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SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE HABITAÇÃO POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO Carlos Henrique Cardoso Medeiros Secretário.

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1 SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE HABITAÇÃO POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO Carlos Henrique Cardoso Medeiros Secretário

2 POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO Orçamento Participativo da Habitação – participação popular Planejamento – política urbana e social Financiamento habitacional Acompanhamento social e pós-morar - geração de trabalho e renda

3 SITUAÇÃO HABITACIONAL DE BELO HORIZONTE Déficit habitacional: cerca de 50 mil famílias; Famílias organizadas no movimento dos sem casa: cerca de 15 mil; População moradora de favelas: cerca de 116 mil famílias, distribuídas em 202 assentamentos; Área ocupada por favelas e loteamentos clandestinos: cerca de 15% da área do Município Número de domicílios vagos no Município: quase 70 mil

4 SISTEMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR COMPANHIA URBANIZADORA DE BELO HORIZONTE (URBEL) SECRETARIA MUNICPAL ADJUNTA DE HABITAÇÃO (SMAHAB) CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

5 POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO Diretrizes gerais: promover acesso à moradia digna; democratizar a gestão da política de habitação; utilizar alternativas tecnológicas adequadas; estimular a geração de emprego e renda; articular a política de habitação com a política urbana e fundiária.

6 POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO Moradia Digna Entende-se como habitação digna a moradia inserida no contexto urbano, provida de infra-estrutura, serviços e equipamentos urbanos básicos.

7 POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO Zonas de Especial Interesse Social 2 Regiões não edificadas, subutilizadas ou não utilizadas nas quais há interesse público em promover programas habitacionais de moradias ou de terrenos urbanizados de interesse social

8 POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO Linhas de atuação: intervenção em assentamentos existentes, atendendo às necessidades habitacionais referentes à inadequação de domicílios (intervenção em favelas); produção de conjuntos habitacionais (novos assentamentos), atendendo às necessidades que constituem o déficit habitacional.

9 POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO Diretrizes específicas da linha de atuação referente a novos assentamentos: utilizar, preferencialmente, áreas de pequeno porte (máximo de 300 unidades habitacionais), próximas do local de origem das famílias; utilizar áreas com infra-estrutura, equipamentos e serviços urbanos adequados; promover, obrigatoriamente, a regularização fundiária dos empreendimentos habitacionais.

10 POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO (NOVOS ASSENTAMENTOS) Formas de Gestão: Gestão Pública:o poder público gerencia todo o processo de produção; Autogestão: o gerenciamento do processo de produção é feito pelo movimento popular organizado.

11 POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO (NOVOS ASSENTAMENTOS) Gestão Pública Escolha e aquisição do terreno Contratação, através de licitação, de empresa para elaboração e aprovação dos projetos Elaboração e aprovação de projetos, com fiscalização da SMHAB e participação das famílias: anteprojeto; projetos básicos; projetos executivos. Contratação, através de licitação, de empresa para execução das obras Execução de obras de urbanização e edificação, com fiscalização da SMHAB e participação das famílias Trabalho técnico social: capacitação, mobilização e apoio à organização das famílias beneficiárias Acompanhamento pós ocupação pela SMHAB Definição das famílias pelos núcleos do movimento dos sem casa e cadastro das família pela SMAHAB

12 Autogestão POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO (NOVOS ASSENTAMENTOS) Escolha e aquisição do terreno Cadastro das famílias pela SMHAB Elaboração e aprovação dos projetos e realização do trabalho técnico social, com fiscalização da SMHAB, por empresa, ONG ou entidade de ensino contratada pela associação/cooperativa Execução de obras e trabalho técnico social, com fiscalização da SMHAB, por empresa, ONG ou entidade de ensino contratada pela associação / cooperativa Assinatura de convênio entre associação/cooperativa e Prefeitura Constituição de associação ou cooperativa que represente as famílias Acompanhamento pós ocupação pela SMAHAB Definição das famílias pelos núcleos do movimento dos sem casa

13 POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO (NOVOS ASSENTAMENTOS) Beneficiados: Famílias do movimento dos sem casa; Famílias removidas em função de situação de risco ou implantação de obras públicas; Famílias encaminhadas através dos programas das políticas sociais da PBH.

