Educação 2006 - 2007 70 Medidas de Política para melhorar a escola pública.

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1 Educação 70 Medidas de Política para melhorar a escola pública

2 17 medidas para melhorar a organização e o funcionamento das escolas
14 medidas para promover a igualdade no acesso a oportunidades educativas 16 medidas para garantir a qualidade das aprendizagens, a melhoria dos resultados e o sucesso escolar 10 medidas para modernizar os estabelecimentos de ensino 13 medidas para promover a qualificação dos jovens e adultos 70 medidas e acções lançadas, em , em cinco grandes áreas de intervenção, para as quais se definiram objectivos específicos: Medidas de Política Janeiro 2008

3 Destaque para dez medidas, pelo impacto positivo na qualificação da escola pública e na melhoria do sistema de ensino: Programa de Modernização das Escolas Secundárias: início das obras de modernização em 4 estabelecimentos e apresentação de mais 26 projectos; Plano Tecnológico da Educação: colocação do primeiro pacote de Quadros Interactivos em todas as escolas; Rede Escolar do 1.º Ciclo: abertura de 60 centros escolares e aprovação do instrumento financeiro para apoio à requalificação da rede do 1.º Ciclo no QREN; Conselho de Escolas: criação e eleição do Conselho de Escolas, com representação de 60 presidentes de conselhos executivos de escolas ou agrupamentos. Concurso para Professor Titular: realização do 1.º concurso para professor titular, com o provimento de mais de professores; Estatuto do Aluno: aprovação do Estatuto do Aluno com reforço da autoridade do professor e da escola; Provas de Aferição: realização de Provas de Aferição por todos os alunos dos 4.º e 6.º anos de escolaridade; Ensino Secundário: mais alunos, melhores resultados e crescimento do número de alunos em cursos profissionais; Acção Social Escolar: Alargamento dos apoios para concluir o Secundário; Novas Oportunidades: alargamento dos referenciais de competência ao nível secundário e primeiros 166 diplomados de nível secundário. Medidas de Política Janeiro 2008

4 1. Organização e funcionamento das escolas
Medidas de Política Janeiro 2008

5 Aprovação pela Assembleia da República de um novo Estatuto do Aluno
1. Melhorar a organização e o funcionamento das escolas Estatuto do Aluno Aprovado em Conselho de Ministros a 12 de Abril de 2007 Aprovado pela Assembleia da Republica a 6 de Novembro de 2007 Aprovação pela Assembleia da República de um novo Estatuto do Aluno que devolve a autoridade aos professores e às escolas, trazendo: - Simplificação, desburocratização e reconhecimento da autonomia pedagógica das escolas na aplicação das medidas de correcção de comportamentos indisciplinados; - Maior exigência na prevenção de comportamentos agressivos; - Maior participação das famílias e encarregados de educação; - Novos regulamentos internos. Medidas de Política Janeiro 2008

6 Estatuto da Carreira Docente
1. Melhorar a organização e o funcionamento das escolas Estatuto da Carreira Docente Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro Aprovação do novo Estatuto da Carreira Docente (ECD) assente em três princípios fundamentais: a estruturação da carreira docente nas categorias de professor e professor titular, a avaliação de desempenho como componente fundamental para a progressão na carreira, e a maior exigência no acesso à profissão. Medidas de Política Janeiro 2008

7 Primeiro concurso para professor titular
1. Melhorar a organização e o funcionamento das escolas Primeiro concurso para professor titular Aprovado em Conselho de Ministros a 28 de Outubro de 2007 Primeiro concurso para professor titular – professores providos. Concretização da estruturação vertical da carreira docente, atribuindo aos docentes mais experientes as funções de maior responsabilidade e coordenação. Medidas de Política Janeiro 2008

8 Novo sistema de avaliação de desempenho dos professores
1. Melhorar a organização e o funcionamento das escolas Novo sistema de avaliação de desempenho dos professores Decreto-lei n.º 224/2006, de 13 de Novembro Aprovação novo regime de avaliação, mais exigente e com efeitos no desenvolvimento da carreira, proporcionando condições para o desenvolvimento profissional dos docentes, tendo em vista o reconhecimento do mérito e da excelência. São valorizadas as dimensões relativas ao exercício efectivo das funções docentes; a participação nas actividades de organização da escola, bem como a formação; e a actualização de competências. Medidas de Política Janeiro 2008

9 Conselho Científico para a Avaliação de Professores
1. Melhorar a organização e o funcionamento das escolas Conselho Científico para a Avaliação de Professores Aprovado em Conselho de Ministros a 12 de Dezembro Criação o Conselho Científico para a Avaliação de Professores. A sua principal missão é implantar e assegurar o acompanhamento e a monitorização do regime de avaliação de desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário. Contará com a participação de peritos e membros das associações de professores. Medidas de Política Janeiro 2008

10 Acesso à carreira docente
1. Melhorar a organização e o funcionamento das escolas Acesso à carreira docente Aprovado em Conselho de Ministros a 12 de Dezembro Aprovação das regras relativas à prova de avaliação de conhecimentos e de competências necessária para o ingresso na carreira docente. Para ingressar na profissão são exigidos novos requisitos, designadamente a realização de provas de conhecimento e competências nos domínios científico-disciplinares e das didácticas específicas. Medidas de Política Janeiro 2008

