Prestação de Contas ANEEL José Mário Miranda Abdo

Apresentação em tema: "Prestação de Contas ANEEL José Mário Miranda Abdo"— Transcrição da apresentação:

1 Prestação de Contas ANEEL José Mário Miranda Abdo
Senado Federal Audiência Pública Prestação de Contas ANEEL 1997 – 2004 9 de novembro de 2004 Brasília – DF José Mário Miranda Abdo Diretor-Geral

2 O Congresso Nacional é o espaço democrático para que a sociedade exerça o controle sobre as Agências Reguladoras.

3 Sumário Papéis institucionais e caracterização do SEB
Prestação de Contas – ANEEL (1997–2004) Papéis institucionais e caracterização do SEB Competências, caracterização e atuação da ANEEL Ações e resultados Benefícios da regulação Consolidação da Gestão (1997/2004) e Transição da Gestão (2004/2005) Dificuldades e desafios

4 Papéis Institucionais no Setor Elétrico
 Políticas e diretrizes: Congresso Nacional Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) – assessoramento para aprovação pelo Presidente da República Comitê de Políticas de Infra-Estrutura do Conselho de Governo  Planejamento e garantia do equilíbrio entre oferta e demanda: Ministério de Minas e Energia – MME  Realização da estudos e pesquisas setoriais: Empresa de Pesquisa Energética – EPE  Órgão Regulador e Delegado do Poder Concedente: Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL

5 Foco: Consumidor e Sociedade em geral
Papéis Institucionais no Setor Elétrico  Supervisão, controle e operação dos sistemas: Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS  Acompanhamento e avaliação da continuidade e segurança do suprimento: Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico – CMSE  Contabilização e liquidação: Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE  Execução e prestação dos serviços e usuários: Agentes G, T, D e C Foco: Consumidor e Sociedade em geral

6 Oferta de Capacidade – 2004 Consumo 290.000 GWh
Emergencial UTN Importada 2% Usina Hidrelétrica MW PCH (< 30 MW) MW Usina Termelétrica MW Usina Nuclear MW Eólica MW SUBTOTAL MW Importações (com Itaipu) MW Usinas Emergenciais MW TOTAL MW 2% 9% UTE 15% Eólica 0% UHE 72% Consumo GWh Consumidores de energia milhões Taxa crescimento ~ 4,5%/ano Consumo per capita ~170 kWh/ano Tarifa média (maio/2004) R$ 0,18601/kWh Receita anual ~ R$ 60 bilhões Linhas de Transmissão ( ≥69 kV) ~ km Rede Básica (≥ 230 kV) ~ km Dados Consolidados

7 Leilões para novos empreendimentos (G e T) (*)
Competências Regular o funcionamento do setor elétrico Onde for necessária – sob previsão legal REGULAMENTAÇÃO Orientar e prevenir – aplicar penalidades quando for indispensável FISCALIZAÇÃO MEDIAÇÃO Solução de conflitos Delegação do Poder Concedente (*) Leilões de energia Leilões para novos empreendimentos (G e T) (*) Autorizações(*) (*) Poder Concedente exercido pelo Governo Federal por meio do MME, responsável por assegurar o abastecimento de energia elétrica

8 Equilíbrio Missão: Proporcionar condições favoráveis para que o
mercado de energia elétrica se desenvolva com equilíbrio entre os agentes e em benefício da sociedade Governo e Congresso Implementar Políticas Consumidores Garantia dos Direitos dos Consumidores e da Melhoria da Qualidade do Serviço Agentes Regulados Estabilidade de Regras, Obediência aos Contratos e Remuneração Adequada dos Investimentos Equilíbrio Interesse Público

9 Caracterização da ANEEL
Criada pela Lei nº 9.427, de 1996 Autonomia administrativa, financeira e patrimonial Mandato fixo dos diretores – indicação e nomeação pelo Presidente da República, após aprovação pelo Senado Federal Quarentena Diretoria em regime de colegiado Ausência de subordinação hierárquica Instância administrativa final Discricionariedade técnica

