A apresentação está carregando. Por favor, espere

A apresentação está carregando. Por favor, espere

Educação 2006 - 2007 70 Medidas de Política para melhorar a escola pública.

Apresentações semelhantes


Apresentação em tema: "Educação 2006 - 2007 70 Medidas de Política para melhorar a escola pública."— Transcrição da apresentação:

1 Educação Medidas de Política para melhorar a escola pública

2 17 medidas para melhorar a organização e o funcionamento das escolas 14 medidas para promover a igualdade no acesso a oportunidades educativas 16 medidas para garantir a qualidade das aprendizagens, a melhoria dos resultados e o sucesso escolar 10 medidas para modernizar os estabelecimentos de ensino 13 medidas para promover a qualificação dos jovens e adultos Medidas de PolíticaJaneiro medidas e acções lançadas, em , em cinco grandes áreas de intervenção, para as quais se definiram objectivos específicos:

3 Medidas de PolíticaJaneiro 2008 Destaque para dez medidas, pelo impacto positivo na qualificação da escola pública e na melhoria do sistema de ensino: 1)Programa de Modernização das Escolas Secundárias: início das obras de modernização em 4 estabelecimentos e apresentação de mais 26 projectos ; 2)Plano Tecnológico da Educação: colocação do primeiro pacote de Quadros Interactivos em todas as escolas; 3)Rede Escolar do 1.º Ciclo: abertura de 60 centros escolares e aprovação do instrumento financeiro para apoio à requalificação da rede do 1.º Ciclo no QREN; 4)Conselho de Escolas: criação e eleição do Conselho de Escolas, com representação de 60 presidentes de conselhos executivos de escolas ou agrupamentos. 5)Concurso para Professor Titular: realização do 1.º concurso para professor titular, com o provimento de mais de professores; 6)Estatuto do Aluno: aprovação do Estatuto do Aluno com reforço da autoridade do professor e da escola; 7)Provas de Aferição: realização de Provas de Aferição por todos os alunos dos 4.º e 6.º anos de escolaridade; 8)Ensino Secundário: mais alunos, melhores resultados e crescimento do número de alunos em cursos profissionais; 9)Acção Social Escolar: Alargamento dos apoios para concluir o Secundário; 10) Novas Oportunidades: alargamento dos referenciais de competência ao nível secundário e primeiros 166 diplomados de nível secundário.

4 1. Organização e funcionamento das escolas Medidas de PolíticaJaneiro 2008

5 Medidas de PolíticaJaneiro 2008 Estatuto do Aluno Aprovado em Conselho de Ministros a 12 de Abril de 2007 Aprovado pela Assembleia da Republica a 6 de Novembro de 2007 Aprovação pela Assembleia da República de um novo Estatuto do Aluno que devolve a autoridade aos professores e às escolas, trazendo: - Simplificação, desburocratização e reconhecimento da autonomia pedagógica das escolas na aplicação das medidas de correcção de comportamentos indisciplinados; - Maior exigência na prevenção de comportamentos agressivos; - Maior participação das famílias e encarregados de educação; - Novos regulamentos internos. 1. Melhorar a organização e o funcionamento das escolas

6 Medidas de PolíticaJaneiro 2008 Estatuto da Carreira Docente Aprovação do novo Estatuto da Carreira Docente (ECD) assente em três princípios fundamentais: a estruturação da carreira docente nas categorias de professor e professor titular, a avaliação de desempenho como componente fundamental para a progressão na carreira, e a maior exigência no acesso à profissão. 1. Melhorar a organização e o funcionamento das escolas Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro

7 Medidas de PolíticaJaneiro 2008 Primeiro concurso para professor titular Primeiro concurso para professor titular – professores providos. Concretização da estruturação vertical da carreira docente, atribuindo aos docentes mais experientes as funções de maior responsabilidade e coordenação. 1. Melhorar a organização e o funcionamento das escolas Aprovado em Conselho de Ministros a 28 de Outubro de 2007

8 Medidas de PolíticaJaneiro 2008 Novo sistema de avaliação de desempenho dos professores Aprovação novo regime de avaliação, mais exigente e com efeitos no desenvolvimento da carreira, proporcionando condições para o desenvolvimento profissional dos docentes, tendo em vista o reconhecimento do mérito e da excelência. São valorizadas as dimensões relativas ao exercício efectivo das funções docentes; a participação nas actividades de organização da escola, bem como a formação; e a actualização de competências. 1. Melhorar a organização e o funcionamento das escolas Decreto-lei n.º 224/2006, de 13 de Novembro

9 Medidas de PolíticaJaneiro 2008 Conselho Científico para a Avaliação de Professores Criação o Conselho Científico para a Avaliação de Professores. A sua principal missão é implantar e assegurar o acompanhamento e a monitorização do regime de avaliação de desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário. Contará com a participação de peritos e membros das associações de professores. 1. Melhorar a organização e o funcionamento das escolas Aprovado em Conselho de Ministros a 12 de Dezembro

