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Binho Marques Secretaria de Articulação com os Sistemas de ensino do MEC.

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1 Binho Marques Secretaria de Articulação com os Sistemas de ensino do MEC

2 Marialba Carneiro Secretária Municipal de Educação de Pereira Barreto

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4 Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino - SASE A PARTICIPAÇÃO DO MEC NA ELABORAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO 6º Seminário Líderes em Gestão Escolar XXIV Fórum Estadual da UNDIME/SP março de 2014 Planejando a Próxima Década

5 Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino - SASE instituição do SNE, considerando o PNE como seu articulador – EC 59/09 (a SASE e a CONAE 2010) A CRIAÇÃO DA SASE/MEC Planejando a Próxima Década

6 Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino - SASE Desafios do MEC alinhar os planos estaduais e municipais de educação ao PNE; apoiar estados e municípios para a execução do PNE; e monitorar a execução do PNE e dos planos de educação e ele alinhados. Planejando a Próxima Década

7 Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino - SASE Planejando a Próxima Década

8 Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino - SASE Planejando a Próxima Década Meta 1 – 0 a 3 anos Ampliar a oferta de educação infantil em creches, de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 03 anos até o final deste PNE Brasil28,830,732,634,736,738,941,043,345,547,750,0 Região Sul32,334,336,338,340,442,644,746,949,151,353,5 Santa Catarina40,342,344,346,348,450,452,554,556,558,660,5 Município A53,155,056,758,560,362,063,765,467,168,770,3

9 Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino - SASE Planejando a Próxima Década Meta 1 – 0 a 3 anos Ampliar a oferta de educação infantil em creches, de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 03 anos até o final deste PNE Brasil28,830,732,634,736,738,941,043,345,547,750,0 Região Sul32,334,336,338,340,442,644,746,949,151,353,5 Paraná31,633,635,637,639,741,944,046,248,450,652,8 Município B1,51,82,02,32,73,13,64,14,75,46,2

10 Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino - SASE Planejando a Próxima Década Realizar amplo debate Entregar documento final ao Executivo Definir a coordenação do processo Elaborar proposta de documento base Enviar Projeto de Lei à Câmara de Vereadores

11 Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino - SASE Planejando a Próxima Década Região Número de Avaliadores Educacionais Municípios Assessorados % dos municípios Norte Nordeste Centro Oeste Sul Sudeste TOTAL % Assistência Técnica SASE/FNDE - atual

12 Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino - SASE Planejando a Próxima Década São Paulo hoje Total de municípios AE municípios assessorados Percentual ,4%

13 Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino - SASE Planejando a Próxima Década Informações sobre o PEE Não há Plano Estadual de Educação em vigor

14 Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino - SASE Planejando a Próxima Década Informações sobre os PME SIMEC/PAR janeiro 2014

15 Desenho proposto Comitê Tripartite: SASE/MEC, SE/SP e UNDIME/SP AE Executivo: coordenador e articulador político; AE Supervisor: acompanhamento técnico e administrativo dos AE Técnicos; AE Técnicos: responsáveis diretos pelo apoio técnico aos municípios. (25 municípios para cada AE Técnico) Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino - SASE Planejando a Próxima Década

16 Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino - SASE Obrigado! Binho Marques Planejando a Próxima Década

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18 PLANEJANDO A PRÓXIMA DÉCADA ALINHANDO OS PLANOS DE EDUCAÇÃO XXIV FÓRUM ESTADUAL UNDIME/SP MARÇO 2014

19 PANORAMA ATUAL ESTADO DE SÃO PAULO TEM 645 MUNICÍPIOS PARTICIPANDO DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO/ADEQUAÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO 169 MUNICÍPIOS – VIA MEC/SASE/UNDIME/SP. POLOS NO ESTADO DE SÃO PAULO - 12

20 Equipe UNDIME  Edimar Batista de Oliveira  Helena Maria Pelaio de Lima  Luciene Garcia Ferreira e Silva  Maria das Graças M. Daemon  Marialba da Gloria Garcia Carneiro  Vania Aparecida Páschoa AVALIADORES EDUCACIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO Equipe SEE  Arthur José Pavan Torres  Hugo Frederico Costa coelho  Natalina de Fátima Mateus Rosiléa Maria Roldi Wille Coordenadora Geral de Implantação dos PME Flávio Souza Coodenador dos AES De SP