10 Controles sobre a ANEEL
Subcomissão da CFC do Senado Audiências Públicas (~70) Requerimentos de Informações Tribunal de Contas da União Congresso Nacional Poder Judiciário (revisão dos atos) Ministério Público Secretaria Federal de Controle Interno Contrato de Gestão (sem eficácia) Cumprimento de metas do PPA Poder Executivo Controle Social (sociedade civil organizada)

11 Controle Social Itens analisados pelo IDEC: 2003 – 1ª colocada – ANEEL
Avaliação das Agências Reguladoras e Inst. Públicas Itens analisados pelo IDEC: a) canais para a participação dos consumidores b) transparência de atos, procedimentos e processos decisórios c) acesso à informação, legislação e dados do setor regulado d) publicidade e mecanismos de resolução de problemas dos consumidores 2003 – 1ª colocada – ANEEL 2004 – Melhor avaliada entre as agências reguladoras – ANEEL A ANEEL obteve nota 8,8 no quesito “transparência”

12 Transparência e Participação da Sociedade
Transparência leva ao aumento da eficiência, do controle social e à melhor regulação em benefício da sociedade.

13 Transparência e Participação da Sociedade
Interação com o Congresso Nacional – mais de 70 audiências públicas e reuniões temáticas Redução da assimetria de informações: mais de 150 consultas e audiências públicas de regulação e fiscalização realizadas pelo País Reuniões públicas de deliberação da Diretoria: iniciadas em outubro de 2004 Código de Ética – consolidação, aprovação e implantação Sítio da ANEEL na Internet: fácil acesso aos processos de interesse dos consumidores e dos agentes regulados (Ex.: contratos de concessão e relatórios de fiscalização)

14 Transparência e Participação da Sociedade
Descentralização – 13 agências reguladoras estaduais conveniadas: maior proximidade da sociedade 64 Conselhos de Consumidores em cada uma das 64 distribuidoras de energia Apoio técnico aos Conselhos de Consumidores, às organizações de defesa do consumidor e às entidades representativas dos empregados das concessionárias Divulgação de resultados das APs – cabem aperfeiçoamentos

15 Descentralização ARSEP (MA) ARCON (PA) ARCE (CE) ARSEP (RN) ARSAM (AM)
Agência Reguladora de Serviços Públicos Maranhão Descentralização ARCON (PA) Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos ARCE (CE) Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará ARSAM (AM) Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas ARSEP (RN) Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte AGEEL (PB) Agência Estadual de Energia da Paraíba ASTINS (TO) Agência de Serviços Públicos Delegados do Tocantins ARPE (PE) Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Pernambuco AGEAC (AC) Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre ARSAL (AL) Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas AGER (MT) Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Mato Grosso AGERBA (BA) Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transporte e Comunicações da Bahia AGEPAN (MS) Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul AGESP (ES) Agência Estadual de Serviços Públicos AGR (GO) Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos ASEP (RJ) Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos AGERGS (RS) Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul CSPE (SP) Comissão de Serviços Públicos de Energia Convênios celebrados (13) Agências criadas sem delegação (06) ARCO (SC) Agência Catarinense de Regulação e Controle Em entendimentos com a ANEEL (08) Atualização: novembro/2004

16 Administrativos e Decisórios
Procedimentos Administrativos e Decisórios Regulamento próprio com base na Lei nº 9.784/99 Clareza, Transparência e Publicidade dos Atos Direitos e Deveres dos interessados Processo Decisório Decisão – Diretoria em regime de Colegiado Reunião pública da Diretoria Diretor Relator (sorteio) - Embasamento Técnico e Jurídico ( Fatos e Direito) Ampla Defesa – recurso com ou sem efeito suspensivo

17 Ações e Resultados Regulamentação
Direitos e Deveres dos consumidores – Resolução ANEEL nº 456/2000 Contrato de Adesão – entregue a 46 milhões de domicílios Exigência de teleatendimento gratuito (0800) pelas concessionárias e definição de padrões técnicos Exigência da reabertura de postos de atendimento (Ex.: CEMIG – 99 para 150 postos) Avaliação pelo consumidor influenciando no reajuste das tarifas (IASC)