11 Estabilidade do corpo docente
1. Melhorar a organização e o funcionamento das escolas Estabilidade do corpo docente - Plurianualidade das colocações de professores Decreto-lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro Revisão do regime jurídico integrado do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, com o objectivo essencial de criar condições para a estabilização do corpo docente. Ficam reunidas as condições para a continuidade dos projectos educativos, das actividades pedagógicas e das actividades de organização escolar. Em 2007 foi consolidada a estabilização do corpo docente, tendo vigorado pelo 2.º ano consecutivo a colocação plurianual. Medidas de Política Janeiro 2008

12 Criação de equipas pedagógicas
1. Melhorar a organização e o funcionamento das escolas Criação de equipas pedagógicas Despacho n.º /2006 A estabilização do corpo docente permite a criação de equipas pedagógicas, integradas pelos professores das diferentes disciplinas e pelos docentes do ensino especial, que acompanham os alunos ao longo de um ciclo de escolaridade. Medidas de Política Janeiro 2008

13 Grupos de recrutamento de pessoal docente
1. Melhorar a organização e o funcionamento das escolas Grupos de recrutamento de pessoal docente Decreto-lei n.º 27/2006, de 10 de Fevereiro Aprovação de novos grupos de docência para efeitos de recrutamento e selecção de pessoal docente para a educação pré-escolar e para os ensinos básico e secundário, reagrupando e reorganizando os antigos grupos de docência. Medidas de Política Janeiro 2008

14 Novo regime jurídico da autonomia, gestão e administração escolar
1. Melhorar a organização e o funcionamento das escolas Novo regime jurídico da autonomia, gestão e administração escolar Aprovado em Conselho de Ministros a 20 de Dezembro Aprovação na generalidade de um novo regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos de educação, visando: reforçar a participação das famílias e comunidades na direcção estratégica dos estabelecimentos de ensino; favorecer a constituição de lideranças fortes; e reforçar a autonomia das escolas. Aprovação em Conselho de Ministros. 1.ª reunião com o Conselho de Escolas. Abertura da discussão pública. Pedidos de parecer a peritos. Medidas de Política Janeiro 2008

15 Professores incapacitados para docência
1. Melhorar a organização e o funcionamento das escolas Professores incapacitados para docência Decreto-lei n.º 224/2006, de 13 de Novembro Aprovação de novos regimes de reconversão profissional dos professores permanentemente incapacitados para a docência, e criação de condições para a sua reafectação e reconversão, de acordo com as respectivas capacidades e qualificações. Medidas de Política Janeiro 2008

16 Aprovação de novas condições de habilitação profissional
1. Melhorar a organização e o funcionamento das escolas Novo regime de habilitação profissional para a docência – formação inicial de professores Decreto-lei n.º 46/2007 Aprovação de novas condições de habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário, adaptados às regras de organização do ensino superior introduzidas pelo processo de Bolonha, com o objectivo de melhorar a formação inicial de professores. Reforço das componentes científico-disciplinares e das didácticas especificas. Exigência de um diploma de 2.º Ciclo (mestrado) como requisito de entrada na profissão. Medidas de Política Janeiro 2008

17 Criação, primeira eleição e tomada de posse do Conselho de Escolas.
1. Melhorar a organização e o funcionamento das escolas Conselho de Escolas Decreto Regulamentar n.º 32/2007 Criação, primeira eleição e tomada de posse do Conselho de Escolas. Eleição do Conselho das Escolas com a participação de 85 % de votantes. Tomada de posse dos 60 membros da Comissão. Realização de duas reuniões. Medidas de Política Janeiro 2008

18 Avaliação e autonomia das escolas
1. Melhorar a organização e o funcionamento das escolas Avaliação e autonomia das escolas Apresentação pública do primeiro relatório de avaliação de 24 escolas/agrupamentos de escolas. Em 2006/07 foi concluído o processo de avaliação externa a mais 100 escolas/agrupamentos de escolas. A avaliação externa de 124 escolas ou agrupamento de escolas envolveu no processo de avaliação cerca de 800 estabelecimentos de ensino Está em curso a avaliação a 276 unidades, que englobam 1861 estabelecimentos de ensino. Medidas de Política Janeiro 2008

19 Contratos de autonomia com escolas
1. Melhorar a organização e o funcionamento das escolas Contratos de autonomia com escolas Portaria n.º 1260/2007 Assinatura dos primeiros contratos de autonomia e desenvolvimento com 22 agrupamentos de escola, na sequência do processo de avaliação externa. Os contratos incidem sobre as dimensões de organização pedagógica, curricular e de recursos humanos; na acção social escolar e na gestão estratégica, patrimonial, administrativa e financeira. Os 22 agrupamentos integram 144 estabelecimentos de ensino. Medidas de Política Janeiro 2008

