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MPS: NOVO DIPR Por Allex Albert Rodrigues 23º ENCONTRO REGIONAL DA AEPREMERJ.

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1 MPS: NOVO DIPR Por Allex Albert Rodrigues 23º ENCONTRO REGIONAL DA AEPREMERJ

2 06/06/13 Dados Informações Conhecimentos Decisões Ações

3 Comprovante do Repasse

4 Demonstrativo Previdenciário

5 Demonstrativo Previdenciário: Bases de cálculo das contribuições devidas Alíquotas Valores das Contribuições devidas Demais receitas e despesas do RPPS Saldos financeiros Remunerações brutas, quantidades de segurados Comprovante do Repasse: Bases de cálculo das contribuições devidas Valores das contribuições repassadas Deduções Parcelas de parcelamento Aportes Separação entre os dados das folhas do ente e da unidade gestora do RPPS SITUAÇÃO ATUAL

6  Dois demonstrativos bimestrais com informações sobrepostas (bases e contribuições).  Planilhas auxiliares para somar folhas dos órgãos/entidades;  Contas de chegada (contribuição/alíquota)  Informações não segregadas por plano.  Preenchimento online. Instabilidade rede.  Dificuldades de retificação.  Envio de CR em meio “papel” ou por .  Declarações falsas.  Declarações falsas. Análise manual. SITUAÇÃO ATUAL

7 3) DIPR  Informação das remunerações, bases de cálculo e repasses por órgão ou entidade (Prefeitura, Câmara, Autarquias, UG, etc.)  Informações p/ plano (segregação da massa).  Data do repasse das contribuições, dos demais ingressos e despesas do RPPS;  Ferramenta auxiliar para gestão do repasse;  DADOS MAIS ANALÍTICOS

8 DIPR – Informações Previdenciárias e Repasses Fontes: Folhas de pagto; Contabilidade; Ordens de Pagto; Talão de receitas; Guias de recolhimento; Extratos contas; Transmissor Gestor RPPS Canal Cadprev-Ente Local Cadprev-Web Receptor MPS Destinatário ???

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10 CADPREV – Ente Local (Desktop)

11 ENTE: dados cadastrais UNIDADE GESTORA: dados cadastrais ETAPA 1: órgãos/entidades c/ segurados do RPPS Informações adicionais ETAPA 2: remunerações, bases de cálculo ETAPA 3: contribuições e aportes recebidos ETAPA 4: demais ingresos de recursos do RPPS ETAPA 5: utilização dos recursos (despesas) GERA ARQUIVO DIPR XML CADPREV ENTE LOCAL Comprovante Do Repasse Demonstrativo Previdenciário

12 CADPREV – Ente Local (Desktop)

13 DIPR – ETAPA 1 Órgãos e entidades que possuem segurados do RPPS:  Unidade Gestora;  Administração Direta Executivo; Legislativo;  Admin. Indireta (não é UG);  Militar e Judiciário (Estados)

14 DIPR – ETAPA 2  Referências: Patronal relativa aos servidores; 13° Patronal relativa aos servidores; Patronal devida relativa aos servidores afastados com benefícios pagos p/ UG; Patronal relativa aos aposentados; Dos Servidores; 13° dos Servidores; Dos aposentados pagos pelo órgão/entidade; 13° - Dos aposentados pagos pelo órgão/entidade; Dos pensionistas pagos pelo órgão/entidade. REMUNERAÇÕES, BASES DE CÁLCULO, N° DE SERVIDORES, APOSENTADOS E PENSIONISTAS (POR COMPETÊNCIA, PLANO, ÓRGÃO E REFERÊNCIA)

15 DIPR – ETAPA 3  Referências: Patronal relativa aos servidores; 13° Patronal relativa aos servidores; Patronal devida relativa aos servidores afastados com benefícios pagos p/ UG; Patronal relativa aos aposentados; Dos Servidores; 13° dos Servidores; Dos aposentados; 13° - Dos aposentados; Dos pensionistas pagos pelo órgão/entidade; Aporte para Amortização Déficit Atuarial; Transferência para Cobertura Insuficiência Financeira. VALORES DAS CONTRIBUIÇÕES, APORTES E TRANSF. REPASSADAS, POR COMP., PLANO, ÓRGÃO E DATA

16 DIPR – ETAPA 4  Referências: Contribuições servidores cedidos e licenciados. Recebimento de Compensação Financeira. Rendimentos de Aplicações. Rendimentos demais ativos. Outras Receitas. DEMAIS INGRESSOS DE RECURSOS RECEBIDOS PELA UG DO RPPS, POR COMPETÊNCIA E PLANO.

17 DIPR – ETAPA 5  Referências: Aposentadoria; Pensão por Morte; Auxílio-Doença; Salário Maternidade; Decisões Judiciais; Aposentadoria de responsabilidade do Tesouro; Pensão por Morte de responsabilidade do Tesouro; Despesas Administrativas; Restituições e Compensações; Outras Despesas. UTILIZAÇÃO DE RECURSOS, POR COMPETÊNCIA PLANO, DATA, VALOR

18 CADPREV – Ente Local Pendências p/ geração arquivo XML

19 CADPREV – Web

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21 ENVIA ARQUIVO XML PELO CADPREV WEB CONSULTA PROCESSAMENTO EMITE DIPR EMITE DECLARAÇÃO DE VERACIDADE CONSULTA RELATÓRIO DE IRREGULARIDADE ENVIA DECLARAÇÃO DE VERACIDADE DIGITALIZADA EFETUA RETIFICAÇÃO/ REPASSE/ PARCELAMENTO REGULARIDADE ENVIO E CONSISTÊNCIA CADPREV WEB ENVIO DAS INFORMAÇÕES REPASSE INTEGRAL DAS CONTIBUIÇÕES

22 CADPREV – Web

23 CADPREV – Web: Enviar Arquivo

24 CADPREV – Web: Consultar Arquivos Enviados

25 CADPREV – Web: Consultar Demonstrativo

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33 CADPREV – Web: Enviar Documento Assinado/Digitalizado

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35 PUBLICIDADE – ACESSO À INFORMAÇÃO

36 “A informação está no início, no centro e no fim de tudo...” Chiavenato A transparência é o grande desafio da gestão pública

37 DRAA 2013 – Instruções de Preenchimento OBRIGADO!!! Allex Albert Rodrigues Coordenador-Geral de Auditoria, Atuária, Contabilidade e Investimentos (61) previdencia.gov.br


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