21  Emenda Constitucional Nº 59/2009 mudou a condição e o papel dos planos de educação que passou de uma disposição transitória da LDB para uma exigência constitucional com periodicidade decenal.  O Plano Nacional de Educação (PNE), os Planos estaduais, distrital e municipais devem ser articuladores dos sistemas de educação.  Do Ponto de Vista constitucional, os planos de educação são superiores aos planos plurianuais do governo.

22 É nosso papel liderar esse processo, ultrapassando uma visão restrita ao tempo de nossa gestão. Compete à SASE/MEC estimular a colaboração entre os sistemas para elaboração de metas comuns.

23 Planos de Educação e Participação social uma perspectiva para uma política pública  Plano é um meio que a sociedade utiliza para influenciar o seu próprio futuro (Ingestam,1987)  Representa, normalmente, reações a situação de insatisfação e, portanto, se volta na direção da promoção de mudanças.

24 Principais avanços no contexto Nacional  Constituição Federal de 1988 – Garantiu a educação como direito social inalienável.  Lei de Diretrizes de Base de 1996  Emenda Constitucional Nº14/1996 – Que instituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF)  Lei Nº /2001 – Estabeleceu o PNE ( ).  Emenda Constitucional Nº 53/2006 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Profissionais da Educação (FUNDEB)

25 Resultados Alcançados Em que pesem os avanços conquistados, os planos de educação elaborados e aprovados pelos diferentes entes federativos em geral não lograram êxito. A avaliação do PNE 2001/2010 (Dourado,2011;Brasil,2010) indica alguns pontos, como por exemplo a necessidade de se evitar superposição de políticas, programas e ações. Alinhamento territorial é fundamental para que se atinjam metas nacionais de melhoria da qualidade de educação brasileira.

26 Na elaboração/adequação e implementação dos planos é importante observar a)- As diretrizes expressas no novo PNE (PL8035/2010), devem ser consideradas como referenciais para elaboração das metas e estratégias, por representarem consensos historicamente construídos. b)- Os Planos devem ter foco no território, espaço em que o poder público das diferentes esferas de governo deve se articular para a garantia do cidadão, tendo por eixo um padrão de qualidade socialmente referenciado. c)- Os Planos de educação (Nacional, estaduais/distrital e municipais) devem articular com os planos Plurianuais (PPA), as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e ao Plano de Ações Articuladas (PAR).

27 O PAR é um instrumento que pode auxiliar os entes federativos a atingirem as metas pactuadas. d)- Os Planos devem prever meios e processos para a articulação entre as políticas sociais, com vistas a assegurar os direitos humanos, sociais, políticos e econômicos de cidadania a todo brasileiro. e)- Mecanismos de participação e gestão democrática na sua elaboração e avaliação devem estar presentes nas diferentes esferas e espaços educativos, escolares ou não

28 PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E SEU ALINHAMENTO COM OS PLANOS LOCAIS: O DESAFIO DA PACTUAÇÃO Fortalecimento das articulações Maior desafio para execução institucionais respaldados pela cooperação entre União, Estados,DF e Municípios Num cenário de conflitos de interesses e disputa de projetos, como construir acordos para as metas dos Planos de Educação?  Com Base no diagnóstico da educação Nacional  Nas indicações derivadas da avaliação do PNE  Nas contribuições da CONAE  Na experiência acumulada pelas organizações dos gestores estaduais e municipais (UNDIME e CONSED) e em referenciais ancorados nos princípios fundamentais de liberdade e justiça social, é fundamental observar os diretrizes expressas no PLC Nº 103/2012 em tramitação.