20 Alargamento das competências de gestão das escolas
1. Melhorar a organização e o funcionamento das escolas Alargamento das competências de gestão das escolas Despacho tipo n.º /2006 Despacho tipo n.º 9776/2006 Transferência de competências das direcções regionais de educação para as escolas, tendo em vista prosseguir o processo de aprofundamento da autonomia das escolas e das suas competências na gestão de recursos e processos pedagógicos. Áreas de competência: Gestão de recursos humanos, gestão pedagógica. transferências, matrículas, renovações de matrículas e acção social escolar, entre outras. Medidas de Política Janeiro 2008

21 Segurança em meio escolar
1. Melhorar a organização e o funcionamento das escolas Segurança em meio escolar Despacho 222/2007, de 5 de Janeiro Despacho n.º , de 2 de Março Consolidação do Programa Escola Segura. Criação da Equipa de Missão para a Segurança Escolar. Criação do Observatório de Segurança em Meio Escolar. Apresentação do 1.º relatório elaborado em conjunto por Gabinete de Segurança do ME, PSP e GNR. Redução global do número de ocorrências. Mais de 90% das escolas não registam ocorrências. Reduzida frequência de ocorrências muito graves. Concentração geográfica das ocorrências nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. Medidas de Política Janeiro 2008

22 2. Igualdade no acesso a oportunidades educativas
Medidas de Política Janeiro 2008

23 Escola a tempo inteiro – Actividades de enriquecimento curricular EB1
2. Igualdade no acesso a oportunidades educativas Escola a tempo inteiro – Actividades de enriquecimento curricular EB1 Despacho n.º /2006, de 16 de Junho – Acordo com a ANMP Generalização do acesso a actividades de enriquecimento curricular nas escolas do 1.º ciclo do ensino básico (EB1) até às horas: Inglês para todos os alunos dos 3.º e 4.º anos de escolaridade; Estudo Acompanhado para todos os alunos; Inglês para alunos dos 1.º e 2.º anos de escolaridade; Música e Actividade Física e Desportiva para todos os alunos; Elaboração de orientações programáticas para Música, Actividade Física e Desportiva e Inglês. Apresentação dos relatórios de acompanhamento. 260 autarquias são promotoras do programa. 99% das escolas estão abrangidas pelo programa. Financiamento de 80 milhões de euros. Custo por aluno/ano até 250 euros. Medidas de Política Janeiro 2008

24 Ocupação plena dos tempos escolares
2. Igualdade no acesso a oportunidades educativas Ocupação plena dos tempos escolares Despacho n.º /2007, de 28 de Junho Garantia de que as escolas preenchem com actividades educativas os “furos” de horário resultantes da ausência de professores. No ano lectivo 2005/06, a ocupação plena dos tempos escolares foi tornada obrigatória em todas as escolas do ensino básico. No ano lectivo 2006/07, esta medida foi alargada a todas as escolas do ensino secundário. Em muitas escolas e agrupamentos, a totalidade das aulas previstas já é efectivamente dada. Medidas de Política Janeiro 2008

25 15 milhões de euros investidos.
2. Igualdade no acesso a oportunidades educativas Combater o insucesso em Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP) Assinatura de 35 contratos-programa com escolas em Territórios Educativos de Intervenção Prioritária. Projectos educativos que envolvem um conjunto diversificado de medidas e acções de intervenção na escola e na comunidade, prioritariamente orientadas para a reinserção escolar do aluno. 35 contratos assinados. 15 milhões de euros investidos. alunos envolvidos. Medidas de Política Janeiro 2008

26 Despacho normativo n.º 50/2005, de 9 de Novembro
2. Igualdade no acesso a oportunidades educativas Planos de recuperação Despacho normativo n.º 50/2005, de 9 de Novembro Elaboração de planos de recuperação para os alunos que, no final do 1.º período ou que no decurso do 2.º período, até à interrupção das aulas no Carnaval, indiciavam dificuldades de aprendizagem que pudessem comprometer o seu sucesso escolar. A distribuição dos alunos abrangidos pelos planos de recuperação apresenta uma maior incidência no 3.º ciclo com (56%), seguindo-se o 2.º ciclo com (25%) e o 1.º ciclo com (19%). Foram aplicados planos de recuperação, tendo transitado de ano alunos e encaminhados para outros percursos alunos. Medidas de Política Janeiro 2008

27 Língua Portuguesa como língua não materna
2. Igualdade no acesso a oportunidades educativas Língua Portuguesa como língua não materna Despacho normativo n.º 7/2006, de 28 de Novembro Despacho normativo n.º 30/2007, de 10 de Agosto Início dos processos de certificação em língua Portuguesa como língua não materna para professores e requerentes da nacionalidade. Linhas orientadoras da Língua Portuguesa como língua não materna para o ensino básico, criando três grupos de proficiência e incluindo orientações sobre a implantação, o acompanhamento e a avaliação das actividades curriculares e extracurriculares específicas a desenvolver. Extensão das orientações ao ensino secundário. Mais de testes realizados. 70 escolas da rede. Medidas de Política Janeiro 2008

