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ESTATUTO DISCIPLINAR DOS COLÉGIOS DA REDE VERZERI.

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Apresentação em tema: "ESTATUTO DISCIPLINAR DOS COLÉGIOS DA REDE VERZERI."— Transcrição da apresentação:

1 ESTATUTO DISCIPLINAR DOS COLÉGIOS DA REDE VERZERI

2 z ESTATUTO DISCIPLINAR z CAPÍTULO I z Disposições Gerais z O presente instrumento estabelece o Estatuto Disciplinar do Corpo Discente e Docente dos Colégios da Rede Verzeri. z CAPÍTULO II z CORPO DISCENTE z Art. 1.º - O corpo Discente será constituído pela totalidade dos alunos regularmente matriculados na Educação Básica dos Colégios da Rede Verzeri.

3 SEÇÃO I Direitos dos alunos Art. 2º - São direitos do aluno: z I - Receber educação de qualidade, inspirada na filosofia e proposta pedagógica do Colégio; z II - Ser respeitado e atendido em sua individualidade como integrante do corpo discente; z III - Usufruir de todas as atividades culturais, integrativas, pedagógicas, religiosas e esportivas destinadas à sua formação, oferecidas pelo Colégio; z IV - Avaliar e apresentar sugestões que visem à melhoria da vida escolar; z V - Receber um ambiente limpo, adequado e organizado, tendo em vista a preservação de sua qualidade de vida; z VI - Contar com recursos adequados, necessários ao desenvolvimento do processo de ensino e de aprendizagem; z VII - Receber assessoria dos serviços; z VIII – Participar da atividade de recuperação, adaptação pedagógica e/ou compensação de ausências programadas pela equipe escolar, em função de suas necessidades específicas;

4 z IX - Impetrar recurso ou pedido de reconsideração contra os resultados da avaliação final; zX - Valer-se da Biblioteca, Laboratórios (com acompanhamento do professor) e equipamentos em geral, a fim de ampliar sua cultura e aprimorar-se no uso de técnicas de trabalho, dentro do horário e segundo a programação do Colégio; zXI - Frequentar as atividades extraclasse, sociais, cívicas, religiosas, culturais e recreativas promovidas pelo Colégio; zXII - Expor dificuldades encontradas na aprendizagem e receber atendimento adequado pela zCoordenação responsável do Colégio; zXIII- Ter acesso à orientação e vivência da Fé; zXIV - Prestar provas no tempo previsto (data) ou fora dele, desde que observe as normas para o caso; zXV – Ter ambiente favorável em sala de aula, tanto para o bom êxito acadêmico quanto para a formação integral; zXVI – Ter apoio pedagógico do Colégio em atividades esportivas, artísticas e/ou culturais oficiais devidamente comprovadas; zXVII – Gozar de equidade de tratamento, sem distinção ou discriminação de qualquer natureza; zXVIII – Organizar, promover e participar do Grêmio Estudantil.

5 z SEÇÃO II z Deveres dos alunos zArt. 3º – São deveres do aluno: z I - Comparecer, assídua e pontualmente todas as atividades curriculares; z II - Permanecer no ambiente escolar determinado pelo professor, durante o período das aulas, participando e realizando as atividades propostas e colaborando com os colegas e professores; z III - Ingressar e permanecer no Colégio devidamente uniformizado, conforme o padrão definido e publicado anualmente; zIV - Adquirir o material escolar exigido para o desenvolvimento das atividades, e zelar pela conservação, pela limpeza do prédio, do mobiliário escolar e de todo material de uso coletivo; z V - Tratar os colegas, professores e auxiliares com cortesia e respeito; z VI - Manter uma conduta que não cause, aos outros e a si mesmo, lesões físicas, materiais e/ou morais; z VII - Encaminhar aos pais ou responsáveis, as comunicações enviadas pelo Colégio; zVIII - Conservar e proteger, bem como ressarcir os prejuízos, quando causar dano material ao patrimônio escolar ou aos objetos de propriedades dos colegas, professores e auxiliares;

6 z IX - Acatar a autoridade da Direção, Coordenação, Professores e Funcionários do Colégio; z X - Trazer somente o material necessário e solicitado pelo professor para o desenvolvimento das atividades escolares; z XI - Realizar estudos pessoais de aprofundamento dos conteúdos desenvolvidos em aula, se empenhando para alcançar o padrão exigido pelo Colégio. zXII - Usar a agenda diariamente como documento, fazendo anotações pertinentes ao processo ensino-aprendizagem; zXIII - Solicitar prévia autorização da Coordenação Pedagógica e Setor de Assistência ao aluno para promover jogos, aniversários, excursões, coletas e/ou campanhas de qualquer ordem; zXIV – Respeitar as diversidades de religião, cultura, etnia, gênero, faixa etária, socioeconômico-intelectual, existentes no contexto do Colégio.

