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FEAM FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE S I S T E M A E S T A D U A L D E M E I O A M B I E N T E Seminário Legislativo Lixo e Cidadania Minas sem Lixões.

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1 FEAM FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE S I S T E M A E S T A D U A L D E M E I O A M B I E N T E Seminário Legislativo Lixo e Cidadania Minas sem Lixões Denise Bruschi nov/05

2 Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA

3 Ministério do Meio Ambiente - MMA CONAMA SISEMAs SISNAMA SISTEMA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE IBAMA

4 Sistema Estadual de Meio Ambiente – SISEMA/MG

5 SEMAD COPAM Plenário 7 Câmaras Especializadas 7 Conselhos Regionais CERH IGAM FEAM IEF 7 NARC’s SISEMA SISTEMA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE

6 Núcleos de Apoio Regional COPAM NARC’s Núcleos de Apoio Regional COPAM NARC’s Norte de Minas 107 municípios Sede: Montes Claros Jequitinhonha 52 municípios Sede: Diamantina Leste Mineiro 136 municípios Sede: Gov. Valadares Zona da Mata 161 municípios Sede: Ubá Sul de Minas 177 municípios Sede: Varginha Triângulo Mineiro 72 municípios Sede: Uberlândia Alto São Francisco 60 municípios Sede: Divinópolis Central 88 municípios Sede: Belo Horizonte Belo Horizonte Ubá Varginha Divinópolis Governador Valadares Uberlândia Diamantina Montes Claros

7 Minas Gerais – ESGOTOS E RSU 18 milhões habitantes 10,6% da população brasileira 853 municípios 15% dos municípios brasileiros 10% dos esgotos e RSU gerados no Brasil

8 Resíduos Sólidos Urbanos

9 Legislação – grandes marcos

10 Deliberação Normativa COPAM 07/1994 Resolução CONAMA 05/1988 Lei Estadual / /2000 – ICMS “Ecológico” Deliberação Normativa COPAM 01/1990 Licenciamento Ambiental - Saneamento Deliberação Normativa COPAM 52/ /1994 Lei Estadual /1994 Política Estadual de Saneamento ☻☻

11 Deliberação Normativa COPAM 07/1994 Resolução CONAMA 05/1988 Lei Estadual / /2000 – ICMS “Ecológico” Deliberação Normativa COPAM 01/1990 Licenciamento Ambiental - Saneamento Deliberação Normativa COPAM 52/2001 e complementares /1994 Lei Estadual /1994 Política Estadual de Saneamento Deliberação Normativa COPAM 74/2004

12 Deliberação Normativa COPAM 74/2004 Etapas do Licenciamento LICENÇA PRÉVIA LICENÇA DE INSTALAÇÃO LICENÇA DE OPERAÇÃO AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO - AAF

13 Deliberação Normativa COPAM 74/2004 Enquadramento dos empreendimentos

14 Classes 1 e 2  impacto ambiental não significativo  dispensa do licenciamento ambiental no nível estadual. Cadastro FCEI Termo de Responsabilidade + ART APEF e APP Outorga FOBI – AAF Declaração + FOBI – AAF ou LO Termo de Responsabilidade + ART APEF e APP Outorga Em projeto Em implantação Em operação obrigatoriamente Autorização Ambiental de Funcionamento – AAF Deliberação Normativa COPAM 74/2004 Artigo 2º Fiscalização

15 Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos Potencial Poluidor Geral M PorteClasseProcessoEstudosInstância Volume gerado < 15 t/d1AAF ou LO Termo de Responsabilidade + ART ou RT Administrativa + fiscalização do SISEMA NARC ou DISAN 15 t/d < = Volume gerado < 100 t/d3(LP, LI) e LORCA/PCANARC ou DISAN Volume gerado = > 100 t/d5LP, LI e LOEIA/RIMA/PCADISAN Deliberação Normativa COPAM 74/2004

16 Lei /2000 “ROBIN HOOD”

17 Critérios para habilitação dos municípios: Operação licenciada pelo COPAM de  aterros sanitários e usinas de triagem e compostagem de resíduos, que atendam a, no mínimo, 70% da população urbana do município  estações de tratamento de esgotos sanitários que atendam a, no mínimo, 50% da população urbana do município ICMS – sub critério Saneamento

