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IMPLANTAÇÃO DAS NOVAS DEMONSTRAÇÕES - Portaria específica da Secretaria do Tesouro Nacional (Portaria nº 438/2012 que altera os anexos da Lei 4.320/64)

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Apresentação em tema: "IMPLANTAÇÃO DAS NOVAS DEMONSTRAÇÕES - Portaria específica da Secretaria do Tesouro Nacional (Portaria nº 438/2012 que altera os anexos da Lei 4.320/64)"— Transcrição da apresentação:

1 IMPLANTAÇÃO DAS NOVAS DEMONSTRAÇÕES - Portaria específica da Secretaria do Tesouro Nacional (Portaria nº 438/2012 que altera os anexos da Lei 4.320/64) ; - Publicação do Manual das Demonstrações Contábeis (Portaria STN nº 437/2012 que aprova a Parte V do MCASP 5ª Edição); Novas Demonstrações Contábeis do Setor Público 1

2 MANUAL DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS (PARTE V DO MCASP) Balanço Orçamentário Balanço Financeiro Balanço Patrimonial Demonstração das Variações Patrimoniais Demonstração do Fluxo de Caixa Demonstração da Mutação do Patrimônio Líquido DEMONSTRAÇÕES OBRIGATÓRIAS 2

3 2011 Facultativo 2013 Obrigatório União Estados e DF Municípios 2014 Consolidação Nacional com novo padrão de Contabilidade do Setor Público 2012 Facultativo CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO PARA OS ENTES E ENTIDADES DO SETOR PÚBLICO – Conforme art. 7º da Portaria STN 406 de 2011 alterado pela portaria 828 de Novas Demonstrações Contábeis do Setor Público 3

4 Balanço Orçamentário – Balanço Orçamentário

5 Balanço Orçamentário “O Balanço Orçamentário apresentará as receitas e as despesas previstas em confronto com as realizadas.” (Lei 4.320/1.964 art. 102) Segundo a Lei nº 4.320/64 Lei 4320/64 art. 35 Pertencem ao exercício financeiro: I - as receitas nele ARRECADADAS; II - as despesas nele legalmente EMPENHADAS 5

6 Balanço Orçamentário SEGUNDO O ANTIGO ANEXO DA LEI 4320/64 DESPESA Categoria Econômica 2° Nível da NR - Origem Tipo de Crédito Categoria Econômica (Não está no anexo) Categoria Econômica (Não está no anexo) RECEITA 6

7 Estrutura Antiga do Balanço Orçamentário ReceitaDespesa Título Previsão ExecuçãoDiferençaTítulo Fixaçã oExecuçãoDiferença Receitas Correntes Créditos Inicial + Tributárias Suplementar Contribuições Despesas Correntes Patrimonial Pessoal e Encargos Agropecuária Juros e Enc. Dívida Industrial Outras Desp. Corrent Serviços Transf. Correntes Despesa de Capital Outr. Rec. Correntes Investimento Inversões Financeiras Receitas de Capital Amortiz. Dívida Operações Créditos Créditos Especial Alienação Bens Despesas Correntes Amortização Emp/Fin Despesas Capital Transf. Capital Outras Rec. Capital Créditos Extraordinários Despesas Correntes Despesas Capital Total Veja abaixo a estrutura antiga do balanço orçamentário - anexo antigo da Lei 4.320/64: 7

8 Balanço Orçamentário – nova estrutura O Balanço Orçamentário evidencia as receitas e as despesas orçamentárias, detalhadas em níveis relevantes de análise, confrontando o orçamento inicial e as suas alterações com a execução, demonstrando o resultado orçamentário. (Alterado pela RESOLUÇÃO CFC Nº /09) O Balanço Orçamentário é estruturado de forma a evidenciar a integração entre o planejamento e a execução orçamentária. Para a NBCT 16.6 – Demonstrações Contábeis 8

9 Balanço Orçamentário SEGUNDO O NOVO ANEXO DA LEI nº 4.320/64 E A NBCT 16.6 DESPESA Refinanciamento da Dívida Saldos de Exercícios Anteriores Despesas empenhadas RECEITA Despesas Liquidadas Despesas pagas Amortização da Dívida Refinanciada 9

