Lei de Informática Professor: Merval Jurema Aluno: Daniel Marques Oliveira

Apresentação em tema: "Lei de Informática Professor: Merval Jurema Aluno: Daniel Marques Oliveira"— Transcrição da apresentação:

1 Lei de Informática Professor: Merval Jurema Aluno: Daniel Marques Oliveira (dmo@cin.ufpe.br)

2 Afinal, o que é lei de Informática ? É uma lei relativa ao setor de informática É uma lei relativa ao setor de informática Visa estimular a produção nacional do setor através de incentivos Visa estimular a produção nacional do setor através de incentivos Diz quais produtos devem receber esses incentivos Diz quais produtos devem receber esses incentivos O setor de tecnologia é uma gargalo O setor de tecnologia é uma gargalo Deve-se estimular a pesquisa Deve-se estimular a pesquisa

3 Lei 8.248 de 23.10.1991 Que empresas podem participar Que empresas podem participar Formaliza a priorização da aquisição dos bens relacionados ao setor Formaliza a priorização da aquisição dos bens relacionados ao setor Já apresenta a isenção de IPI Já apresenta a isenção de IPI Aplicação de 1% do imposto de renda da empresa Aplicação de 1% do imposto de renda da empresa

4 Lei 8.248 de 23.10.1991 Investimento de 5% do faturamento bruto Investimento de 5% do faturamento bruto 2% vai para centros de pesquisa e ensino 2% vai para centros de pesquisa e ensino Formulação do PNI por parte do MCT Formulação do PNI por parte do MCT O poder do Poder Executivo O poder do Poder Executivo Quais produtos pertencem ao setor ? Quais produtos pertencem ao setor ?

5 Lei 10.176 de 11.01.2001 Estende o prazo do IPI Estende o prazo do IPI O PPB (Processo Produtivo Básico) O PPB (Processo Produtivo Básico) As empresas devem apresentar relatórios As empresas devem apresentar relatórios Delimita o percentuais a serem aplicados na pesquisa Delimita o percentuais a serem aplicados na pesquisa O benefício depende da localização O benefício depende da localização

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7 Os Resultados Segundo o porto digital as leis são boas Segundo o porto digital as leis são boas A FIC A FIC Para Silvo Meira precisa-se agir Para Silvo Meira precisa-se agir A Necessidade de mudança constante A Necessidade de mudança constante O governo Lula O governo Lula

8 Referências MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA. Legislação. Disponível em:. Acesso em: 5 de julho de 2003. MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA. Legislação. Disponível em:. Acesso em: 5 de julho de 2003.http://www.mct.gov.br/legis/leis/ Estadão. Computladores terão isenção de IPI. Disponível em:. Acesso em: 6 de julho de 2003. Estadão. Computladores terão isenção de IPI. Disponível em:. Acesso em: 6 de julho de 2003.http://www.estadao.com.br/tecnologia/informatica/2002/dez/31/5 9.htmhttp://www.estadao.com.br/tecnologia/informatica/2002/dez/31/5 9.htm Ministério de Ciência e Tecnologia. Lei de Informática e desenvolvimento Econômico. Disponível em:. Acesso em: 6 de julho de 2003. Ministério de Ciência e Tecnologia. Lei de Informática e desenvolvimento Econômico. Disponível em:. Acesso em: 6 de julho de 2003.http://www.mct.gov.br/sobre/namidia/CTnamidia/26_12b.htm Revista TI. A nova regra do jogo. Disponível em:. Acesso em: 6 de julho de 2003. Revista TI. A nova regra do jogo. Disponível em:. Acesso em: 6 de julho de 2003.http://www.timaster.com.br/revista/materias/main_materia.asp?co digo=320http://www.timaster.com.br/revista/materias/main_materia.asp?co digo=320 Meira, Silvio. O corre-corre da Lei de Informática. Disponível em:. Acesso em: 6 de julho de 2003. Meira, Silvio. O corre-corre da Lei de Informática. Disponível em:. Acesso em: 6 de julho de 2003.http://www.no.com.br/revista/noticia/14173/977513051000.htm