7 zCAPÍTULO III zDO CORPO DOCENTE z Art. 4º- O corpo docente será constituído de professores qualificados e habilitados de acordo com a legislação vigente. z SEÇÃO III z Deveres e Direitos dos professores z Art. 5º - Além das previstas na legislação em vigor, os professores terão, ainda, as seguintes atribuições: z I - Participar da elaboração e do cumprimento do Projeto Político Pedagógico do Colégio. z II - Elaborar e cumprir os Planos de Estudo e os Planos de Trabalho, segundo a proposta pedagógica; z II - Elaborar e desenvolver um planejamento interdisciplinar, de acordo com as orientações do Colégio.

8 z IV - Comprometer-se e zelar pela aprendizagem dos alunos; z V - Estabelecer e monitorar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento escolar; z VI - Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidas pelo Colégio. z VII - Participar efetivamente dos períodos dedicados às reuniões de planejamento, avaliação e desenvolvimento profissional. z VIII - Participar e colaborar nas atividades e eventos que visam articulação do Colégio com as famílias e a comunidade. z IX - Manter um clima de harmonia, amizade, fraternidade e participação na Comunidade Escolar. z X - Estar em constante atualização e aprimoramento pedagógico em sua área de atuação. z XI - Mediar adequadamente à resolução de conflitos que possam ocorrer em sala de aula; z XII - Comprometer-se com a Filosofia do Colégio; z XIII – Organizar e /ou participar de atividades que visem seu cultivo, seu desenvolvimento pessoal e comunitário.

9 zCAPÍTULO IV z ASSIDUIDADE z Frequência e assiduidade z Art.6º - O aluno deve zelar pela assiduidade e pontualidade nas atividades escolares: zI - É considerado promovido para a série seguinte ou concluinte do Ensino Fundamental e Médio o aluno que obtiver, ao final do ano letivo, frequência mínima de 75% do total de horas letivas anuais. z Justificação de faltas z Art.7º - Justificativas dos alunos perante as faltas: z I - Os alunos que não se fizerem presentes às avaliações, só terão direito a uma segunda oportunidade mediante apresentação de ATESTADO MÉDICO ao professor, que encaminhará à Secretaria, no prazo de 48 horas. z II – Na ausência do atestado médico os pais devem solicitar, por escrito ou telefone, a autorização para a realização de uma segunda avaliação juntamente com o pagamento de uma taxa para aplicação. Após este procedimento, o aluno procurará o professor para marcar data e horário extraclasse, em um prazo estipulado pelo Colégio do Serviço de Orientação Pedagógica (SOP)

10 z CAPÍTULO V z INTERVENIENTES NO PROCESSO EDUCATIVO z Intervenção dos pais z Art. 8º- A participação da família é fundamental na vida escolar do aluno sendo assim: z I – As comunicações enviadas pelo Colégio deverão ser assinadas pelos responsáveis e devolvidas ao Colégio. z II - O não comparecimento às aulas deverá ser comunicado ao Colégio pelos pais e/ou responsáveis e, ao retornar, o aluno deverá buscar com aos professores as atividades desenvolvidas. z III - O aluno que necessitar sair antecipadamente deverá trazer a autorização dos pais ou responsáveis e receber a liberação da Assistente Disciplinar. Caso não tenha a autorização por escrito, somente será liberado após contato telefônico com algum responsável.

11 z Atitudes e comportamentos vedados  Art.9 º – São vedadas as seguintes situações: zI – brigas de todo tipo; zII- brincadeiras de mau gosto ou ofensivas; zIII- desacato de qualquer ordem; zIV - desrespeito à integridade moral, física, psíquica e espiritual; zV - entrar em sala de aula ou sair da mesma sem autorização do professor; zVI- permanecer na sala de aula durante o intervalo de recreio e/ou término das atividades; zVII- ficar nos corredores após o término de provas; zVIII- ocupar-se, durante a aula, de qualquer atividade alheia à mesma; zIX – promover, sem autorização da direção, coletas, rifas, dentro e fora do Colégio, utilizando o nome deste; zX – impedir a entrada de colegas no Colégio e nas aulas ou concitá-los à ausência coletiva; zXI- formar grupos para promover distúrbios ou agitação em sala de aula, corredores e pátio, bem como nas imediações do Colégio;

12 zXII- trazer para o Colégio materiais que ofereçam periculosidade aos colegas e/ou à Instituição; zXIII- injuriar, difamar ou caluniar colegas, professores ou funcionários do Colégio, bem como praticar contra eles atos de violência; zXIV- praticar atos ofensivos à moral e aos bons costumes; zXV - divulgar, por qualquer meio de comunicação, assuntos que envolvam direta ou veladamente o nome do Colégio, de professores ou de funcionários, sem autorização da Direção; zXVI- utilizar-se de livros, de cadernos ou de outros materiais de colegas sem consentimento; zXVII- distrair a atenção dos colegas em aula, com objetos, gestos, palavras ou qualquer forma; zXVIII – gravar, nas paredes, nos assoalhos ou em qualquer parte do Colégio, no mobiliário ou no material de uso coletivo, palavras, desenhos ou sinais; zXIX- fumar e/ou fazer uso de bebida alcoólica em sala de aula e/ou em outras dependências do Colégio; zXX- portar ou usar nas dependências do Colégio substâncias psicoativas ilícitas; zXXI- utilizar-se de meios ilícitos nas avaliações; zXXII- valer-se do uso da tecnologia existente no Colégio para fins inadequados; zXXIII – utilizar, em sala de aula, aparelhos eletrônicos tais como: mp3, mp4, câmera digital, etc...