10 Balanço Orçamentário Mudanças relevantes: o A despesa orçamentária passa a ser demonstrada por empenho, liquidação e despesa paga, e não mais por tipo de crédito. o Linhas específicas de refinanciamento de dívida e saldos de exercícios anteriores para as receitas. o Linha de amortização da dívida refinanciada para a despesa orçamentária. 10

11 Balanço Orçamentário – nova estrutura BALANÇO ORÇAMENTÁRIO EXERCÍCIO: PERÍODO: MÊS DATA DE EMISSÃO: PÁGINA: PREVISÃO RECEITASSALDO RECEITAS ORÇAMENTÁRIASINICIALATUALIZADAREALIZADAS (a)(b)c = (b-a) RECEITAS CORRENTES RECEITA TRIBUTÁRIA RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES RECEITA PATRIMONIAL RECEITA AGROPECUÁRIA RECEITA INDUSTRIAL RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO ALIENAÇÃO DE BENS AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL SUBTOTAL DAS RECEITAS (I) REFINANCIAMENTO (II) Operações de Crédito Internas Mobiliária Contratual Operações de Crédito Externas Mobiliária Contratual SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (III) = (I + II) DÉFICIT (IV)– TOTAL (V) = (III + IV)– SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) Superávit Financeiro Reabertura de créditos adicionais –– 11

12 Balanço Orçamentário – nova estrutura DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS SALDO DA DOTAÇÃO DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS (d)(e)(f)(g)(h)(i)=(e-f) DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DO RPPS SUBTOTAL DAS DESPESAS (VI) AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/ REFINANCIAMENTO (VII) Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária Outras Dívidas Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária Outras Dívidas SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (VIII) = (VI + VII) SUPERÁVIT (IX)-–- TOTAL (X) = (VII + IX) 12

13 Anexos ao Balanço Orçamentário: Demonstrativos de Restos a Pagar 13

14 INSCRITOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR LIQUIDADOSPAGOSCANCELADOSSALDO (a)(b)(c)(d)(e)(f)=(a+b-c-e) DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA TOTAL ANEXO 1 – DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS: 14

15 INSCRITOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCI OS ANTERIOR ES EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR PAGOSCANCELADOSSALDO (a)(b)(c)(d)(e)=(a+b-c-d) DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA TOTAL ANEXO 2 – DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS: 15

16 16 DVP – Extração de dados no PCASP Classe 5 – Grupo 2 – Orçamento aprovado: previsão da receita e fixação da despesa e suas atualizações. Classe 6 – Grupo 2 – Execução do Orçamento: realização da receita e execução da despesa.

17 EXERCÍCIOS 17

18 Balanço Orçamentário Parte VII do MCASP Preenchendo os Quadros demonstrativos – BO 18

19 Preenchendo os Quadros demonstrativos – BO Previsão ReceitasSaldo RECEITAS ORÇAMENTÁRIASInicialAtualizadaRealizadas (a)(b)c = (b-a) RECEITAS CORRENTES RECEITA TRIBUTÁRIA Impostos RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES RECEITA PATRIMONIAL RECEITA AGROPECUÁRIA RECEITA INDUSTRIAL RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO Operações de Créd. Externas ALIENAÇÃO DE BENS Alienação de Bens Móveis AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL SUBTOTAL DAS RECEITAS (I) REFINANCIAMENTO (II) Operações de Crédito Internas Mobiliária Contratual Operações de Crédito Externas Mobiliária Contratual SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (III) = (I + II) DÉFICIT (IV) TOTAL (V) = (III + IV) SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) Superávit Financeiro Reabertura de créditos adicionais CódigoConta Débito Previsão inicial da receita80.000,00 Impostos55.000,00 Operações de Crédito Externas15.500,00 Alienação de Bens Móveis9.500, , , , , ,00 Não houve alteração em previsão orçamentária , , , , , , , ,00 CódigoConta Crédito Receita realizada71.500,00 Impostos - Destinação Ordinária40.000,00 Receitas Imobiliárias - Destinação Ordinária350,00 Receitas das Industrias de Transformação - Destinação Ordinária 400,00 Receitas de Serviços - Vinculação Recursos Próprios Diretamente Arrecadados 1.250,00 Operações de Crédito Externas - Vinculação Operações de Crédito ,00 Alienação de Bens Móveis - Destinação Alienação de Bens , ,00 350,00 400, , , , , ,00 (8.500,00) (13.000,00) (15.000,00) 350,00 400, ,00 500,00 0, ,00 (8.500,00) CódigoContaCréditoDébito Receita a realizar6.500, ,00 Impostos15.000,00 Imobiliárias350,00 Industriais400,00 Serviços1.250,00 Alienação de Bens Móveis 4.500,00 Obs: Há insuficiência na arrecadação de imposto, ganho em alienação de bens e outras receitas não previstas. 19