28 a uma plataforma de aprendizagem moodle, e optimizar mecanismos
2. Igualdade no acesso a oportunidades educativas Projecto Escola Móvel Projecto destinado a educandos de profissionais itinerantes, alargado este ano a jovens da Ajuda de Mãe e alunos com mais de 15 anos que, por motivos diversos, não concluíram a escolaridade obrigatória. Visa promover uma experiência pedagógica de ensino a distância, utilizando como principal ferramenta de comunicação a Internet com base no acesso a uma plataforma de aprendizagem moodle, e optimizar mecanismos de aprendizagem e avaliação destes alunos. Medidas de Política Janeiro 2008

29 2. Igualdade no acesso a oportunidades educativas
Acção social escolar Lei n.º 47/2006, 28 de Agosto Foram alterados os limites de capitação do rendimentos das famílias mais carenciadas e aumentado em 27% o valor das comparticipações em livros, material escolar, alojamento, refeições e auxílios económicos, por forma a alargar o número de alunos do ensino secundário abrangidos pela acção social escolar e reforçar os apoios. Foi criado um escalão especial de apoio destinado às famílias de médios ou baixos rendimentos, não abrangidas pela acção social escolar, com filhos que frequentem o ensino secundário. Medidas de Política Janeiro 2008

30 Convenção de preços dos manuais escolares
2. Igualdade no acesso a oportunidades educativas Convenção de preços dos manuais escolares Portaria n.º 792/2007, de 23 de Julho Foram já alterados os limites de capitação do rendimentos das famílias mais carenciadas e aumentado em 27% o valor das comparticipações em livros, material escolar, alojamento, refeições e auxílios económicos Regime de preços convencionados para manuais escolares, abrangendo pela primeira vez os manuais de ensino secundário. Definição do regime de preços convencionados a que fica sujeita a venda de manuais escolares e de outros recursos didáctico-pedagógicos dos ensinos básico e secundário. Medidas de Política Janeiro 2008

31 Necessidades educativas especiais (I)
2. Igualdade no acesso a oportunidades educativas Necessidades educativas especiais (I) Decreto-lei n.º 27/2006 Criação do grupo de recrutamento para a Educação Especial, subdividido em três subgrupos, tendo em conta as necessidades educativas dos alunos. Docentes do ensino especial passam a concorrer ao concurso nacional em condições idênticas às dos restantes professores. Colocação dos professores nos agrupamentos, permitindo uma melhor gestão dos recursos humanos pelas escolas. Elaboração de relatórios individuais dos alunos sinalizados. Medidas de Política Janeiro 2008

32 Necessidades educativas especiais (II)
2. Igualdade no acesso a oportunidades educativas Necessidades educativas especiais (II) No âmbito da Presidência Portuguesa da União Europeia, o Ministério da Educação promoveu, em parceria com a Agência Europeia para o Desenvolvimento da Educação Especial, a audição parlamentar Young Voices, Meeting Diversity in Education no dia 17 de Setembro, na Assembleia da República, em Lisboa. Medidas de Política Janeiro 2008

33 Necessidades educativas especiais (III)
2. Igualdade no acesso a oportunidades educativas Necessidades educativas especiais (III) Aprovado em Conselho de Ministros a 27 de Setembro de 2007 Rede de escolas de referência destinadas aos alunos cegos e aos surdos, bem como unidades especializadas em perturbações do espectro do autismo e em multideficiência. Aprovação do novo ordenamento jurídico para as necessidades educativas especiais. 20 agrupamentos de referência para alunos cegos ou com baixa visão, 22 para estudantes surdos (profundos e severos), 121 agrupamentos para a intervenção precoce, que funcionará, com 492 educadores de infância, abrangendo cerca de 4400 crianças. Mais 116 terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas, terapeutas da fala e formadores e intérpretes de Língua Gestual Portuguesa técnicos. Medidas de Política Janeiro 2008

34 Comissões de Protecção de Crianças e Jovens
2. Igualdade no acesso a oportunidades educativas Comissões de Protecção de Crianças e Jovens Protocolo com o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social para o reforço das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens, através do envolvimento de um maior número de professores. Protocolo assinado em Julho de 2006, envolvendo 300 professores Medidas de Política Janeiro 2008

35 Programa de Generalização das Refeições no 1.º ciclo
2. Igualdade no acesso a oportunidades educativas Programa de Generalização das Refeições no 1.º ciclo Acordo com a Associação Nacional de Municípios Portugueses Generalização do fornecimento de refeições aos alunos do 1.º ciclo, através da candidatura dos municípios a um financiamento específico. Cerca de 80% de alunos abrangidos ( ). Financiamento de 10 milhões de euros em 2006. Medidas de Política Janeiro 2008

36 Transporte escolar dos alunos do 1.º ciclo
2. Igualdade no acesso a oportunidades educativas Transporte escolar dos alunos do 1.º ciclo afectados pelo encerramento de escolas Acordo com a Associação Nacional de Municípios Portugueses Financiamento do transporte de alunos das escolas que encerram para as que os acolhem. novos alunos transportados. Custo de 290 euros por aluno/ano. Medidas de Política Janeiro 2008

37 3. Garantir a qualidade das aprendizagens, a melhoria dos resultados
e o sucesso escolar Medidas de Política Janeiro 2008

