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1 ...... RenatoFollado r Consultoria emPrevidência

2 ...... RenatoFollado r Consultoria emPrevidência APOSENTADORIA R$ A Importância da Previdência Complementar 33% 67%

3 ...... RenatoFollado r Consultoria emPrevidência Modelo dos Três Pilares 1º2º3º ESTATAL EMPRESARIAL INDIVIDUAL Previdência Básica Contempla todos os cidadãos e independe de contribuição. Benefícios de 1 a 5 SM 1º Previdência Social Empresarial Fundos de Pensão sem fins lucrativos contributivos 2º Previdência Individual Voluntária Planos de Instituições Financeiras com fins lucrativos contributivos 3º

4 ...... RenatoFollado r Consultoria emPrevidência Valor do Benefício - Cálculo Saldo Individual = Valor acumulado de Contribuições + rentabilidade do Patrimônio Benefício de Aposentadoria Saldo Expectativa de Sobrevida Juros Benefício de Renda Mensal Inicial = Saldo x Expectativa de Sobrevida x Expectativa de Taxa de Juros Contrib. VIDA ATIVA = SALÁRIO PLANEJAMENTO = PLANO INATIVA = INCAPACIDADE DE PRODUZIR OBJETIVO DO PLANO = GERAR BENEFÍCIO Linha da Vida

5 ...... RenatoFollado r Consultoria emPrevidência CUSTO TOTAL - em % da Folha de Remuneração - (13 salários por ano) 21,93% Contribuição Média:11,12% Aumento Mensal de Arrecadação: R$ 4,3 milhões R$ 1.200,00 14,0% : TODOS PAGAM: ATIVOS, INATIVOS e PENSIONISTAS 128.387 cargos 77,41% 10,0% 37.456 Cargos 22,59% Contribuição Anterior: 10,00% Alíquotas de Contribuição

6 ...... RenatoFollado r Consultoria emPrevidência HOMEMMULHER Idade% de ContribuiçãoIdade% de Contribuição InicialAposentadoriaTemporáriaVitalíciaInicialAposentadoriaTemporáriaVitalícia 205321,1517,98204830,4224,04 255720,0917,22255327,5822,30 306217,0514,94305824,2830,13 205518,1015,75205025,9421,17 255523,4219,54255034,7026,52 306020,7417,71305531,2724,56 Exemplo

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8 ...... RenatoFollado r Consultoria emPrevidência Vantagem Fiscal Os planos de aposentadoria possuem a vantagem da postergação do imposto de renda, que ocorre somente no momento do resgate e na concessão da renda. Lei 9.532 de 10/12/97 – autoriza a dedução de IR à todas as contribuições efetuadas à planos de Previdência Privada (PGBL) até o limite de 12% da renda tributável. Obs: Lei 10.887 de 18/06/04 - condicionou a dedução da lei acima ao recolhimento das contribuições para a Previdência Social.

9 ...... RenatoFollado r Consultoria emPrevidência a) O montante da reserva acumulada durante o período de acumulação b) Idade de aposentadoria escolhida c) Tipo de renda que se deseja (5 tipos) d) Outros dados característicos da renda escolhida Cálculo do Benefício A valor da renda será composto da seguinte forma : A renda escolhida pelo assistido estará sendo atualizada por um índice de inflação, normalmente o IGPM/FGV 1.Resgate 2.Renda por Prazo Certo 3.Renda como % das Reservas 4.Renda Mensal Vitalícia 5.Renda Mensal Vitalícia Reversível ao Cônjuge com continuidade aos Menores

10 ...... RenatoFollado r Consultoria emPrevidência Nova Tributação — Em vigor desde 1º de janeiro de 2005 - Tabela regressiva do IRPF no momento do resgate ou da renda — Alíquotas decrescentes conforme o tempo de permanência do participante no plano, no momento do resgate ou da renda: 35% no 1º e 2º ano 30% no 3º e 4º ano 25% no 5º e 6º ano 20% no 7º e 8º ano 15% no 9º e 10º ano 10% a partir do 11º ano MP 209/04