20 Preenchendo os Quadros demonstrativos – BO DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS Dotação Inicial Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas Saldo da Dotação (d)(e)(f)(g)(h)(i)=(e-f) Despesas Correntes Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes Despesas de Capital Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida Reserva de Contingência Reserva do RPPS SUBTOTAL DAS DESPESAS (VI) AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/ REFINANCIAMENTO (VII) Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária Outras Dívidas Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária Outras Dívidas Subtotal Com Refinanciamento (VIII) = (VI + VII) SUPERÁVIT (IX) TOTAL (X) = (VIII + IX) CódigoConta Débito Dotação Orçamentária / Crédito Inicial ,00 Pessoal e Encargos Sociais20.100,00 Outras Despesas Correntes5.900,00 Investimentos54.000, , , , , ,00 Não houve alteração em dotação orçamentária , , , , , As despesas empenhadas e liquidadas devem ser apuradas somando os saldos das contas, conforme demonstração abaixo: CódigoConta Crédito (a) Crédito Empenhado a Liquidar 100,00 Outras Despesas Correntes - Destinação Ordinária 100,00 (b) Crédito Empenhado Liquidado a Pagar ,00 Investimentos - Destinação Ordinária ,00 (c) Crédito Liquidado Pago ,00 Pessoal e Encargos Sociais - Destinação Ordinária - Função: Encargos Especiais 100,00 Pessoal e Encargos Sociais - Destinação Ordinária - Função: Judiciária ,00 Outras Despesas Correntes - Destinação Ordinária - Função: Judiciária 100,00 Investimentos - Destinação Ordinária - Função: Urbanismo ,00 TOTAL DA DESPESA EMPENHADA (a+b+c) ,00 TOTAL DA DESPESA LIQUIDADA (b+c) , , ,00 200, , , ,00 100, , , , ,00 100, , , ,00 0, , , ,00 CódigoConta Crédito Crédito Disponível15.700,00 Outras Despesas Correntes5.700,00 Investimentos10.000,00 20

21 INSCRITOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Em Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro do exercício Anterior LiquidadosPagosCanceladosSaldo (a)(b)(c)(d)(e)(f)=(a+b-c-e) DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL Investimento Inversões Financeiras Amortização da Dívida TOTAL Preenchendo os Quadros demonstrativos – BO – Anexo 1: Restos a Pagar não Processados Não há lançamentos por não existir dados de exercícios anteriores. 21

22 INSCRITOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS Em Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro do Exercício Anterior PagosCanceladosSaldos (a)(b)(c)(d)(e)=(a+b-c-d) DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida TOTAL Preenchendo os Quadros demonstrativos – BO – Anexo 2: Demonstrativo de Execução dos Restos a Pagar Processados e não Processados Liquidados Não há lançamentos por não existir dados de exercícios anteriores. 22

23 Balanço Financeiro – Balanço Financeiro

24 Balanço Financeiro Segundo a Lei 4.320/64, artigo 103, o Balanço Financeiro demonstra os ingressos (entradas) e dispêndios (saídas) de recursos financeiros a título de receitas e despesas orçamentárias, bem como os recebimentos e pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos de disponibilidades do exercício anterior e aqueles que passarão para o exercício seguinte. É importante atentar para o que dispõe o parágrafo único deste artigo, obrigando que as despesas orçamentárias informadas no Balanço sejam as empenhadas: Parágrafo único. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária. 24

25 SEGUNDO O ANEXO ANTIGO DA LEI 4320/64 DESPESA Categoria Econômica 2° Nível da NR - Origem Função RECEITA Balanço Financeiro 25

