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1 Linhas Orientadoras Harmonização Documento Central Comum (DCC) Angola / 20-22 Novembro 2012 GACDH.

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2 1 Linhas Orientadoras Harmonização Documento Central Comum (DCC) Angola / Novembro 2012 GACDH

3 2 Recordando…. 2 conceitos: tratados de DH e processo de reporte Tratados de DH Normas juridicamente vinculativas para a promoção e proteção de DH Relatórios de implementação Obrigação jurídica decorrente da ratificação do tratado para monitorar a implementação Oportunidade para os EP avaliarem o grau de implementação ao nível nacional

4 3 Objectivos do processo de reporte Avaliação da situação Monitorização Formulação de medidas Escrutínio Público Avaliação do processo Identificação dos problemas Intercâmbio de informação

5 4 Obrigações de reporte do EP Enfoque: Integração dos princípios e conteúdo dos DH na legislação nacional; Integração dos princípios e conteúdo dos DH na legislação nacional; Políticas, programas e procedimentos de implementação; Políticas, programas e procedimentos de implementação; Responsabilidades institucionais pela monitorização e avaliação; Responsabilidades institucionais pela monitorização e avaliação; Adequação dos recursos materiais e financeiros; Adequação dos recursos materiais e financeiros; Dados estatísticos que ilustrem a situação real; Dados estatísticos que ilustrem a situação real; Soluções jurídicas e não jurídicas para responder às violações; Soluções jurídicas e não jurídicas para responder às violações; Educação em DH: medidas de sensibilização geral e medidas dirigidas a públicos específicos Educação em DH: medidas de sensibilização geral e medidas dirigidas a públicos específicos

6 5 Linhas Orientadoras Harmonizadas Desde 2006 ( HRI/GEN/2/Rev.6 (2009) Desde 2006 ( HRI/GEN/2/Rev.6 (2009) A.Documento Central Comum (DCC) B.Documentos Específicos por tratado O reforço dos orgãos dos tratados foi uma iniciativa prosseguida no contexto do esforço alargado para reformar o Sistema de DH das NU O reforço dos orgãos dos tratados foi uma iniciativa prosseguida no contexto do esforço alargado para reformar o Sistema de DH das NU A criação do novo Conselho de Direitos Humanos (incluindo UPR / Revisão Periódica Universal) A criação do novo Conselho de Direitos Humanos (incluindo UPR / Revisão Periódica Universal) Colaboração reforçada entre os orgãos dos tratados e os Procedimentos Especiais do CDH Colaboração reforçada entre os orgãos dos tratados e os Procedimentos Especiais do CDH

7 6 PORQUÊ? As obrigações de reporte têm de ser manejáveis para os EP e os Comités ; As obrigações de reporte têm de ser manejáveis para os EP e os Comités ; A crise financeira requer ação urgente mais do que nunca A crise financeira requer ação urgente mais do que nunca O processo de reforço dos órgãos dos tratados está no fim, após vários anos de debate O processo de reforço dos órgãos dos tratados está no fim, após vários anos de debate Os órgãos dos tratados oferecem uma oportunidade de avaliação universal, apolítica e sistemática da implementação de todos os DH por quase todos os países do mundo Os órgãos dos tratados oferecem uma oportunidade de avaliação universal, apolítica e sistemática da implementação de todos os DH por quase todos os países do mundo Os órgãos dos tratados podem ser um instrumento para a prevenção de conflitos e aviso precoce Os órgãos dos tratados podem ser um instrumento para a prevenção de conflitos e aviso precoce

8 7 O relatório do EP Documento Central Documento Central Comum (CCD) Comum (CCD) Anexos Anexos Documento específico por tratado (inicial or periódico) Anexos