18 Fatores de influência direta no cálculo do ICMS - Saneamento ICMS – valores para cálculo – arrecadação de ICMS do Estado – porcentagem destinada para saneamento – 0,5% – número de sistemas habilitados (1 ou 2) – número total de sistemas habilitados – população atendida por sistema

19 Deliberação Normativa COPAM 52/2001 Artigo 1º Municípios acima de 50 mil habitantes são convocados a licenciar aterros sanitários para destinação final dos resíduos sólidos urbanos. LP até LI até LO até – OUT 2005 – SET 2006 DN 81/2005

20 Municípios com população entre 30 e 50 mil habitantes são convocados a licenciar aterros sanitários para destinação final dos resíduos sólidos urbanos. LI até LO até Deliberação Normativa COPAM 75/2004 Artigo 1º Artigo 1º

21 TODOS os municípios de Minas Gerais são obrigados a minimizar os impactos ambientais nas áreas de disposição final de lixo. medidas não passíveis de licenciamento ambiental Deliberação Normativa COPAM 52/2001 Artigo 2º

22 Deliberação Normativa COPAM 75/2004 estabelece novos prazos para atendimento às determinações do artigo 2º da DN COPAM 52/2001: até abril de 2005 – cadastro do responsável técnico e ART até abril de 2005 – cadastro do responsável técnico e ART até outubro de 2005 – implementação das medidas constantes do artigo 2º da DN COPAM 52/2001 e encaminhamento à FEAM ou Núcleo de Apoio à Regional do COPAM – NARC, de relatório técnico das medidas adotadas. até outubro de 2005 – implementação das medidas constantes do artigo 2º da DN COPAM 52/2001 e encaminhamento à FEAM ou Núcleo de Apoio à Regional do COPAM – NARC, de relatório técnico das medidas adotadas.

23 Solo de baixa permeabilidade Medidas mínimas

24 Declividade – inferior a 30% Medidas mínimas

25 boas condições de acesso Medidas mínimas

26 Distância mínima de 300m de coleções hídricas Depósito de Lixo Nascente Medidas mínimas

27 Distância mínima de 500 metros de núcleos populacionais Medidas mínimas

28 afastamento de margens de Estrada Medidas mínimas

29 fora de erosões e áreas de interesse ambiental Erosão APP - margem de curso d’água Medidas mínimas

30 APP – topo de morro drenagem de todo o terreno cadastro de responsável técnico com a devida ART Medidas mínimas

31 compactação e recobrimento do lixo com terra, no mínimo, três vezes por semana Medidas mínimas isolamento com cerca e árvores, para dificultar o acesso

32 DN COPAM Nº 52/2001 DN COPAM Nº 52/2001 V- Proibição de permanência de pessoas no local para fins de catação de lixo. DN COPAM Nº 67/2003 V - Proibição da permanência de pessoas no local para fins de catação de materiais recicláveis, devendo o Município criar alternativas técnica, sanitária e ambientalmente adequadas para a realização das atividades de triagem de recicláveis, de forma a propiciar a manutenção de renda para as pessoas que sobrevivem dessa atividade, prioritariamente, pela implantação de programa de coleta seletiva em parceria com os catadores. V - Proibição da permanência de pessoas no local para fins de catação de materiais recicláveis, devendo o Município criar alternativas técnica, sanitária e ambientalmente adequadas para a realização das atividades de triagem de recicláveis, de forma a propiciar a manutenção de renda para as pessoas que sobrevivem dessa atividade, prioritariamente, pela implantação de programa de coleta seletiva em parceria com os catadores. Deliberação Normativa COPAM 67/2003

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35 As Prefeituras Municipais deverão dar prioridade à implementação dos Sistemas de Disposição Final de Resíduos Sólidos Urbanos por meio de consórcios intermunicipais. Deliberação Normativa COPAM 52/2001 Artigo 3º Artigo 4º Fica vedada a instalação de sistema de destinação final de lixo em bacias cujas águas sejam classificadas na Classe Especial e na Classe I.

36 Sistema de Disposição Final de Resíduos Sólidos Urbanos

37 Lixão Aterro Controlado Aterro Sanitário Usina de Triagem e Compostagem de Lixo Disposição Final Lixão Aterro Controlado Aterro Sanitário Usina de Triagem e Compostagem de Lixo

38 Lixão PROGRAMA MINAS SEM LIXÕES poluição da água, do solo e do ar foco de transmissão de doenças febre tifóide, amebíase e leptospirose, dentre outras.

