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Prestação de Contas ANEEL 1997 – 2004 Prestação de Contas ANEEL 1997 – 2004 9 de novembro de 2004 Brasília – DF 9 de novembro de 2004 Brasília – DF José

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2 Prestação de Contas ANEEL 1997 – 2004 Prestação de Contas ANEEL 1997 – de novembro de 2004 Brasília – DF 9 de novembro de 2004 Brasília – DF José Mário Miranda Abdo Diretor-Geral José Mário Miranda Abdo Diretor-Geral Senado Federal Audiência Pública Senado Federal Audiência Pública

3 O Congresso Nacional é o espaço democrático para que a sociedade exerça o controle sobre as Agências Reguladoras.

4 Sumário Prestação de Contas – ANEEL (1997–2004) Sumário Prestação de Contas – ANEEL (1997–2004) I.Papéis institucionais e caracterização do SEB II.Competências, caracterização e atuação da ANEEL III.Ações e resultados IV.Benefícios da regulação V.Consolidação da Gestão (1997/2004) e Transição da Gestão (2004/2005) VI.Dificuldades e desafios I.Papéis institucionais e caracterização do SEB II.Competências, caracterização e atuação da ANEEL III.Ações e resultados IV.Benefícios da regulação V.Consolidação da Gestão (1997/2004) e Transição da Gestão (2004/2005) VI.Dificuldades e desafios

5 Papéis Institucionais no Setor Elétrico Políticas e diretrizes: Congresso Nacional Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) – assessoramento para aprovação pelo Presidente da República Comitê de Políticas de Infra-Estrutura do Conselho de Governo Planejamento e garantia do equilíbrio entre oferta e demanda: Ministério de Minas e Energia – MME Realização da estudos e pesquisas setoriais: Empresa de Pesquisa Energética – EPE Órgão Regulador e Delegado do Poder Concedente: Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL Políticas e diretrizes: Congresso Nacional Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) – assessoramento para aprovação pelo Presidente da República Comitê de Políticas de Infra-Estrutura do Conselho de Governo Planejamento e garantia do equilíbrio entre oferta e demanda: Ministério de Minas e Energia – MME Realização da estudos e pesquisas setoriais: Empresa de Pesquisa Energética – EPE Órgão Regulador e Delegado do Poder Concedente: Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL

6 Papéis Institucionais no Setor Elétrico Supervisão, controle e operação dos sistemas: Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS Acompanhamento e avaliação da continuidade e segurança do suprimento: Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico – CMSE Contabilização e liquidação: Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE Execução e prestação dos serviços e usuários: Agentes G, T, D e C Supervisão, controle e operação dos sistemas: Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS Acompanhamento e avaliação da continuidade e segurança do suprimento: Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico – CMSE Contabilização e liquidação: Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE Execução e prestação dos serviços e usuários: Agentes G, T, D e C Foco: Consumidor e Sociedade em geral

7 Consumo GWh Consumidores de energia 53 milhões Taxa crescimento ~ 4,5%/ano Consumo per capita ~170 kWh/ano Tarifa média (maio/2004) R$ 0,18601/kWh Receita anual ~ R$ 60 bilhões Linhas de Transmissão ( 69 kV) ~ km Rede Básica ( 230 kV) ~ km Consumo GWh Consumidores de energia 53 milhões Taxa crescimento ~ 4,5%/ano Consumo per capita ~170 kWh/ano Tarifa média (maio/2004) R$ 0,18601/kWh Receita anual ~ R$ 60 bilhões Linhas de Transmissão ( 69 kV) ~ km Rede Básica ( 230 kV) ~ km Oferta de Capacidade – 2004 Usina Hidrelétrica MW PCH (< 30 MW) MW Usina Termelétrica MW Usina Nuclear MW Eólica 22 MW SUBTOTAL MW Importações (com Itaipu) MW Usinas Emergenciais MW TOTAL MW Usina Hidrelétrica MW PCH (< 30 MW) MW Usina Termelétrica MW Usina Nuclear MW Eólica 22 MW SUBTOTAL MW Importações (com Itaipu) MW Usinas Emergenciais MW TOTAL MW Dados Consolidados UHE72% Eólica 0% UTE 15% Importada 9% UTN 2% Emergencial 2%

8 Competências Regular o funcionamento do setor elétrico Competências Regular o funcionamento do setor elétrico FISCALIZAÇÃOFISCALIZAÇÃO Onde for necessária – sob previsão legal REGULAMENTAÇÃOREGULAMENTAÇÃO Orientar e prevenir – aplicar penalidades quando for indispensável Solução de conflitos MEDIAÇÃOMEDIAÇÃO Delegação do Poder Concedente (*) Leilões de energia Leilões para novos empreendimentos (G e T) (*) Autorizações(*) Leilões de energia Leilões para novos empreendimentos (G e T) (*) Autorizações(*) (*) Poder Concedente exercido pelo Governo Federal por meio do MME, responsável por assegurar o abastecimento de energia elétrica (*) Poder Concedente exercido pelo Governo Federal por meio do MME, responsável por assegurar o abastecimento de energia elétrica