18 IASC Índice ANEEL de Satisfação do Consumidor
Avaliação pelo Consumidor Índice ANEEL de Satisfação do Consumidor 62,81 74,37 73,00 63,22 64,51 10 20 30 40 50 60 70 80 90 100 Brasil Referência 2000 2001 2002 Péssimo Ruim Regular Bom Melhor empresa - Brasil Referência Mundial 2003 63,63 Ótimo IASC – considerado no redutor do IGP-M na Revisão Tarifária

19 Ações e Resultados Regulamentação - Universalização Definição das metas por município Até dezembro de 2004: municípios atingem 100% de unidades consumidoras atendidas Até 2008 – Programa “Luz para Todos” (MME) – 100% da área rural (2,4 milhões de domicílios) Os prazos de cada distribuidora foram definidos de acordo com o Índice de Atendimento (IA) Índice estimado com dados do IBGE (2000)

20 Ações e Resultados Regulamentação
Consumidor livre – energia comprada de quem oferecer as melhores condições Livre acessos às redes elétricas – valor da tarifa de uso definida pela ANEEL Benefícios às fontes renováveis complementares de energia (Eólica, PCHs, biomassa, etc) – acesso aos recursos da CCC Balanço social das distribuidoras Compartilhamento da infra-estrutura (Aneel/ANP/Anatel) Definição de metas de qualidade do serviço – conjunto e individuais

21 Ações e Resultados Qualidade do Serviço 1996-2003
Melhoria FEC (1996/2003): 41% Melhoria DEC (1996/2003): 37% Nº de Interrupções Nº de Horas FEC – Freqüência Equivalente de Interrupções de Energia (número de desligamentos) DEC – Duração Equivalente de Interrupções de Energia (número de horas de desligamento anuais)

22 Ações e Resultados 593 Municípios, 21 Estados e o Distrito Federal
Compensação Financeira e Royalties – uso dos recursos hídricos 593 Municípios, 21 Estados e o Distrito Federal Recebem anualmente mais de R$ 1 bilhão em compensação financeira das usinas hidrelétricas e royalties da UHE de Itaipu pelo uso de recursos hídricos na geração de energia elétrica Atualização anual do valor da compensação e correções de áreas alagadas via satélite (regulamentos da ANEEL) Dispensa intermediários: prefeituras e Estados recebem mensalmente seus benefícios em contas próprias Transparência e controle das informações

23 Ações e Resultados Municípios Ano Valor* Beneficiados**
Compensação Financeira e Royalties – usos dos recursos hídricos Municípios Ano Valor* Beneficiados** 1997 ,30 502 1998 ,14 510 1999 ,64 535 2000 ,34 550 2001 ,18 571 2002 ,48 560 2003 ,82 575 2004* ,64 593 * até setembro/2004 ** 10,6% dos municípios do Brasil

24 Regulamentação – Meio Rural
Ações e Resultados Regulamentação – Meio Rural Mais 120 mil consumidores rurais beneficiados com até 40% de descontos Regulamentação das cooperativas de eletrificação rural – fim de conflito de 50 anos Desconto especial beneficia a irrigação: tarifa da “madrugada” Resfriamento de leite comunitário incluído na classe rural: tarifa com desconto Transformação das cooperativas de eletrificação rural em permissionárias de serviços públicos ou autorizadas – resolução em Audiência Pública

25 Ações Resultados Tarifas Reajuste anual
Revisão Tarifária periódica e extraordinária Qualquer subsídio tarifário fica condicionado à previsão, em lei, da origem dos recursos ou da simultânea revisão tarifária Criação, alteração ou extinção de tributos e encargos legais, salvo o IR, implicará na revisão da tarifa Ações de monitoramento e fiscalização

26 Revisão Tarifária Periódica
Tarifa justa - evitar que os consumidores paguem encargos indevidos e paguem valores insuficientes que conduzam a deterioração na qualidade do serviço e o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão (equilíbrio) Base de remuneração – ativos a custo de reposição Empresa de referência Investimentos prudentes Custos operacionais eficientes Estrutura ótima de capital Compartilhamento com os consumidores dos ganhos de produtividade decorrentes do crescimento do mercado Incorpora a avaliação do usuário (IASC)