11 ...... RenatoFollado r Consultoria emPrevidência Evolução das Reservas Previdência Privada Aberta Fonte : ANAPP – nov/2004

12 ...... RenatoFollado r Consultoria emPrevidência Ranking das Empresas Por tipo de Plano Fonte : ANAPP – nov/2004 PGBL Planos Tradicionais VGBL

13 ...... RenatoFollado r Consultoria emPrevidência Aplicações Variação das aplicações até 30 anos 150.165 79.563 65.687 47.417 66.144 10.000 30.000 50.000 70.000 90.000 110.000 130.000 150.000 170.000 FP PGBLVGBLFIFPOUPANÇA

14 ...... RenatoFollado r Consultoria emPrevidência Simulador

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16 ...... RenatoFollado r Consultoria emPrevidência Plano Participantes Fundo de Investimento Mercado Financeiro Ativos Financeiros Aposentados HOJE AMANHÃ Renda Cota Fluxo Financeiro

17 ...... RenatoFollado r Consultoria emPrevidência Note que todos países com economias estruturadas possuem uma indústria de previdência representativa – até bem pouco tempo o Chile era o único país da América Latina com “ Investiment Grade” A experiência do Chile mostrou que a previdência privada é efetivamente uma das principais alavancas para o crescimento econômico No Brasil menos de 1% da população tem um plano de previdência complementar Fonte : ABRAPP/Trevisan EUA 7243 Argentina 10 Brasil 64 Colômbia 6 Chile 35 Peru 4 Japão 1.925 Holanda 431 Suécia 224 Reino Unido 930 71% 4% 13% 7% 53% 7% 46% 113% 65% 107% Ativos US$ MM Indústria da Previdência 2001 - % do PIB

18 ...... RenatoFollado r Consultoria emPrevidência Participação dos Fundos de Pensão em Empresas SIDERUGIA Valia, Previ Previ Acesita Previ, Sistel, Petros ENERGIA GTD Previ Previ, Fundação CESP Escelsa Fiago Participações Previ, Sistel TELECOMUNICAÇÕES OUTROS SETORES Centrus, Previ Sistel, Previ Previ

19 ...... RenatoFollado r Consultoria emPrevidência RodoviasHotéis e Resorts Portos Hospitais Participação dos Fundos Investimentos em infra-Estrutura

20 ...... RenatoFollado r Consultoria emPrevidência Evolução dos Ativos das EFPC Fonte : SPC/2005 90,9 93,3 126,0 144,3 170,0 188,0 239,7 280,7

21 ...... RenatoFollado r Consultoria emPrevidência Ranking dos Maiores Fundos de Pensão do Mundo Em bilhões de US$ – 2003 RankingFundos de PensãoAtivosPaís 1Japan Government Pension290,9Japão 2ABP180,2Holanda 3California Public Employees144,7EUA 4Local Government Officials113,1Japão 5Federal Retirement Thrifit96,0EUA 6New York State Common95,9EUA 7Postal Savings Fund95,8Taiwan 8California State Teachers88,1EUA 9Florida State Board78,7EUA 10National Public Service78,0Japão PATRIMÔNIO TOTAL NO MUNDO É DE MAIS DE US$ 12 TRILHÕES Fonte : Watson Wyatt/2004

22 ...... RenatoFollado r Consultoria emPrevidência RANKINGPATROCINADORFUNDO DE PENSÃOINVESTIMENTOS 1Banco do BrasilPREVI70,3 2PetrobrásPETROS24,9 3Caixa EconômicaFUNCEF17,9 4Sistema TelebrásSISTEL12,0 5Fundação CESPCESP9,5 6Vale do Rio DoceVALIA6,1 7Banco CentralCENTRUS6,2 8Banco ItaúITAÚBANCO5,9 9Cia Energ.de MGFORLUZ4,2 10Governo do ParanáPARANAPREVIDÊNCIA3,4 Ranking dos Fundos de Pensão Brasil *em bilhões de R$ - 2004 Fonte : SPC/2005

