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Atividades no Trimestre GEFIN Brasília/DF Agosto/2014 Presidente – Célia Carvalho(MG) Coordenação Executiva – Augusto Monteiro(BA) Coordenação Adm-financeira.

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1 Atividades no Trimestre GEFIN Brasília/DF Agosto/2014 Presidente – Célia Carvalho(MG) Coordenação Executiva – Augusto Monteiro(BA) Coordenação Adm-financeira – Ana Severo (RS)

2 GT- TRANSFERÊNCIAS RECURSOS Atraso no repasse das transferências de recursos; Repasse do auxílio financeiro de 2013 em 2014; Atraso no repasse do Salário Educação ( valor de R$ – comp. Janeiro repassado apenas em Março/2014; (repasse entre o 2º e 3º decênio do mês passa ao 1º decênio do mês seguinte) – atraso de 1 mês!; Atraso no repasse dos royalties (petróleo e gás natural) – maio/junho! Redução no repasse do FPE,IPI!!! ATIVIDADES NO TRIMESTRE

3 GT- TRANSFERÊNCIAS RECURSOS Consequências dos atrasos: Estado liquida e empenha despesas considerando fluxo financeiro decorrente do cronograma dos repasses federais; Quando a União não repassa ou atrasa o repasse do recurso a fonte de recursos pode ficar negativa - Ultimo ano de mandato LRF condena esta prática!!! ATIVIDADES NO TRIMESTRE

4 GT- TRANSFERÊNCIAS RECURSOS Recomendações aos Secretários: Encaminhamento de nota técnica ao GF e gestão junto a Presidência do CONFAZ; ATIVIDADES NO TRIMESTRE

5 GT-CAPTAÇÃO RECURSOS – Convênios - OBTV : Sem resposta do MP - não conseguimos agendar reunião com o Ministério do Planejamento e Ministério da Fazenda para discussão conjunta sobre a operacionalização das rotinas da OBTV e suas implicações. Reunião com equipe STN (Gilvan) Resultados: Avaliará a possibilidade de disponibilizar arquivo convênios para os Estados – comando parte do SIAFI para o SICONV; ATIVIDADES NO TRIMESTRE

6 GT-CAPTAÇÃO RECURSOS – Convênios - OBTV : Consequências para os Estados: desorganização generalizada de todo procedimento contábil e financeiro; Falta de integração c/ SIAFIs; registros contábeis intempestivos; regularização dos pagtos. posterior a execução OBTV. O sistema não valida o CADIN estadual e descumpre a legislação estadual e o treinamento realizado com alguns estados não resolveu. Prestação de contas de convênio atrasada e perda de recursos. ATIVIDADES NO TRIMESTRE

7 GT-CAPTAÇÃO RECURSOS – Convênios - OBTV : Recomendação aos Secretários Solicitar a Presidencia do CONFAZ apoio neste processo; ATIVIDADES NO TRIMESTRE

8 GT-CONTABILIDADE: Adaptação normas – 2014 Convergência contábil -Situação dos Estados: − Implantação do novo Plano de Contas - PCASP ATIVIDADES NO TRIMESTRE

9 GT-CONTABILIDADE: Adaptação normas – 2014 Penalidades pelo não cumprimento – ente impedido: Receber transferências voluntárias da União ( § 2º art. 51 LRF); Contratar Operações de Crédito (§ 2º art. 51 LRF); Possíveis ressalvas dos Tribunais de Contas nas Prestações de Contas dos Governadores; Dificuldades de encaminhar as contas Estaduais ao GF – consolidação – inscrição no CAUC; Portaria 828/2011 – STN - Estados publicar e remeter ao TCE cronograma com as ações adotadas e a adotar para a convergência Contábil. – Posicionamento dos Tribunais!!!! ATIVIDADES NO TRIMESTRE

10 GT-CONTABILIDADE: Adaptação normas – 2014 : ATIVIDADES NO TRIMESTRE DESVIO PADRÃO13%

11 GT-CONTABILIDADE: Adaptação normas – 2014 CONVERGÊNCIA CONTÁBIL Procedimentos Contábeis Específicos (PCEs ) Proposta de Cronograma de implantação encaminhada à STN: 31/12/2015: FUNDEB, RPPS, Operações de Crédito e Dívida Ativa; 31/12/2016: Precatórios, Consórcios Público e PPPs. SITUAÇÃO ATUAL

