“Os Avanços na Regulação do Setor Elétrico Brasileiro” 26 de maio de 2003 Oaxaca, México 26 de maio de 2003 Oaxaca, México José Mário Miranda Abdo Diretor-Geral.

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1 “Os Avanços na Regulação do Setor Elétrico Brasileiro” 26 de maio de 2003 Oaxaca, México 26 de maio de 2003 Oaxaca, México José Mário Miranda Abdo Diretor-Geral José Mário Miranda Abdo Diretor-Geral 7ª Reunião da Associação Ibero-americana de Entidades Reguladoras de Energia (ARIAE)

2 Conteúdo Papéis Institucionais ANEEL – atuação e pressupostos básicos Avanços na regulação Leilões de concessão Desafios do regulador Papéis Institucionais ANEEL – atuação e pressupostos básicos Avanços na regulação Leilões de concessão Desafios do regulador

3 Papéis Institucionais no Setor Elétrico Brasileiro Papéis Institucionais no Setor Elétrico Brasileiro Políticas e diretrizes: Congresso Nacional Conselho Nacional de Política Energética – CNPE – aprovação pelo Presidente da República Câmara de Políticas de Infra-Estrutura do Conselho de Governo Planejamento e garantia do equilíbrio entre oferta e demanda : Ministério de Minas e Energia – MME Órgão Regulador e Delegado do Poder Concedente: Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL Supervisão, controle e operação dos sistemas: Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS Contabilização e liquidação: Mercado Atacadista de Energia Elétrica – MAE Execução e prestação dos serviços: Agentes G, T, D e C Políticas e diretrizes: Congresso Nacional Conselho Nacional de Política Energética – CNPE – aprovação pelo Presidente da República Câmara de Políticas de Infra-Estrutura do Conselho de Governo Planejamento e garantia do equilíbrio entre oferta e demanda : Ministério de Minas e Energia – MME Órgão Regulador e Delegado do Poder Concedente: Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL Supervisão, controle e operação dos sistemas: Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS Contabilização e liquidação: Mercado Atacadista de Energia Elétrica – MAE Execução e prestação dos serviços: Agentes G, T, D e C

4 ANEEL Competências e Princípios ANEEL Competências e Princípios Regulamentação onde for necessária – sob previsão legal Solução de conflitos Delegação Poder Concedente Delegação Poder Concedente FISCALIZAÇÃOFISCALIZAÇÃO REGULAÇÃOREGULAÇÃO Orientar e prevenir – aplicar penalidades quando for indispensável MEDIAÇÃOMEDIAÇÃO CONCEDERPERMITIRAUTORIZARCONCEDERPERMITIRAUTORIZAR Leilões de Concessões e Autorizações

5 Regulação da Comercialização Relação de Consumo – Direitos e Deveres dos Consumidores (Resolução 456/2000) Condições de contratação de energia elétrica por Consumidores Livres Contrato de Adesão Criação do Índice ANEEL de Satisfação do Consumidor – IASC Atendimento aos consumidores de Baixa Renda

6 2000 2001 2002 Péssimo Ruim Regular Bom Ótimo Índice ANEEL de Satisfação do Consumidor – IASC (Avaliação pelo Consumidor) Índice ANEEL de Satisfação do Consumidor – IASC (Avaliação pelo Consumidor) IASC – considerado no redutor do IGPM na Revisão Tarifária Brasil Mundial Regulação da Comercialização

7 Inclusão das PCHs no MAE Aplicação em Pesquisa e Desenvolvimento Subrogação dos benefícios da CCC Revisão dos procedimentos para a outorga de aproveitamentos hidrelétricos (inventário/viabilidade/projeto básico/outorga) Despacho das centrais geradoras contratadas pela CBEE Compensação Financeira e Royalties pelo Uso dos Recursos Hídricos – R$ 750 milhões Inclusão das PCHs no MAE Aplicação em Pesquisa e Desenvolvimento Subrogação dos benefícios da CCC Revisão dos procedimentos para a outorga de aproveitamentos hidrelétricos (inventário/viabilidade/projeto básico/outorga) Despacho das centrais geradoras contratadas pela CBEE Compensação Financeira e Royalties pelo Uso dos Recursos Hídricos – R$ 750 milhões Regulação da Geração

