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O ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Claudia Brum Mothé.

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Apresentação em tema: "O ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Claudia Brum Mothé."— Transcrição da apresentação:

1 O ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Claudia Brum Mothé

2 1º. Proteção voltada para a integridade física do trabalhador, ameaçada pelas máquinas e pelas condições de trabalho agressivas nas indústrias e nas minas, a partir da Revolução Industrial; 2º. Medidas protetivas focadas na qualidade de vida no trabalho, a partir do início da 1ª Guerra Mundial; e 3º. Proteção focada na saúde mental do trabalhador, a partir do final da década de Ao longo do tempo as relações de trabalho receberam diferentes enfoques de proteção:

3 globalização; modernização, agilidade, velocidade; indústrias e empresas forçando o seu ritmo de trabalho na luta pelo lucro; altas taxas de desemprego; instabilidade da economia de grande parte dos países; ambiente de competição. Ambiente e condições de trabalho atualmente: Ambiente e condições de trabalho atualmente:

4 jornadas de trabalho exaustivas; ritmos intensos de trabalho; atividades repetitivas; responsabilidades excessivas; trabalhadores inseguros quanto ao seu emprego; trabalhadores em busca desenfreada pelo poder, tornando-se extremamente competitivos e transformando o ambiente de trabalho em um lugar de conflitos sem escrúpulos. Tudo isso contribui para desencadear uma série de distúrbios na saúde mental do trabalhador. Esses fatores ocasionam:

5 Estudos realizados já no início dos anos 2000, pela OIT – Organização Internacional do Trabalho e pela OMS – Organização Mundial de Saúde revelaram:  perspectivas pessimistas para os próximos vinte anos no que tange ao impacto psicológico sobre os trabalhadores das novas políticas neoliberais;  predominância, nas relações de trabalho, das depressões, do stress, das angústias, dos desajustes familiares e de outros danos psíquicos, denotando o dano ao meio ambiente laboral.

6  na União Europeia: 8% dos trabalhadores (12 milhões de pessoas) convivem com o tratamento tirânico dos seus chefes. No Brasil, também na mesma época:  Folha de São Paulo / junho de 2001 / estudo feito com 97 empresas de São Paulo: dos entrevistados, 870 deles (42%) apresentam histórias de humilhação no trabalho.  PUC-SP - Pontifícia Universidade Católica de SP / estudo realizado pela médica Margarida Barreto (pesquisadora): as mulheres são as maiores vítimas do assédio moral – 65% das entrevistadas têm histórias de humilhação, contra 29% dos homens. Naquela oportunidade, a OIT detectou:

7  Organismos internacionais, Estados, movimentos de trabalhadores, empresas e o Direito do Trabalho dedicados à estudos e a adoção de medidas visando a proteção da integridade física do trabalhador e também a sua saúde e integridade mental, psicológica e emocional.  Relevância da compreensão do significado do assédio moral, que abala a saúde do trabalhador. Panorama desde o final do século XX

8  o assédio moral é um fenômeno há muito tempo existente no ambiente de trabalho, que vem se intensificando dia a dia.  nações européias começaram a elaborar estudos sobre o assunto desde a década de 1980, especialmente com as pesquisas do Professor Dr. Heinz Leymann, psicólogo e cientista médico alemão, que iniciou os seus trabalhos sobre o assédio moral, a partir da relação que verificou entre o grande número de pacientes em tratamento por problemas psicológicos e as dificuldades dos mesmos nas sua relações pessoais, no local de trabalho.

9 a)comportamento que tem por fim excluir uma pessoa de uma atividade profissional; b ) ataques, na maior parte das vezes públicos, persistentes e negativos ao rendimento pessoal ou profissional sem razão; c) manipulação da reputação pessoal ou profissional de uma pessoa através de rumores, boatos, ridicularização; d) abuso do poder hierárquico, através do menosprezo persistente do trabalho da pessoa ou fixação de objetivos com prazos inatingíveis ou pouco razoáveis ou a atribuição de tarefas impossíveis; e ) controle desmedido ou inapropriado do rendimento de uma pessoa. NO ANO DE INFORME DA OIT FORMAS DE CONFIGURAÇÃO DO ASSÉDIO MORAL CONDUTAS TÍPICAS E COMUNS