9 InteressePúblico Equilíbrio Missão: Proporcionar condições favoráveis para que o mercado de energia elétrica se desenvolva com equilíbrio entre os agentes e em benefício da sociedade Missão: Proporcionar condições favoráveis para que o mercado de energia elétrica se desenvolva com equilíbrio entre os agentes e em benefício da sociedade Agentes Regulados Estabilidade de Regras, Obediência aos Contratos e Remuneração Adequada dos Investimentos Consumidores Garantia dos Direitos dos Consumidores e da Melhoria da Qualidade do Serviço Governo e Congresso ImplementarPolíticas

10 Criada pela Lei nº 9.427, de 1996 Autonomia administrativa, financeira e patrimonial Mandato fixo dos diretores – indicação e nomeação pelo Presidente da República, após aprovação pelo Senado Federal Quarentena Diretoria em regime de colegiado Ausência de subordinação hierárquica Instância administrativa final Discricionariedade técnica Criada pela Lei nº 9.427, de 1996 Autonomia administrativa, financeira e patrimonial Mandato fixo dos diretores – indicação e nomeação pelo Presidente da República, após aprovação pelo Senado Federal Quarentena Diretoria em regime de colegiado Ausência de subordinação hierárquica Instância administrativa final Discricionariedade técnica Caracterização da ANEEL

11 Controles sobre a ANEEL Controle Social (sociedade civil organizada) Congresso Nacional Subcomissão da CFC do Senado Audiências Públicas (~70) Requerimentos de Informações Tribunal de Contas da União Subcomissão da CFC do Senado Audiências Públicas (~70) Requerimentos de Informações Tribunal de Contas da União Poder Judiciário (revisão dos atos) Ministério Público Poder Executivo Secretaria Federal de Controle Interno Contrato de Gestão (sem eficácia) Cumprimento de metas do PPA Secretaria Federal de Controle Interno Contrato de Gestão (sem eficácia) Cumprimento de metas do PPA

12 Controle Social Avaliação das Agências Reguladoras e Inst. Públicas Controle Social Avaliação das Agências Reguladoras e Inst. Públicas Itens analisados pelo IDEC: a) canais para a participação dos consumidores b) transparência de atos, procedimentos e processos decisórios c) acesso à informação, legislação e dados do setor regulado d) publicidade e mecanismos de resolução de problemas dos consumidores 2003 – 1ª colocada – ANEEL 2004 – Melhor avaliada entre as agências reguladoras – ANEEL A ANEEL obteve nota 8,8 no quesito transparência Itens analisados pelo IDEC: a) canais para a participação dos consumidores b) transparência de atos, procedimentos e processos decisórios c) acesso à informação, legislação e dados do setor regulado d) publicidade e mecanismos de resolução de problemas dos consumidores 2003 – 1ª colocada – ANEEL 2004 – Melhor avaliada entre as agências reguladoras – ANEEL A ANEEL obteve nota 8,8 no quesito transparência

13 Transparência e Participação da Sociedade Transparência leva ao aumento da eficiência, do controle social e à melhor regulação em benefício da sociedade.

14 Transparência e Participação da Sociedade Interação com o Congresso Nacional – mais de 70 audiências públicas e reuniões temáticas Redução da assimetria de informações: mais de 150 consultas e audiências públicas de regulação e fiscalização realizadas pelo País Reuniões públicas de deliberação da Diretoria: iniciadas em outubro de 2004 Código de Ética – consolidação, aprovação e implantação Sítio da ANEEL na Internet: fácil acesso aos processos de interesse dos consumidores e dos agentes regulados (Ex.: contratos de concessão e relatórios de fiscalização) Interação com o Congresso Nacional – mais de 70 audiências públicas e reuniões temáticas Redução da assimetria de informações: mais de 150 consultas e audiências públicas de regulação e fiscalização realizadas pelo País Reuniões públicas de deliberação da Diretoria: iniciadas em outubro de 2004 Código de Ética – consolidação, aprovação e implantação Sítio da ANEEL na Internet: fácil acesso aos processos de interesse dos consumidores e dos agentes regulados (Ex.: contratos de concessão e relatórios de fiscalização)

15 Transparência e Participação da Sociedade Descentralização – 13 agências reguladoras estaduais conveniadas: maior proximidade da sociedade 64 Conselhos de Consumidores em cada uma das 64 distribuidoras de energia Apoio técnico aos Conselhos de Consumidores, às organizações de defesa do consumidor e às entidades representativas dos empregados das concessionárias Divulgação de resultados das APs – cabem aperfeiçoamentos Descentralização – 13 agências reguladoras estaduais conveniadas: maior proximidade da sociedade 64 Conselhos de Consumidores em cada uma das 64 distribuidoras de energia Apoio técnico aos Conselhos de Consumidores, às organizações de defesa do consumidor e às entidades representativas dos empregados das concessionárias Divulgação de resultados das APs – cabem aperfeiçoamentos