26 Balanço Financeiro –estrutura antiga INGRESSOS DISPÊNDIOS Títulos$ $ Orçamentários Receitas Correntes Educação Receitas de Capital Saúde Transferências Recebidas Transferências Concedidas Cota Repasse Sub-repasse Ingressos Extra-Orçamentários Dispêndios Extra-Orçamentários Ingressos de Depósitos Devolução de Depósitos Inscrição de Restos a Pagar Restos a Pagar Pagos Disponibilidade do período anterior Disponibilidade p/ o período seguinte Total 26

27 Para as NBCT 16.6 – Demonstrações Contábeis: O Balanço Financeiro evidencia: as receitas e despesas orçamentárias; os ingressos e dispêndios extraorçamentários; os saldos de caixa do exercício anterior; e os saldos de caixa que se transferem para o início do exercício seguinte. Balanço Financeiro 27

28 Mudança relevante: Balanço Financeiro 28

29 SEGUNDO O ATUAL ANEXO DA LEI nº 4.320/64 E A NBCT 16.6 DESPESA Destinação de recursos RECEITA Balanço Financeiro 29

30 Balanço Financeiro – nova estrutura BALANÇO FINANCEIRO EXERCÍCIO: PERÍODO (MÊS) : DATA DE EMISSÃO: PÁGINA: INGRESSOSDISPÊNDIOS ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Exercíci o Atual Exercício Anterior Receita Orçamentária (I) Ordinária Vinculada Previdência Social Transferências obrigatórias de outro ente Convênios (...) (-) Deduções da Receita Orçamentária Transferências Financeiras Recebidas (II) Recebimentos Extraorçamentários (III) Saldo em Espécie do Exercício Anterior (IV) Despesa Orçamentária (VI) Ordinária Vinculada Previdência Social Transferências obrigatórias de outro ente Convênios (...) Transferências Financeiras Concedidas (VII) Pagamentos Extraorçamentários (VIII) Saldo em Espécie para o Exercício Seguinte (IX) TOTAL (V) = (I+II+III+IV)TOTAL (X) = (VI+VII+VIII+IX) 30

31 31 DVP – Extração de dados no PCASP Classes 1 (Ativo) e 2 (Passivo): Recebimentos extraorçamentários; Pagamentos extraorçamentários; Saldo em espécie de exercício anterior; Saldo em espécie para o exerício seguinte. Classe 3 (VPD): Transferências financeiras concedidas; Classe 4 (VPA): Transferências Financeiras recebidas; Classe 5: Restos a pagar inscritos no exercício; Classe 6: execução da receita e despesa orçamentária.

32 EXERCÍCIOS 32

33 Balanço Financeiro Parte VII do MCASP Preenchendo os Quadros demonstrativos – BF 33

34 Preenchendo os Quadros demonstrativos – BF INGRESSOSDISPÊNDIOS ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Receita Orçamentária (I) Ordinária Vinculada Recursos Próprios Diretamente Arrecadados Operações de Crédito Alienação de Bens (-) Deduções da Receita Orçamentária Transferências Financeiras Recebidas (II) Recebimentos Extraorçamentários (III) Inscrição de Restos a Pagar Processados Inscrição de Restos a Pagar Não Processados Valores Restituíveis Saldo em Espécie do Exercício Anterior (IV) Despesa Orçamentária (VI) Ordinária Vinculada Recursos Próprios Diretamente Arrecadados Operações de Crédito Alienação de Bens Transf. Financeiras Concedidas (VII) Pagamentos Extraorçamen. (VIII) Valores Restituíveis Saldo em Espécie para o Exercício Seguinte (IX) TOTAL (V) = (I+II+III+IV)TOTAL (X) = (VI+VII+VIII+IX) CódigoConta Crédito Receita realizada71.500,00 Impostos - Destinação Ordinária40.000,00 Receitas Imobiliárias - Destinação Ordinária350,00 Receitas das Industrias de Transformação - Destinação Ordinária 400,00 Receitas de Serviços - Vinculação Recursos Próprios Diretamente Arrecadados1.250,00 Operações de Crédito Externas - Vinculação Operações de Crédito15.500,00 Alienação de Bens Móveis - Destinação Alienação de Bens14.000, , , , , , , , As despesas empenhadas e liquidadas devem ser apuradas somando os saldos das contas, conforme demonstração abaixo: CódigoConta Crédito (a) Crédito Empenhado a Liquidar 100,00 Outras Despesas Correntes - Destinação Ordinária 100,00 (b) Crédito Empenhado Liquidado a Pagar ,00 Investimentos - Destinação Ordinária24.000,00 100, Para elaboração do balanço financeiro deverá ser informado o fluxo extra orçamentário do período, conforme lançamentos nº 21 e 22. Recebimento de depósito de caução 2.000,00 Devolução parcial de caução recebida 700,00 Saldo caução 1.300, ,00 700, ,00 700, , ,00 34