29 QUESTÕES GERAIS Conforme prevê o artigo 214 da Constituição Federal deve ser decenal, ultrapassando um mandato executivo e legislativo. Constituindo uma política de estado, não podendo ser um programa de governo. PERÍODO DE VIGÊNCIA

30 O PNE foi organizado em vinte e uma metas acompanhados de estratégias. Metas – Estruturantes e passíveis de acompanhamento. Estratégias – São orientações para que a União, estados e municípios, em colaboração se organizem para atingí-las. ESTRUTURA DO PLANO

31 12 Planos estaduais de educação foram aprovados planos municipais aprovados e em execução em Os Planos deverão ser decenais. Estados e municípios cuja vigência é decenal e o período se encerra antes do que se projeta para o final do PNE. É recomendado que o trabalho seja iniciado com a adequação das metas e estratégias. Mobilização e participação democrática. Cabe aos gestores dos sistemas e redes de ensino e secretarias: Organizar agenda de trabalho que possibilite participação e decisão coletiva. ADEQUAÇÃO DOS PLANOS JÁ APROVADOS NA VIGÊNCIA DO PNE

32  Definição dos procedimentos de trabalho  Levantamento situacional da educação  Aprovação  Acompanhamento e avaliação QUALIDADE TÉCNICA

33 Responsabilidades definidas, mas ainda sem normas de cooperação regulamentadas. O Texto em tramitação no senado Federal estipula um prazo de dois anos a partir da sua publicação para que o Poder Público institua o SNE, responsável pela articulação entre os sistemas de ensino para efetivação das diretrizes, metas e estratégias do PNE. A OPORTUNIDADE TRAZIDA PELO PNE

34 PREMISSAS DO TRABALHO Brasil é um país com regime federativo União Estados Distrito Federal Autônomos e tem obrigações constitucionais Oferta educacional da etapa obrigatória são competências comuns entre os entes Federativos. É necessário organizar para o trabalho cooperativo um sistema Nacional devidamente regulamentado representará este esforço de articulação federativa para a oferta do serviço educacional. CONSTRUINDO AS METAS DO SEU MUNICÍPIO

35 Todos tem compromisso com ela. Educação Básica e Superior devem ser tratadas nos planos. Prever as formas de colaboração na oferta e a integração entre as políticas educacionais. METAS SÃO NACIONAIS

36 O Projeto de Lei que institui o novo PNE determina que todos deverão elaborar ou adequar os planos, até um ano após sua homologação. O alinhamento ao PNE é, portanto, estratégico, mas não só no conteúdo. Respeitar as metas nacionalmente traçadas e acrescentar as especificidades de cada território é usar alternativa de trabalho que pode tornar concreta esta vinculação. METAS SÃO NACIONAIS

37 Constituir uma comissão para a organização do trabalho de elaboração ou adequação do Plano Estadual. Sugestão que a secretaria crie uma comissão capaz de elaborar o trabalho técnico que foi demandado. O TRABALHO DE ALINHAMENTO PONTOS FUNDAMENTAIS

38 Desejar mudança é considerar um cenário problemático para buscar soluções, neste caso configurar-se-ão como alvo da ação pública. Todos os entes Federativos devem melhorar seus indicadores para cada meta. Quanto maior for a diferença entre a situação atual e a meta nacional, maior deve ser o esforço a ser realizado. CONSTRUINDO AS METAS LOCAIS

39 Planejar a próxima década, construindo políticas de Estado com foco na colaboração recíproca. Uma política de Estado de Educação requer esforço contínuo para eliminação da desigualdade. Foco nas especificidades de cada população O DESAFIO É GRANDE O PROCESSO É COLETIVO

40 O PNE é dividido em metas estruturantes para a garantia do direito a educação básica. METAS: Metas para superação da desigualdade e valorização das diferenças. METAS: 4 e 8 Metas para a valorização dos Profissionais da educação. METAS: e 18

41 Metas relacionadas ao Ensino Superior METAS: GESTÃO DEMOCRÁTICA - META – 19 INVESTIMENTOS PIB – META- 20 PRODUÇÃO CIENTÍFICA- META - 21