16 Descentralização Convênios celebrados (13) Agências criadas sem delegação (06) Em entendimentos com a ANEEL (08) ARCE (CE) Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará ARCE (CE) Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará ARSEP (RN) Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte ARSEP (RN) Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte AGERBA (BA) Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transporte e Comunicações da Bahia AGERBA (BA) Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transporte e Comunicações da Bahia CSPE (SP) Comissão de Serviços Públicos de Energia CSPE (SP) Comissão de Serviços Públicos de Energia AGER (MT) Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Mato Grosso AGER (MT) Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Mato Grosso AGESP (ES) Agência Estadual de Serviços Públicos AGESP (ES) Agência Estadual de Serviços Públicos ARCO (SC) Agência Catarinense de Regulação e Controle ARCO (SC) Agência Catarinense de Regulação e Controle AGR (GO) Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos AGR (GO) Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos ARPE (PE) Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Pernambuco ARPE (PE) Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Pernambuco AGEAC (AC) Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre AGEAC (AC) Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre ASTINS (TO) Agência de Serviços Públicos Delegados do Tocantins ASTINS (TO) Agência de Serviços Públicos Delegados do Tocantins ARSAM (AM) Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas ARSAM (AM) Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas ASEP (RJ) Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos ASEP (RJ) Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos AGERGS (RS) Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul AGERGS (RS) Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul AGEPAN (MS) Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul AGEPAN (MS) Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul AGEEL (PB) Agência Estadual de Energia da Paraíba ARSAL (AL) Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas ARSAL (AL) Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas ARSEP (MA) Agência Reguladora de Serviços Públicos Maranhão Atualização: novembro/2004 ARCON (PA) Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos ARCON (PA) Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos

17 Procedimentos Administrativos e Decisórios Procedimentos Administrativos e Decisórios Regulamento próprio com base na Lei nº 9.784/99 Clareza, Transparência e Publicidade dos Atos Direitos e Deveres dos interessados Processo Decisório Decisão – Diretoria em regime de Colegiado Reunião pública da Diretoria Diretor Relator (sorteio) - Embasamento Técnico e Jurídico ( Fatos e Direito) Ampla Defesa – recurso com ou sem efeito suspensivo Regulamento próprio com base na Lei nº 9.784/99 Clareza, Transparência e Publicidade dos Atos Direitos e Deveres dos interessados Processo Decisório Decisão – Diretoria em regime de Colegiado Reunião pública da Diretoria Diretor Relator (sorteio) - Embasamento Técnico e Jurídico ( Fatos e Direito) Ampla Defesa – recurso com ou sem efeito suspensivo

18 Ações e Resultados Regulamentação Ações e Resultados Regulamentação Direitos e Deveres dos consumidores – Resolução ANEEL nº 456/2000 Contrato de Adesão – entregue a 46 milhões de domicílios Exigência de teleatendimento gratuito (0800) pelas concessionárias e definição de padrões técnicos Exigência da reabertura de postos de atendimento (Ex.: CEMIG – 99 para 150 postos) Avaliação pelo consumidor influenciando no reajuste das tarifas (IASC) Direitos e Deveres dos consumidores – Resolução ANEEL nº 456/2000 Contrato de Adesão – entregue a 46 milhões de domicílios Exigência de teleatendimento gratuito (0800) pelas concessionárias e definição de padrões técnicos Exigência da reabertura de postos de atendimento (Ex.: CEMIG – 99 para 150 postos) Avaliação pelo consumidor influenciando no reajuste das tarifas (IASC)

19 Ótimo IASC Avaliação pelo Consumidor IASC Avaliação pelo Consumidor IASC – considerado no redutor do IGP-M na Revisão Tarifária 62,81 74,37 73,00 63,22 64, Brasil Referência Péssimo Ruim Regular Bom Melhor empresa - Brasil Referência Mundial ,63 Índice ANEEL de Satisfação do Consumidor

20 Ações e Resultados Regulamentação - Universalização Ações e Resultados Regulamentação - Universalização Definição das metas por município Até dezembro de 2004: municípios atingem 100% de unidades consumidoras atendidas Até 2008 – Programa Luz para Todos (MME) – 100% da área rural (2,4 milhões de domicílios) Os prazos de cada distribuidora foram definidos de acordo com o Índice de Atendimento (IA) Índice estimado com dados do IBGE (2000) Definição das metas por município Até dezembro de 2004: municípios atingem 100% de unidades consumidoras atendidas Até 2008 – Programa Luz para Todos (MME) – 100% da área rural (2,4 milhões de domicílios) Os prazos de cada distribuidora foram definidos de acordo com o Índice de Atendimento (IA) Índice estimado com dados do IBGE (2000)

21 Consumidor livre – energia comprada de quem oferecer as melhores condições Livre acessos às redes elétricas – valor da tarifa de uso definida pela ANEEL Benefícios às fontes renováveis complementares de energia (Eólica, PCHs, biomassa, etc) – acesso aos recursos da CCC Balanço social das distribuidoras Compartilhamento da infra-estrutura (Aneel/ANP/Anatel) Definição de metas de qualidade do serviço – conjunto e individuais Consumidor livre – energia comprada de quem oferecer as melhores condições Livre acessos às redes elétricas – valor da tarifa de uso definida pela ANEEL Benefícios às fontes renováveis complementares de energia (Eólica, PCHs, biomassa, etc) – acesso aos recursos da CCC Balanço social das distribuidoras Compartilhamento da infra-estrutura (Aneel/ANP/Anatel) Definição de metas de qualidade do serviço – conjunto e individuais Ações e Resultados Regulamentação Ações e Resultados Regulamentação