35 Demonstração das Variações Patrimoniais – Demonstração das Variações Patrimoniais

36 Abaixo, vejamos a definição da DVP segundo a Lei nº 4.320/64: A Demonstração das Variações Patrimoniais – DVP evidencia as alterações verificadas no patrimônio durante o exercício financeiro, resultante ou independente da execução orçamentária, e indica o resultado patrimonial do exercício. (Art. 104 – Lei 4.320/64) Demonstração das Variações Patrimoniais 36

37 O atual modelo da DVP aduz o enfoque orçamentário à demonstração, ao separar as variações em decorrentes/independentes da execução orçamentária: Demonstração das Variações Patrimoniais – estrutura antiga 37

38 A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as variações quantitativas, o resultado patrimonial e as variações qualitativas decorrentes da execução orçamentária. (Redação dada pela Resolução CFC nº /09)(Redação dada pela Resolução CFC nº /09) As variações quantitativas são decorrentes de transações no setor público que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido. O resultado patrimonial do período é apurado pelo confronto entre as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas. As variações qualitativas são decorrentes de transações no setor público que alteram a composição dos elementos patrimoniais sem afetar o patrimônio líquido. Variações AumentativasAumentam a situação líquida patrimonial Variações DiminutivasDiminuem a situação líquida patrimonial DVP – ASPECTOS INOVADORES: Variações quantitativas e qualitativas 38

39 Variações qualitativas Para fins da DVP, apresentar-se-ão às variações qualitativas decorrentes da execução orçamentária que consistem em incorporação de ativos não- financeiros, desincorporação de passivos não-financeiros, desincorporação de ativos não-financeiros e incorporação de passivos não-financeiros. Considerar-se-ão apenas as variações qualitativas decorrentes das receitas e despesas de capital. É importante atentar para o que se deve demonstrar na DVP com relação às variações qualitativas: DVP – Aspectos inovadores 39

40 DVP – Nova estrutura DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS EXERCÍCIO: PERÍODO (MÊS): DATA EMISSÃO: PÁGINA: VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS Exercício Atual Exercício Anterior VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS Impostos, Taxas e Contribuições De Melhoria Impostos Taxas Contribuições de Melhoria Contribuições Contribuições Sociais Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico Contribuição de Iluminação Publica Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos Venda de Mercadorias Venda de Produtos Exploração de Bens e Direitos e Prestação De Serviços Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos Juros e Encargos de Mora Variações Monetárias e Cambiais Descontos Financeiros Obtidos Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras Outras Variações Patrimoniais Aumentativas – Financeiras 40

41 DVP – Nova estrutura Transferências Recebidas Transferências Intra Governamentais Transferências Inter Governamentais Transferências das Instituições Privadas Transferências das Instituições Multigovernamentais Transferências de Consórcios Públicos Transferências do Exterior Delegações Recebidas Transferências de Pessoas Físicas Valorização e Ganhos Com Ativos Reavaliação de Ativos Ganhos com Alienação Ganhos com Incorporação de Ativos por Descobertas e Nascimentos Outras Variações Patrimoniais Aumentativas Variação Patrimonial Aumentativa a Classificar Resultado Positivo de Participações Reversão de Provisões e Ajustes de Perdas Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas Continuação... 41