27 Revisão Tarifária Periódica
Cumprimento do contrato de concessão Ano Nº de Empresas 1998 01 2001 2003 17 2004 27 2005 16 Reposicionamento Tarifário: - 4,10% a 43,6%

28 Tarifa Social Baixa Renda
Ações Resultados Tarifa Social Baixa Renda Base legal – Lei nº /2002, Lei nº /2003, Lei nº /2002 e decretos Estabelecida nos contratos de concessão 17 milhões de lares em todo o Brasil Tarifas até 65% mais baratas Subsídio cruzado, ou seja, as demais classes subvencionam os descontos Regras distintas para consumo até 80 kWh/mês e entre 80 e 220 kWh/mês

29 Carga Tributária Inglaterra 18% 17,5% 5% E U A 15% 4% 7% Brasil 22%
Percentual dos impostos nas tarifas e preços públicos País Gás de Cozinha Telefonia (fixo e celular) Energia Elétrica Inglaterra 18% 17,5% 5% E U A 15% 4% 7% Brasil 22% até 32% até 31% Fonte: Anatel, ABRADEE e CBIE

30 Evolução dos Preços Públicos Dados do Relatório do TCU*
606% 462,5% 306,5% 255% 251,6% 238,6% 230,3% 223% 221% 214% 138,4% Inflação Metrô Energia Elétrica Cartórios Correios Ônibus Água/Esgoto Gás canalizado Gás de botijão Telefone fixo Cartão telefônico * Referentes ao período julho-1994 a dezembro-2003 (Média Brasil)

31 P&D e Eficiência Energética
Ações e Resultados P&D e Eficiência Energética Obrigatoriedade dos concessionários dos serviços de geração, transmissão e distribuição investirem 1% de suas receitas operacionais líquidas (contrato de concessão) Contribuição para a modicidade tarifária Melhoria de competitividade dos setores produtivos nacionais Interação Universidade-Indústria-Concessionárias Investimentos anuais de R$ 150 milhões (excluindo os R$ 150 milhões do FNDCT/MCT)

32 P&D e Eficiência Energética
Ações e Resultados P&D e Eficiência Energética Ciclos Empresas Recursos (R$ milhões) 1998/1999 13 12,9 1999/2000 29,7 2000/2001 67 113,3 2001/2002 72 156,2 2002/2003 101 198,8 2003/2004 55 84,3 TOTAL 595,2 43 Lei nº /2004 destina 40% dos recursos para o FNDCT/MCT

33 Ações e Resultados Fiscalização
Orientativa Preventiva Garantia da qualidade do serviço e do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão Confiabilidade Cumprimento de normas e contratos Subsídio à regulação

34 Fiscalização de 100% das distribuidoras (64)
Ações e Resultados Fiscalização* Fiscalização de 100% das distribuidoras (64) Serviços de técnicos e econômico-financeiro (GTDC) Recomendações e Determinações 18.000 23 Advertências Multas aplicadas 323 Valores recolhidos R$ 32,4 milhões** (*) 1998 a outubro de (**) incluídas as multas pagas em esfera judicial.

35 Atendimentos na Central Telefônica - 5,830 milhões*
Ações e Resultados Ouvidoria da ANEEL ( ) Atendimentos na Central Telefônica - 5,830 milhões* Ano Informações (%) Reclamações (%) Outros (%) 2000 38,9 58,2 2,9 2001 87,5 12,1 0,4 2002 94,2 5,2 0,6 2003 95,8 3,6 2004** 96,4 0,7 * 2000 = 168 mil; 2001 = 2,65 milhões; 2002 = 1,58 milhão; 2003 = 982 mil; até 10/2004 = 444 mil / ** Dados até setembro/2004

36 Central de Teleatendimento 0800-727-2010
Clareza nas informações Tempo reduzido de atendimento 96% das ligações são atendidas em até 10 segundos 98% são resolvidas pelo teleatendimento Agilidade, eficiência e cordialidade