22 Ações e Resultados Qualidade do Serviço Melhoria FEC (1996/2003): 41% Melhoria DEC (1996/2003): 37% FEC – Freqüência Equivalente de Interrupções de Energia (número de desligamentos) DEC – Duração Equivalente de Interrupções de Energia (número de horas de desligamento anuais) Nº de Interrupções Nº de Horas

23 593 Municípios, 21 Estados e o Distrito Federal Recebem anualmente mais de R$ 1 bilhão em compensação financeira das usinas hidrelétricas e royalties da UHE de Itaipu pelo uso de recursos hídricos na geração de energia elétrica Atualização anual do valor da compensação e correções de áreas alagadas via satélite (regulamentos da ANEEL) Dispensa intermediários: prefeituras e Estados recebem mensalmente seus benefícios em contas próprias Transparência e controle das informações 593 Municípios, 21 Estados e o Distrito Federal Recebem anualmente mais de R$ 1 bilhão em compensação financeira das usinas hidrelétricas e royalties da UHE de Itaipu pelo uso de recursos hídricos na geração de energia elétrica Atualização anual do valor da compensação e correções de áreas alagadas via satélite (regulamentos da ANEEL) Dispensa intermediários: prefeituras e Estados recebem mensalmente seus benefícios em contas próprias Transparência e controle das informações Ações e Resultados Compensação Financeira e Royalties – uso dos recursos hídricos Ações e Resultados Compensação Financeira e Royalties – uso dos recursos hídricos

24 Ano Valor* Municípios Beneficiados** , , , , , , , * ,64593 * até setembro/2004 ** 10,6% dos municípios do Brasil * até setembro/2004 ** 10,6% dos municípios do Brasil Ações e Resultados Compensação Financeira e Royalties – usos dos recursos hídricos Ações e Resultados Compensação Financeira e Royalties – usos dos recursos hídricos

25 Ações e Resultados Regulamentação – Meio Rural Ações e Resultados Regulamentação – Meio Rural Mais 120 mil consumidores rurais beneficiados com até 40% de descontos Regulamentação das cooperativas de eletrificação rural – fim de conflito de 50 anos Desconto especial beneficia a irrigação: tarifa da madrugada Resfriamento de leite comunitário incluído na classe rural: tarifa com desconto Transformação das cooperativas de eletrificação rural em permissionárias de serviços públicos ou autorizadas – resolução em Audiência Pública Mais 120 mil consumidores rurais beneficiados com até 40% de descontos Regulamentação das cooperativas de eletrificação rural – fim de conflito de 50 anos Desconto especial beneficia a irrigação: tarifa da madrugada Resfriamento de leite comunitário incluído na classe rural: tarifa com desconto Transformação das cooperativas de eletrificação rural em permissionárias de serviços públicos ou autorizadas – resolução em Audiência Pública

26 Reajuste anual Revisão Tarifária periódica e extraordinária Qualquer subsídio tarifário fica condicionado à previsão, em lei, da origem dos recursos ou da simultânea revisão tarifária Criação, alteração ou extinção de tributos e encargos legais, salvo o IR, implicará na revisão da tarifa Ações de monitoramento e fiscalização Reajuste anual Revisão Tarifária periódica e extraordinária Qualquer subsídio tarifário fica condicionado à previsão, em lei, da origem dos recursos ou da simultânea revisão tarifária Criação, alteração ou extinção de tributos e encargos legais, salvo o IR, implicará na revisão da tarifa Ações de monitoramento e fiscalização Ações Resultados Tarifas Ações Resultados Tarifas

27 Tarifa justa - evitar que os consumidores paguem encargos indevidos e paguem valores insuficientes que conduzam a deterioração na qualidade do serviço e o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão (equilíbrio) Base de remuneração – ativos a custo de reposição Empresa de referência Investimentos prudentes Custos operacionais eficientes Estrutura ótima de capital Compartilhamento com os consumidores dos ganhos de produtividade decorrentes do crescimento do mercado Incorpora a avaliação do usuário (IASC) Tarifa justa - evitar que os consumidores paguem encargos indevidos e paguem valores insuficientes que conduzam a deterioração na qualidade do serviço e o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão (equilíbrio) Base de remuneração – ativos a custo de reposição Empresa de referência Investimentos prudentes Custos operacionais eficientes Estrutura ótima de capital Compartilhamento com os consumidores dos ganhos de produtividade decorrentes do crescimento do mercado Incorpora a avaliação do usuário (IASC) Revisão Tarifária Periódica

28 Ano Nº de Empresas Reposicionamento Tarifário: - 4,10% a 43,6% Cumprimento do contrato de concessão

29 Base legal – Lei nº /2002, Lei nº /2003, Lei nº /2002 e decretos Estabelecida nos contratos de concessão 17 milhões de lares em todo o Brasil Tarifas até 65% mais baratas Subsídio cruzado, ou seja, as demais classes subvencionam os descontos Regras distintas para consumo até 80 kWh/mês e entre 80 e 220 kWh/mês Base legal – Lei nº /2002, Lei nº /2003, Lei nº /2002 e decretos Estabelecida nos contratos de concessão 17 milhões de lares em todo o Brasil Tarifas até 65% mais baratas Subsídio cruzado, ou seja, as demais classes subvencionam os descontos Regras distintas para consumo até 80 kWh/mês e entre 80 e 220 kWh/mês Ações Resultados Tarifa Social Baixa Renda Ações Resultados Tarifa Social Baixa Renda