10 Medidas de PolíticaJaneiro 2008 Acesso à carreira docente Aprovação das regras relativas à prova de avaliação de conhecimentos e de competências necessária para o ingresso na carreira docente. Para ingressar na profissão são exigidos novos requisitos, designadamente a realização de provas de conhecimento e competências nos domínios científico-disciplinares e das didácticas específicas. 1. Melhorar a organização e o funcionamento das escolas Aprovado em Conselho de Ministros a 12 de Dezembro

11 Medidas de PolíticaJaneiro 2008 Estabilidade do corpo docente - Plurianualidade das colocações de professores Revisão do regime jurídico integrado do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, com o objectivo essencial de criar condições para a estabilização do corpo docente. Ficam reunidas as condições para a continuidade dos projectos educativos, das actividades pedagógicas e das actividades de organização escolar. 1. Melhorar a organização e o funcionamento das escolas Decreto-lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro Em 2007 foi consolidada a estabilização do corpo docente, tendo vigorado pelo 2.º ano consecutivo a colocação plurianual.

12 Medidas de PolíticaJaneiro 2008 Criação de equipas pedagógicas A estabilização do corpo docente permite a criação de equipas pedagógicas, integradas pelos professores das diferentes disciplinas e pelos docentes do ensino especial, que acompanham os alunos ao longo de um ciclo de escolaridade. 1. Melhorar a organização e o funcionamento das escolas Despacho n.º /2006

13 Medidas de PolíticaJaneiro 2008 Grupos de recrutamento de pessoal docente Aprovação de novos grupos de docência para efeitos de recrutamento e selecção de pessoal docente para a educação pré-escolar e para os ensinos básico e secundário, reagrupando e reorganizando os antigos grupos de docência. 1. Melhorar a organização e o funcionamento das escolas Decreto-lei n.º 27/2006, de 10 de Fevereiro

14 Medidas de PolíticaJaneiro 2008 Novo regime jurídico da autonomia, gestão e administração escolar Aprovação na generalidade de um novo regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos de educação, visando: reforçar a participação das famílias e comunidades na direcção estratégica dos estabelecimentos de ensino; favorecer a constituição de lideranças fortes; e reforçar a autonomia das escolas. 1. Melhorar a organização e o funcionamento das escolas Aprovação em Conselho de Ministros. 1.ª reunião com o Conselho de Escolas. Abertura da discussão pública. Pedidos de parecer a peritos. Aprovado em Conselho de Ministros a 20 de Dezembro

15 Medidas de PolíticaJaneiro 2008 Professores incapacitados para docência Aprovação de novos regimes de reconversão profissional dos professores permanentemente incapacitados para a docência, e criação de condições para a sua reafectação e reconversão, de acordo com as respectivas capacidades e qualificações. 1. Melhorar a organização e o funcionamento das escolas Decreto-lei n.º 224/2006, de 13 de Novembro

16 Medidas de PolíticaJaneiro 2008 Novo regime de habilitação profissional para a docência – formação inicial de professores Aprovação de novas condições de habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário, adaptados às regras de organização do ensino superior introduzidas pelo processo de Bolonha, com o objectivo de melhorar a formação inicial de professores. 1. Melhorar a organização e o funcionamento das escolas Decreto-lei n.º 46/2007 Reforço das componentes científico-disciplinares e das didácticas especificas. Exigência de um diploma de 2.º Ciclo (mestrado) como requisito de entrada na profissão.

17 Medidas de PolíticaJaneiro 2008 Conselho de Escolas Criação, primeira eleição e tomada de posse do Conselho de Escolas. 1. Melhorar a organização e o funcionamento das escolas Decreto Regulamentar n.º 32/2007 Eleição do Conselho das Escolas com a participação de 85 % de votantes. Tomada de posse dos 60 membros da Comissão. Realização de duas reuniões.

18 Medidas de PolíticaJaneiro 2008 Avaliação e autonomia das escolas Apresentação pública do primeiro relatório de avaliação de 24 escolas/agrupamentos de escolas. Em 2006/07 foi concluído o processo de avaliação externa a mais 100 escolas/agrupamentos de escolas. 1. Melhorar a organização e o funcionamento das escolas A avaliação externa de 124 escolas ou agrupamento de escolas envolveu no processo de avaliação cerca de 800 estabelecimentos de ensino Está em curso a avaliação a 276 unidades, que englobam 1861 estabelecimentos de ensino.

19 Medidas de PolíticaJaneiro 2008 Contratos de autonomia com escolas Portaria n.º 1260/2007 Assinatura dos primeiros contratos de autonomia e desenvolvimento com 22 agrupamentos de escola, na sequência do processo de avaliação externa. Os contratos incidem sobre as dimensões de organização pedagógica, curricular e de recursos humanos; na acção social escolar e na gestão estratégica, patrimonial, administrativa e financeira. 1. Melhorar a organização e o funcionamento das escolas Os 22 agrupamentos integram 144 estabelecimentos de ensino.

