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Conafor: perspectivas para o papel do Comfor na implementação e consolidação da Política Nacional de Formação Inicial e Continuada de Profissionais da.

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1 Conafor: perspectivas para o papel do Comfor na implementação e consolidação da Política Nacional de Formação Inicial e Continuada de Profissionais da Educação Básica Macaé Evaristo Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão Brasília 2014

2 Quais tensões os Movimentos Sociais trazem para os processos de Formação de Professores? 1.A construção da educação como direito 2.Afirmação de valores de igualdade e justiça em contraposição ao padrão sexista e racista da sociedade brasileira 3.Luta pelos direitos do trabalho aliada a construção dos direitos da cidadania e dos direitos da educação 4.Defesa da autonomia da escola, defesa das autorias docentes em contraposição as diretrizes externas 5.Defesa da gestão democrática

3 Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas escolas do campo Considerar sempre a formação pedagógica apropriada à Educação do Campo. As escolas multisseriadas necessitam de professores com formação pedagógica, inicial e continuada apropriadas. A construção da educação como direito

4 Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial As instituições de ensino superior devem prever, em sua organização curricular, formação docente voltada para a atenção à diversidade e que contemple conhecimentos sobre as especificidades dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação. A construção da educação como direito

5 Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica A Língua Brasileira de Sinais ( Libras) meio legal de comunicação e expressão, cujo uso e difusão, bem como a inclusão da disciplina de Libras, são garantidos como parte integrante do currículo nos cursos de formação de professores e de fonoaudiologia. A construção da educação como direito

6 Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena A formação de professores indígenas – docentes e gestores – é, portanto, um compromisso público do Estado brasileiro que deve ser garantido pelos sistemas de ensino e suas instituições formadoras. A construção da educação como direito

7 Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola Garantir aos professores/as quilombolas a sua formação em serviço e, quando for o caso, concomitantemente com a sua própria escolarização. Sendo promovida a formação específica e diferenciada (inicial e continuada) aos/às profissionais das escolas quilombolas, propiciando a elaboração de materiais didático- pedagógicos contextualizados com a identidade étnico-racial do grupo. A construção da educação como direito

8 Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos – EJA O Sistema Nacional Público de Formação de Professores deve estabelecer políticas e ações específicas para a formação inicial e continuada de professores de Educação Básica de jovens e adultos, bem como para professores do ensino regular que atuam com adolescentes, cujas idades extrapolam a relação idade-série. A construção da educação como direito

9 Diretrizes Nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais Os Educadores, gestores e técnicos que atuam nos estabelecimentos penais deverão ter acesso a programas de formação inicial e continuada que levem em consideração as especificidades da política de execução penal. Sendo que os docentes deverão ser profissionais do magistério devidamente habilitados. A construção da educação como direito

10 Diretrizes para o Atendimento de Educação Escolar para Populações em Situação de Itinerância Os cursos destinados à formação inicial e continuada de professores deverão proporcionar aos docentes o conhecimento de estratégias pedagógicas, materiais didáticos e de apoio pedagógico, bem como procedimentos de avaliação que considerem a realidade cultural, social e profissional do estudante itinerante como parte do cumprimento do direito à educação. A construção da educação como direito

11 Os sistemas de ensino e os estabelecimentos de Educação Básica precisarão providenciar apoio sistemático aos professores para elaboração de planos, projetos, seleção de conteúdos e métodos de ensino, cujo foco seja História e Cultura Afro-Brasileira e Africana e a Educação das Relações Étnico-Raciais Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação para as Relações Étnico-Raciais Afirmação de valores de igualdade e justiça em contraposição ao padrão sexista e racista da sociedade brasileira

12 Desenvolver ações estratégicas no âmbito da política de formação de professores, a fim de proporcionar o conhecimento e a valorização da história dos povos africanos e da cultura afro-brasileira e da diversidade na construção histórica e cultural do país. Sendo sempre em articulação entre os sistemas de ensino, estabelecimentos de ensino superior, centros de pesquisa, Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros, escolas, comunidade e movimentos sociais, visando à formação de professores para a diversidade étnico-racial. Afirmação de valores de igualdade e justiça em contraposição ao padrão sexista e racista da sociedade brasileira Plano Nacional de Implementação das DCNERER

13 Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos Educação em Direitos Humanos, um dos eixos fundamentais do direito à educação, refere-se ao uso de concepções e práticas educativas fundadas nos Direitos Humanos e em seus processos de promoção, proteção, defesa e aplicação na vida cotidiana e cidadã de sujeitos de direitos e de responsabilidades individuais e coletivas. Afirmação de valores de igualdade e justiça em contraposição ao padrão sexista e racista da sociedade brasileira

14 Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos A Educação em Direitos Humanos deverá orientar a formação inicial e continuada de todos(as) os(as) profissionais da educação, sendo componente curricular obrigatório nos cursos destinados a esses profissionais. Afirmação de valores de igualdade e justiça em contraposição ao padrão sexista e racista da sociedade brasileira

15 Nos cursos de formação inicial e de especialização técnica e profissional, em todos os níveis e modalidades, deve ser incorporado conteúdo que trate da ética socioambiental das atividades profissionais. Luta pelos direitos do trabalho aliada a construção dos direitos da cidadania e dos direitos da educação Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental

16 Os órgãos normativos e executivos dos sistemas de ensino devem articular-se entre si e com as universidades e demais instituições formadoras de profissionais da educação, para que os cursos e programas de formação inicial e continuada capacitem para o desenvolvimento didático-pedagógico da dimensão da Educação Ambiental. Luta pelos direitos do trabalho aliada a construção dos direitos da cidadania e dos direitos da educação

17 Defesa da autonomia da escola, defesa das autorias docentes em contraposição as diretrizes externas As escolas indígenas possuem autonomia para, na definição de seus projetos político-pedagógicos, organizar o Ensino Fundamental de acordo com as especificidades de cada contexto escolar e comunitário. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena

18 Tendo esses aspectos em mente, a ideia de um ambiente educacional promotor dos Direitos Humanos liga-se ao reconhecimento da necessidade de respeito às diferenças, garantindo a realização de práticas democráticas e inclusivas, livres de preconceitos, discriminações, violências, assédios e abusos sexuais, dentre outras formas de violação à dignidade humana. Sob o ponto de vista da gestão, isso significa que todos os espaços e relações que têm lugar no ambiente educacional devem se guiar pelos princípios da EDH e se desenvolverem por meio de processos democráticos, participativos e transparentes. Defesa da Gestão Democrática Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos

19 Ministério da Educação Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão


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