Projeto de Lei Geral de Antenas Brasília, 16 de outubro de 2013 Ministério das Comunicações Paulo Bernardo Silva Ministro de Estado das Comunicações.

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1 Projeto de Lei Geral de Antenas Brasília, 16 de outubro de 2013 Ministério das Comunicações Paulo Bernardo Silva Ministro de Estado das Comunicações

2 Cobertura Ministério das Comunicações Fonte: Anatel. 45% 74% Crescimento da telefonia móvel no Brasil

3 Cobertura Ministério das Comunicações Fonte: Anatel. Crescimento de 25 vezes entre março e agosto de 2013 (6 meses)

4 Cobertura Ministério das Comunicações Fonte: Cisco, VNI Mobile Forecast Highlights, 2012-2017 e Informa Telecoms & Media. Tráfego por usuário cresce mais na banda larga móvel Tablet Crescimento de 216% em 2012 Smartphone Crescimento de 109% em 2012 Até 2017, a banda larga móvel será responsável por 74% dos assinaturas do serviço móvel no Brasil. Hoje é apenas 22% do serviço móvel. Até 2017, a banda larga móvel será responsável por 74% dos assinaturas do serviço móvel no Brasil. Hoje é apenas 22% do serviço móvel.

5 Cobertura Ministério das Comunicações Fontes: Elaboração própria, CETIC.br e FEBRABAN. Mais demanda por qualidade e infraestrutura Acesso a terminais 139 modelos com isenção fiscal da Lei do BEM (PIS/COFINS) Inclusão social Crescimento de 24% no número de domicílios com modem 3G, entre 2011 e 2012 Inclusão financeira Mobile Banking cresceu 333% no período de um ano, entre 2011 e 2012

6 Ministério das Comunicações Faixa do 4G requer mais antenas do que o 3G para cobrir a mesma área Anatel irá licitar faixa de 700 MHz em abril de 2014 4G3G

7 Cobertura Ministério das Comunicações Harmonização da legislação sobre instalação de infraestrutura de telecomunicações no Brasil Aceleração da implantação de infraestrutura de telecomunicações Tratamento isonômico em relação ao direito de passagem

8 Ministério das Comunicações Legislação com diferentes critérios por todo o Brasil dificulta a proteção da paisagem urbana. Alguns municípios não possuem critério algum. Outros municípios estabelecem critérios excessivos, fugindo de sua competência.

9 Ministério das Comunicações Fonte: Anatel. http://sistemas.anatel.gov.br/sigwebmaprni/index.zul O Brasil segue os limites de emissão de radiação definidos pela OMS (Lei nº 11.934/2009). Anatel possui competência técnica e legal para fiscalizar a emissão de radiação. Sistema online permite acesso a medições feitas em todo o país.

10 Ministério das Comunicações Operadoras no Brasil têm se organizado para propor soluções criativas, conforme a necessidade de cada zona urbana. Primeiras experiências já estão em funcionamento. Legislação uniforme fará com que o Brasil siga experiência internacional bem-sucedida.

11 Cobertura Ministério das Comunicações Aceleração da implantação de infraestrutura é fundamental para melhoria da qualidade do serviço. Licenciamento passa por até 7 etapas em alguns municípios. Com escopo bem definido, o licenciamento pode ser muito mais rápido (em até 60 dias). Fonte: RTC Magazine.

12 Cobertura Ministério das Comunicações A cobrança do direito de passagem tem inviabilizado o serviço em muitas localidades, especialmente no interior. Legislação federal proíbe cobrança de direito de passagem para infraestrutura de energia elétrica. Deve ser conferido tratamento isonômico entre os setores de energia elétrica e telecomunicações.

13 Cobertura Ministério das Comunicações Expansão do serviço demanda aumento dos investimentos Aprovação do texto é importante para melhoria da qualidade e atendimento da demanda de eventos internacionais Telecomunicações é tão importante para a população quanto energia elétrica

14 Ministério das Comunicações MiniComBrasil conexaominicom.mc.gov.br ConexaoMiniCom@MiniComBrasil www.comunicacoes.gov.br Paulo Bernardo Silva Ministro de Estado das Comunicações