20 Medidas de PolíticaJaneiro 2008 Alargamento das competências de gestão das escolas Despacho tipo n.º /2006 Despacho tipo n.º 9776/2006 Transferência de competências das direcções regionais de educação para as escolas, tendo em vista prosseguir o processo de aprofundamento da autonomia das escolas e das suas competências na gestão de recursos e processos pedagógicos. 1. Melhorar a organização e o funcionamento das escolas Áreas de competência: Gestão de recursos humanos, gestão pedagógica. transferências, matrículas, renovações de matrículas e acção social escolar, entre outras.

21 Medidas de PolíticaJaneiro 2008 Segurança em meio escolar Despacho 222/2007, de 5 de Janeiro Despacho n.º , de 2 de Março Redução global do número de ocorrências. Mais de 90% das escolas não registam ocorrências. Reduzida frequência de ocorrências muito graves. Concentração geográfica das ocorrências nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. 1. Melhorar a organização e o funcionamento das escolas Consolidação do Programa Escola Segura. Criação da Equipa de Missão para a Segurança Escolar. Criação do Observatório de Segurança em Meio Escolar. Apresentação do 1.º relatório elaborado em conjunto por Gabinete de Segurança do ME, PSP e GNR.

22 2. Igualdade no acesso a oportunidades educativas Medidas de PolíticaJaneiro 2008

23 2. Igualdade no acesso a oportunidades educativas Medidas de PolíticaJaneiro 2008 Escola a tempo inteiro – Actividades de enriquecimento curricular EB1 Despacho n.º /2006, de 16 de Junho – Acordo com a ANMP Generalização do acesso a actividades de enriquecimento curricular nas escolas do 1.º ciclo do ensino básico (EB1) até às horas: Inglês para todos os alunos dos 3.º e 4.º anos de escolaridade; Estudo Acompanhado para todos os alunos; Inglês para alunos dos 1.º e 2.º anos de escolaridade; Música e Actividade Física e Desportiva para todos os alunos; Elaboração de orientações programáticas para Música, Actividade Física e Desportiva e Inglês. Apresentação dos relatórios de acompanhamento. 260 autarquias são promotoras do programa. 99% das escolas estão abrangidas pelo programa. Financiamento de 80 milhões de euros. Custo por aluno/ano até 250 euros.

24 Medidas de PolíticaJaneiro 2008 Ocupação plena dos tempos escolares Garantia de que as escolas preenchem com actividades educativas os furos de horário resultantes da ausência de professores. No ano lectivo 2005/06, a ocupação plena dos tempos escolares foi tornada obrigatória em todas as escolas do ensino básico. No ano lectivo 2006/07, esta medida foi alargada a todas as escolas do ensino secundário. Em muitas escolas e agrupamentos, a totalidade das aulas previstas já é efectivamente dada. 2. Igualdade no acesso a oportunidades educativas Despacho n.º /2007, de 28 de Junho

25 Medidas de PolíticaJaneiro 2008 Combater o insucesso em Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP) Assinatura de 35 contratos-programa com escolas em Territórios Educativos de Intervenção Prioritária. Projectos educativos que envolvem um conjunto diversificado de medidas e acções de intervenção na escola e na comunidade, prioritariamente orientadas para a reinserção escolar do aluno. 2. Igualdade no acesso a oportunidades educativas 35 contratos assinados. 15 milhões de euros investidos alunos envolvidos.

26 Medidas de PolíticaJaneiro 2008 Planos de recuperação Elaboração de planos de recuperação para os alunos que, no final do 1.º período ou que no decurso do 2.º período, até à interrupção das aulas no Carnaval, indiciavam dificuldades de aprendizagem que pudessem comprometer o seu sucesso escolar. A distribuição dos alunos abrangidos pelos planos de recuperação apresenta uma maior incidência no 3.º ciclo com (56%), seguindo-se o 2.º ciclo com (25%) e o 1.º ciclo com (19%). 2. Igualdade no acesso a oportunidades educativas Foram aplicados planos de recuperação, tendo transitado de ano alunos e encaminhados para outros percursos alunos. Despacho normativo n.º 50/2005, de 9 de Novembro

27 Mais de testes realizados. 70 escolas da rede. Medidas de PolíticaJaneiro 2008 Língua Portuguesa como língua não materna Início dos processos de certificação em língua Portuguesa como língua não materna para professores e requerentes da nacionalidade. Linhas orientadoras da Língua Portuguesa como língua não materna para o ensino básico, criando três grupos de proficiência e incluindo orientações sobre a implantação, o acompanhamento e a avaliação das actividades curriculares e extracurriculares específicas a desenvolver. Extensão das orientações ao ensino secundário. 2. Igualdade no acesso a oportunidades educativas Despacho normativo n.º 7/2006, de 28 de Novembro Despacho normativo n.º 30/2007, de 10 de Agosto