42 HELENA MARIA Américo de Campos Cardoso Cosmorama Estrela D'Oeste Fernandópolis Floreal Gastão Vidigal General Salgado Guarani D'Oeste Indiaporã Macedônia Meridiano Mira Estrela Nhandeara Ouroeste Pedranópolis Populina Riolandia São João das Duas Pontes São João de Iracema Sebastianópolis do Sul Turmalina Votuporanga ALEXANDRE Arujá Bertioga Caçapava Cachoeira Paulista Campos do Jordão Cruzeiro Guararema Igaratá Jacareí Jambeiro Lagoinha Monteiro Lobato Queluz Redenção da Serra Santa Branca Santa Isabel Santo Antonio do Pinhal São Bento do Sapucaí São José do Barreiro São José dos Campos São Luis do Paraitinga São Sebastião EDIMAR Caiabu Cruzália Emilianópolis Euclides da Cunha Flora Rica Flórinéia Irapuru Junqueirópolis Martinópolis Pacaembu Palmital Panorama Pauliceia Pedrinhas Paulista Piquerobi Pirapozinho Presidente Bernardes Presidente Prudente Regente Feijo Sagres São João do Pau D'Alho Taciba Tarumã Teodoro Sampaio HUGO Aguaí Barra Bonita Bofete Conchas Descalvado Itatiba Itupeva Louveira Mineiros do Tiete Monte Mor Pedra Bela Pedreira Pereiras Quadra Saltinho Santa Cruz Conceição Santo Antonio do Jardim São Carlos São Pedro Socorro Tuiuti Valinhos MARIALBA Andradina Bastos Bento de Abreu Bilac Braúna Castilho Clementina Guaimbê Guaraçaí Guararapes Iacanga Ilha Solteira Itapura Lavínia Mirandópolis Murutinga do Sul Nova Independência Pereira Barreto Piacatu Queiros Rubiácea Sud Mennucci Valparaiso DIVISÃO POR POLOS

43 MARIA DA GRAÇA Agudos Álvaro Carvalho Alvinlândia Avaré Bauru Bernardino de Campos Echaporã Espirito Santo do Turvo Fartura Fernão Gália Ibirarema Lençóis Paulista Marília Oscar Bressane Pardinho Paulistânia Pederneiras Pompéia Pratânia Ribeirão do Sul Santa Cruz do Rio Pardo São Pedro do Turvo LUCIENE Altair Arealva Barretos Colina Colombia Embaúba Fernando Prestes Guaíra Guaraci Itajobi Itapolis Jaborandi Mirassol Novais Novo Horizonte Olimpia Paraiso Santa Adélia São José do Rio Preto Tabapuã Taquaritinga Urupês NATALINA Barueri Biritiba Mirim Caieiras Cubatão Diadema Guarujá Itanhaém Jacupiranga Jandira Mogi das Cruzes Mongaguá Pirapora do Bom Jesus Ribeirão Pires Rio Grande da Serra Santana de Parnaíba Santo André São Bernardo do Campo São Caetano do Sul São Lourenço da Serra São Vicente Suzano Taboão da Serra VÂNIA Apiaí Araçoiaba da Serra Boituva Botucatu Buri Capela do Alto Coronel Macedo Guapiara Iperó Itapetininga Itapeva Itaporanga Itararé Nova Campina Piedade Pilar do Sul Porto Feliz Ribeirão Branco Ribeirão Grande Sorocaba Taquarivaí Vargem Grande Paulista ARTHUR Águas de Lindóia Americana Amparo Bom Jesus dos Perdões Bragança Paulista Caconde Charqueada Cordeirópolis Holambra Itobi Joanópolis Limeira Mogi Mirim Mombuca Nova Odessa Pinhazinho Piracaia Santa Gertrudes São José do Rio Pardo Serra Negra Tambaú Vargem DIVISÃO POR POLOS

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45 Situação dos municípios em relação ao PME (Total 155) 48(30%) 17 (10%) Quantidade de municípios com o Plano Municipal de Educação 107(70%) Não tem o Plano Municipal

46 PRINCIPAIS INQUIETAÇÕES DOS PREFEITOS MUNICIPAIS E SECRETÁRIOS DE EDUCAÇÃO  Como Elaborar planos de Educação sem o referencial do Plano Estadual de educação?  Atingir os percentuais das metas requer recursos. Como trabalhar esta questão sem estar claro as políticas de financiamento?  A lei de responsabilidade Educacional que tramita no momento.

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