37 Ações e Resultados Mediação Ano TOTAL de casos Casos encerrados Casos em análise 2001 2.633 1.984 649 2002 2.354 1.899 455 2003 1.681 1.558 123 2004* 1.078 1.003 75 *Até setembro/2004 Grau de eficiência – 92,7%

38 Reconhecimento da Sociedade 16 prêmios em 7 anos
Ações e Resultados Reconhecimento da Sociedade 16 prêmios em 7 anos Prêmio Consumidor Moderno de Excelência Categoria Serviços Públicos do País 2002 e 2003 Prêmio Destaque Nacional na Área Ambiental do instituto Ambiental Biosfera 2002 Prêmio ABERJE 2003 Centro-Oeste/Leste Contrato de Adesão e Atlas do Setor Elétrico Prêmio IBEST * - Sítios na Internet Top 3 e Top 10 – Categoria Minas e Energia e órgão público em 2003 e 2004 Prêmio Destaque Nacional da Área Ambiental 2002 Instituto BIosfera Prêmio Opinião Pública 2002 CONRERP Atlas de Energia Correio Braziliense 2003 1º lugar – enquete sobre sítio do serviço público na internet IDEC – Avaliação das Agências 2003 – 1º lugar geral 2004 – 1º lugar entre as agências

39 Lições da Crise de Abastecimento (jun/2001-fev/2002)
A ANEEL foi responsável pelo racionamento em 2001? Não! Em 2001, a ANEEL contava com pouco mais de três anos; o prazo para construção de usinas varia de três a cinco anos O racionamento ocorreu por falta de investimento (anterior à ANEEL) e baixo regime hidrológico Nenhuma nova concessão para geração de energia elétrica foi outorgada entre 1988 (CF - Art. 176) e 1995 (Lei nº 9.074) A recuperação dos investimentos foi acelerada a partir de 1998, com os leilões de concessão promovidos pela ANEEL

40 Acréscimo Oferta de Energia (MW) ANEEL(dez/1997)
20.000 ANEEL(dez/1997) 18.000 ** 16.000 14.501 14.000 12.141 Média 3.425 MW 12.000 Média no Período 13.143 10.000 14.237* 2001 = MW 2002 = MW 2003 = MW 2004 = MW 8.000 5.597 6.000 4.000 Média 2.428 MW Média 2.628 MW Média 1.159 MW Média 2.900 MW 2.000 Qüinqüênios Pós-ANEEL: entrada em operação de MW ou MW/ano, quando o País precisa de a MW novos por ano * Potência que entrou em operação entre 2001 e 2004 ** Excluindo-se os MW das térmicas emergenciais Nov/2004

41 Lições da Crise de Abastecimento (jun/2001-fev/2002)
Engajamento da sociedade na redução do consumo (conscientização) Incorporação da “Cultura do não Desperdício” - uso eficiente da energia Uso racional dos recursos naturais Maior competitividade da Indústria Brasileira Novos requisitos para satisfação do consumidor (consumidor mais exigente)

42 Lições da Crise de Abastecimento (jun/2001-fev/2002)
Intensificação do diálogo – Governo/ANEEL/Investidores/Sociedade Revitalização do modelo do setor elétrico Diversificação da matriz energética nacional Retomada e aceleração para aprovação dos marcos legais Definição mais clara dos papéis institucionais – Governo/ANEEL

43 Atração de Investimentos
Expansão da oferta Atração de Investimentos Regras claras Obediência aos contratos Sistematização dos leilões e o aperfeiçoamento dos processos de licitação ampliam a confiança dos investidores Democratização da oportunidade de investimentos: agentes geradores, 64 distribuidores, 36 transmissores, 45 comercializadores, 53 milhões de unidades consumidoras e 408 consumidores livres

44 Atração de Investimentos
Expansão da oferta Atração de Investimentos Estímulo à competição: mais de 400 “consumidores livres” já escolheram seus fornecedores de energia, somando MW médios, o que equivale a 80% do consumo da região Nordeste Funcionamento do Mercado Atacadista de Energia (MAE) ANEEL passa a regular o MAE (Lei nº /2002) que efetiva seu funcionamento com a contabilização (2002) e liquidação das operações (2003)

