a coordenação do processo
Planejando a Próxima Década Definir a coordenação do processo Elaborar proposta de documento base Realizar amplo debate Entregar documento final ao Executivo Enviar Projeto de Lei à Câmara de Vereadores Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino - SASE

11 Assistência Técnica SASE/FNDE - atual Municípios Assessorados
Planejando a Próxima Década Assistência Técnica SASE/FNDE - atual Região Número de Avaliadores Educacionais Municípios Assessorados % dos municípios Norte 18 289 64 Nordeste 45 1.497 83 Centro Oeste 15 292 62 Sul 9 193 16 Sudeste 25 560 29 TOTAL 112 2.831 51% Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino - SASE

12 municípios assessorados
Planejando a Próxima Década São Paulo hoje Total de municípios AE municípios assessorados Percentual 645 09 224 37,4% Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino - SASE

13 Informações sobre o PEE
Planejando a Próxima Década Informações sobre o PEE Não há Plano Estadual de Educação em vigor Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino - SASE

14 Informações sobre os PME
Planejando a Próxima Década Informações sobre os PME SIMEC/PAR janeiro 2014 Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino - SASE

15 Comitê Tripartite: SASE/MEC, SE/SP e UNDIME/SP
Planejando a Próxima Década Desenho proposto Comitê Tripartite: SASE/MEC, SE/SP e UNDIME/SP AE Executivo: coordenador e articulador político; AE Supervisor: acompanhamento técnico e administrativo dos AE Técnicos; AE Técnicos: responsáveis diretos pelo apoio técnico aos municípios. (25 municípios para cada AE Técnico) Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino - SASE

16 Obrigado! Binho Marques 61- 9944 0023 arnobio.marques@mec.gov.br
Planejando a Próxima Década Obrigado! Binho Marques Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino - SASE

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18 PLANEJANDO A PRÓXIMA DÉCADA ALINHANDO OS PLANOS DE EDUCAÇÃO
XXIV FÓRUM ESTADUAL UNDIME/SP MARÇO 2014

19 PANORAMA ATUAL ESTADO DE SÃO PAULO TEM 645 MUNICÍPIOS
PARTICIPANDO DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO/ADEQUAÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO MUNICÍPIOS – VIA MEC/SASE/UNDIME/SP. POLOS NO ESTADO DE SÃO PAULO - 12

20 Rosiléa Maria Roldi Wille
AVALIADORES EDUCACIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO Equipe SEE Arthur José Pavan Torres Hugo Frederico Costa coelho Natalina de Fátima Mateus Rosiléa Maria Roldi Wille Coordenadora Geral de Implantação dos PME Flávio Souza Coodenador dos AES De SP Equipe UNDIME Edimar Batista de Oliveira Helena Maria Pelaio de Lima Luciene Garcia Ferreira e Silva Maria das Graças M. Daemon Marialba da Gloria Garcia Carneiro Vania Aparecida Páschoa

21 Emenda Constitucional Nº 59/2009 mudou a condição e o papel dos planos de educação que passou de uma disposição transitória da LDB para uma exigência constitucional com periodicidade decenal. O Plano Nacional de Educação (PNE), os Planos estaduais, distrital e municipais devem ser articuladores dos sistemas de educação. Do Ponto de Vista constitucional, os planos de educação são superiores aos planos plurianuais do governo.

22 É nosso papel liderar esse processo, ultrapassando uma visão restrita ao tempo de nossa gestão.
Compete à SASE/MEC estimular a colaboração entre os sistemas para elaboração de metas comuns.

23 Planos de Educação e Participação social uma perspectiva para uma política pública
Plano é um meio que a sociedade utiliza para influenciar o seu próprio futuro (Ingestam,1987) Representa, normalmente, reações a situação de insatisfação e, portanto, se volta na direção da promoção de mudanças.

24 Principais avanços no contexto Nacional
Constituição Federal de 1988 – Garantiu a educação como direito social inalienável. Lei de Diretrizes de Base de 1996 Emenda Constitucional Nº14/1996 – Que instituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) Lei Nº /2001 – Estabeleceu o PNE ( ). Emenda Constitucional Nº 53/2006 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Profissionais da Educação (FUNDEB)

25 Resultados Alcançados
Em que pesem os avanços conquistados, os planos de educação elaborados e aprovados pelos diferentes entes federativos em geral não lograram êxito. A avaliação do PNE 2001/2010 (Dourado,2011;Brasil,2010) indica alguns pontos, como por exemplo a necessidade de se evitar superposição de políticas, programas e ações. Alinhamento territorial é fundamental para que se atinjam metas nacionais de melhoria da qualidade de educação brasileira.

26 Na elaboração/adequação e implementação dos planos é importante observar
a)- As diretrizes expressas no novo PNE (PL8035/2010), devem ser consideradas como referenciais para elaboração das metas e estratégias, por representarem consensos historicamente construídos. b)- Os Planos devem ter foco no território, espaço em que o poder público das diferentes esferas de governo deve se articular para a garantia do cidadão, tendo por eixo um padrão de qualidade socialmente referenciado. c)- Os Planos de educação (Nacional, estaduais/distrital e municipais) devem articular com os planos Plurianuais (PPA), as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e ao Plano de Ações Articuladas (PAR).

