Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária Gestão territorial e governança fundiária 10/05/13 1.

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1 Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária Gestão territorial e governança fundiária
10/05/13 1

2 O INCRA O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) é uma autarquia federal brasileira criada pelo Decreto nº 1.110, em 1970, com a missão prioritária de realizar a reforma agrária, manter o cadastro nacional de imóveis rurais e administrar as terras públicas da União. Está implantado em todo o território nacional por meio de 30 Superintendências Regionais. O objetivo é implantar modelos compatíveis com as potencialidades e biomas de cada região do País e fomentar a integração espacial dos projetos.

3 Hierarquia Presidência da República Ministérios Ministérios
Ministério do Desenvolvimento Agrário INCRA

4 O INCRA MISSÃO Implementar a política de reforma agrária e realizar o ordenamento fundiário nacional, contribuindo para o desenvolvimento rural sustentável. VISÃO Ser referência internacional de soluções de inclusão social.

5 SEDE Setor Bancário Norte, Quadra 01, Bloco D, Edifício Palácio do Desenvolvimento, Asa Norte. Brasília/DF - Brasil

6 Ações do INCRA na Gestão Fundiária
Gestão territorial e governança fundiária; Reforma agrária e reconhecimento de territórios quilombolas;

7 Governança fundiária O Brasil hoje se orgulha de ser um dos maiores produtores de alimentos, agroenergia e produtos e serviços da biodiversidade do mundo. Para ampliarmos nossa condição de protagonismo, é necessário que cada vez mais detenhamos informações e capacidade de análise da situação e tendências sobre o domínio e uso da nossa extensa malha fundiária, a fim de trazer segurança e reconhecer direitos de seus detentores legítimos.

8 Governança fundiária Os avanços já obtidos na agenda da Governança Fundiária no Brasil se identificam em três tópicos: a) novos produtos e serviços do Incra para facilitar a vida dos produtores rurais que buscam regularizar suas ocupações; b) transparência e controle da sociedade sobre os dados literais e cartográficos disponíveis, além de um novo arranjo institucional que supere a visão “cartorial” e c) integrar as bases de dados existentes sobre domínio e uso da malha fundiária.

9 Governança fundiária O INCRA vem trabalhando na ampliação e qualificação de seu acervo fundiário dispondo em seu Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), mais de 5,6 milhões imóveis rurais. No acervo fundiário digital, i3geo, dispomos de informações de assentamentos de reforma agrária, imóveis rurais certificados, imóveis rurais georreferenciados, territórios quilombolas e glebas públicas arrecadadas, aliada a informações de outros órgãos integrados a base, tais como, áreas indígenas, unidades de conservação, títulos minerários, energia e transporte, além de dados de aptidão agrícola e mapa de solos, representando cerca de 42,3% do território nacional georreferenciado.

10 Acervo fundiário – i3Geo
Permite acesso a dados vetoriais para download; Medir área e perímetros; Gerar relatórios e gráficos; Edição e geração de dados locais;

11 Acesso ao i³Geo na página do INCRA
Parte inferior da página 11

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13 Dados disponibilizados no Acervo
Imóveis certificados; Títulos minerários; Glebas arrecadadas estados e união; Terras indígenas; Assentamentos e afins (lotes, reserva legal, etc); Dados de energia e transportes; Imóveis georreferenciados em convênios com estados; Rodovias; Aptidão agrícola, solos e biomas; Unidades de conservação federal, estaduais e municipais de uso integral e sustentável; 13

14 Síntese do acervo fundiário - INCRA
Imóveis certificados com área de ha, Assentamentos rurais com área de ha, Comunidades quilombolas 164 com área de ha, Imóveis georreferenciados com área de ha, Área sob o controle direto do INCRA ha, 23% do território nacional georreferenciado está sob o controle espacial direto do INCRA.

