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PROJETO BÁSICO VISÃO DO CONTROLE EXTERNO EXERCIDO PELO TCE-RJ Walter Augusto de Azevedo TARDES DO SABER 10 de Julho/2013.

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1 PROJETO BÁSICO VISÃO DO CONTROLE EXTERNO EXERCIDO PELO TCE-RJ Walter Augusto de Azevedo TARDES DO SABER 10 de Julho/2013

2 SSO – Subsecretaria de Auditoria e Controle de Obras e Serviços de Engenharia Núcleo de Editais Núcleo de Meio-ambiente Núcleo de Avaliações Núcleo de Revisão –CAO – Coordenadoria de Auditoria de Obras e serviços de Engenharia –CAT – Coordenadoria de Análise Técnica de Obras e serviços de Engenharia

3 Objetivo do Exame de Projetos Básicos Sanear insuficiências de projeto básico Verificar a economicidade do orçamento Zelar pela obediência às questões ambientais e de acessibilidade

4 Empreitada e Projeto Básico Empreitada por preço unitário - obras de reforma, adaptações e serviços de engenharia Empreitada por preço global - obras de construções novas - projeto básico contemplando todos os elementos e serviços a serem contratados para total e completo conhecimento do objeto da licitação (Lei 8.666/93, art. 47)

5 Projeto Básico

6 Elementos do Projeto Básico DESENHOS Ilustrar as atividades técnicas Cotado Em escala, devidamente identificada Físico e/ou magnético

7 DESENHOS DE OBRAS PREDIAIS Localização; Arquitetura; –Planta baixa –Cortes –Fachada –cobertura Instalações; –Elétrica –Hidrossanitárias –especiais Fundações e estrutura; Terraplanagem.

8 DESENHOS EM OBRAS RODOVIÁRIAS Localização; Terraplanagem; Pavimentação; Drenagem pluvial; Esgoto sanitário; Iluminação; Sinalização vertical e horizontal; Obras de arte especiais;

9 MEMORIAL DESCRITIVO Especificação dos serviços a serem executados e métodos construtivos a serem adotados. Apresentação do empreendimento, sua importância e principais características; Concepção adotada; Acabamentos; Descrição de materiais e equipamentos;

10 ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS Definição de materiais empregados; Equipamentos; Descrição de serviços a executar; Detalhamento técnico de materiais e equipamentos;

11 MEMÓRIA DE CÁLCULO Metodologia quantitativa; Cálculos dos volumes e pesos; Cálculos das conversões de unidades; Critérios de quantificação e distancias.

12 ORÇAMENTO Planilha de quantidades compatíveis com o projeto apresentado: –Fonte dos valores (ex.: EMOP, SCO- FGV, SINAPI, PINI e SBC). –Data-base ou mês de referência dos valores. –Descrição completa do material ou serviço. –Quantificação dos itens por unidade normalmente padronizadas no mercado. –Valor unitário por unidade de item.

13 CRONOGRAMA Definição do prazo de execução da obra; Programação do desembolso; Seqüência lógica, exemplo: –Serviços Preliminares; –Infra-estrutura (Movimento de terra / Fundação); –Superestrutura; –Instalações; –Acabamentos; –Serviços Complementares; –Equipamentos;

14 Análise da Planilha Orçamentária –Data base »Atualizar quando remota ( superior a um ano). –Preços unitários »Sistema de custos –descrição e custo »Pesquisa de mercado – consistência e marca »Composições próprias – produtividades e preços dos insumos –Administração local »Metodologia EMOP - URAL. –BDI »Percentual devido a tributos, administração central e lucro, acrescido ao custo para obtenção do preço.

15 Análise da Planilha Orçamentária(continuação) –Verbas »Substituir por itens orçados com unidades de quantidades padronizadas no mercado. –Itens de insumos »Converter em itens de SERVIÇOS propriamente avaliados, contemplando: mãos-de-obra, ferramentas, materiais e insumos necessários. –Itens estranhos à construção civil »Adquirir em certame licitatório distinto para cada tipo de aquisição.

16 Consolidação dos quantitativos constantes do Projeto Básico –Compatibilidade dos quantitativos do orçamento com os desenhos e especificações –Consistência e coerência das especificações e memória de cálculo »Pesos específicos e empolamento »Velocidades de transporte »Larguras e profundidades de valas »Duplicidades de elementos »Atendimento a especificação mínima por Norma Técnica

17 ART ou RRT do Projeto Básico Responsabilidade técnica de profissional »Identificação do objeto »Responsabilidade sobre o projeto básico »Responsabilidade sobre o orçamento »Declaração do cumprimento de Acessibilidade »Guia de recolhimento de taxa junto ao CREA ou CAU

18 Verificação de Licenciamento Ambiental Licença Prévia ambiental (LP) Licença de Instalação (LI) Licença de Operação (LO) EIA /RIMA

19 Acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (DECRETO Nº DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004 e a NBR 9050 ) O bservar na execução as normas de acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida

20 RESULTADOS DAS ANÁLISES DE PROJETOS BÁSICOS PELA SSO Melhoria dos Projetos básicos; Reduções nas estimativas orçamentárias; Licitações com maior isonomia e participação; Reduções de aditamentos nas execuções; Impedimento de “jogo de planilha”;


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