39 Aterro Controlado NBR 8849/85 – Apresentação de Projetos de Aterros Controlados de Resíduos Sólidos Urbanos utiliza alguns princípios de engenharia, cobrindo os resíduos com camada de material inerte na conclusão de cada jornada de trabalho.

40 Aterro Sanitário NBR 8419/92 – Apresentação de Projetos de Aterros Sanitários de Resíduos Sólidos Urbanos NBR 13896/97 – Aterros de Resíduos Não Perigosos – Critérios para projeto, implantação e operação

41 localização, acesso, declividade, permeabilidade do solo, profundidade de lençol freático. localização, acesso, declividade, permeabilidade do solo, profundidade de lençol freático. distâncias de corpos d’água, núcleos populacionais e aeroportos. distâncias de corpos d’água, núcleos populacionais e aeroportos. drenagem e tratamento de chorume, drenagem de águas e gasespluviais. drenagem e tratamento de chorume, drenagem de águas e gases pluviais. Aterros Sanitários impermeabilização, cercamento da área. impermeabilização, cercamento da área. projeto executivo, titularidade do terreno, dentre outros. projeto executivo, titularidade do terreno, dentre outros.

42 Usinas de Triagem e Compostagem páteo de compostagem páteo de compostagem valas de rejeitos ou aterros sanitáriosvalas de rejeitos ou aterros sanitários baias de recicláveis. baias de recicláveis.

43 Situação atual

44 set/2004 Gestão Ambiental em Minas Gerais no século XXI Minas sem Lixões Saneamento e Cidadania na bacia do rio Jequitinhonha Revitalização do Rio São Francisco Tratamento de Efluentes Urbanos - bacia São Francisco Projetos Estruturadores do Governo Estadual Projetos Estruturadores do Governo Estadual mai/2005

45 DN COPAM Nº 52/ Artigo 2º Ações 2004/2005 BD georeferenciado Vistorias - DISAN/NARCs nov a dez/04: % jan a out/05: % jan a set/05: 77 (LO) 9% Seminários mar a abr/ abr a ago/2005 – 17 Cartilha editada Julho 2004 Implementação das medidas mínimas Implementação das medidas mínimas

46 ICMS - Saneamento Revisão da Lei /2000 concluída em 2004 – FQ, FR e 2% encaminhada à ALMG em jun/05 População urb. atendida – set/05 RSU: % Pop Urb/MG Esgoto: % Pop Urb/MG Número municípios atendidos RSU: 70 sistemas - 77 municípios Esgoto: 28 sistemas - 24 municípios Monitoramento/FQ 1 Relatório Técnico por ano – out/nov/dez 2 vistorias por ano ICMS - Saneamento ICMS - Saneamento Seminários jun a set – 14 seminários Cartilha editada

47 Disposição Final de Resíduos Sólidos Urbanos Disposição final de resíduos - MG Disposição final de resíduos - MG

48 Municípios população urbana acima de hab Deliberações Normativas COPAM Municípios convocados ao licenciamento Municípios convocados ao licenciamento DELIBERAÇÕES Nº DE MUNICÍPIO S LPLILO DN 52/01 E 81/0547 Def.em análise Indefnão formalizada Defem análise Indef.não formalizada Defem análise Indefnão formalizada Prazos dezembro/2003outubro/2005setembro/2006 DN 75/04 28 Def.em análise Indef.não formalizada Defem análise Indef.não formalizada Defem análise Indefnão formalizada Prazos abril/2006 abril/2007

49 Resultados e Perspectivas

50  t/dia de resíduos sólidos urbanos 30% reciclável t/dia 40% matéria orgânica t/dia 30% rejeitos t/dia Resultados e Perspectivas

51 Monitoramentos LICENCIAMENTO Articulação DISAN/NARCS Parcerias Informação á sociedade Orientação dos municípios Fiscalização Planejamento= Resultados Otimização dos Instrumentos de gestão QUALIDADE AMBIENTAL LICENCIAMENTO Minas sem Lixões Nova forma de Trabalho!

52 Denise Bruschi Gerente da Divisão de Saneamento DISAN/FEAM Tel.: (31) :


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