27 O PAR é um instrumento que pode auxiliar os entes federativos a atingirem as metas pactuadas.
d)- Os Planos devem prever meios e processos para a articulação entre as políticas sociais, com vistas a assegurar os direitos humanos, sociais, políticos e econômicos de cidadania a todo brasileiro. e)- Mecanismos de participação e gestão democrática na sua elaboração e avaliação devem estar presentes nas diferentes esferas e espaços educativos, escolares ou não

28 PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E SEU ALINHAMENTO COM OS PLANOS LOCAIS:
O DESAFIO DA PACTUAÇÃO Fortalecimento das articulações Maior desafio para execução institucionais respaldados pela cooperação entre União, Estados,DF e Municípios Num cenário de conflitos de interesses e disputa de projetos, como construir acordos para as metas dos Planos de Educação? Com Base no diagnóstico da educação Nacional Nas indicações derivadas da avaliação do PNE Nas contribuições da CONAE Na experiência acumulada pelas organizações dos gestores estaduais e municipais (UNDIME e CONSED) e em referenciais ancorados nos princípios fundamentais de liberdade e justiça social, é fundamental observar os diretrizes expressas no PLC Nº 103/2012 em tramitação.

29 QUESTÕES GERAIS PERÍODO DE VIGÊNCIA
Conforme prevê o artigo 214 da Constituição Federal deve ser decenal, ultrapassando um mandato executivo e legislativo. Constituindo uma política de estado, não podendo ser um programa de governo.

30 ESTRUTURA DO PLANO O PNE foi organizado em vinte e uma metas acompanhados de estratégias. Metas – Estruturantes e passíveis de acompanhamento. Estratégias – São orientações para que a União, estados e municípios, em colaboração se organizem para atingí-las.

31 ADEQUAÇÃO DOS PLANOS JÁ APROVADOS NA VIGÊNCIA DO PNE 2001-2010
12 Planos estaduais de educação foram aprovados 1.600 planos municipais aprovados e em execução em Os Planos deverão ser decenais. Estados e municípios cuja vigência é decenal e o período se encerra antes do que se projeta para o final do PNE. É recomendado que o trabalho seja iniciado com a adequação das metas e estratégias. Mobilização e participação democrática. Cabe aos gestores dos sistemas e redes de ensino e secretarias: Organizar agenda de trabalho que possibilite participação e decisão coletiva.

32 QUALIDADE TÉCNICA Definição dos procedimentos de trabalho Levantamento situacional da educação Aprovação Acompanhamento e avaliação

33 A OPORTUNIDADE TRAZIDA PELO PNE
Responsabilidades definidas, mas ainda sem normas de cooperação regulamentadas. O Texto em tramitação no senado Federal estipula um prazo de dois anos a partir da sua publicação para que o Poder Público institua o SNE, responsável pela articulação entre os sistemas de ensino para efetivação das diretrizes, metas e estratégias do PNE.

34 Brasil é um país com regime federativo
CONSTRUINDO AS METAS DO SEU MUNICÍPIO PREMISSAS DO TRABALHO Brasil é um país com regime federativo Oferta educacional da etapa obrigatória são competências comuns entre os entes Federativos. É necessário organizar para o trabalho cooperativo um sistema Nacional devidamente regulamentado representará este esforço de articulação federativa para a oferta do serviço educacional. União Estados Distrito Federal Autônomos e tem obrigações constitucionais

35 METAS SÃO NACIONAIS Todos tem compromisso com ela.
Educação Básica e Superior devem ser tratadas nos planos. Prever as formas de colaboração na oferta e a integração entre as políticas educacionais.

36 METAS SÃO NACIONAIS O Projeto de Lei que institui o novo PNE determina que todos deverão elaborar ou adequar os planos, até um ano após sua homologação. O alinhamento ao PNE é, portanto, estratégico, mas não só no conteúdo. Respeitar as metas nacionalmente traçadas e acrescentar as especificidades de cada território é usar alternativa de trabalho que pode tornar concreta esta vinculação.

37 O TRABALHO DE ALINHAMENTO
PONTOS FUNDAMENTAIS Constituir uma comissão para a organização do trabalho de elaboração ou adequação do Plano Estadual. Sugestão que a secretaria crie uma comissão capaz de elaborar o trabalho técnico que foi demandado.

38 CONSTRUINDO AS METAS LOCAIS
Desejar mudança é considerar um cenário problemático para buscar soluções, neste caso configurar-se-ão como alvo da ação pública. Todos os entes Federativos devem melhorar seus indicadores para cada meta. Quanto maior for a diferença entre a situação atual e a meta nacional, maior deve ser o esforço a ser realizado.