28 Medidas de PolíticaJaneiro 2008 Projecto Escola Móvel Projecto destinado a educandos de profissionais itinerantes, alargado este ano a jovens da Ajuda de Mãe e alunos com mais de 15 anos que, por motivos diversos, não concluíram a escolaridade obrigatória. Visa promover uma experiência pedagógica de ensino a distância, utilizando como principal ferramenta de comunicação a Internet com base no acesso a uma plataforma de aprendizagem moodle, e optimizar mecanismos de aprendizagem e avaliação destes alunos. 2. Igualdade no acesso a oportunidades educativas

29 Medidas de PolíticaJaneiro 2008 Acção social escolar Foram alterados os limites de capitação do rendimentos das famílias mais carenciadas e aumentado em 27% o valor das comparticipações em livros, material escolar, alojamento, refeições e auxílios económicos, por forma a alargar o número de alunos do ensino secundário abrangidos pela acção social escolar e reforçar os apoios. Foi criado um escalão especial de apoio destinado às famílias de médios ou baixos rendimentos, não abrangidas pela acção social escolar, com filhos que frequentem o ensino secundário. 2. Igualdade no acesso a oportunidades educativas Lei n.º 47/2006, 28 de Agosto

30 Medidas de PolíticaJaneiro 2008 Convenção de preços dos manuais escolares Foram já alterados os limites de capitação do rendimentos das famílias mais carenciadas e aumentado em 27% o valor das comparticipações em livros, material escolar, alojamento, refeições e auxílios económicos Regime de preços convencionados para manuais escolares, abrangendo pela primeira vez os manuais de ensino secundário. Definição do regime de preços convencionados a que fica sujeita a venda de manuais escolares e de outros recursos didáctico-pedagógicos dos ensinos básico e secundário. 2. Igualdade no acesso a oportunidades educativas Portaria n.º 792/2007, de 23 de Julho

31 Medidas de PolíticaJaneiro 2008 Necessidades educativas especiais (I) Criação do grupo de recrutamento para a Educação Especial, subdividido em três subgrupos, tendo em conta as necessidades educativas dos alunos. Docentes do ensino especial passam a concorrer ao concurso nacional em condições idênticas às dos restantes professores. Colocação dos professores nos agrupamentos, permitindo uma melhor gestão dos recursos humanos pelas escolas. Elaboração de relatórios individuais dos alunos sinalizados. 2. Igualdade no acesso a oportunidades educativas Decreto-lei n.º 27/2006

32 Medidas de PolíticaJaneiro 2008 Necessidades educativas especiais (II) No âmbito da Presidência Portuguesa da União Europeia, o Ministério da Educação promoveu, em parceria com a Agência Europeia para o Desenvolvimento da Educação Especial, a audição parlamentar Young Voices, Meeting Diversity in Education no dia 17 de Setembro, na Assembleia da República, em Lisboa. 2. Igualdade no acesso a oportunidades educativas

33 Medidas de PolíticaJaneiro 2008 Necessidades educativas especiais (III) Aprovado em Conselho de Ministros a 27 de Setembro de 2007 Rede de escolas de referência destinadas aos alunos cegos e aos surdos, bem como unidades especializadas em perturbações do espectro do autismo e em multideficiência. Aprovação do novo ordenamento jurídico para as necessidades educativas especiais. 2. Igualdade no acesso a oportunidades educativas 20 agrupamentos de referência para alunos cegos ou com baixa visão, 22 para estudantes surdos (profundos e severos), 121 agrupamentos para a intervenção precoce, que funcionará, com 492 educadores de infância, abrangendo cerca de 4400 crianças. Mais 116 terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas, terapeutas da fala e formadores e intérpretes de Língua Gestual Portuguesa técnicos.

34 Medidas de PolíticaJaneiro 2008 Comissões de Protecção de Crianças e Jovens Protocolo com o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social para o reforço das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens, através do envolvimento de um maior número de professores. 2. Igualdade no acesso a oportunidades educativas Protocolo assinado em Julho de 2006, envolvendo 300 professores

35 2. Igualdade no acesso a oportunidades educativas Medidas de PolíticaJaneiro 2008 Programa de Generalização das Refeições no 1.º ciclo Generalização do fornecimento de refeições aos alunos do 1.º ciclo, através da candidatura dos municípios a um financiamento específico. Cerca de 80% de alunos abrangidos ( ). Financiamento de 10 milhões de euros em Acordo com a Associação Nacional de Municípios Portugueses

36 2. Igualdade no acesso a oportunidades educativas Medidas de PolíticaJaneiro 2008 Transporte escolar dos alunos do 1.º ciclo afectados pelo encerramento de escolas Financiamento do transporte de alunos das escolas que encerram para as que os acolhem novos alunos transportados. Custo de 290 euros por aluno/ano. Acordo com a Associação Nacional de Municípios Portugueses