13 z CAPÍTULO VI z MEDIDAS DISCIPLINARES z Tipificação das medidas disciplinares z Art. 10 – As medidas disciplinares terão a seguinte tipificação: z I – Suspensão z II - Atendimento Individual z III- Suspensão temporária assistida z IV– Atendimento aos pais z V - Encaminhamento z VI - Indeferimento da matrícula

14 z Aplicação das medidas disciplinares z Art.11 - O não cumprimento dos deveres do aluno é objeto de diagnóstico, procurando solução no âmbito escolar, através de uma equipe formada por um representante de cada serviço do Colégio, adotando, então, quaisquer dos seguintes encaminhamentos, independente de ordem: z I - Atendimento individual (aconselhamento, orientação e advertência); z II - Aluno que não permanecer no ambiente escolar determinado pelo professor ou retirado pelo mesmo da sala de aula será encaminhado ao setor responsável. z III – O Aluno reincidente terá os pais ou responsáveis convocados pelo Colégio; z IV - O aluno que comparecer sem uniforme em horário de aula, deverá retornar para casa ou deverá providenciar o mesmo e trocar no ambiente escolar; z V - O material exigido para o desenvolvimento das atividades, bem como sua conservação será de responsabilidade do aluno. Caso não ocorra o professor deverá comunicar aos pais via agenda ou comunicação escrita;

15 z VI - Em casos extremos de depredação do patrimônio escolar e/ou objetos de propriedade de colegas, professores e auxiliares será instaurado Processo Administrativo, com objetivo de ressarcimento; z VII - Em situações em que se efetivar má conduta moral, gerando danos morais a outrem, bem como lesões físicas, o aluno será advertido, encaminhado aos pais e/ou responsáveis, para orientação; z VIII - Quando o aluno não respeitar figuras de autoridade será encaminhado à Coordenação de Turno que tomará as devidas providências; z IX - Todo e qualquer material trazido pelo aluno e que não for solicitado pelo professor será retirado do aluno e entregue ao responsável legal; z X – Informações e orientações serão dadas ao responsável legal sobre as dificuldades apresentadas pelo aluno; z XI - Em caso de não comparecimento do aluno pelo período de 03 (três) dias consecutivos sem comunicar o Colégio, se contatará a família e, posteriormente, encaminhar-se-á a Ficha do Aluno Infrequente (FAI).

16 zParágrafo Primeiro: Procedimentos para casos de suspensão do aluno: z 1º - Atendimento individual (aconselhamento, orientação e advertência). z2º - Informação e orientação ao responsável legal sobre as dificuldades apresentadas pelo aluno z 3º - Solicitação à família de ações de intervenção e tratamento, visando à recuperação do aluno, formalizando em documento escrito, quando necessário. z 4º - Participação em projetos formativos de caráter ético e de cidadania, com ações comunitárias promovidas e/ou coordenados pelo Colégio. z 5º - A permanência do aluno/bolsista e continuidade do contrato será condicionada a medidas terapêuticas extra-escolares, quando necessárias, podendo ser encaminhado a uma equipe multidisciplinar.

17 z Parágrafo Segundo: Após terem sido adotados os procedimentos previstos nos itens 1º, 2º, 3º, 4º, 5º do parágrafo primeiro, e persistindo a situação e garantindo ao aluno o direito de ampla defesa, o Colégio adotará os seguintes encaminhamentos: z 1º - Suspensão temporária assistida que consiste em trabalho orientado pelo professor, desenvolvido em ambiente que não o de sala de aula, por um período pré- determinado. z 2º - Atendimento aos pais para orientação e encaminhamento sobre a atitude tomada. z 3º - Encaminhamento para outra instituição. z4º - Indeferimento da matrícula/rematrícula:

18 z CAPÍTULO VII z Disposições finais e transitórias z Art.12 – Os casos omissos e situações porventura surgidas e não previstas no presente Estatuto Disciplinar são resolvidas pela Equipe Diretiva, consultada a Mantenedora e sempre nos termos da legislação de ensino vigente no país. zArt A legislação de ensino que modificar disposições do presente Estatuto Disciplinar tem aplicação automática e imediata. zArt.14 - O presente Estatuto Disciplinar, elaborado em duas vias originais, num total de 08(oito) páginas que foi por mim lido e rubricado após de homologado pela Entidade Mantenedora, entrará em vigor em a partir da data de aprovação. Associação de Literatura e Beneficência Maria Elvira Moraes de Oliveira Presidente Homologado em 10 de outubro de 2010.


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