45 Leilões Realizados (1998/2004)
Expansão da Oferta Leilões Realizados (1998/2004) Investimentos Totais Benefícios Em Operação**** Leilões Sucessos Desertos UHEs (59) 54 5 R$ 18 bilhões MW 2.150 MW UBP/anual ~R$ 292 Mi LTs * (46) 45 1*** Km 6.712 Km Deságio ** ~3.200 Km R$ 7 bilhões * Além de 89 linhas autorizadas – km (sendo km já em operação) ** Para linhas em 230 kV (ou 695 km para linhas em 500 kV) *** LT Ouro Preto-Vitória (autorizada à FURNAS) **** Dificuldades de implantação: licenças ambientais, ações judiciais, etc.

46 Expansão da oferta Geração
26.185MW em operação a partir da criação da ANEEL – média anual de MW (no mesmo período, o Brasil requereu a MW novos/ano) Ampliação das fontes de energia locais Contribuição ao meio ambiente: incentivo às fontes renováveis complementares de energia – MW até 2008 Simplificação dos processos de outorgas Melhor atendimento aos sistemas isolados da Amazônia Legal Estímulo aos projetos que reduzem a CCC (consumo de combustível fóssil)

47 Previsão para entrada em operação em 2004
Acréscimo Anual da Geração (1990 – 2003) 1.106 4.618 2.327 2.828 4.262 2.506 2.929 1.407 1.218 1.173 908 1.091 925 500 1.000 1.500 2.000 2.500 3.000 3.500 4.000 4.500 5.000 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 ANEEL (dez/1997) Potência (MW) Média 90/94: MW Média 95/99: MW Média 00/03: MW 3.993 2003 Previsão para entrada em operação em 2004 3.100 MW MW 3.548 MW 6.357 MW Entrou em operação Sem Restrições Com Restrições Graves Restrições

48 Situação dos Empreendimentos de Geração
(outubro/2004) Graves Restrições 18.000 Com Restrições 14.724 Sem Restrições 14.000 Entrou em operação em 2004 12.310 12.000 6.357 43% 1.266 Dados atualizados em 15/10/2004 (excluindo-se os MW das térmicas emergenciais) 10.000 8.021 Capacidade (MW) 8.000 3.548 24% 3.457 7.583 6.000 2.345 16% 4.099 4.000 1.676 1.725 4.819 MW 2.060 2.000 2.474 17% 909 2.089 2.889 3.460 1.152 285 2004 2005 2006 2007 2008 Fiscalização da ANEEL: disponível no sítio da internet e atualizado todo dia 15

49 Previsão para entrada em operação
Rede Básica de Transmissão (Acréscimo Anual em km) ANEEL Acréscimo de LTs (km) Média 90/94: 686 km Média 95/99: km Média 00/03: km Previsão para entrada em operação 2004 3.134 km 2005 738 km Sem Restrições Sem Restrições

50 Benefício da Regulação Investidores
Regras claras e estáveis Remuneração adequada Competição Confiança Tratamento Isonômico Garantia do livre acesso T e D Oportunidade de novos negócios Participação na gestão técnica (ONS) e financeira (CCEE) Importação de energia

51 Benefício da Regulação Consumidores e Sociedade
Aumento dos investimentos Universalização Melhoria da Qualidade Conservação de Energia/Ganhos de eficiência Desenvolvimento Tecnológico Garantia dos direitos Benefícios sociais – eletrificação rural, baixa renda, etc Tarifas justas Opção de escolha de fornecedores Participação no processo regulatório

52 Relatório ANEEL 7 anos – Principais realizações e desafios
Plano de Consolidação da Gestão (1997/2004) e Plano de Transição de Gestão (2004/2005 ) Evitar descontinuidade nas atividades da ANEEL e contribuir para o aprimoramento das mesmas Ações prioritárias 2004 – Consolidação do Código de Ética, concurso público, reuniões públicas da Diretoria, etc Relatório ANEEL 7 anos – Principais realizações e desafios Relatórios com as principais ações em cada Estado (26 e o DF) Prestação de Contas – Congresso Nacional – Senado (9/11) e Câmara (11/11) Relatórios Técnicos produzidos pelas superintendências – ações realizadas em 2004 e plano de trabalho para 2005