10 Definição:  conduta abusiva, repetitiva, exercida no ambiente de trabalho, durante a jornada de trabalho do trabalhador e no exercício das suas funções, por parte do empregador ou de colegas de trabalho capaz de causar ofensa à sua personalidade, dignidade ou integridade psíquica, expondo-o a situações humilhantes e constrangedoras que prejudicam a sua posição no emprego, ou deterioram o ambiente de trabalho, e que tem por escopo forçar a exclusão de um colega “indesejado” da coletividade. ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO

11 Meios:  O assédio moral pode ser perpetrado por meio de comportamentos, palavras, atos, gestos, escritos, ou quaisquer atos outros que ofendam a personalidade do empregado, a sua dignidade, a sua integridade psíquica e degradem o seu emprego ou o seu ambiente de trabalho. Obs.: Identificação difícil - na grande parte das vezes, assédio moral é de difícil identificação, na medida em que afeta o psicológico da vitima de forma que, muitas vezes, a leva a acreditar que é merecedora ou culpada pelas situações constrangedoras a que é submetida.

12  a principal implicação do terrorismo psicológico é a afetação da saúde mental e até física da vítima, que vem a ser acometida de doenças como a depressão, o estresse, o pânico, entre outras de natureza psicossomática.  sentimentos de raiva, humilhação e inferioridade, além de minar a autoconfiança e de afetar a sua auto-estima. Doenças psicológicas e psicossomáticas. Implicações e efeitos na vítima:

13  isolamento em relação aos demais colegas de trabalho;  é geralmente impedido de se expressar sem qualquer justificativa;  é ridicularizado ou menosprezado ou chamado de incapaz na frente dos colegas;  acaba fragilizado;  torna-se emocionalmente instável e profissionalmente abalado, com a subsequente perda da autoconfiança;  perde o interesse pelo trabalho;  se torna propenso a doenças e começa a faltar reiteradamente;  acaba se sentindo forçado a pedir demissão. Como identificar um empregado que está sofrendo o assédio?

14 Tipos:  assédio moral vertical: conduta abusiva do empregador, ou de quem se utiliza da sua superioridade hierárquica para constranger os subalternos.  assédio moral horizontal: conduta dos trabalhadores entre si, com a finalidade de excluir alguém indesejado do grupo, o que pode ocorrer por motivos de competição, inveja, ou mesmo por discriminação racial, sexual ou religiosa.  assédio moral combinado: a união do chefe e dos colegas em condutas com o objetivo de excluir um trabalhador.  assédio moral ascendente: ocorre quando um trabalhador, ou trabalhadores, descontentes ou julgando-se merecedores do cargo do chefe, passam a sabotá-lo.

15  REPETIÇÃO DA CONDUTA - reiteração da conduta ofensiva ou humilhante. Não há um prazo definido, mas estudos revelam que o assédio moral, em regra, se verifica no prazo se 1 a 3 anos, podendo, todavia, se verificar em tempo mais exíguo. Nem todo dano moral, ou dano à personalidade do empregado, configura o assédio moral. Assim, na hipótese de um empregador insultar um empregado uma única vez diante dos colegas, não configurará, em tese, o assédio moral, mas pura e simplesmente um dano moral, um dano à personalidade do trabalhador, já que o assédio moral exige a conduta reiterada, visando a exclusão do empregado, que lhe causa uma doença emocional. ELEMENTOS ESSENCIAIS PARA A CARACTERIZAÇÃO DO ASSÉDIO MORAL

16  NATUREZA PSICOLÓGICA DA CONDUTA – a conduta do agressor degrada psicologicamente a vítima, levando-a a crer, em um primeiro momento, que ela própria é culpada pelas situações de constrangimento pelas quais passa. A vítima é afetada em sua saúde mental e até física, e acaba na maioria das vezes acometida de depressão e estresse, podendo, em casos mais extremos, chegar mesmo ao suicídio.  EFETIVIDADE DO DANO PSICIOLÓGICO - o dano psicológico sofrido pelo trabalhador há de ser comprovado, através de perícia médica, para que reste configurada a existência do assédio moral. O mobbing causa um dano, ou uma doença psíquico-emocional ao trabalhador. ELEMENTOS ESSENCIAIS PARA A CARACTERIZAÇÃO DO ASSÉDIO MORAL