23 ...... RenatoFollado r Consultoria emPrevidência Investimentos dos Fundos de Pensão Fonte : SPC /2005

24 ...... RenatoFollado r Consultoria emPrevidência SEGMENTOS RENDA FIXA até 100% AÇÕES EM MERCADO RENDA VARIÁVEL até 50% BAIXO RISCO de CRÉDITO ALTO/MÉDIO RISCO de CRÉDITO até 100% conforme tipo de investimentos (artigo 10) até 20% OUTROS ATIVOS PARTICIPAÇÕES até 3% até 20% até 50% CARTEIRAS %CARTEIRAS % IMÓVEIS até 14%, até 2005 até 11%, após 2006 até 8%, após 2009 DESENVOLVIMENTO ALUGUÉIS e RENDA FUND. IMOBILIÁRIOS OUTROS INV. IMOB. EMPRÉSTIMOS e FINANCIAMENTOS até 15% FINANC.IMOB. A PARTICIP. E ASSISTIDOS EMPRÉSTIMOS A PARTICIP. E ASSISTIDOS até 10% até 15% Limites de Investimento Resolução 3.121, 25/09/2003

25 ...... RenatoFollado r Consultoria emPrevidência Lei Complementar nº 109, de 29/05/2001, arts. 5º, 31 e 74 Decreto nº 4.206, de 23/04/2002, art. 4º Resolução MPAS /CGPC 012/02 - de 17/09/2002 Resolução MPS 003/03 - de 22/05/2003

26 ...... RenatoFollado r Consultoria emPrevidência Definição INSTITUIDOR Pessoa Jurídica de caráter → Cria PLANO de BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS para seus associados. (atividade SEM FINS LUCRATIVOS) PROFISSIONAL CLASSISTA SETORIAL

27 ...... RenatoFollado r Consultoria emPrevidência O Instituidor pode : Criar Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) Aderir a Entidade Fechada de Previdência Complementar Multipatrocinada já existente CONDIÇÕES Instituidor deve possuir + de 500 associados; Deve atuar há + de 3 anos; Após autorizada, a EFPC tem 180 dias para funcionar; Adesão mínima ao PB 250 associados; Custo Administrativo da EFPC ≤ 15% do total das contribuições Instituidor deve possuir + de 50 associados; Deve atuar há + de 3 anos; Deve assinar convênio de adesão com a EFPC; EFPC não pode ser patrocinada pela União, Estados, Distrito Federal ou Municípios; Estatuto da EFPC deve prever adesão de Instituidor ao PB; Patrocinador da EFPC deve aprovar a adesão de Instituidor PB = plano de benefícios OU

28 ...... RenatoFollado r Consultoria emPrevidência Características Plano de Benefícios Benefícios de risco Está sendo estudada a possibilidade de contratação de seguro no momento de recebimento do benefício Será custeado pelo participante Deverá ser de Contribuição Definida (CD) Empregadores poderão efetuar contribuições por meio de instrumento contratual específico Não poderá oferecer garantia mínima de rentabilidade Deverá ser oferecido a todos os associados e membros do Instituidor, mas a adesão é facultativa As contas deverão ser individualizadas

29 ...... RenatoFollado r Consultoria emPrevidência  Não há tributação sobre o ganho de capital resultante do investimento da contribuição dos participantes  As contribuições ao Plano são dedutíveis na declaração de IR (até 12% da renda bruta anual) Incentivos Fiscais potencializam o crescimento patrimonial Ganhos de Escala Os custos de administração das Entidades Fechadas (EFPC) são muito inferiores aos das Entidades Abertas (EAPC) Nos Planos Abertos, a gestão de ativos apresenta taxas médias de 3% a.a. Nos Planos de Instituidores esse valor pode ser inferior a 1% a.a. Aumento do número de associados Fortalecimento da Entidade Instituidora Peso estratégico na gestão da elevada soma de recursos Vantagens