15 23% do território nacional
sob o controle exclusivo do INCRA

16 Síntese do acervo fundiário integrado
A área sob o controle do INCRA: hectares Área sob o controle da Funai: hectares Área de Unidades de Conservação de uso integral sob o controle do Ministério do Meio Ambiente: hectares Total de: hectares Representando cerca de 42,3% do território nacional georreferenciado

17 i3Geo Informações do INCRA e integradas 42,3% do território nacional georreferenciado

18 Certificação de imóveis rurais

19 Base Legal Lei 6.015/1973 com as alterações da Lei 10.267/2001;
Decreto 4.449/2002 Decreto 5.570/2005 Decreto 7.620/2011

20 Evolução dos processos de certificação
O processo de emissão de Certificação no INCRA iniciou no ano 2004, uma vez que o Decreto regulamentador foi publicado em outubro de 2002; O primeiro escalonamento por área dos imóveis obrigados a Certificação para fins de registro nos casos de transferência de domínio, desmembramento, remembramento e parcelamento foi dado pelo Decreto 4.449/2002.

21 Data de obrigatoriedade de georreferenciamento e certificação
Decretos 4.449/ / /2011 Área (ha) Data de obrigatoriedade de georreferenciamento e certificação 20/02/04 20/11/04 20/11/08 20/11/13 20/11/16 20/11/19 20/11/23 > 5.000 < 25

22 Imóveis certificados por ano
Total de imóveis: Fonte: Certificaweb, 11/01/13 22

23 Imóveis certificados em hectare
Total: 108,2 milhões de hectares Fonte: i3Geo em 11/01/13

24 Alteração dos Marcos Legais
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25 Revisão de marcos legais – 2009 e 2010
Norma de procedimentos de análise dos processos de certificação: NE/Nº 80/2009; NE/Nº 92/2010; NE/Nº 96/2010 NE 105/2012

26 Publicação da Norma de Execução 105/2012

27 Comparativo NE 96 e NE 105 NE 96 NE 105
1) Verifica a documentação composta por 13 itens indispensáveis; 2) Exige a “pesquisa” cadastral e a notificação das inconsistências ao proprietário; 3) Regra a análise cartográfica através de 4 itens principais, subdivididos em 33 itens de análise; 4) Regra os procedimentos para confrontantes e áreas especiais, como rodovias, ferrovias, oleoduto e outros; 5) Regra a análise para certificação de terras de domínio público; 6) Regra os procedimentos em casos de ações judiciais, como usucapião, divergência entre áreas matriculadas e áreas apresentadas; 7) Exige a verificação de dominialidade; NE 105 1) Regra objetivamente a análise conforme Lei / 2001 em seu artigo art. 176; 2) A análise cartográfica se restringe somente a verificação de sobreposição e do memorial descritivo; 3) Não havendo inconsistências nestes dois itens, o imóvel será certificado; 4) Em caso de problemas de sobreposição ou inadequação de memorial, o requerente será notificado;

28 Resultados obtidos com NE 105/12
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29 Média de certificações emitidas ao dia

30 Certificações antes e depois da NE 105/12
NE 96 em 11 meses NE 105 em 4 meses

31 Implantação do Sistema de Certificação Automatizada
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32 Implantação do Sistema
O Sistema permitirá a submissão direta dos dados pelo próprio responsável técnico pelos trabalhos; Quando aprovada, a Certificação será automaticamente emitida e quando recusada, será emitida uma notificação; O sistema possui uma capacidade operacional de análise de processos por mês; Agilidade, transparência, segurança e simultaneidade na certificação; Integração de dados fundiários de outros órgãos públicos para validação do georreferenciamento; Possibilidade de gerir contratos de qualquer órgão público federal e estadual, tais como: SPU, ICMBio, Funai, Institutos de Terras; Integração com os cartórios de registro de imóveis;

33 Cadastro de Imóveis Rurais
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34 Cadastro de Imóveis Rurais
O Sistema Nacional de Cadastro Rural – SNCR é formado pelos seguintes cadastros: 1 - Imóveis rurais 2 - Proprietários e detentores 3 - Parceiros e arrendatários 4 - Terras públicas 5 - Cadastro nacional de florestas públicas