30 Carga Tributária Percentual dos impostos nas tarifas e preços públicos Carga Tributária Percentual dos impostos nas tarifas e preços públicos Brasil E U A Inglaterra Gás de Cozinha Telefonia (fixo e celular) Telefonia (fixo e celular) Energia Elétrica 18% 15% 22% 17,5% 4% até 32% 5% 7% até 31% País Fonte: Anatel, ABRADEE e CBIE

31 Evolução dos Preços Públicos Dados do Relatório do TCU* 138,4% 230,3% 221% 214% 238,6% 223% 251,6% 306,5% 462,5% Inflação Gás canalizado Gás canalizado Água/Esgoto Energia Elétrica Cartão telefônico Correios Ônibus Gás de botijão * Referentes ao período julho-1994 a dezembro-2003 (Média Brasil) Cartórios Telefone fixo 606% 255% Metrô

32 Obrigatoriedade dos concessionários dos serviços de geração, transmissão e distribuição investirem 1% de suas receitas operacionais líquidas (contrato de concessão) Contribuição para a modicidade tarifária Melhoria de competitividade dos setores produtivos nacionais Interação Universidade-Indústria- Concessionárias Investimentos anuais de R$ 150 milhões (excluindo os R$ 150 milhões do FNDCT/MCT) Obrigatoriedade dos concessionários dos serviços de geração, transmissão e distribuição investirem 1% de suas receitas operacionais líquidas (contrato de concessão) Contribuição para a modicidade tarifária Melhoria de competitividade dos setores produtivos nacionais Interação Universidade-Indústria- Concessionárias Investimentos anuais de R$ 150 milhões (excluindo os R$ 150 milhões do FNDCT/MCT) Ações e Resultados P&D e Eficiência Energética Ações e Resultados P&D e Eficiência Energética

33 Ações e Resultados P&D e Eficiência Energética Ações e Resultados P&D e Eficiência Energética 43 Ciclos Empresas Recursos (R$ milhões) 1998/ ,9 1999/ ,7 2000/ ,3 2001/ ,2 2002/ ,8 2003/ ,3 TOTAL 595,2 Lei nº /2004 destina 40% dos recursos para o FNDCT/MCT

34 Ações e Resultados Fiscalização Orientativa Preventiva Garantia da qualidade do serviço e do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão Confiabilidade Cumprimento de normas e contratos Subsídio à regulação Orientativa Preventiva Garantia da qualidade do serviço e do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão Confiabilidade Cumprimento de normas e contratos Subsídio à regulação

35 Fiscalização de 100% das distribuidoras (64) Serviços de técnicos e econômico-financeiro (GTDC) Fiscalização de 100% das distribuidoras (64) Serviços de técnicos e econômico-financeiro (GTDC) Advertências Recomendações e Determinações Recomendações e Determinações 323 Ações e Resultados Fiscalização* Valores recolhidos 23 R$ 32,4 milhões** Multas aplicadas (*) 1998 a outubro de 2004 (**) incluídas as multas pagas em esfera judicial.

36 Atendimentos na Central Telefônica - 5,830 milhões* Ano Informações (%) Reclamações (%) Outros (%) ,958,22, ,512,10, ,25,20, ,83,60,6 2004**96,42,90,7 * 2000 = 168 mil; 2001 = 2,65 milhões; 2002 = 1,58 milhão; 2003 = 982 mil; até 10/2004 = 444 mil / ** Dados até setembro/2004 Ações e Resultados Ouvidoria da ANEEL ( ) Ações e Resultados Ouvidoria da ANEEL ( )

37 Central de Teleatendimento Clareza nas informações Tempo reduzido de atendimento 96% das ligações são atendidas em até 10 segundos 98% são resolvidas pelo teleatendimento Agilidade, eficiência e cordialidade Clareza nas informações Tempo reduzido de atendimento 96% das ligações são atendidas em até 10 segundos 98% são resolvidas pelo teleatendimento Agilidade, eficiência e cordialidade

38 *Até setembro/2004 Ano TOTAL de casos Casos encerrados Casos em análise * Ações e Resultados Mediação Ações e Resultados Mediação Grau de eficiência – 92,7%

39 Ações e Resultados Reconhecimento da Sociedade 16 prêmios em 7 anos Ações e Resultados Reconhecimento da Sociedade 16 prêmios em 7 anos Prêmio IBEST * - Sítios na Internet Top 3 e Top 10 – Categoria Minas e Energia e órgão público em 2003 e 2004 Prêmio Consumidor Moderno de Excelência Categoria Serviços Públicos do País 2002 e 2003 Prêmio Destaque Nacional na Área Ambiental do instituto Ambiental Biosfera 2002 Prêmio ABERJE 2003 Centro-Oeste/Leste Contrato de Adesão e Atlas do Setor Elétrico Prêmio Opinião Pública 2002 CONRERP Atlas de Energia Prêmio Destaque Nacional da Área Ambiental 2002 Instituto BIosfera IDEC – Avaliação das Agências 2003 – 1º lugar geral 2004 – 1º lugar entre as agências Correio Braziliense º lugar – enquete sobre sítio do serviço público na internet