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31 ...... RenatoFollado r Consultoria emPrevidência Aprovação do Fundo

32 ...... RenatoFollado r Consultoria emPrevidência Estatuto Plano de Benefícios J. Malucelli Plano B OAB- PREV/PR Regulamento J. Malucelli Regulamento Plano B Regulamento C Plano C Regulamento OAB- PREV/PR SeguradoraConstrutoraParaná Banco... Holding OAB CAIXA Ministério da Previdência Social

33 ...... RenatoFollado r Consultoria emPrevidência

34 ...... RenatoFollado r Consultoria emPrevidência Déficit da Previdência R$ bilhões

35 ...... RenatoFollado r Consultoria emPrevidência Déficit da Previdência R$ bilhões

36 ...... RenatoFollado r Consultoria emPrevidência DÉFICIT ATIVOS INVEST. DÉFICIT ATIVOS INVEST. DÉFICIT ATIVOS INVEST. 1990 2000 2010 CONTR FOLHA INATIVOS PENSION. FOLHA INATIVOS PENSION. FOLHA INATIVOS PENSION. RCL Orçamento Estatal

37 ...... RenatoFollado r Consultoria emPrevidência Gastos com Pessoal - Estados Ativo e Inativo Equação das Finanças Estaduais: 37,6Tocantins 55,0Sergipe 45,9Rio de Janeiro 53,8Maranhão 45,4Amazonas 42,4Roraima 53,6Mato Grosso do Sul 55,0Mato Grosso 50,2Ceará 46,7Bahia 55,1São Paulo 55,4Santa Catarina 58,6Piauí 57,0Pernambuco 56,8Paraná 57,7Goiás 49,6Espírito Santo 35,3Distrito Federal Estados Enquadrados 71,3Rio Grande do Sul 70,0Minas Gerais Estados Não Enquadrados % sobre a Receita Corrente Líquida 2001Enquadramento dos Estados à Lei de Responsabilidade Fiscal 37,6Tocantins 55,0Sergipe 45,9Rio de Janeiro 53,8Maranhão 45,4Amazonas 42,4Roraima 53,6Mato Grosso do Sul 55,0Mato Grosso 50,2Ceará 46,7Bahia 55,1São Paulo 55,4Santa Catarina 58,6Piauí 57,0Pernambuco 56,8Paraná 57,7Goiás 49,6Espírito Santo 35,3Distrito Federal Estados Enquadrados 71,3Rio Grande do Sul 70,0Minas Gerais Estados Não Enquadrados % sobre a Receita Corrente Líquida 2001Enquadramento dos Estados à Lei de Responsabilidade Fiscal Fonte : Tesouro Nacional/DNDES/Gazeta Mercantil ??? Investimentos 59% Gastos com Pessoal 13% Dívida Mobiliária 8% Custeio 5% Financiamento Externo 85 %

38 ...... RenatoFollado r Consultoria emPrevidência Déficit nas Capitais Fonte : Gazeta do Povo – 28/11/2004

39 ...... RenatoFollado r Consultoria emPrevidência 1.Antes de 15/12/98 com requisitos cumpridos; 2.Antes de 15/12/98 sem requisitos cumpridos, mas com requisitos cumpridos antes de 30/12/03; 3.Antes de 15/12/03 sem requisitos cumpridos antes de 30/12/03; 4.Após 15/12/98 e sem requisitos cumpridos antes de 30/12/03 ; 5.Após 30/12/03 Reformas- Marcos Temporais