37 3. Garantir a qualidade das aprendizagens, a melhoria dos resultados e o sucesso escolar Medidas de PolíticaJaneiro 2008

38 3. Garantir a qualidade das aprendizagens, a melhoria dos resultados e o sucesso escolar Medidas de PolíticaJaneiro 2008 Orientações curriculares para o 1.º ciclo Despacho n.º /2006, de 25 de Setembro Elaboração de orientações sobre os tempos mínimos a dedicar às áreas fundamentais do currículo do 1.º ciclo, reforçando o tempo de trabalho-tarefa nas actividades relacionadas com a aquisição das competências básicas: - oito horas por semana para a Língua Portuguesa, incluindo uma hora diária para a leitura; - sete horas para a Matemática; - cinco horas para o Estudo do Meio, sendo que metade destas últimas deve ser dedicada ao Ensino Experimental das Ciências.

39 Medidas de PolíticaJaneiro 2008 Plano de Acção para a Matemática Apoio do ME ao desenvolvimento de planos de escola de combate ao insucesso na Matemática. Compilação e divulgação na página do Gabinete de Avaliação Educacional de 1000 items de exame para o exame de 9.º Ano e de sugestões de trabalho. Homologação dos novos programas de Matemática do ensino básico. O apoio global ronda os 9 milhões de euros alunos envolvidos. Total de horas em crédito horário atribuído às escolas: 2809 horas (2,6 horas por escola) professores de Matemática envolvidos. 80 professores que acompanham no terreno este programa. 3. Garantir a qualidade das aprendizagens, a melhoria dos resultados e o sucesso escolar

40 Medidas de PolíticaJaneiro 2008 Plano Nacional de Leitura Iniciativa do Governo, da responsabilidade do Ministério da Educação, em articulação com o Ministério da Cultura e o Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares, com o objectivo central de elevar os níveis de literacia dos portugueses e de colocar o País a par dos parceiros europeus escolas envolvidas a desenvolver projectos. Financiamento de 1,5 milhões de euros em livros para as salas de aula. Financiamento a 591 escolas para a aquisição de livros Mais de 70 protocolos assinados com autarquias e outras entidades Inquérito aos hábitos de leitura da população portuguesa 3. Garantir a qualidade das aprendizagens, a melhoria dos resultados e o sucesso escolar Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2006, de 12 de Julho

41 Medidas de PolíticaJaneiro 2008 Educação para a Saúde (Educação Sexual) Obrigatoriedade da Educação Sexual integrada na área de Educação para a Saúde, a leccionar nas áreas curriculares não disciplinares no ensino básico. Criação de gabinetes de atendimento no ensino secundário. Todas as escolas abrangidas. Um coordenador para a Educação para a Saúde em cada agrupamento. 3. Garantir a qualidade das aprendizagens, a melhoria dos resultados e o sucesso escolar Protocolo entre o ME e o Ministério da Saúde, assinado em 7 de Fevereiro de 2006

42 3. Garantir a qualidade das aprendizagens, a melhoria dos resultados e o sucesso escolar Medidas de PolíticaJaneiro 2008 Programa de formação contínua para professores do 1.º ciclo: Matemática, Português, Ensino Experimental e TIC Despacho n.º 546/2007, de 11 de Janeiro Despacho n.º 2143/2007, de 9 de Fevereiro Reedição do programa de formação contínua em Matemática para professores do 1.º ciclo, garantindo a formação, e o acompanhamento dos professores e das escolas por instituições de ensino superior. Alargamento ao Português, ao Ensino Experimental e às Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) professores abrangidos no ano lectivo 2005/ professores abrangido no ano lectivo 2006/07.

43 Medidas de PolíticaJaneiro 2008 Educação para a Saúde Disponibilização do livro Educação Alimentar em Meio Escolar – Referencial para Uma Oferta Alimentar Saudável com indicações sobre a alimentação que deve ser fornecida aos alunos nos bufetes e nas cantinas. Elaboração das recomendações para os bufetes escolares. A publicação do volume Consumo de Substâncias Psicoactivas e Prevenção em Meio Escolar pretende fornecer pistas de reflexão, a professores e a alunos, para o desenvolvimento de acções de prevenção em meio escolar. 3. Garantir a qualidade das aprendizagens, a melhoria dos resultados e o sucesso escolar

44 Medidas de PolíticaJaneiro 2008 Terminologia linguística Revisão cientifica coordenada pelos Professores Vítor Aguiar e Silva e João Reis. Adaptação didáctica aos ensinos básico e secundário. 3. Garantir a qualidade das aprendizagens, a melhoria dos resultados e o sucesso escolar Portaria n.º 476/2007, de 18 de Abril Documento em discussão pública. 35 contributos.