39 O DESAFIO É GRANDE O PROCESSO É COLETIVO
Planejar a próxima década, construindo políticas de Estado com foco na colaboração recíproca. Uma política de Estado de Educação requer esforço contínuo para eliminação da desigualdade. Foco nas especificidades de cada população

40 O PNE é dividido em metas estruturantes para a garantia do direito a educação básica.
Metas para superação da desigualdade e valorização das diferenças. METAS: 4 e 8 Metas para a valorização dos Profissionais da educação. METAS: e 18

41 Metas relacionadas ao Ensino Superior
GESTÃO DEMOCRÁTICA - META – 19 INVESTIMENTOS PIB – META- 20 PRODUÇÃO CIENTÍFICA- META - 21

42 DIVISÃO POR POLOS EDIMAR HUGO MARIALBA HELENA MARIA ALEXANDRE Caiabu
Arujá Bertioga Caçapava Cachoeira Paulista Campos do Jordão Cruzeiro Guararema Igaratá Jacareí Jambeiro Lagoinha Monteiro Lobato Queluz Redenção da Serra Santa Branca Santa Isabel Santo Antonio do Pinhal São Bento do Sapucaí São José do Barreiro São José dos Campos São Luis do Paraitinga São Sebastião EDIMAR Caiabu Cruzália Emilianópolis Euclides da Cunha Flora Rica Flórinéia Irapuru Junqueirópolis Martinópolis Pacaembu Palmital Panorama Pauliceia Pedrinhas Paulista Piquerobi Pirapozinho Presidente Bernardes Presidente Prudente Regente Feijo Sagres São João do Pau D'Alho Taciba Tarumã Teodoro Sampaio HUGO Aguaí Barra Bonita Bofete Conchas Descalvado Itatiba Itupeva Louveira Mineiros do Tiete Monte Mor Pedra Bela Pedreira Pereiras Quadra Saltinho Santa Cruz Conceição Santo Antonio do Jardim São Carlos São Pedro Socorro Tuiuti Valinhos MARIALBA Andradina Bastos Bento de Abreu Bilac Braúna Castilho Clementina Guaimbê Guaraçaí Guararapes Iacanga Ilha Solteira Itapura Lavínia Mirandópolis Murutinga do Sul Nova Independência Pereira Barreto Piacatu Queiros Rubiácea Sud Mennucci Valparaiso HELENA MARIA Américo de Campos Cardoso Cosmorama Estrela D'Oeste Fernandópolis Floreal Gastão Vidigal General Salgado Guarani D'Oeste Indiaporã Macedônia Meridiano Mira Estrela Nhandeara Ouroeste Pedranópolis Populina Riolandia São João das Duas Pontes São João de Iracema Sebastianópolis do Sul Turmalina Votuporanga

43 DIVISÃO POR POLOS ARTHUR LUCIENE NATALINA VÂNIA MARIA DA GRAÇA
Águas de Lindóia Americana Amparo Bom Jesus dos Perdões Bragança Paulista Caconde Charqueada Cordeirópolis Holambra Itobi Joanópolis Limeira Mogi Mirim Mombuca Nova Odessa Pinhazinho Piracaia Santa Gertrudes São José do Rio Pardo Serra Negra Tambaú Vargem MARIA DA GRAÇA Agudos Álvaro Carvalho Alvinlândia Avaré Bauru Bernardino de Campos Echaporã Espirito Santo do Turvo Fartura Fernão Gália Ibirarema Lençóis Paulista Marília Oscar Bressane Pardinho Paulistânia Pederneiras Pompéia Pratânia Ribeirão do Sul Santa Cruz do Rio Pardo São Pedro do Turvo LUCIENE Altair Arealva Barretos Colina Colombia Embaúba Fernando Prestes Guaíra Guaraci Itajobi Itapolis Jaborandi Mirassol Novais Novo Horizonte Olimpia Paraiso Santa Adélia São José do Rio Preto Tabapuã Taquaritinga Urupês NATALINA Barueri Biritiba Mirim Caieiras Cubatão Diadema Guarujá Itanhaém Jacupiranga Jandira Mogi das Cruzes Mongaguá Pirapora do Bom Jesus Ribeirão Pires Rio Grande da Serra Santana de Parnaíba Santo André São Bernardo do Campo São Caetano do Sul São Lourenço da Serra São Vicente Suzano Taboão da Serra VÂNIA Apiaí Araçoiaba da Serra Boituva Botucatu Buri Capela do Alto Coronel Macedo Guapiara Iperó Itapetininga Itapeva Itaporanga Itararé Nova Campina Piedade Pilar do Sul Porto Feliz Ribeirão Branco Ribeirão Grande Sorocaba Taquarivaí Vargem Grande Paulista

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45 Quantidade de municípios com o Plano Municipal de Educação
Situação dos municípios em relação ao PME (Total 155) 107(70%) Não tem o Plano Municipal 48(30%) 17 (10%) Quantidade de municípios com o Plano Municipal de Educação

46 PRINCIPAIS INQUIETAÇÕES DOS PREFEITOS MUNICIPAIS E SECRETÁRIOS DE EDUCAÇÃO
Como Elaborar planos de Educação sem o referencial do Plano Estadual de educação? Atingir os percentuais das metas requer recursos. Como trabalhar esta questão sem estar claro as políticas de financiamento? A lei de responsabilidade Educacional que tramita no momento.

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