9 8 ? ? ? ? ? ? ? Objectivos do DCC ? ? Facilitar uma abordagem consistente por parte de todos os Comités; Facilitar uma abordagem consistente por parte de todos os Comités; Permitir a monitorização da situação de DH em todos os EP de forma igual; Permitir a monitorização da situação de DH em todos os EP de forma igual; Reduzir a necessidade dos Comités de obter informação complementar antes da consideração do relatório nacional; Reduzir a necessidade dos Comités de obter informação complementar antes da consideração do relatório nacional; Constituir a primeira parte dos documentos específicos à excepção dos PFs à CDC Constituir a primeira parte dos documentos específicos à excepção dos PFs à CDC

10 9 E também…. Evitar duplicação de informação para cada um dos Comités ; Evitar duplicação de informação para cada um dos Comités ; Poupar energia e recursos tanto dos EP como do Secretariado; Poupar energia e recursos tanto dos EP como do Secretariado; Proteger os EP da necessidade de voltar a submeter informação de base de caracter permanente de cada vez que apresentasse novo relatório específico Proteger os EP da necessidade de voltar a submeter informação de base de caracter permanente de cada vez que apresentasse novo relatório específico

11 10 ? ? ? ? ? ? ? ? DCC - I ? ? Informação Genérica sobre o EP Informação Genérica sobre o EP Características demográficas, económicas, sociais e culturais Características demográficas, económicas, sociais e culturais Estrutura constitucional, política, institucional e jurídica Estrutura constitucional, política, institucional e jurídica Quadro Geral para a Promoção e Protecção dos DH Quadro Geral para a Promoção e Protecção dos DH Ratificação dos tratados, transposição para a ordem interna, reservas e declarações Ratificação dos tratados, transposição para a ordem interna, reservas e declarações Quadro jurídico – invocação directa dos tratados em tribunal; soluções jurídicas e não jurídicas disponíveis Quadro jurídico – invocação directa dos tratados em tribunal; soluções jurídicas e não jurídicas disponíveis

12 CCD - II para a promoção dos DH ao nível nacional Quadro para a promoção dos DH ao nível nacional Parlamentos e assembleias nacionais e regionais Parlamentos e assembleias nacionais e regionais Instituições Nacionais de Direitos Humanos Instituições Nacionais de Direitos Humanos Divulgação e sensiblização para a realização dos DH Divulgação e sensiblização para a realização dos DH Dotação orçamental e perspectivas futuras Dotação orçamental e perspectivas futuras Processo de Reporte ao nível nacional Estrurura de coordenação nacional Participação dos departamentos públicos, instituições e funcionários Seguimento das Observações Finais dos Órgãos dos Tratados Não-discriminação, igualdade e soluções adequadas 11

13 12 REFERÊNCIAS Textos dos Tratados Internacionais de DH; Textos dos Tratados Internacionais de DH; Compilação das linhas orientadoras para o reporte - HRI/GEN//Rev.6 (2009) ; Compilação das linhas orientadoras para o reporte - HRI/GEN//Rev.6 (2009) ; Compilação dos Comentários Gerais (HRI/GEN/1/Rev.9); Compilação dos Comentários Gerais (HRI/GEN/1/Rev.9); Relatórios anteriores submetidos pelo EP; Relatórios anteriores submetidos pelo EP; Observações finais dos Comités anteriores; Observações finais dos Comités anteriores; Contributos da INDH e das organizações da sociedade civil Contributos da INDH e das organizações da sociedade civil

14 13 Da parte dos órgãos dos tratados Desde 2006: Quase todos os órgãos dos tratados fizeram a revisão das orientações para a elaboração do relatório de implementação do seu tratado, seguindo a indicação de um relatório em 2 partes – o DCC e o DE Desde 2006: Quase todos os órgãos dos tratados fizeram a revisão das orientações para a elaboração do relatório de implementação do seu tratado, seguindo a indicação de um relatório em 2 partes – o DCC e o DE Os que ainda não o fizeram têm adoptado uma abordagem de LOIPR / lista de temas escolhidos para a relatório e o diálogo (CT, CDH, CPM) Os que ainda não o fizeram têm adoptado uma abordagem de LOIPR / lista de temas escolhidos para a relatório e o diálogo (CT, CDH, CPM)


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