45 Numero de alunos Número de escolas 1163 Número de professores envolvidos 5091 Medidas de PolíticaJaneiro 2008 Desporto Escolar Contribuir para o combate ao insucesso e abandono escolar e promover a inclusão, a aquisição de hábitos de vida saudável e a formação integral dos jovens em idade escolar, através das actividades físicas e desportivas. 3. Garantir a qualidade das aprendizagens, a melhoria dos resultados e o sucesso escolar

46 Medidas de PolíticaJaneiro 2008 Avaliação do Ensino Artístico Avaliação do Ensino Artístico de forma a fornecer as linhas orientadoras para as alterações a introduzir. 3. Garantir a qualidade das aprendizagens, a melhoria dos resultados e o sucesso escolar Relatório colocado em discussão pública. Contributos apresentados pelos conservatórios.

47 Medidas de PolíticaJaneiro 2008 Organização das conferências mundial e nacional da Educação Artística Organização da Conferência Mundial da Educação Artística, que decorreu em Lisboa em Organização da Conferência Nacional para o Ensino Artístico em Garantir a qualidade das aprendizagens, a melhoria dos resultados e o sucesso escolar

48 Medidas de PolíticaJaneiro ª Festa das Escolas de Música – 1001 Músicos Organização da primeira festa das escolas de Música no Centro Cultural de Belém, com a participação de 1001 alunos de escolas de música públicas, privadas e profissionais, por ocasião do Dia Mundial da Música. 3. Garantir a qualidade das aprendizagens, a melhoria dos resultados e o sucesso escolar

49 Medidas de PolíticaJaneiro 2008 Reforma do ensino secundário – ajustamentos às matrizes curriculares 3. Garantir a qualidade das aprendizagens, a melhoria dos resultados e o sucesso escolar Na sequência da avaliação e acompanhamento da reforma do ensino secundário foram aprovadas novas matrizes para os currículos dos cursos cientifico-humanísticos, que reforçam as componentes prática e experimental, e a formação científica. Decreto-lei n.º 272/2007, de 26 de Julho

50 Medidas de PolíticaJaneiro 2008 Manuais escolares Regulamentação da Lei n.º 47/2006, que define o regime de avaliação, certificação e adopção de manuais escolares dos ensinos básico e secundário. 3. Garantir a qualidade das aprendizagens, a melhoria dos resultados e o sucesso escolar Lei n.º 47/2006, 28 de Agosto Decreto-Lei nº. 261/2007, de 17 de Julho Despacho n.º 29864/2007, de 27 de Dezembro, Despacho n.º 29865/2007, de 27 de Dezembro, Portaria n.º 1628/2007, de 28 de Dezembro

51 Medidas de PolíticaJaneiro 2008 Universalização das provas de aferição As provas de aferição passaram este ano lectivo a ser obrigatórias e universais no 4.º e no 6.º ano (até então eram realizadas por amostra). 3. Garantir a qualidade das aprendizagens, a melhoria dos resultados e o sucesso escolar Despacho n.º 2351/2007, de 14 de Fevereiro alunos do 4.º ano e do 6.º ano escolas no 4.º ano e no 6.º ano.

52 Medidas de PolíticaJaneiro 2008 Provas globais no 9.º ano Atribuída às escolas a decisão de realizar Provas Globais nas disciplinas não sujeitas a exame enquanto elemento de avaliação interna. Estas alterações visam igualmente alargar as condições de conclusão do 9.º ano. 3. Garantir a qualidade das aprendizagens, a melhoria dos resultados e o sucesso escolar Despacho normativo n.º 5/2007

53 Medidas de PolíticaJaneiro 2008 Prémio Nacional dos Professores 3. Garantir a qualidade das aprendizagens, a melhoria dos resultados e o sucesso escolar Despacho n.º 5910/2007, de 22 de Março Criação do Prémio Nacional dos Professores, que visa reconhecer e galardoar aqueles que tenham contribuído de forma excepcional para a qualidade do sistema de ensino no exercício da actividade docente. Júri externo e independente analisou as candidaturas de professores apresentadas pelas escolas. O Prémio Nacional de Professores foi atribuído a Arsélio Martins, o de Mérito Carreira a Teresa Pinto de Almeida, o de Mérito Inovação a Paula Canha e o de Mérito Liderança a Armandina Soares.

54 4. Modernizar os estabelecimentos de ensino Medidas de PolíticaJaneiro 2008

55 Medidas de PolíticaJaneiro 2008 Plano Tecnológico da Educação (I) O Plano Tecnológico da Educação tem como objectivo colocar Portugal entre os cinco países europeus mais avançados na modernização tecnológica do ensino. O Plano Tecnológico da Educação é composto por três eixos de actuação – Tecnologia, Conteúdos e Formação –, que cobrem de forma integrada e transversal todos os domínios relacionados com a modernização do sistema educativo em Portugal. 4. Modernizar os estabelecimentos de ensino RCM n.º 137/2007 Tecnologia Kit Tecnológico Escola Internet em banda larga de alta velocidade Internet nas salas de aula (Redes de área local) Cartão electrónico do aluno Videovigilância Conteúdos Portal da Escola Escola Simplex Formação Formação e certificação de competências TIC Avaliação electrónica

56 Medidas de PolíticaJaneiro 2008 Plano Tecnológico da Educação (II) Aquisição e distribuição pelas escolas de um primeiro pacote do kit tecnológico, composto por quadros interactivos, projectores de vídeo e computadores. 4. Modernizar os estabelecimentos de ensino RCM n.º 137/ ,8 milhares de euros quadros interactivos. 365 projectores de vídeo. 428 computadores de secretária.