42 DVP – Nova estrutura VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS Pessoal e Encargos Remuneração a Pessoal Encargos Patronais Benefícios a Pessoal Custo de Pessoal e Encargos Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Pessoal e Encargos Benefícios Previdenciários e Assistenciais Aposentadorias e Reformas Pensões Benefícios de Prestação Continuada Benefícios Eventuais Políticas Publicas de Transferência de Renda Outros Benefícios Previdenciários Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo Uso De Material de Consumo Serviços Depreciação, Amortização de Exaustão Custo de Materiais, Serviços e Consumo de Capital Fixo 42

43 DVP – Nova estrutura Continuação Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos Juros e Encargos de Mora Variações Monetárias e Cambiais Descontos Financeiros Concedidos Outras Variações Patrimoniais Diminutivas – Financeiras Transferências e Delegações Concedidas Transferências Intragovernamentais Transferências Intergovernamentais Transferências a Instituições Privadas Transferências a Instituições Multigovernamentais Transferências a Consórcios Públicos Transferências ao Exterior Delegações Concedidas Desvalorização e Perda de Ativos Redução a Valor Recuperável e Provisão para Perdas Perdas com Alienação Perdas Involuntárias

44 44 Tributarias Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Contribuições Custo com Tributos Outras Variações Patrimoniais Diminutivas Premiações Resultado Negativo de Participações Incentivos Subvenções Econômicas Participações e Contribuições VPD de Constituição de Provisões Custo de Outras VPD Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas Resultado Patrimonial Do Período Continuação...

45 DVP – Nova estrutura Continuação... VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUALITATIVAS (decorrentes da execução orçamentária) Exercício Atual Exercício Anterior Incorporação de ativo Desincorporação de passivo Incorporação de passivo Desincorporação de ativo 45

46 46 DVP – Extração de dados no PCASP Variações Patrimoniais Quantitativas: Classe 3 – Variações Patrimoniais Diminutivas; Classe 4 – Variações Patrimoniais Aumentativas. Variações Patrimoniais Qualitativas: Classe 6 – variações decorrentes da execução orçamentária: o Incorporação e Desincorporação de Ativo; o Incorporação e Desincorporação de Passivos.

47 EXERCÍCIOS 47

48 Demonstração das Variações Patrimoniais Parte VII do MCASP – pag. 689 Preenchendo os Quadros demonstrativos – DVP 48

49 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS Exercício Atual VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS - VPA Impostos, Taxas e Contribuições De Melhoria Impostos Taxas Contribuições de Melhoria Contribuições Contribuições Sociais Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico Contribuição de Iluminação Publica Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos Venda de Mercadorias Venda de Produtos Exploração de Bens e Direitos e Prestação De Serviços VPA Financeiras Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos Juros e Encargos de Mora Variações Monetárias e Cambiais Descontos Financeiros Obtidos Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras Outras VPA – Financeiras Preenchendo os Quadros demonstrativos – DVP Impostos sobre patrimônio e a renda (IPVA) x.xx.xx14.000,00 Impostos sobre a produção e a circulação (ICMS) x.xx.xx29.000,00 Venda bruta de produtos (Venda de Produtos da Industria de Transformação) x.xx.xx400,00 Valor bruto de exploração de bens e direitos e prestação de serviços (Aluguéis) x.xx.xx350,00 Valor bruto de exploração de bens e direitos e prestação de serviços (Prestação de Serviços Relacionados a T.I.) x.xx.xx1.250,00 Transferências de bens das instituições privadas sem fins lucrativos ,00 Reavaliação de Imobilizado ,00 Ganhos com Alienação de Imobilizado , ,00 400, , , , ,00 49

50 Transferências Recebidas Transferências Intra Governamentais Transferências Inter Governamentais Transferências das Instituições Privadas Transfe. das Instituições Multigovernamentais Transferências de Consórcios Públicos Transferências do Exterior Transferências de Pessoas Físicas Valorização e Ganhos Com Ativos Reavaliação de Ativos Ganhos com Alienação Ganhos com Incorporação de Ativos por Descobertas e Nascimentos Outras VPA Resultado Positivo de Participações Diversas VPA Continuação... Preenchendo os Quadros demonstrativos – DVP VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS - VPA Impostos sobre patrimônio e a renda (IPVA) x.xx.xx14.000,00 Impostos sobre a produção e a circulação (ICMS) x.xx.xx29.000,00 Venda bruta de produtos (Venda de Produtos da Industria de Transformação) x.xx.xx400,00 Valor bruto de exploração de bens e direitos e prestação de serviços (Aluguéis) x.xx.xx350,00 Valor bruto de exploração de bens e direitos e prestação de serviços (Prestação de Serviços Relacionados a T.I.) x.xx.xx1.250,00 Transferências de bens das instituições privadas sem fins lucrativos ,00 Reavaliação de Imobilizado ,00 Ganhos com Alienação de Imobilizado , , , , , ,00 50