38 Orientações curriculares para o 1.º ciclo
3. Garantir a qualidade das aprendizagens, a melhoria dos resultados e o sucesso escolar Orientações curriculares para o 1.º ciclo Despacho n.º /2006, de 25 de Setembro Elaboração de orientações sobre os tempos mínimos a dedicar às áreas fundamentais do currículo do 1.º ciclo, reforçando o tempo de trabalho-tarefa nas actividades relacionadas com a aquisição das competências básicas: - oito horas por semana para a Língua Portuguesa, incluindo uma hora diária para a leitura; - sete horas para a Matemática; - cinco horas para o Estudo do Meio, sendo que metade destas últimas deve ser dedicada ao Ensino Experimental das Ciências. Medidas de Política Janeiro 2008

39 Plano de Acção para a Matemática
3. Garantir a qualidade das aprendizagens, a melhoria dos resultados e o sucesso escolar Plano de Acção para a Matemática Apoio do ME ao desenvolvimento de planos de escola de combate ao insucesso na Matemática. Compilação e divulgação na página do Gabinete de Avaliação Educacional de 1000 items de exame para o exame de 9.º Ano e de sugestões de trabalho. Homologação dos novos programas de Matemática do ensino básico. O apoio global ronda os 9 milhões de euros. alunos envolvidos. Total de horas em crédito horário atribuído às escolas: 2809 horas (2,6 horas por escola). 8000 professores de Matemática envolvidos. 80 professores que acompanham no terreno este programa. Medidas de Política Janeiro 2008

40 Plano Nacional de Leitura
3. Garantir a qualidade das aprendizagens, a melhoria dos resultados e o sucesso escolar Plano Nacional de Leitura Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2006, de 12 de Julho Iniciativa do Governo, da responsabilidade do Ministério da Educação, em articulação com o Ministério da Cultura e o Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares, com o objectivo central de elevar os níveis de literacia dos portugueses e de colocar o País a par dos parceiros europeus. 4213 escolas envolvidas a desenvolver projectos. Financiamento de 1,5 milhões de euros em livros para as salas de aula. Financiamento a 591 escolas para a aquisição de livros Mais de 70 protocolos assinados com autarquias e outras entidades Inquérito aos hábitos de leitura da população portuguesa Medidas de Política Janeiro 2008

41 Educação para a Saúde (Educação Sexual)
3. Garantir a qualidade das aprendizagens, a melhoria dos resultados e o sucesso escolar Educação para a Saúde (Educação Sexual) Protocolo entre o ME e o Ministério da Saúde, assinado em 7 de Fevereiro de 2006 Obrigatoriedade da Educação Sexual integrada na área de Educação para a Saúde, a leccionar nas áreas curriculares não disciplinares no ensino básico. Criação de gabinetes de atendimento no ensino secundário. Todas as escolas abrangidas. Um coordenador para a Educação para a Saúde em cada agrupamento. Medidas de Política Janeiro 2008

42 o acompanhamento dos professores e das escolas
3. Garantir a qualidade das aprendizagens, a melhoria dos resultados e o sucesso escolar Programa de formação contínua para professores do 1.º ciclo: Matemática, Português, Ensino Experimental e TIC Despacho n.º 546/2007, de 11 de Janeiro Despacho n.º 2143/2007, de 9 de Fevereiro Reedição do programa de formação contínua em Matemática para professores do 1.º ciclo, garantindo a formação, e o acompanhamento dos professores e das escolas por instituições de ensino superior. Alargamento ao Português, ao Ensino Experimental e às Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC). 6000 professores abrangidos no ano lectivo 2005/06. 7000 professores abrangido no ano lectivo 2006/07. Medidas de Política Janeiro 2008

43 Elaboração das recomendações para os bufetes escolares.
3. Garantir a qualidade das aprendizagens, a melhoria dos resultados e o sucesso escolar Educação para a Saúde Disponibilização do livro Educação Alimentar em Meio Escolar – Referencial para Uma Oferta Alimentar Saudável com indicações sobre a alimentação que deve ser fornecida aos alunos nos bufetes e nas cantinas. Elaboração das recomendações para os bufetes escolares. A publicação do volume Consumo de Substâncias Psicoactivas e Prevenção em Meio Escolar pretende fornecer pistas de reflexão, a professores e a alunos, para o desenvolvimento de acções de prevenção em meio escolar. Medidas de Política Janeiro 2008

44 Terminologia linguística
3. Garantir a qualidade das aprendizagens, a melhoria dos resultados e o sucesso escolar Terminologia linguística Portaria n.º 476/2007, de 18 de Abril Revisão cientifica coordenada pelos Professores Vítor Aguiar e Silva e João Reis. Adaptação didáctica aos ensinos básico e secundário. Documento em discussão pública. 35 contributos. Medidas de Política Janeiro 2008

45 Número de professores envolvidos 5091
3. Garantir a qualidade das aprendizagens, a melhoria dos resultados e o sucesso escolar Desporto Escolar Contribuir para o combate ao insucesso e abandono escolar e promover a inclusão, a aquisição de hábitos de vida saudável e a formação integral dos jovens em idade escolar, através das actividades físicas e desportivas. Numero de alunos Número de escolas 1163 Número de professores envolvidos 5091 Medidas de Política Janeiro 2008