57 Medidas de PolíticaJaneiro 2008 Tecnologias de informação e comunicação (TIC) Lançamento da iniciativa Escolas, Professores e Computadores Portáteis, tendo em vista o apetrechamento das escolas para apoio ao trabalho em sala de aula e ao trabalho dos professores. Conclusão do apetrechamento de mais de 1000 salas TIC com 14 computadores cada projectos aprovados computadores portáteis atribuídos projectores de vídeo e pontos de acesso sem fio atribuídos. Rácio passa para 1 computador para 13 alunos (no ano lectivo passado, o rácio era de 1 computador para 16 alunos) 4. Modernizar os estabelecimentos de ensino

58 Medidas de PolíticaJaneiro 2008 Programas e-escola e e-professor Lançamento dos programa e-escola e e-professor, que permitem a professores e alunos do 10.º ano adquirirem computadores portáteis com ligação à Internet por um preço muito reduzido, suportado por um Fundo para a Sociedade da Informação, constituído pelas contrapartidas privadas UMTS. 4. Modernizar os estabelecimentos de ensino computadores entregues aos beneficiários em três meses

59 Medidas de PolíticaJaneiro 2008 Programa de Modernização das Escolas Secundárias RCM n.º 1/2007, de 3 de Janeiro Lançamento do Programa de Modernização do Parque Escolar do Ensino Secundário para proceder à reabilitação e modernização dos estabelecimentos deste nível de ensino. 4. Modernizar os estabelecimentos de ensino 4 escolas em obra. 26 escolas em projecto com concurso lançado. 130 escolas em programação técnica.

60 Medidas de PolíticaJaneiro 2008 Criação da Parque Escolar DL 41/2007, de 21 de Fevereiro Criação da Parque Escolar, EPE, para planear, gerir e desenvolver o processo de modernização dos estabelecimentos do ensino secundário. 4. Modernizar os estabelecimentos de ensino

61 Medidas de PolíticaJaneiro 2008 Renovação da rede escolar do 1.º ciclo Prosseguimento da ordenação da rede escolar do 1.º ciclo, com a entrada em funcionamento de 61 centros escolares e a inclusão de um instrumento financeiro para apoio à requalificação no próximo Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) escolas encerradas nos anos lectivos 2006/07 e 2007/ novos centros escolares abertos este ano lectivo. 40 centros em construção. 407 milhões de euros do QREN. Acordo com a ANMP

62 4. Modernizar os estabelecimentos de ensino Medidas de PolíticaJaneiro 2008 Homologação das cartas educativas Homologação dos pareceres das cartas educativas. Inclusão da renovação do parque escolar como prioridade no QREN, instrumento financeiro disponível para as autarquias e o ME. 216 cartas educativas homologadas Acordo com a ANMP

63 Medidas de PolíticaJaneiro 2008 Simplificação da matrícula Simplificação do processo de matrícula no âmbito do Simplex. 4. Modernizar os estabelecimentos de ensino Despacho n.º 7005/2006 (2.ª série), de 4 de Abril

64 Medidas de PolíticaJaneiro 2008 Informatização dos procedimentos administrativos Generalização do processo de exportação de dados financeiros relativos a recursos humanos pelos agrupamentos e escolas para o ME. Informatização dos procedimentos da acção social escolar. 4. Modernizar os estabelecimentos de ensino Despacho n.º 7504/2006 (2.ª série), de 4 de Abril

65 5. Promover a qualificação dos jovens e adultos Medidas de PolíticaJaneiro 2008 Lançamento da iniciativa Novas Oportunidades, em articulação com o MTSS, com o objectivo de promover a qualificação de jovens e de adultos, tornando o ensino secundário como nível de referência.