40 Lições da Crise de Abastecimento (jun/2001-fev/2002) A ANEEL foi responsável pelo racionamento em 2001? Não! Em 2001, a ANEEL contava com pouco mais de três anos; o prazo para construção de usinas varia de três a cinco anos O racionamento ocorreu por falta de investimento (anterior à ANEEL) e baixo regime hidrológico Nenhuma nova concessão para geração de energia elétrica foi outorgada entre 1988 (CF - Art. 176) e 1995 (Lei nº 9.074) A recuperação dos investimentos foi acelerada a partir de 1998, com os leilões de concessão promovidos pela ANEEL A ANEEL foi responsável pelo racionamento em 2001? Não! Em 2001, a ANEEL contava com pouco mais de três anos; o prazo para construção de usinas varia de três a cinco anos O racionamento ocorreu por falta de investimento (anterior à ANEEL) e baixo regime hidrológico Nenhuma nova concessão para geração de energia elétrica foi outorgada entre 1988 (CF - Art. 176) e 1995 (Lei nº 9.074) A recuperação dos investimentos foi acelerada a partir de 1998, com os leilões de concessão promovidos pela ANEEL

41 Acréscimo Oferta de Energia (MW) Acréscimo Oferta de Energia (MW) * Potência que entrou em operação entre 2001 e 2004 ** Excluindo-se os MW das térmicas emergenciais * Potência que entrou em operação entre 2001 e 2004 ** Excluindo-se os MW das térmicas emergenciais Nov/ * 2001 = MW 2002 = MW 2003 = MW 2004 = MW * 2001 = MW 2002 = MW 2003 = MW 2004 = MW Média MW Média MW Média MW Média MW Média MW Média MW Qüinqüênios Média no Período ANEEL (dez/1997) ** Média MW Média MW Média MW Média MW Pós-ANEEL: entrada em operação de MW ou MW/ano, quando o País precisa de a MW novos por ano

42 Engajamento da sociedade na redução do consumo (conscientização) Incorporação da Cultura do não Desperdício - uso eficiente da energia Uso racional dos recursos naturais Maior competitividade da Indústria Brasileira Novos requisitos para satisfação do consumidor (consumidor mais exigente) Engajamento da sociedade na redução do consumo (conscientização) Incorporação da Cultura do não Desperdício - uso eficiente da energia Uso racional dos recursos naturais Maior competitividade da Indústria Brasileira Novos requisitos para satisfação do consumidor (consumidor mais exigente) Lições da Crise de Abastecimento (jun/2001-fev/2002)

43 Intensificação do diálogo – Governo/ANEEL/Investidores/Sociedade Revitalização do modelo do setor elétrico Diversificação da matriz energética nacional Retomada e aceleração para aprovação dos marcos legais Definição mais clara dos papéis institucionais – Governo/ANEEL Intensificação do diálogo – Governo/ANEEL/Investidores/Sociedade Revitalização do modelo do setor elétrico Diversificação da matriz energética nacional Retomada e aceleração para aprovação dos marcos legais Definição mais clara dos papéis institucionais – Governo/ANEEL Lições da Crise de Abastecimento (jun/2001-fev/2002)

44 Regras claras Obediência aos contratos Sistematização dos leilões e o aperfeiçoamento dos processos de licitação ampliam a confiança dos investidores Democratização da oportunidade de investimentos: agentes geradores, 64 distribuidores, 36 transmissores, 45 comercializadores, 53 milhões de unidades consumidoras e 408 consumidores livres Regras claras Obediência aos contratos Sistematização dos leilões e o aperfeiçoamento dos processos de licitação ampliam a confiança dos investidores Democratização da oportunidade de investimentos: agentes geradores, 64 distribuidores, 36 transmissores, 45 comercializadores, 53 milhões de unidades consumidoras e 408 consumidores livres Expansão da oferta Atração de Investimentos Expansão da oferta Atração de Investimentos

45 Estímulo à competição: mais de 400 consumidores livres já escolheram seus fornecedores de energia, somando MW médios, o que equivale a 80% do consumo da região Nordeste Funcionamento do Mercado Atacadista de Energia (MAE) ANEEL passa a regular o MAE (Lei nº /2002) que efetiva seu funcionamento com a contabilização (2002) e liquidação das operações (2003) Estímulo à competição: mais de 400 consumidores livres já escolheram seus fornecedores de energia, somando MW médios, o que equivale a 80% do consumo da região Nordeste Funcionamento do Mercado Atacadista de Energia (MAE) ANEEL passa a regular o MAE (Lei nº /2002) que efetiva seu funcionamento com a contabilização (2002) e liquidação das operações (2003) Expansão da oferta Atração de Investimentos Expansão da oferta Atração de Investimentos

46 * Além de 89 linhas autorizadas – km (sendo km já em operação) ** Para linhas em 230 kV (ou 695 km para linhas em 500 kV) * Além de 89 linhas autorizadas – km (sendo km já em operação) ** Para linhas em 230 kV (ou 695 km para linhas em 500 kV) *** LT Ouro Preto-Vitória (autorizada à FURNAS) Expansão da Oferta Leilões Realizados (1998/2004) Expansão da Oferta Leilões Realizados (1998/2004) Km MW Totais Deságio ** ~3.200 Km R$ 7 bilhões 1*** 45 LTs * (46) LTs * (46) UBP/anual ~R$ 292 Mi R$ 18 bilhões UHEs (59) UHEs (59) Benefícios Investimentos Desertos Sucessos Leilões Em Operação**** Km MW **** Dificuldades de implantação: licenças ambientais, ações judiciais, etc.