17  OBJETIVO : o objetivo principal do assédio moral é, em geral, a exclusão da vítima do ambiente de trabalho. Obs.: segundo Francisco Marques, em sua obra Direitos Humanos Fundamentais do Trabalho- Dano Moral, a adesão ao chamado PDV – Programa de Desligamento Voluntário, poderia caracterizar um assédio vertical, desde que demonstrada a ameaça ou o constrangimento ao empregado, além do dano psicológico, na medida em que o PDV criaria uma espécie de ilusão monetária, onde os empregados que aderem ao mesmo, geralmente, o fazem em virtude do medo da dispensa). ELEMENTOS ESSENCIAIS PARA A CARACTERIZAÇÃO DO ASSÉDIO MORAL

18  Trabalhador que, vítima de LER (lesão por esforço repetitivo) / DORT (dor relacionada ao trabalho), é ironizado por seus colegas de trabalho e acusado de estar, na verdade, com “LERdeza” (assédio horizontal).  Utilização do poder de chefia para abuso de direito do poder diretivo e disciplinar: O empregador que tenta convencer o empregado a demitir-se ou que cria situações constrangedoras, retirando a sua autonomia, transferindo todas as suas atividades a outras pessoas, isolando-o do ambiente, fixando em mural da empresa lista dos funcionários que não atingiram determinada meta de trabalho (assédio vertical).  O subordinado que utiliza falsa alegação de assédio sexual com o objetivo de atentar contra a integridade e a reputação moral do seu superior (assédio ascendente). Exemplos:

19  comportamento abusivo e constrangedor;  não cumprimenta;  procura menosprezar, inferiorizar, amedrontar, difamar;  brincadeiras de mau gosto, sempre com ironias;  é indiferente à presença do outro;  impõe a execução de tarefas sem sentido, sem utilidade, ou não dá trabalho algum;  controla de forma exageradamente dura o tempo de idas ao banheiro;  determina horários absurdos de almoço, além de outros atos. PERFIL DO AGRESSOR

20 Profeta: Sua missão é "enxugar" o mais rápido possível a "máquina", demitindo indiscriminadamente os trabalhadores/as. Refere-se às demissões como a "grande realização da sua vida". Humilha com cautela, reservadamente. As testemunhas, quando existem, são seus superiores, mostrando sua habilidade em "esmagar" elegantemente. Pitt-bull: é o chefe agressivo, violento e perverso em palavras e atos. Demite friamente e humilha por prazer. Perfil dos agressores segundo trabalhadores

21 Troglodita: É o chefe brusco, grotesco. Implanta as normas sem pensar e todos devem obedecer sem reclamar. Sempre está com a razão. Seu tipo é: "eu mando e você obedece". Tigrão: Esconde sua incapacidade com atitudes grosseiras e necessita de público que assista seu ato para sentir-se respeitado e temido por todos. Mala-babão: É aquele chefe que bajula o patrão e não larga os subordinados. Persegue e controla cada um com "mão de ferro". É uma espécie de capataz moderno.

22 Grande irmão: Aproxima-se dos trabalhadores/as e mostra-se sensível aos problemas particulares de cada um, independente se intra ou extra-muros. Na primeira "oportunidade", utiliza estes mesmos problemas contra o trabalhador, para rebaixá-lo, afastá- lo do grupo, demiti-lo ou exigir produtividade. Garganta: É o chefe que não conhece bem o seu trabalho, mas vive contando vantagens e não admite que seu subordinado saiba mais do que ele. Submete-o a situações vexatórias, como por exemplo: colocá-lo para realizar tarefas acima do seu conhecimento ou inferior à sua função. Tasea: "Ta se achando“. Confuso e inseguro. Esconde seu desconhecimento com ordens contraditórias: começa projetos novos, para no dia seguinte modificá-los. Exige relatórios diários que não serão utilizados. Não sabe o que fazer com as demandas dos seus superiores. Se algum projeto é elogiado pelos superiores, colhe os louros. Em caso contrário, responsabiliza a "incompetência" dos seus subordinados.