66 Medidas de PolíticaJaneiro 2008 Época especial de exames para conclusão do ensino secundário Época especial para exames às disciplinas não sujeitas a exame nacional para efeitos de conclusão do ensino secundário. 5. Promover a qualificação dos jovens e adultos Despacho n.º /2006

67 Medidas de PolíticaJaneiro 2008 Exames do Secundário Os alunos do 12.º ano realizaram em 2007 um exame único para cada uma das nove disciplinas comuns às duas reformas curriculares (de 1989 e 2004) e a três alterações programáticas. 5. Promover a qualificação dos jovens e adultos Despacho normativo n.º 15/2006, de 13 de Novembro

68 Medidas de PolíticaJaneiro 2008 Cursos profissionais nas escolas secundárias públicas Abertura da possibilidade e incentivo ao desenvolvimento de cursos profissionais nas escolas secundárias da rede pública, aproveitando a sua capacidade instalada (em termos de recursos físicos e humanos) para o esforço de diversificação e de aumento da oferta. 5. Promover a qualificação dos jovens e adultos 2001 cursos profissionais do Secundário a funcionar este ano lectivo (+ 1000) novos alunos nos cursos profissionais (35% alunos no ensino secundário)

69 Medidas de PolíticaJaneiro 2008 Aumento de vagas nos cursos educação formação (CEF) de nível II e III Alargamento às escolas profissionais da possibilidade de desenvolver cursos profissionais de nível II (9.º ano). Aumento do número de vagas nos CEF de nível II e III, nas escolas das redes pública e privada. 5. Promover a qualificação dos jovens e adultos 2090 cursos CEF para o ensino básico (mais 800 que no ano lectivo anterior) novos alunos.

70 Medidas de PolíticaJaneiro 2008 Expansão da rede de Centros Novas Oportunidades 5. Promover a qualificação dos jovens e adultos 270 centros em 2006 (98 em 2005). Início do alargamento a mais 200 em 2007.

71 Medidas de PolíticaJaneiro 2008 Reestruturação do ensino recorrente Despacho Normativo com data de 5 de Dezembro de 2007 (aguarda publicação) Reestruturação do ensino recorrente e reconversão dos cursos de ensino recorrente em cursos de educação e formação de adultos (EFA). 5. Promover a qualificação dos jovens e adultos 567 novas turmas nos EFA escolares. 103 novas turmas nos EFA de dupla certificação.

72 Medidas de PolíticaJaneiro 2008 Revisão dos cursos EFA Adaptação dos referenciais Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC) de nível secundário. 5. Promover a qualificação dos jovens e adultos Portaria n.º 817/2007,de 27 de Julho

73 Medidas de PolíticaJaneiro 2008 Reorientação do percurso formativo dos alunos do ensino secundário Novas e melhores condições para a reorientação de percursos escolares dos alunos e a permeabilidade entre cursos do ensino secundário. 5. Promover a qualificação dos jovens e adultos Despacho normativo n.º 36/2007

74 Medidas de PolíticaJaneiro 2008 Modalidades especiais para conclusão do ensino secundário Definidos procedimentos e condições de acesso a modalidades especiais de conclusão do ensino secundário destinados aos adultos com percursos formativos incompletos neste nível de escolaridade e relativos a planos de estudos já extintos. Definição de condições de formação, reingresso e conclusão do ensino secundário para os jovens adultos activos a que faltem apenas 6 disciplinas. 5. Promover a qualificação dos jovens e adultos Decreto-lei n.º 357/2007, de 29 de Outubro

75 Medidas de PolíticaJaneiro 2008 Protocolos para a qualificação de adultos Assinatura de cerca de 500 protocolos de cooperação entre a Agência Nacional para a Qualificação e o Instituto de Emprego e Formação Profissional com variadas entidades empregadoras. 5. Promover a qualificação dos jovens e adultos Protocolos assinados com autarquias e organismos da administração pública, empresas, associações empresariais e entidades desportivas.

76 Medidas de PolíticaJaneiro 2008 Guia de Acesso ao Ensino Secundário e página Novas Oportunidades Publicação, através do trabalho conjunto entre o ME e o MTSS, do Guia de Acesso ao Secundário: Educação e Formação. Este guia reúne toda a oferta de dupla certificação existente nas escolas secundárias, nas escolas profissionais, nos centros de formação profissional, etc. A informação sobre a rede abrange as ofertas dirigidas quer a jovens, quer a adultos (cursos EFA e Centros de RVCC, para além do ensino recorrente). Existe igualmente uma plataforma online permanentemente actualizada na página das Novas Oportunidades. 5. Promover a qualificação dos jovens e adultos

77 Medidas de PolíticaJaneiro 2008 Referencial do 12.º ano e extensão do processo de RVCC Publicação dos referenciais do 12.º ano para o processo de RVCC 5. Promover a qualificação dos jovens e adultos Certificação dos primeiros 166 adultos técnicos formados.

78 Assinados os primeiros sete contratos. Oferta dos primeiros 70 estágios. Medidas de PolíticaJaneiro 2008 Assinatura de protocolos para estágios com empresas tecnológicas Ministério da Educação e empresas tecnológicas criam bolsa de estágios para cursos profissionais. 5. Promover a qualificação dos jovens e adultos

79 Educação Medidas de Política para melhorar a escola pública


Carregar ppt "Educação 2006 - 2007 70 Medidas de Política para melhorar a escola pública."

Apresentações semelhantes


Anúncios Google