46 Avaliação do Ensino Artístico
3. Garantir a qualidade das aprendizagens, a melhoria dos resultados e o sucesso escolar Avaliação do Ensino Artístico Avaliação do Ensino Artístico de forma a fornecer as linhas orientadoras para as alterações a introduzir. Relatório colocado em discussão pública. Contributos apresentados pelos conservatórios. Medidas de Política Janeiro 2008

47 Organização das conferências mundial e nacional
3. Garantir a qualidade das aprendizagens, a melhoria dos resultados e o sucesso escolar Organização das conferências mundial e nacional da Educação Artística Organização da Conferência Mundial da Educação Artística, que decorreu em Lisboa em 2006. Organização da Conferência Nacional para o Ensino Artístico em 2007. Medidas de Política Janeiro 2008

48 1.ª Festa das Escolas de Música – 1001 Músicos
3. Garantir a qualidade das aprendizagens, a melhoria dos resultados e o sucesso escolar 1.ª Festa das Escolas de Música – 1001 Músicos Organização da primeira festa das escolas de Música no Centro Cultural de Belém, com a participação de 1001 alunos de escolas de música públicas, privadas e profissionais, por ocasião do Dia Mundial da Música. Medidas de Política Janeiro 2008

49 Reforma do ensino secundário – ajustamentos às matrizes curriculares
3. Garantir a qualidade das aprendizagens, a melhoria dos resultados e o sucesso escolar Reforma do ensino secundário – ajustamentos às matrizes curriculares Decreto-lei n.º 272/2007, de 26 de Julho Na sequência da avaliação e acompanhamento da reforma do ensino secundário foram aprovadas novas matrizes para os currículos dos cursos cientifico-humanísticos, que reforçam as componentes prática e experimental, e a formação científica. Medidas de Política Janeiro 2008

50 3. Garantir a qualidade das aprendizagens, a melhoria dos resultados e o sucesso escolar
Manuais escolares Lei n.º 47/2006, 28 de Agosto Decreto-Lei nº. 261/2007, de 17 de Julho Despacho n.º 29864/2007, de 27 de Dezembro, Despacho n.º 29865/2007, de 27 de Dezembro, Portaria n.º 1628/2007, de 28 de Dezembro Regulamentação da Lei n.º 47/2006, que define o regime de avaliação, certificação e adopção de manuais escolares dos ensinos básico e secundário. Medidas de Política Janeiro 2008

51 Universalização das provas de aferição
3. Garantir a qualidade das aprendizagens, a melhoria dos resultados e o sucesso escolar Universalização das provas de aferição Despacho n.º 2351/2007, de 14 de Fevereiro As provas de aferição passaram este ano lectivo a ser obrigatórias e universais no 4.º e no 6.º ano (até então eram realizadas por amostra). alunos do 4.º ano e do 6.º ano 6.787 escolas no 4.º ano e no 6.º ano. Medidas de Política Janeiro 2008

52 Despacho normativo n.º 5/2007
3. Garantir a qualidade das aprendizagens, a melhoria dos resultados e o sucesso escolar Provas globais no 9.º ano Despacho normativo n.º 5/2007 Atribuída às escolas a decisão de realizar Provas Globais nas disciplinas não sujeitas a exame enquanto elemento de avaliação interna. Estas alterações visam igualmente alargar as condições de conclusão do 9.º ano. Medidas de Política Janeiro 2008

53 Prémio Nacional dos Professores
3. Garantir a qualidade das aprendizagens, a melhoria dos resultados e o sucesso escolar Prémio Nacional dos Professores Despacho n.º 5910/2007, de 22 de Março Criação do Prémio Nacional dos Professores, que visa reconhecer e galardoar aqueles que tenham contribuído de forma excepcional para a qualidade do sistema de ensino no exercício da actividade docente. Júri externo e independente analisou as candidaturas de professores apresentadas pelas escolas. O Prémio Nacional de Professores foi atribuído a Arsélio Martins, o de Mérito Carreira a Teresa Pinto de Almeida, o de Mérito Inovação a Paula Canha e o de Mérito Liderança a Armandina Soares. Medidas de Política Janeiro 2008

54 4. Modernizar os estabelecimentos de ensino
Medidas de Política Janeiro 2008

55 Plano Tecnológico da Educação (I)
4. Modernizar os estabelecimentos de ensino Plano Tecnológico da Educação (I) RCM n.º 137/2007 O Plano Tecnológico da Educação tem como objectivo colocar Portugal entre os cinco países europeus mais avançados na modernização tecnológica do ensino. O Plano Tecnológico da Educação é composto por três eixos de actuação – Tecnologia, Conteúdos e Formação –, que cobrem de forma integrada e transversal todos os domínios relacionados com a modernização do sistema educativo em Portugal. Tecnologia Kit Tecnológico Escola Internet em banda larga de alta velocidade Internet nas salas de aula (Redes de área local) Cartão electrónico do aluno Videovigilância Conteúdos Portal da Escola Escola Simplex Formação Formação e certificação de competências TIC Avaliação electrónica Medidas de Política Janeiro 2008