35 Cadastro de Imóveis Rurais
O SNCR atualmente possui imóveis cadastrados totalizando uma área de hectares Pessoa Física 97,5% Pessoa Jurídica 2,5%

36 Gestão Fundiária – Acordos vigentes
Com objetivo de ampliar e qualificar o acesso a informação o INCRA tem ampliado a cooperação com outros entes da estrutura do poder legislativo, executivo e judiciário

37 Gestão Fundiária – interoperabilidade
A integração entre as bases cadastrais é uma meta a ser atingida nas tratativas com outros segmentos do governo para compartilhamento de dados e informações. Tratativas em curso: MDA – Sistema de Gestão Territorial (SGT) RFB – Cadastro Fiscal (CAFIR) MMA – IBAMA – Cadastro Ambiental Rural (CAR) MAPA – Embrapa – Sisbov – CNA – PGA Banco do Brasil

38 Aquisição de Imóveis Rurais por Estrangeiros
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39 Base legal - aquisição de imóveis rurais por estrangeiros

40 Base legal - aquisição de imóveis rurais por estrangeiros

41 Permissões, limites e vedações
(Lei 5.709/71 e Parecer AGU 01/2010)

42 Limites de território

43 CONDIÇÃO PARA AQUISIÇÃO
Limitação de área estabelecida pela Lei 5.709 TAMANHO DE ÁREA CONDIÇÃO PARA AQUISIÇÃO Até 03 MEI (PN) Livre Aquisição (exceção: faixa de fronteira requer assentimento prévio do CDN). Acima de 03 até 20 MEI (PN) Autorização, sem projeto de exploração. Acima de 20 até 50 MEI (PN) Autorização com projeto de exploração econômica. Até 100 MEI (PJ) Acima de 50 MEI (PN) e 100 MEI (PJ) Autorização Especial do Congresso Nacional. PN – Pessoa Natural/ PJ – Pessoa Jurídica MEI – Módulo de Exploração Indefinida = Unidade de medida de área expresso em hectares, a partir do conceito de módulo rural. A dimensão do MEI varia entre 5 e 70 hectares, de acordo com a região do País. 43 43

44 Trâmite processual Protocolo na Superintendência Regional
Superintendência Regional do INCRA Análise Técnica Preliminar Análise Jurídica – PFE-R Encaminha processo para Sede INCRA- SEDE Análise Técnica Complementar (DFC) Análise Jurídica - PFE Aprovação do Conselho Diretor INCRA Processo retorna para DFC para publicação da Autorização Processo retorna para Regional para ciência e finalização do Processo. Protocolo na Superintendência Regional Imóvel em Faixa de Fronteira – Remete ao CDN Acima do limite da Lei - Remete ao Congresso Nacional Projeto de Exploração – Remete para MDA (MAPA, MDIC, MTur, Outros)

45 Atualização Cadastral
Processo de modernização em andamento SISNATE Sistema Nacional de Aquisição de Terras por Estrangeiros: centralidade na instrução e tramitação de processos (IN 70), associado a migração de dados do SNCR para o novo módulo (qualificação da informação); Integração com os Cartórios de Registro de Imóveis. Atualização Cadastral Atualização cadastral dos estrangeiros detentores de imóveis rurais, com exigência de informações geoespaciais. Integração de Dados Depuração da base de dados; Vinculação de dados do cadastro literal com informações geoespaciais. Publicidade Disponibilização de acesso às informações de aquisição por estrangeiros para consultas via web.

46 SISNATE

47 SISNATE O Sistema Nacional de Aquisição de Terras por Estrangeiros – SISNATE, é um modulo integrante do Sistema Nacional de Cadastro Rural – SNCR que tem por objetivos: Auxiliar os técnicos na análise dos processos de autorização para aquisição e arrendamento de imóvel rural por estrangeiros; Gerenciar e controlar as aquisições e arrendamentos por estrangeiros e as informações originárias dos Cartórios de Registro de Imóveis; Gerar relatórios gerenciais; Fornecer informação aos requerentes do andamento de seu processo.

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51 Obrigado! Richard Martins Torsiano Diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do INCRA

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