47 Expansão da oferta Geração MW em operação a partir da criação da ANEEL – média anual de MW (no mesmo período, o Brasil requereu a MW novos/ano) Ampliação das fontes de energia locais Contribuição ao meio ambiente: incentivo às fontes renováveis complementares de energia – MW até 2008 Simplificação dos processos de outorgas Melhor atendimento aos sistemas isolados da Amazônia Legal Estímulo aos projetos que reduzem a CCC (consumo de combustível fóssil) MW em operação a partir da criação da ANEEL – média anual de MW (no mesmo período, o Brasil requereu a MW novos/ano) Ampliação das fontes de energia locais Contribuição ao meio ambiente: incentivo às fontes renováveis complementares de energia – MW até 2008 Simplificação dos processos de outorgas Melhor atendimento aos sistemas isolados da Amazônia Legal Estímulo aos projetos que reduzem a CCC (consumo de combustível fóssil)

48 Acréscimo Anual da Geração (1990 – 2003) Acréscimo Anual da Geração (1990 – 2003) Previsão para entrada em operação em MW MW MW MW Graves Restrições Graves Restrições Com Restrições Sem Restrições Sem Restrições Entrou em operação Entrou em operação

49 Capacidade (MW) % % Graves Restrições Com Restrições Sem Restrições % Dados atualizados em 15/10/2004 (excluindo-se os MW das térmicas emergenciais) Situação dos Empreendimentos de Geração Entrou em operação em % (outubro/2004) MW Fiscalização da ANEEL: disponível no sítio da internet e atualizado todo dia 15

50 Rede Básica de Transmissão (Acréscimo Anual em km) Média 95/99: km Previsão para entrada em operação km Acréscimo de LTs (km) ANEEL Média 90/94: 686 km Média 00/03: km Sem Restrições Sem Restrições km Sem Restrições Sem Restrições 2005

51 Regras claras e estáveis Remuneração adequada Competição Confiança Tratamento Isonômico Garantia do livre acesso T e D Oportunidade de novos negócios Participação na gestão técnica (ONS) e financeira (CCEE) Importação de energia Regras claras e estáveis Remuneração adequada Competição Confiança Tratamento Isonômico Garantia do livre acesso T e D Oportunidade de novos negócios Participação na gestão técnica (ONS) e financeira (CCEE) Importação de energia Benefício da Regulação Investidores Benefício da Regulação Investidores

52 Aumento dos investimentos Universalização Melhoria da Qualidade Conservação de Energia/Ganhos de eficiência Desenvolvimento Tecnológico Garantia dos direitos Benefícios sociais – eletrificação rural, baixa renda, etc Tarifas justas Opção de escolha de fornecedores Participação no processo regulatório Aumento dos investimentos Universalização Melhoria da Qualidade Conservação de Energia/Ganhos de eficiência Desenvolvimento Tecnológico Garantia dos direitos Benefícios sociais – eletrificação rural, baixa renda, etc Tarifas justas Opção de escolha de fornecedores Participação no processo regulatório Benefício da Regulação Consumidores e Sociedade Benefício da Regulação Consumidores e Sociedade

53 Evitar descontinuidade nas atividades da ANEEL e contribuir para o aprimoramento das mesmas Ações prioritárias 2004 – Consolidação do Código de Ética, concurso público, reuniões públicas da Diretoria, etc Relatório ANEEL 7 anos – Principais realizações e desafios Relatórios com as principais ações em cada Estado (26 e o DF) Prestação de Contas – Congresso Nacional – Senado (9/11) e Câmara (11/11) Relatórios Técnicos produzidos pelas superintendências – ações realizadas em 2004 e plano de trabalho para 2005 Evitar descontinuidade nas atividades da ANEEL e contribuir para o aprimoramento das mesmas Ações prioritárias 2004 – Consolidação do Código de Ética, concurso público, reuniões públicas da Diretoria, etc Relatório ANEEL 7 anos – Principais realizações e desafios Relatórios com as principais ações em cada Estado (26 e o DF) Prestação de Contas – Congresso Nacional – Senado (9/11) e Câmara (11/11) Relatórios Técnicos produzidos pelas superintendências – ações realizadas em 2004 e plano de trabalho para 2005 Plano de Consolidação da Gestão (1997/2004) e Plano de Transição de Gestão (2004/2005 )

54 Ano % % % % % ,38 % % ,57 % ,56 % Dificuldades Enfrentadas Contingenciamento orçamentário e financeiro Dificuldades Enfrentadas Contingenciamento orçamentário e financeiro