56 Plano Tecnológico da Educação (II)
4. Modernizar os estabelecimentos de ensino Plano Tecnológico da Educação (II) RCM n.º 137/2007 Aquisição e distribuição pelas escolas de um primeiro pacote do kit tecnológico, composto por quadros interactivos, projectores de vídeo e computadores. 1.353,8 milhares de euros. 1.628 quadros interactivos. 365 projectores de vídeo. 428 computadores de secretária. Medidas de Política Janeiro 2008

57 Tecnologias de informação e comunicação (TIC)
4. Modernizar os estabelecimentos de ensino Tecnologias de informação e comunicação (TIC) Lançamento da iniciativa “Escolas, Professores e Computadores Portáteis”, tendo em vista o apetrechamento das escolas para apoio ao trabalho em sala de aula e ao trabalho dos professores. Conclusão do apetrechamento de mais de 1000 salas TIC com 14 computadores cada. 1100 projectos aprovados. computadores portáteis atribuídos. 1100 projectores de vídeo e pontos de acesso sem fio atribuídos. Rácio passa para 1 computador para 13 alunos (no ano lectivo passado, o rácio era de 1 computador para 16 alunos) Medidas de Política Janeiro 2008

58 Programas e-escola e e-professor
4. Modernizar os estabelecimentos de ensino Programas e-escola e e-professor Lançamento dos programa e-escola e e-professor, que permitem a professores e alunos do 10.º ano adquirirem computadores portáteis com ligação à Internet por um preço muito reduzido, suportado por um Fundo para a Sociedade da Informação, constituído pelas contrapartidas privadas UMTS. computadores entregues aos beneficiários em três meses Medidas de Política Janeiro 2008

59 Programa de Modernização das Escolas Secundárias
4. Modernizar os estabelecimentos de ensino Programa de Modernização das Escolas Secundárias RCM n.º 1/2007, de 3 de Janeiro Lançamento do Programa de Modernização do Parque Escolar do Ensino Secundário para proceder à reabilitação e modernização dos estabelecimentos deste nível de ensino. 4 escolas em obra. 26 escolas em projecto com concurso lançado. 130 escolas em programação técnica. Medidas de Política Janeiro 2008

60 Criação da Parque Escolar
4. Modernizar os estabelecimentos de ensino Criação da Parque Escolar DL 41/2007, de 21 de Fevereiro Criação da Parque Escolar, EPE, para planear, gerir e desenvolver o processo de modernização dos estabelecimentos do ensino secundário. Medidas de Política Janeiro 2008

61 Renovação da rede escolar do 1.º ciclo
4. Modernizar os estabelecimentos de ensino Renovação da rede escolar do 1.º ciclo Acordo com a ANMP Prosseguimento da ordenação da rede escolar do 1.º ciclo, com a entrada em funcionamento de 61 centros escolares e a inclusão de um instrumento financeiro para apoio à requalificação no próximo Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN). 2200 escolas encerradas nos anos lectivos 2006/07 e 2007/08. 61 novos centros escolares abertos este ano lectivo. 40 centros em construção. 407 milhões de euros do QREN. Medidas de Política Janeiro 2008

62 Homologação das cartas educativas
4. Modernizar os estabelecimentos de ensino Homologação das cartas educativas Acordo com a ANMP Homologação dos pareceres das cartas educativas. Inclusão da renovação do parque escolar como prioridade no QREN, instrumento financeiro disponível para as autarquias e o ME. 216 cartas educativas homologadas Medidas de Política Janeiro 2008

63 Simplificação da matrícula
4. Modernizar os estabelecimentos de ensino Simplificação da matrícula Despacho n.º 7005/2006 (2.ª série), de 4 de Abril Simplificação do processo de matrícula no âmbito do Simplex. Medidas de Política Janeiro 2008

64 Informatização dos procedimentos administrativos
4. Modernizar os estabelecimentos de ensino Informatização dos procedimentos administrativos Despacho n.º 7504/2006 (2.ª série), de 4 de Abril Generalização do processo de exportação de dados financeiros relativos a recursos humanos pelos agrupamentos e escolas para o ME. Informatização dos procedimentos da acção social escolar. Medidas de Política Janeiro 2008

65 5. Promover a qualificação dos jovens e adultos
Lançamento da iniciativa Novas Oportunidades, em articulação com o MTSS, com o objectivo de promover a qualificação de jovens e de adultos, tornando o ensino secundário como nível de referência. Medidas de Política Janeiro 2008

66 Época especial de exames para conclusão do ensino secundário
5. Promover a qualificação dos jovens e adultos Época especial de exames para conclusão do ensino secundário Despacho n.º /2006 Época especial para exames às disciplinas não sujeitas a exame nacional para efeitos de conclusão do ensino secundário. Medidas de Política Janeiro 2008

67 Despacho normativo n.º 15/2006, de 13 de Novembro
5. Promover a qualificação dos jovens e adultos Exames do Secundário Despacho normativo n.º 15/2006, de 13 de Novembro Os alunos do 12.º ano realizaram em 2007 um exame único para cada uma das nove disciplinas comuns às duas reformas curriculares (de 1989 e 2004) e a três alterações programáticas. Medidas de Política Janeiro 2008