40 ...... RenatoFollado r Consultoria emPrevidência  IDADE- 60 homens, 55 mulheres  TEMPO CONTRIBUIÇÃO-35 homens, 30 mulheres  SERVIÇO PÚBLICO-10 anos e 5 anos cargo  BENEFÍCIO-média de todas as contribuições  REAJUSTE-preservação do valor real, sem isonomia ou paridade  CONTRIBUIÇÃO INATIVOS-incide sobre remuneração além do teto RGPS Regras Permanentes

41 ...... RenatoFollado r Consultoria emPrevidência Hipóteses - Simulação Atuarial Estado de Pernambuco Custo Total doRedução HIPÓTESESCRITÉRIOSPlanoCusto na PEC 40 bilhões de R$ * Com regra de transição * Carência de 10 anos de serviço público e 5 anos de cargo * Benefício Bruto Aposentadoria Integral com: 1* 60 e 55 anos de idade Aposentadoria* 35 e 30 anos de Contribuição Integral (com pedágio e bônus) * 20 anos no Serviço Público 2 Contribuição de* Contribuição de Inativos de 13,5% Inativos acima de R$ 1.200,00 3 Redução nas* Pensões por Morte Pensões* Desconto de 30% acima de R$2.400,00 4 15,698 14,079 14,977 15,620 13,379 Situação Atual - 14,77 % * Contempla as hipóteses 1, 2 e 3 - 10,31 % - 4,59 % - 0,50%

42 ...... RenatoFollado r Consultoria emPrevidência Projeção Déficits pós-Reforma Pernambuco Redução no aporte do Estado em 2004 : R$ 89 milhões (12%)

43 ...... RenatoFollado r Consultoria emPrevidência Projeção Fluxos pós-Reforma Município que não cobrava contribuições de Inativos e Pensionistas Comparativo – Fluxo de Despesas Anuais (2004-2038) Valores em Milhares de REAIS Tipo de Custo Valor (R$) Redu ç ão AtualReforma Despesa Futura293.980.679,44276.641.405,505,90%

44 ...... RenatoFollado r Consultoria emPrevidência Projeção Fluxos pós-Reforma Município que já cobrava contribuições de Inativos e Pensionistas Comparativo – Fluxo de Despesas Anuais (2004-2038) Valores em Milhares de REAIS Tipo de Custo Valor (R$) Redu ç ão Atual Reforma Despesa Futura261.642.804,70276.641.405,50-5,73%

45 ...... RenatoFollado r Consultoria emPrevidência Quantitativo União Fonte: Boletim Estatístico de Pessoal Jan/2005 Elaboração: Ministério do Planejamento

46 ...... RenatoFollado r Consultoria emPrevidência Quantitativo Paraná Evolução da quantidade de Ativos, Inativos e Pensionistas Fonte : Paranaprevidência/2004

47 ...... RenatoFollado r Consultoria emPrevidência Quarta-feira, 03 de março de 2004 Painel Gastos com Pessoal - Estados Teto rebaixado – No último dia útil de fevereiro, o governo gaúcho pagou salário integral apenas a servidores que ganham até R$ 1.000. Os demais receberam essa quantia e tiveram o restante dos vencimentos escalonado até o fim do mês. Germano Rigotto (PMDB) culpa a União, que teria atrasado repasse de R$ 2,9 bilhões ao Estado. Calote à vista – Se nada receber de Brasília, o governador ameaça deixar de pagar a dívida do RS com a União – de R$ 1,7 bilhão ao ano – e fornecedores. Em encontros hoje com Lula e Palocci, cobrará recursos e pedirá renegociação do débito com a União, que consome 18,65% da arrecadação.