23 FRANÇA – PAÍS PIONEIRO NA INSTITUIÇÃO DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA SOBRE O ASSÉDIO MORAL (harcèlement moral) Capítulo IV da lei de Modernização Social, janeiro de 2002: a)possibilidade de sanção ao empregado que praticar o assédio, cabendo ao empregador adotar medidas preventivas; b)vedação do assédio moral, proteção à testemunha que haja presenciado a conduta e a nulidade da ruptura do contrato que advier do assédio; c)cabe à vítima apresentar os elementos indicativos da existência do assédio e cabe ao réu provar que os fatos alegados não constituem assédio; IMPLICAÇÕES JURIDICAS DO ASSEDIO MORAL PARA AS EMPRESAS – DIREITO DO TRABALHO

24 d) os sindicatos poderão atuar em juízo nos casos que envolvam assédio moral, desde que haja acordo escrito; e) o Código Penal francês tipifica o assédio moral e estabelece uma pena de 1 ano de reclusão, bem como multa de euros para quem o praticar; f) admite mediação que pode ser iniciada pela vítima. Mediador escolhido fora da empresa, de elevada idoneidade moral e competência, com a função de reconciliar as partes; FRANÇA – PAÍS PIONEIRO NA INSTITUIÇÃO DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA SOBRE O ASSÉDIO MORAL (harcèlement moral)

25  No Brasil, a nossa Constituição Federal, através da aplicação dos seus Princípios e Direitos Fundamentais, tais como a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, a igualdade entre homens e mulheres em direitos e obrigações, a proibição ao tratamento desumano e degradante e a proibição à violação a honra e a imagem das pessoas, torna-se o maior abrigo, mediante a sua aplicação, para aqueles que sofrem por tais agressões; ASSÉDIO MORAL X LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

26  artigo 482 da CLT (assédio do empregado): mau procedimento, indisciplina e o ato lesivo da honra praticado pelo trabalhador contra o seu empregador e superiores hierárquicos;  artigo 483 da CLT (assédio do empregador): exigir serviços superiores às forças do empregado, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato e praticar contra o empregado ou pessoas de sua família atos lesivos da honra e da boa fama, além de ofensas físicas.  normas regulamentando condutas entre a Administração Pública e seus contratados vedando o assédio (marcar tarefas com prazos impossíveis; passar alguém de uma área de responsabilidade para funções triviais; tomar créditos de idéias de outros; ignorar ou excluir um funcionário só se dirigindo a ele através de terceiros; sonegar informações; espalhar rumores maliciosos; criticar com persistência; e subestimar esforços). ASSÉDIO MORAL X LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

27  Estado do Rio de Janeiro Lei nº 3921, de 23 de agosto de Veda o assédio moral no trabalho, no âmbito dos órgãos, repartições ou entidades da administração centralizada, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, do poder legislativo, executivo ou judiciário do Estado do Rio de Janeiro, inclusive concessionárias e permissionárias de serviços estaduais de utilidade ou interesse público, e dá outras providências. ASSÉDIO MORAL X LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

28  Âmbito federal: Lei 11948/09 | Lei Nº , de 16 de junho de 2009 Art. 4º - Fica vedada a concessão ou renovação de quaisquer empréstimos ou financiamentos pelo BNDES a empresas da iniciativa privada cujos dirigentes sejam condenados por assédio moral ou sexual, racismo, trabalho infantil, trabalho escravo ou crime contra o meio ambiente. ASSÉDIO MORAL X LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

29 ASSEDIO MORAL É VEDADO DEVE SER REPRIMIDO REPARAÇÃO LEGAL DECORRENTE DO DANO

30 -Art. 114 da Constituição Federal: Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: (...) VI- as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.Art. 114 da Constituição Federal: Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: (...) VI- as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho. -O STF decidiu que “compete à Justiça do Trabalho o julgamento de ação de indenização, por danos materiais e morais, movida pelo empregado contra seu empregador, fundado em fato decorrente da relação de trabalho, nada importando que o dissídio venha a ser resolvido com base nas normas de Direito Civil.”O STF decidiu que “compete à Justiça do Trabalho o julgamento de ação de indenização, por danos materiais e morais, movida pelo empregado contra seu empregador, fundado em fato decorrente da relação de trabalho, nada importando que o dissídio venha a ser resolvido com base nas normas de Direito Civil.” -STJ: é licita a cumulação de dano estético e dano moral (STJ – Súmula 387).STJ: é licita a cumulação de dano estético e dano moral (STJ – Súmula 387). -STJ: a pessoa jurídica pode sofrer dano moral (STJ – Súmula 227).STJ: a pessoa jurídica pode sofrer dano moral (STJ – Súmula 227). -STJ: o termo inicial do prazo prescricional, na ação de indenização, é a data em que o segurado teve ciência inequívoca da incapacidade laboral (STJ – Súmula 278).STJ: o termo inicial do prazo prescricional, na ação de indenização, é a data em que o segurado teve ciência inequívoca da incapacidade laboral (STJ – Súmula 278). A JUSTIÇA BRASILEIRA X O ASSÉDIO MORAL