68 Cursos profissionais nas escolas secundárias públicas
5. Promover a qualificação dos jovens e adultos Cursos profissionais nas escolas secundárias públicas Abertura da possibilidade e incentivo ao desenvolvimento de cursos profissionais nas escolas secundárias da rede pública, aproveitando a sua capacidade instalada (em termos de recursos físicos e humanos) para o esforço de diversificação e de aumento da oferta. 2001 cursos profissionais do Secundário a funcionar este ano lectivo (+ 1000). novos alunos nos cursos profissionais (35% alunos no ensino secundário) Medidas de Política Janeiro 2008

69 nos cursos educação formação (CEF) de nível II e III
5. Promover a qualificação dos jovens e adultos Aumento de vagas nos cursos educação formação (CEF) de nível II e III Alargamento às escolas profissionais da possibilidade de desenvolver cursos profissionais de nível II (9.º ano). Aumento do número de vagas nos CEF de nível II e III, nas escolas das redes pública e privada. 2090 cursos CEF para o ensino básico (mais 800 que no ano lectivo anterior). novos alunos. Medidas de Política Janeiro 2008

70 Expansão da rede de Centros Novas Oportunidades
5. Promover a qualificação dos jovens e adultos Expansão da rede de Centros Novas Oportunidades Expansão da rede de Centros Novas Oportunidades 270 centros em 2006 (98 em 2005). Início do alargamento a mais 200 em 2007. Medidas de Política Janeiro 2008

71 Reestruturação do ensino recorrente
5. Promover a qualificação dos jovens e adultos Reestruturação do ensino recorrente Despacho Normativo com data de 5 de Dezembro de 2007 (aguarda publicação) Reestruturação do ensino recorrente e reconversão dos cursos de ensino recorrente em cursos de educação e formação de adultos (EFA). 567 novas turmas nos EFA escolares. 103 novas turmas nos EFA de dupla certificação. Medidas de Política Janeiro 2008

72 Portaria n.º 817/2007,de 27 de Julho
5. Promover a qualificação dos jovens e adultos Revisão dos cursos EFA Portaria n.º 817/2007,de 27 de Julho Adaptação dos referenciais Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC) de nível secundário. Medidas de Política Janeiro 2008

73 Reorientação do percurso formativo dos alunos do ensino secundário
5. Promover a qualificação dos jovens e adultos Reorientação do percurso formativo dos alunos do ensino secundário Despacho normativo n.º 36/2007 Novas e melhores condições para a reorientação de percursos escolares dos alunos e a permeabilidade entre cursos do ensino secundário. Medidas de Política Janeiro 2008

74 Modalidades especiais para conclusão do ensino secundário
5. Promover a qualificação dos jovens e adultos Modalidades especiais para conclusão do ensino secundário Decreto-lei n.º 357/2007, de 29 de Outubro Definidos procedimentos e condições de acesso a modalidades especiais de conclusão do ensino secundário destinados aos adultos com percursos formativos incompletos neste nível de escolaridade e relativos a planos de estudos já extintos. Definição de condições de formação, reingresso e conclusão do ensino secundário para os jovens adultos activos a que faltem apenas 6 disciplinas. Medidas de Política Janeiro 2008

75 Protocolos para a qualificação de adultos
5. Promover a qualificação dos jovens e adultos Protocolos para a qualificação de adultos Assinatura de cerca de 500 protocolos de cooperação entre a Agência Nacional para a Qualificação e o Instituto de Emprego e Formação Profissional com variadas entidades empregadoras. Protocolos assinados com autarquias e organismos da administração pública, empresas, associações empresariais e entidades desportivas. Medidas de Política Janeiro 2008

76 Guia de Acesso ao Ensino Secundário e página Novas Oportunidades
5. Promover a qualificação dos jovens e adultos Guia de Acesso ao Ensino Secundário e página Novas Oportunidades Publicação, através do trabalho conjunto entre o ME e o MTSS, do Guia de Acesso ao Secundário: Educação e Formação. Este guia reúne toda a oferta de dupla certificação existente nas escolas secundárias, nas escolas profissionais, nos centros de formação profissional, etc. A informação sobre a rede abrange as ofertas dirigidas quer a jovens, quer a adultos (cursos EFA e Centros de RVCC, para além do ensino recorrente). Existe igualmente uma plataforma online permanentemente actualizada na página das Novas Oportunidades. Medidas de Política Janeiro 2008

77 Referencial do 12.º ano e extensão do processo de RVCC
5. Promover a qualificação dos jovens e adultos Referencial do 12.º ano e extensão do processo de RVCC Publicação dos referenciais do 12.º ano para o processo de RVCC Certificação dos primeiros 166 adultos. 2048 técnicos formados. Medidas de Política Janeiro 2008

78 Assinatura de protocolos para estágios com empresas tecnológicas
5. Promover a qualificação dos jovens e adultos Assinatura de protocolos para estágios com empresas tecnológicas Ministério da Educação e empresas tecnológicas criam bolsa de estágios para cursos profissionais. Assinados os primeiros sete contratos. Oferta dos primeiros 70 estágios. Medidas de Política Janeiro 2008

79 70 Medidas de Política para melhorar a escola pública Educação