8 Limite de concentração do poder de mercado (G e D) e da compra e venda entre empresas do mesmo grupo Defesa da concorrência (ação articulada com outros órgãos) MAE de auto-regulado para regulado pela ANEEL Leilões públicos (compra e venda) – geradoras federais e distribuidoras Limite de repasse do valor da energia comercializada ao consumidor cativo Regulação do Mercado

9 Condições gerais de acesso e uso aos sistemas de transmissão e distribuição (Livre Acesso) Critérios para classificação das instalações de transmissão integrantes da Rede Básica Critérios econômicos para obtenção da receita permitida Regulação da Transmissão

10 Definição de metas para os indicadores de qualidade (DEC/FEC/DIC/FIC) Critérios e procedimentos para compartilhamento de infra-estrutura Procedimentos para aplicação de recursos em P&D e eficiência energética Regularização das Cooperativas de Eletrificação Rural Balanço Social das Concessionárias Definição de metas para os indicadores de qualidade (DEC/FEC/DIC/FIC) Critérios e procedimentos para compartilhamento de infra-estrutura Procedimentos para aplicação de recursos em P&D e eficiência energética Regularização das Cooperativas de Eletrificação Rural Balanço Social das Concessionárias Regulação da Distribuição

11 NI Duração das Interrupções - DEC Freqüência das Interrupções - FEC Média Brasil Horas Melhoria 96/02: 31%Melhoria 96/02: 32% Média Brasil A qualidade do serviço melhorou a partir de 1998. Regulação da Distribuição

12 Regulação Econômica Aperfeiçoamento das regras da revisão tarifária (audiências públicas – 17 concessionárias em 2003) – Definição do Fator X, empresa-referência e remuneração do capital

13 8.017 Km 12.159 MW Totais Deságio * ~ 750 Km Deságio * ~ 750 Km R$ 5 bilhões 1** 27 LTs UBP/anual ~ R$ 292 Mi UBP/anual ~ R$ 292 Mi R$ 18 bilhões 5 5 54 UHEs Benefícios Investimentos Insucessos Sucessos * Para linhas em 230 kV (ou 430 km para linhas em 500 kV) ** LT Ouro Preto-Vitória (autorizada à FURNAS) Concessões - Leilões Realizados (1998/2002) Leilões

14 Segundo análise feita pelo Banco Mundial, em 2002, de 65 investidores que atuam em países em desenvolvimento, 14 opinaram sobre o setor elétrico no Brasil. Estes foram os resultados preliminares: Muito insatisfeitos – 21% Razoavelmente satisfeitos – 35% Muito satisfeitos – 44% Muito insatisfeitos – 21% Razoavelmente satisfeitos – 35% Muito satisfeitos – 44% Visão dos Investidores Questões correntes sobre a ANEEL

15 Identificação como instituição que atende ao interesse público Atender às expectativas dos consumidores, investidores e sociedade Aprimorar os mecanismos de participação dos consumidores e transparência Reduzir a assimetria de informações (agentes e consumidores) Disseminação da cultura da regulação Conquista da autonomia x contingenciamento Identificação como instituição que atende ao interesse público Atender às expectativas dos consumidores, investidores e sociedade Aprimorar os mecanismos de participação dos consumidores e transparência Reduzir a assimetria de informações (agentes e consumidores) Disseminação da cultura da regulação Conquista da autonomia x contingenciamento Conclusões Desafios do Regulador Conclusões Desafios do Regulador

16 Contribuir para a delimitação clara das fronteiras entre Agência, Governo e Mercado Quadro próprio especializado com remuneração adequada Ampliação da descentralização Controles externos harmônicos e complementares Marco legal incompleto Falta de clareza sobre papéis institucionais do setor Contribuir para a delimitação clara das fronteiras entre Agência, Governo e Mercado Quadro próprio especializado com remuneração adequada Ampliação da descentralização Controles externos harmônicos e complementares Marco legal incompleto Falta de clareza sobre papéis institucionais do setor Conclusões Desafios do Regulador Conclusões Desafios do Regulador

17 www.aneel.gov.br Tel: + 55 (61) 426-5906 Fax: + 55 (61) 426-5705 institucional@aneel.gov.br www.aneel.gov.br Tel: + 55 (61) 426-5906 Fax: + 55 (61) 426-5705 institucional@aneel.gov.br