RECEITA FEDERAL DO BRASIL – COGET

Apresentação em tema: "RECEITA FEDERAL DO BRASIL – COGET"— Transcrição da apresentação:

1 RECEITA FEDERAL DO BRASIL – COGET
WORKSHOP – GASTOS TRIBUTÁRIOS DA UNIÃO (RENÚNCIA FISCAL) Ministério da Ciência e Tecnologia Secretaria de Política de Informática – SEPIN Adalberto Afonso Barbosa Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação

2 LEI DE INFORMÁTICA E A RENÚNCIA FISCAL
Lei 8.248/1991 – Lei /2001 – Lei /2004 Decretos 5.096/2006 e /2008 Objetivos - Capacitação Tecnológica - Competitividade Princípios - Formação e Capacitação de Recursos Humanos - Laboratórios – Ambientes de P&D - Investimentos em Projetos de P&D - Fortalecimento das Atividades de P,D&I Inovação

3 LEI DE INFORMÁTICA E A RENÚNCIA FISCAL
Proposta de Projeto de Empresas / Pleito para habilitação à concessão da isenção ou redução do IPI de produtos. - Plano de P&D Investimentos em Projetos de P&D - Plano de Produção. PPB – Processo Produtivo Básico de Bens de Informática relacionados na legislação - Regularidade com a União - Implantação do Sistema de Qualidade - Programa de Participação dos Trabalhadores nos Lucros ou Resultados da Empresa

4 LEI DE INFORMÁTICA E A RENÚNCIA FISCAL
Benefícios e Investimentos de Contrapartida em Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento. - Redução de 80% do IPI para os produtos incentivados, os Estados acompanham com redução do ICMS ; - Obrigação de investimento mínimo de 4% do faturamento bruto no mercado interno dos produtos incentivados deduzidos os tributos de comercialização e aquisição de bens incentivados;

5 LEI DE INFORMÁTICA E A RENÚNCIA FISCAL
Investimentos em P&D. - Dos investimentos obrigatórios (4%) no mínimo 1.44% deverão ser na forma de convênios com Instituições de P&D ou Incubadoras credenciadas, e ainda com distribuição regional. - Dos investimentos obrigatórios (4%) no mínimo 0,4% deverão ser aplicados no FNDCT. - Opção de investimentos em Programas Prioritários.

6 LEI DE INFORMÁTICA E A RENÚNCIA FISCAL

7 LEI DE INFORMÁTICA E RENÚNCIA FISCAL

8 LEI DE INFORMÁTICA E RENÚNCIA FISCAL
07/04/2009 LEI DE INFORMÁTICA E RENÚNCIA FISCAL ITEM SUDESTE SUL NORDESTE CENTRO OESTE NORTE 2002 2007 Nº EMPRESAS INCENTIVADAS 87 201 37 97 26 41 1 6 - Nº DE PRODUTOS BENEFICIADOS 356 972 155 372 66 142 7 27 APLICAÇÕES EM P&D R$(milhões) 365,00 448,00 86,00 114,00 9,70 123,00 3,40 7,00 3,00 Nº de INSTITUIÇÕES 28 68 10 38 44 4 15 Nº DE EMPREGADOS 23.248 46.768 4.942 19.000 1.128 4.199 254 RENÚNCIA FISCAL (R$ Milhões) 692,00 2.001,00 96,00 570,00 33,00 181,00 2,00 FATURAMENTO BRUTO (R$ Milhões) 10.950,00 30.544,00 3.950,00 8.653,00 302,00 2.389,00 178,00 491,00

9 LEI DE INFORMÁTICA E A RENÚNCIA FISCAL

10 EMPREGO & BALANÇA COMERCIAL

11 Ministério da Ciência e Tecnologia
Adalberto Afonso Barbosa Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação Fones : / 7902 MUITO OBRIGADO !