48 ...... RenatoFollado r Consultoria emPrevidência Pressupostos Jurídicos Para onde está caminhando o Regime de Previdência dos servidores públicos? Que modelo de financiamento adotar ? Que natureza jurídica dar ao órgão gestor do Regime? Como tratar o Patrimônio Previdenciário e seus Gestores? A isso chamamos Estrutura de Gestão

49 ...... RenatoFollado r Consultoria emPrevidência REFORMA PREVIDENCIÁRIA Variáveis da Modelagem

50 ...... RenatoFollado r Consultoria emPrevidência Garantir de que a Gestão seja feita no interesse de TODOS os Atores do Processo Quem são os Atores do Processo? Pressupostos Jurídicos OS SERVIDORES *Contribuem p/ o Sistema *Desejam uma aposentadoria digna OS PATROCINADORES *Contribuem p/ o Sistema *É o cumpridor da “promessa de benefícios” A SOCIEDADE *Contribui com impostos *A previdência equilibrada libera recursos p/ investimentos

51 ...... RenatoFollado r Consultoria emPrevidência Abcd Setor Público RPPF - Paraná

52 ...... RenatoFollado r Consultoria emPrevidência Segregação das Massas FUNDO PREVIDENCIÁRIO ATIVOS Homens até 50 anos Mulheres até 45 anos CAPITALIZAÇÃO FUNDO FINANCEIRO INATIVOS, PENSIONISTAS & ATIVOS Homens acima de 50 anos Mulheres acima 45 anos REPARTIÇÃO CHINESE WALL

53 ...... RenatoFollado r Consultoria emPrevidência 0 500 1.000 1.500 2.000 2.500 200020032006200920122015201820212024202720302033203620392042204520482051 Desembolsos do Fundo FinanceiroDesembolsos do Fundo Previdenciário Royalties no Fundo Financeiro R$ 370 milhões 8 parcelas em 2000 SEM A PARANAPREVIDÊNCIA RECURSOS P/ SAÚDE, SEGURANÇA E EDUCAÇÃO 2017 Fundos Capitalizados

54 ...... RenatoFollado r Consultoria emPrevidência Ano 2004 2010 2020 2030 2040 2050 Beneficiários 88,5mil 107,9 mil 93,8 mil 68,6 mil 46,6 mil 39,7 mil Benefícios 1,483 bilhão 1,683 bilhão 1,463 bilhão 1,070 bilhão 0,726 bilhão 0,618 bilhão Fundo Financeiro (Repartição) 95,45 % 78,70% 58,38% 32,15% 10,66 % 3,78% 0 % 1,683 bilhão Fundo de Previdência (Capitalização) 4,55% 21,30% 41,62% 67,85% 89,34% 96,22% 100% Evolução 2053

55 ...... RenatoFollado r Consultoria emPrevidência Os Dois Pilares 1º2º FUNDO DE PREVIDÊNCIA FUNDO FINANCEIRO Repartição Capitalização Tesouro Estadual

56 ...... RenatoFollado r Consultoria emPrevidência Grupo Capitalizado Servidores Ativos Homens c/ 55 anos ou menos Mulheres c/ 50 anos ou menos 3.236 servidores Grupo Financeiro Servidores Assistidos + Servidores Ativos Homens c/ 56 anos ou mais Mulheres c/ 51 anos ou mais 1.065 servidores Modelo Proposto Divisão de Massas Critério

57 ...... RenatoFollado r Consultoria emPrevidência Financiamento

58 ...... RenatoFollado r Consultoria emPrevidência A solução é adotar Pressupostos Jurídicos Dotar o Órgão de Gestão Previdenciária de autonomia, blindagem e gestão compartilhada  Conceitos de Gestão;  Mecanismos de Controle;  Profissionalismo;  Cumprimento de Metas.