55 1) Redução da fiscalização Ex.: 31 distribuidoras não fiscalizadas e painel de controle econômico-financeiro 2) Redução da Ouvidoria Ex.: Celular – não atendimento / redução de postos de atendimento da CTA 3) Redução da regulamentação Ex.: Custo do déficit adiado (reduz a otimização do sistema) 4) Não ampliação da descentralização Ex.: Menos recursos para as 13 conveniadas e dificuldades na expansão (14 UFs) 1) Redução da fiscalização Ex.: 31 distribuidoras não fiscalizadas e painel de controle econômico-financeiro 2) Redução da Ouvidoria Ex.: Celular – não atendimento / redução de postos de atendimento da CTA 3) Redução da regulamentação Ex.: Custo do déficit adiado (reduz a otimização do sistema) 4) Não ampliação da descentralização Ex.: Menos recursos para as 13 conveniadas e dificuldades na expansão (14 UFs) Dificuldades Enfrentadas Contingenciamento orçamentário e financeiro - conseqüências Dificuldades Enfrentadas Contingenciamento orçamentário e financeiro - conseqüências

56 Constituição Federal (Artigos 175 e 176) Lei Fixação dos níveis das tarifas de energia elétrica e extinção do Regime de remuneração Garantida Lei Concessão de Serviços Públicos Lei Criação da ANEEL Decreto Regimento Interno da ANEEL Implantação da ANEEL Lei CNPE e ANP Lei Política Nacional de Recursos Hídricos Lei MAE e ONS Lei ANA Lei Expansão da oferta, RTE, baixa renda e universalização dos serviços Lei Cria o MAE Lei Tarifa Baixa Renda Lei Programa Emergencial Dec Delega à ANEEL o Poder Concedente Dec Aproveitamento ótimo Lei Cria a EPE PL nº Gestão das agências Lei RH das Agências Lei Concessão de Serviços de Energia Elétrica Dificuldades enfrentadas Marco legal segmentado Dificuldades enfrentadas Marco legal segmentado Lei Modelo Institucional Lei Cria a EPE Dec Comercialização e Outorga

57 Quadro de pessoal temporário Plano de carreiras inadequado – Lei nº /04 Marco legal segmentado Falta de clareza sobre papéis institucionais Assimetria de informações Descentralização não completada Perda de pessoal para os regulados Controles externos superpostos PL nº 3.337/04 não assegura autonomia Quadro de pessoal temporário Plano de carreiras inadequado – Lei nº /04 Marco legal segmentado Falta de clareza sobre papéis institucionais Assimetria de informações Descentralização não completada Perda de pessoal para os regulados Controles externos superpostos PL nº 3.337/04 não assegura autonomia Dificuldades Enfrentadas

58 Implantar a desverticalização (G e T) e de D e C Sinal locacional na Rede Básica Expansão da geração e nenhuma nova licitação de concessão de UHEs - redefinição do modelo e dificuldades das licenças ambientais Gás natural para UTEs do Nordeste Implantar a desverticalização (G e T) e de D e C Sinal locacional na Rede Básica Expansão da geração e nenhuma nova licitação de concessão de UHEs - redefinição do modelo e dificuldades das licenças ambientais Gás natural para UTEs do Nordeste

59 Desafios do Regulador Regulamentar o modelo de 1998 e o atual modelo institucional do setor elétrico brasileiro(2004) Conquista da autonomia Não-contingenciamento orçamentário e financeiro – recursos pagos pelo consumidor na tarifa Ter quadro de pessoal próprio especializado com remuneração adequada – alteração da Lei nº /04 Reduzir a assimetria de informações Regulamentar o modelo de 1998 e o atual modelo institucional do setor elétrico brasileiro(2004) Conquista da autonomia Não-contingenciamento orçamentário e financeiro – recursos pagos pelo consumidor na tarifa Ter quadro de pessoal próprio especializado com remuneração adequada – alteração da Lei nº /04 Reduzir a assimetria de informações

60 Desafios do Regulador Aprimoramento do PL nº 3.337/2004 Desafios do Regulador Aprimoramento do PL nº 3.337/2004 Assegurar a autonomia das agências reguladoras Não contingenciamento Controle sobre as agências: Congresso Nacional Eliminar o contrato de gestão e subordinação ao MME (apoio técnico) e aos órgãos de defesa da concorrência Ouvidoria não descaracterizada Assegurar a autonomia das agências reguladoras Não contingenciamento Controle sobre as agências: Congresso Nacional Eliminar o contrato de gestão e subordinação ao MME (apoio técnico) e aos órgãos de defesa da concorrência Ouvidoria não descaracterizada

61 Desafios do Regulador Contribuir para a redução da carga tributária e dos encargos nas tarifas Conquistar o reconhecimento como instituição de Estado que atende ao interesse público Buscar a perenidade e o aperfeiçoamento institucional da ANEEL Garantir os direitos dos consumidores e zelar pelo cumprimento das obrigações e os direitos dos concessionários Contribuir para a redução da carga tributária e dos encargos nas tarifas Conquistar o reconhecimento como instituição de Estado que atende ao interesse público Buscar a perenidade e o aperfeiçoamento institucional da ANEEL Garantir os direitos dos consumidores e zelar pelo cumprimento das obrigações e os direitos dos concessionários

62 Muito foi feito. Mas ainda há muito a fazer... Muito foi feito. Mas ainda há muito a fazer... Mensagem final Prestar contas à sociedade, mais que um dever, é uma crença da ANEEL, fundada em arraigadas convicções democráticas.

63 Fax: (61) Fax: (61)


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