31 DOERJ Relator / Redator designado: Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha ASSÉDIO MORAL. A violência psicológica sofrida pelo trabalhador, exposto a situações humilhantes e constrangedoras, de forma reiterada, durante certo tempo e no exercício de suas funções, configura o chamado assédio moral, ensejador do direito à indenização por dano moral DOERJ Relator / Redator designado: Antonio Carlos Areal DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A simples distinção de salários entre empregados que ocupam a mesma função não caracteriza assédio moral, ainda mais quando a diferença salarial está justificada pela diferença de tempo superior a dois anos no exercício da função. Recurso autoral desprovido.

32 DOERJ Relator / Redator designado: José Geraldo da Fonseca Assédio Moral. Conceito. O assédio moral traduz-se em um tipo de comportamento predatório, doentio e perverso, no ambiente de trabalho, a que chamamos psicoterror, psicoterrorismo, terrorismo psicológico, mobbing ou simplesmente assédio moral. Para alguns, mobbing provém do verbo to mob, enganar, atacar, maltratar, assediar; para outros, deriva de mob, horda, plebe, gentalha, turba DOERJ Relator / Redator designado: Gustavo Tadeu Alkmim ASSÉDIO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. Deve haver proporcionalidade entre o valor da indenização por assédio moral e o tempo em que o trabalhador ficou submetido às perseguições e humilhações pelo superior hierárquico.

33 DOERJ Relator / Redator designado: Jose da Fonseca Martins Junior RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO MORAL. Tendo havido a comprovação de ofensa a direitos subjetivos da empregada através da prática de assédio moral sofrido por representante da empresa, é cabível a indenização pretendida DOERJ Relator / Redator designado: Maria Das Graças Cabral Viegas Paranhos ASSÉDIO MORAL. A ocorrência de assédio moral exige demonstração incontroversa do ataque à dignidade e à honra do suposto ofendido, o que não restou caracterizado nos autos.

34 TST – RR – – Data de publicação: DEJT 07/06/2013 – Acórdão (Ac. 3ª Turma) – RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Decisão contrária aos interesses da parte não importa negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. 2. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. VALOR. CRITÉRIOS PARA ARBITRAMENTO. A indenização por dano moral guarda conteúdo de interesse público. O valor fixado deve observar a extensão do dano sofrido, o grau de comprometimento dos envolvidos no evento, os perfis financeiros do autor do ilícito e da vítima, além de aspectos secundários pertinentes a cada caso. Incumbe ao juiz fixa-lo com prudência, bom senso e razoabilidade. Recurso de revista não conhecido.

35 *Uma fábrica de refrigerantes, em Várzea Grande (MT), foi recentemente condenada no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Mato Grosso a indenizar um ex-vendedor em R$ 80 mil por submetê-lo a assédio moral. Segundo o processo, o funcionário que vendia abaixo da meta ganhava o chamado "Troféu Tartaruga". Para agravar o constrangimento, a "cerimônia" de entrega ocorria diante dos demais funcionários do departamento de vendas. O troféu ainda ficava sobre a mesa durante a semana, e o "vencedor" o levava para reuniões. *Também são comuns ações que tratam de discriminação no ambiente de trabalho. Uma operadora de telefonia, por exemplo, foi condenada recentemente no TRT de Minas Gerais a indenizar uma operadora de telemarketing discriminada devido a sua orientação sexual. Segundo o processo, ela era perseguida pelos supervisores ao ser chamada ironicamente de "namoradinha" de outra funcionária e "impedida de fazer horas extras por ser lésbica". No caso, o TRT elevou de R$ 5 mil para R$ 20 mil o valor da indenização. Alguns julgados interessantes

36  o assédio moral é um fenômeno social de tempos antigos, muito embora de reconhecimento recente, que deve ser analisado com cautela no tocante à sua caracterização jurídica;  é necessário que se verifique a natureza psicológica do dano causado como assédio moral, que deve ter sido provocado por uma conduta prolongada no tempo e que tenha por resultado a criação de uma doença psíquico- emocional, aferida tecnicamente por médico ou especialista na área psicológica, capaz de verificar o dano e o nexo causal relacionado ao ambiente de trabalho. CONCLUSÕES

37 Claudia Brum Mothé


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