12 GT-CONTABILIDADE: Adaptação normas – 2014 CONVERGÊNCIA CONTÁBIL - COOPERAÇÃO BID Diagnóstico dos SIAFs; Coleta de dados – questionário; Produzir 6 Notas Técnicas – material de apoio para convergência contábil; Consultoria irá visitar 3 Estados para conhecer procedimentos e elaborar notas técnicas; Representantes de 2 Estados acompanharão consultoria em cada visita. SITUAÇÃO ATUAL

13 CONVERGÊNCIA CONTÁBIL - COOPERAÇÃO BID Estados a serem visitados: Minas Gerais: PCASP e DCASP e Despesa pelo regime de competência; Rio Grande do Sul: Contas a Receber (Receita por Competência) e Gestão de Custos; Santa Catarina: Ativos e Passivos Contingentes e Patrimônio (avaliação, depreciação, bens móveis, imóveis e intangíveis). Estados que participarão das reuniões com a Consultoria: Em Minas Gerais: ES e TO; No Rio Grande do Sul: DF e PE; Em Santa Catarina: CE e MT. SITUAÇÃO ATUAL

14 GT-CONTABILIDADE: Adaptação normas – 2014 Recomendações aos Secretários!!! Investimentos - Recursos e Treinamentos; Nível de Divulgação - Sistemas Contábeis; PORQUE? Alto risco de não implementação das normas internacionais de contabilidade aplicada ao setor público, dentro do cronograma estabelecido; Diferenças significativas entre as UF's no processo de convergência; ATIVIDADES NO TRIMESTRE

15 GT-DIVIDA/SAUDE: Medicamentos Problemas em geral ações (RS,MG,SP,RJ): atualização da lista de medicamentos do SUS; incompatibiliade da CID; doenças raras; medicamentos sem autorização da ANVISA; SUS fornece medicamento para doença especifica; poder da imprensa; outros procedimentos de saúde que geram ação: fornecimento de comida (coxinha, empadinha); fornecimento de exames medicos; tratamento de estética; ATIVIDADES NO TRIMESTRE

16 GT-DIVIDA/SAUDE: Medicamentos Problemas em geral ações (RS,MG,SP,RJ): Concessão medicamentos pelos juízes sem muito critério ( são concedidos pela marca em detrimento ao princípio ativo – lei dos genéricos); Falta estrutura nas Secretarias para acompanhamento das decisões; Necessidade de organização administrativa dos Estados (com a utilização de sistema informatizado ( RJ x Datasus). Existe a possibilidade de ressarcimentos pela União dos últimos 5 anos, de decisão, haja vista o prazo de prescrição; 80% das demandas vem da Defensoria Pública. ATIVIDADES NO TRIMESTRE

17 GT-DIVIDA/SAUDE: Medicamentos Implicações para o governo: Multas diárias – ex: Estado com multa de R$ ; Multas por hora; Aumento do bloqueio judicial; Aumento das ações diárias. ATIVIDADES NO TRIMESTRE FENÔMENO MUNDIAL - SEM VOLTA - CRESCENTE

18 GT-DIVIDA/SAUDE: Medicamentos Recomendações para os Secretários: Ação conjunta dos CONFAZ e CONASS junto ao MS; Solicitar atualização rápida da lista de medicamentos pelo SUS; Sugerir que a União que automatize os procedimentos relativos ao ressarcimento; Compartilhamento melhores praticas ( reunião GEFIN) GEFIN: Solicitou levantamento aos Estados: forma de ressarcimento feita pela União. ATIVIDADES NO TRIMESTRE

19 OUTROS ASSUNTOS: E-sOCIAL: Amplo conjunto de obrigações a serem cumpridas pelas áreas financeiras dos Estados; Em caso de descumprimento – CAUC; Impõe o envio d eventos periódicos a União a partir de nov/14 e janeiro/2015; Falta de estrutura nos estados para atendimento das demandas; ATIVIDADES NO TRIMESTRE

20 OUTROS ASSUNTOS: E-sOCIAL- Recomendações aos Secretários Reunião conjunta com o Ministério da Previdência, CONSAD para encontrarmos solução para o caso; ATIVIDADES NO TRIMESTRE

21 ESFORÇO EQUILÍBRIO GT – QUALIDADE DO GASTO PROXIMOS PASSOS Investir nos Tesouros estaduais/Contabilidade Criar carreiras Capacitar pessoas Modernizar seus Sistemas T R O/A/P

22 obrigado!!!!! CONTATO

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