14 POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO (NOVOS ASSENTAMENTOS) Critérios para priorização do atendimento: Famílias de até 5 salários mínimos de renda mensal; Famílias residentes no Município há pelo menos dois anos; Famílias organizadas no movimento de luta por moradia; Famílias não contempladas anteriormente em programas habitacionais.

15 POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO (NOVOS ASSENTAMENTOS) Orçamento Participativo da Habitação Processo de discussão pública para a distribuição de recursos destinados ao atendimento de famílias do movimento dos sem casa.

16 POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO Orçamento Participativo da Habitação DEFINIÇÃO DOS RECURSOS A SEREM DESTINADOS AO OPH DEFINIÇÃO SOBRE: - COMO SERÃO APLICADOS OS RECURSOS - COMO SERÁ A DISCUSSÃO PÚBLICA DO OPH DISCUSSÃO SOBRE CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS RESULTANTES DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS ENTRE OS NÚCLEOS DEFINIÇÃO E APLICAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS ENTRE OS NÚCLEOS FÓRUM MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE HABITAÇÃO (SMAHAB) CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO GOVERNO - MOBILIZAÇÃO DOS NÚCLEOS DE SEM CASA PARA PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO - CADASTRAMENTO DOS NÚCLEOS PARA CREDENCIAMENTO NO OPH - DIVULGAÇÃO PRÉVIA DAS AGENDAS DE DISCUSSÃO FÓRUNS REGIONAIS

17 POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO Orçamento Participativo da Habitação EXECUÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS: - DEFINIÇÃO E AQUISIÇÃO DE TERRENOS - DESENVOLVIMENTO DOS PROJETOS - EXECUÇÃO DAS OBRAS: - GESTÃO PÚBLICA - AUTOGESTÃO TRABALHO SOCIAL PÓS-MORAR IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE FINANCIAMENTO E SUBSÍDIOS, APÓS PERÍODO DE CARÊNCIA MOVIMENTO SEM CASA SMHAB/MOVIMENTOS SMHAB NÚCLEOS DE SEM CASA, EM ASSEMBLÉIAS PRÓPRIAS, PRIORIZAM E INDICAM AS FAMÍLIAS A SEREM BENEFICIADAS

18 POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO Orçamento Participativo da Habitação beneficia famílias com renda de 0 a 3 salários mínimos 6068 unidades habitacionais aprovadas em assembléias 2683 unidades habitacionais construídas 472 unidades habitacionais em construção 1357 unidades habitacionais em andamento 1556 unidades habitacionais previstas

19 POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO (NOVOS ASSENTAMENTOS) Concessão de financiamento e subsídio para empreendimentos habitacionais implementados com recursos do Fundo Municipal de Habitação Popular: prazo máximo de 18 anos; valor de prestação em função da renda per capita; comprometimento máximo de 30% da renda familiar; suspensão temporária em caso de desemprego.

20 Produção de Conjuntos Habitacionais

21 Conjunto Urucuia/Barreiro,(1999) construído por meio de autogestão com mutirão. Indicação para o Prêmio Habitat II/ Istambul. Prêmio Gentileza Urbana - IAB Autogestão

22 Conjunto Habitacional Havaí Oeste/1998

23 Conj. Habitacional Villarégia Barreiro/1998 Autogestão

24 Conjunto Habitacional Fernão Dias Nordeste/2000 Autogestão

25 Conjunto Habitacional Dom Silvério Nordeste/1998

26 Autogestão Conjunto Habitacional Visconde do Rio Branco Venda Nova/1998

27 Conjunto Habitacional Itatiaia/Serrano Pampulha/2001 Autogestão

28 Conjunto Habitacional Parque Jardim Leblon Venda Nova/2004

29 Autogestão Conjunto Habitacional Jaqueline – Região Norte/2004

30 Gestão Pública Residencial Águas Claras/Barreiro

31 Granja de Freitas IV Região Leste Gestão Pública

32 Conjunto Lagoa/Regional Venda Nova

33 Gestão Pública Granja de Freitas III/Região Leste

34 Gestão Pública Via Expressa I/Região Noroeste

35 Gestão Pública Vista Alegre/Região Oeste


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