59 ...... RenatoFollado r Consultoria emPrevidência Prefeitura de Olinda também quer usar fundo previdenciário Publicado em 12.05.2004 Assim como fez a Prefeitura do Recife, a de Olinda também pretende usar parte do dinheiro do fundo de previdência dos servidores para conceder reajuste à categoria e realizar obras de infra-estrutura. Dos R$ 8 milhões do fundo, o Executivo pretende gastar R$ 2, 7 milhões para erguer moradias e recuperar três avenidas (Kennedy, Nacional e Costa Azevedo). Outros R$ 2 milhões seriam usados para reajustar o salários dos servidores. Segundo o diretor social do Sindicato dos Servidores Municipais de Olinda, Marcelo da Silva, a prefeitura não deve repassar o dinheiro para as obras e reajuste de salários. “É uma proposta indecente. A categoria não vai aceitá-la. Como é que vamos ficar no futuro, se eles tirarem dinheiro do fundo?”, questiona.

60 ...... RenatoFollado r Consultoria emPrevidência Estruturação e Personificação Jurídica Sob o ponto de vista do Direito, além das pessoas naturais ou pessoas físicas, existem as pessoas jurídicas : sociedades, associações, conjuntos patrimoniais, entidades e entes federados/governos. É importante distinguir pessoa jurídica de direito privado de iniciativa privada. As pessoas jurídicas são divididas como de direito público e privado, sem que essa divisão, signifique que todos os entes com personalidade jurídica privada integrem o setor privado.

61 ...... RenatoFollado r Consultoria emPrevidência A Constituição Federal atribui personalidade jurídica de direito público a União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Dentro da ótica organizacional, como decorrência, seria natural que essa mesma personificação fosse atribuída às instituições que criam. Estruturação e Personificação Jurídica No entanto, a CF propicia espaço para que os organismos estatais possam ser qualificados tanto como pessoas jurídicas públicas ou privadas. Para alguns segmentos da administração pública se conferiu personalidade de direito privado, é o que se depreende do Decreto-Lei 200 de 1967. Aqui encontramos as empresas públicas, as sociedades de economia mista, os SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS (Art. 5 o, II, III e IV do Decreto-Lei 200/67).

62 ...... RenatoFollado r Consultoria emPrevidência Natureza Jurídica (I) GOVERNO (1) Poderes Políticos Legislativo Executivo JudiciárioMin. Público e outros (2) Administração Pública (2-A) Administração Direta (Órgão sem personalidade Jurídica) (2-B) Administração Personalizada Administração IndiretaAdministração Fundacional AutarquiasParaestataisFundações Públicas Administrativasemp.pb.soc. ec. mista (p.j.d.pb.)(p.j.d.pd) (3) Paradministração (Entes de Cooperação) Empresas Fundações SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS-Instituições Autarquias Paradministrativas (Subsidiárias) (p.j.d.pd) (p.j.d.pd) (p.j.d.pb) (II) SETOR PRIVADO Particulares: p.jd..pd Inteiramente Particulares ColaboradorasParticulares com Inteiramente Particulares do Poder Público (Entidades Fechadas departicipação Estatal Prev. Privada, Concessionárias, Permissionários contratados da Adm. Pública, Organizações Sociais) PARANAPREVIDÊNCIA 1) Pessoa Jurídica de Direito Privado( p.j.d.pd ) 2) Instituição Paradministrativa (Ente de Cooperação) 3) Serviço Social Autonômo

63 ...... RenatoFollado r Consultoria emPrevidência COMPROMETIMENTO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA COM DESPESAS DE PESSOAL 1998200020012002 2003 * previsão 1999 73,30%69,34%57,74% 53,77 % 56,47% 53,40 % OBS. : Critérios da nova Lei de Responsabilidade Fiscal Resultado Fiscal

64 ...... RenatoFollado r Consultoria emPrevidência BD CAP CD CAP BD REP ATUAIS TODOS NOVA EMENDA CONSTITUCIONAL VINCULADO AO SALÁRIO BD REP BD REP ATUAIS NOVOS CD CAP IDEAL Serv.Ativo 11% Serv.Ativo +11% Serv.Ativo +11% REMUNERAÇÃO ACIMA DO TETO VINCULADO AO SALÁRIO Estado +11% Estado +11% ANTES EC 41 Estrutura Atuarial TETO (R$ 2.508,72)