53 Dificuldades Enfrentadas Contingenciamento orçamentário e financeiro
Ano % 1998 0 % 1999 0 % 2000 0 % 2001 0,38 % 2002 24 % 2003 50,57 % 2004 56,56 %

54 1) Redução da fiscalização
Dificuldades Enfrentadas Contingenciamento orçamentário e financeiro - conseqüências 1) Redução da fiscalização Ex.: 31 distribuidoras não fiscalizadas e painel de controle econômico-financeiro 2) Redução da Ouvidoria Ex.: Celular – não atendimento / redução de postos de atendimento da CTA 3) Redução da regulamentação Ex.: Custo do déficit adiado (reduz a otimização do sistema) 4) Não ampliação da descentralização Ex.: Menos recursos para as 13 conveniadas e dificuldades na expansão (14 UFs)

55 Dificuldades enfrentadas Marco legal segmentado
1988 1988 1993 1995 1996 1997 Constituição Federal (Artigos 175 e 176) Lei Fixação dos níveis das tarifas de energia elétrica e extinção do Regime de remuneração Garantida Lei Concessão de Serviços Públicos Lei 9.427 Criação da ANEEL Lei 9.433 Política Nacional de Recursos Hídricos Lei 9.074 Concessão de Serviços de Energia Elétrica Lei 9.478 CNPE e ANP Decreto Regimento Interno da ANEEL Implantação da ANEEL 1998 1999 2002 2003 2004 Lei 9.648 MAE e ONS Lei 9.984 ANA Lei Expansão da oferta, RTE, baixa renda e universalização dos serviços Lei Programa Emergencial Dec Aproveitamento ótimo Dec. 4932 Delega à ANEEL o Poder Concedente Lei Cria a EPE Lei Cria a EPE Lei Modelo Institucional Lei Cria o MAE Lei RH das Agências Lei Tarifa Baixa Renda PL nº 3.337 Gestão das agências Dec Comercialização e Outorga

56 Dificuldades Enfrentadas
Quadro de pessoal temporário Plano de carreiras inadequado – Lei nº /04 Marco legal segmentado Falta de clareza sobre papéis institucionais Assimetria de informações Descentralização não completada Perda de pessoal para os regulados Controles externos superpostos PL nº 3.337/04 não assegura autonomia

57 Dificuldades Enfrentadas
Implantar a desverticalização (G e T) e de D e C Sinal locacional na Rede Básica Expansão da geração e nenhuma nova licitação de concessão de UHEs - redefinição do modelo e dificuldades das licenças ambientais Gás natural para UTEs do Nordeste

58 Desafios do Regulador Regulamentar o modelo de 1998 e o atual modelo institucional do setor elétrico brasileiro(2004) Conquista da autonomia Não-contingenciamento orçamentário e financeiro – recursos pagos pelo consumidor na tarifa Ter quadro de pessoal próprio especializado com remuneração adequada – alteração da Lei nº /04 Reduzir a assimetria de informações

59 Desafios do Regulador Aprimoramento do PL nº 3.337/2004
Assegurar a autonomia das agências reguladoras Não contingenciamento Controle sobre as agências: Congresso Nacional Eliminar o contrato de gestão e subordinação ao MME (apoio técnico) e aos órgãos de defesa da concorrência Ouvidoria não descaracterizada

60 Desafios do Regulador Contribuir para a redução da carga tributária e dos encargos nas tarifas Conquistar o reconhecimento como instituição de Estado que atende ao interesse público Buscar a perenidade e o aperfeiçoamento institucional da ANEEL Garantir os direitos dos consumidores e zelar pelo cumprimento das obrigações e os direitos dos concessionários

61 Mas ainda há muito a fazer...
Mensagem final Prestar contas à sociedade, mais que um dever, é uma crença da ANEEL, fundada em arraigadas convicções democráticas. Muito foi feito. Mas ainda há muito a fazer...

62 Fax: (61)