51 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - VPD Pessoal e Encargos Remuneração a Pessoal Encargos Patronais Benefícios a Pessoal Outras VPD - Pessoal e Encargos Benefícios Previdenciários Aposentadorias e Reformas Pensões Outros Benefícios Previdenciários Benefícios Assistenciais Benefícios de Prestação Continuada Benefícios Eventuais Políticas Publicas de Transferência de Renda Outros Benefícios Assistenciais Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo Uso De Material de Consumo Serviços Depreciação, Amortização de Exaustão VPD Financeiras Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos Juros e Encargos de Mora Variações Monetárias e Cambiais Descontos Financeiros Concedidos Outras VPD – Financeiras Preenchendo os Quadros demonstrativos – DVP Continuação... Remuneração a pessoal abrangido pelo RPPS (P) ,00 Serviços Terceiros – PJ ,00 Depreciação (VPD) ,00 Transferências de bens intragovernamentais (VPD) ,00 Transferências de bens a instituições privadas sem fins lucrativos ,00 Redução a valor recuperável de imobilizado , ,00 100,00 400,00 500, ,00 51

52 Transferências Concedidas Transferências Intra Governamentais Transferências Inter Governamentais Transferências a Instituições Privadas Transfe. a Instituições Multigovernamentais Transferências a Consórcios Públicos Transferências ao Exterior Desvalorização e Perda de Ativos Redução a Valor Recuperável e Provisão para Perdas Perdas com Alienação Perdas Involuntárias Tributarias Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Contribuições Outras VPD Premiações Resultado Negativo de Participações VPD de Instituições Financeiras Equalizações de Preços e Taxas Participações E Contribuições Diversas VPD Resultado Patrimonial Do Período Continuação... Preenchendo os Quadros demonstrativos – DVP VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - VPD Remuneração a pessoal abrangido pelo RPPS (P) ,00 Serviços Terceiros – PJ ,00 Depreciação (VPD) ,00 Transferências de bens intragovernamentais (VPD) ,00 Transferências de bens a instituições privadas sem fins lucrativos ,00 Redução a valor recuperável de imobilizado , , , , , , ,00 52

53 Continuação... VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUALITATIVAS (decorrentes da execução orçamentária) Exercício Atual Incorporação de ATIVO Desincorporação de PASSIVO Incorporação de PASSIVO Desincorporação de ATIVO Preenchendo os Quadros demonstrativos – DVP 2.3. Para elaboração da demonstração das variações patrimoniais será necessário evidenciar as variações qualitativas decorrentes da execução orçamentária ocorridas no período. Segue abaixo as informações necessárias: nº lançamento/ descrição do fato permutativo valor 6. Arrecadação de Receita Orçamentária - Operação de Crédito Externa , Liquidação da Despesa Orçamentária e Incorporação do Bem , Alienação de um veículo (Recebimento do valor da venda a vista R$14.000,00 - R$2.200,00 ganho) , Convênio entre Estados "A" E "B" para construção de ponte incorporada pelo Estado "A" , ,00 0, , ,00 53

54 EXERCÍCIOS 54

55 QUESTÃO 01 () Caso, no Balanço Financeiro, o saldo em espécie para o exercício seguinte seja maior que o saldo em espécie do exercício anterior, pode-se dizer que houve um Superávit Financeiro, fonte de abertura de crédito adicionais. QUESTÃO 02 – Com base nos dados abaixo RECEITAS REALIZADAS Receita Tributária – 300 Receita de Contribuições – 200 Receita de Alienação de Bens – 50 Receita de Operações de Crédito – 150 DESPESAS EMPENHADAS Pessoal e Encargos Sociais – 200 Juros e Encargos da Dívida – 100 Outras Despesas Correntes – 250 Amortização da Dívida – 100 Assinale a questão correta: a. () O result. orçamentário foi deficitário e o endividamento aumentou. b. () O result. orçamentário foi deficitário e o endividamento diminuiu. c. () O result. orçamentário foi superavitário e o endividamento diminuiu. d. () O res. orçamentário foi superavitário e o endividamento aumentou. X Exercícios F 55

56 Exercícios QUESTÃO 03 () No novo modelo da Demonstração das Variações Patrimoniais, uma despesa de aquisição de bens constitui uma Variação Patrimonial Diminutiva. F QUESTÃO 04 () As contas de classe 3 (Variação Patrimonial Diminutiva) e 4 (Variação Patrimonial Aumentativa) devem ter os mesmos saldos das contas de execução orçamentária da receita e da despesa, visto que possuem a mesma base de reconhecimento. F QUESTÃO 10 () O Balanço Financeiro (BF) e a Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) apresentam os ingressos e desembolsos de determinado ente público em certo exercício. Contudo, no BF, os depósitos de diversas origens são contemplados, enquanto que na DFC não. Além disso, no BF são apresentados conceitos orçamentários que não necessariamente guardem relação com o caixa, enquanto que na DFC não. V 56

57 Exercícios Com base nos quadros a seguir, julgue: BALANÇO ORÇAMENTÁRIO PREVISÃO RECEITASSALDO RECEITAS ORÇAMENTÁRIASINICIALATUALIZADAREALIZADAS (a)(b)(a-b) RECEITAS , ,00 (11.900,00) RECEITAS CORRENTES , ,00 (7.400,00) RECEITA TRIBUTÁRIA , ,00 (5.000,00) RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES RECEITA PATRIMONIAL ,00 (350,00) RECEITA AGROPECUÁRIA ,00 (400,00) RECEITA INDUSTRIAL ,00 (400,00) RECEITA DE SERVIÇOS 1.250,00 (1.250,00) TRANSFERÊNCIAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL , ,00 (4.500,00) OPERAÇÕES DE CRÉDITO ,00 - ALIENAÇÃO DE BENS 9.500, ,00 (4.500,00) AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL SUBTOTAL DAS RECEITAS (I) , ,00 (11.900,00) OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (II) SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (III) = (I + II) , ,00 (11.900,00) DÉFICIT (IV) TOTAL (V) = (III + IV) , ,00 (11.900,00) 57

58 Exercícios BALANÇO ORÇAMENTÁRIO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS SALDO DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS (d)(e)(f)(g)(h)(i)=(e-f) DESPESAS60.000, , , , ,00 DESPESAS CORRENTES6.000,00 300,00 200, ,00 Pessoal e Encargos Sociais100,00 - Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes5.900,00 200,00 100, ,00 DESPESAS DE CAPITAL54.000, , , ,00 Investimentos54.000, , , ,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DO RPPS SUBTOTAL DAS DESPESAS (VI)60.000, , , , ,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA REFINANCIAMENTO (VII) Amortização da Dívida Interna Amortização da Dívida Externa SUBTOTAL COM REFINANC. (VIII) = (VI + VII) , , , , ,00 SUPERÁVIT (IX) ,00 --(27.200,00) TOTAL (X) = (VIII + IX)60.000, , , ,00(11.500,00) 58

59 Exercícios QUESTÃO 12 – () Os Balanço Orçamentário apresentado mostra que a regra de ouro da CF/88 foi observada na execução orçamentária deste ente. V QUESTÃO 13 – () A coluna “Dotação Atualizada” é atualizada por meio de um crédito adicional. Já a coluna “Previsão Atualizada” é atualizada, por exemplo, sempre quando houver excesso de arrecadação. F QUESTÃO 14 – () O Balanço Orçamentário em questão apresentou superávit orçamentário decorrente tanto do excesso de arrecadação quanto da economia de despesas. V QUESTÃO 15 – () Por meio dos quadros apresentados, pode se concluir que o valor dos Restos a Pagar não Processados e Processados é, respectivamente, de R$ ,00 e de R$ 100,00. F QUESTÃO 11 – () Para se identificar se houve economia na execução da despesa, basta comparar as colunas e) “Dotação Atualizada” e f) “Despesas empenhadas”. V 59


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