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SEMINÁRIO TEMÁTICO: DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL PLANO CATARINENSE DE HABITAÇÃO ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS MUNICÍPIOS CATARINENSES E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL.

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1 SEMINÁRIO TEMÁTICO: DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL PLANO CATARINENSE DE HABITAÇÃO ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS MUNICÍPIOS CATARINENSES E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL Sandro Marcelo Xavier

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3 até 3 sm 3 a 5 sm 5 a 10 sm acima de 10 sm sem declaração Fonte: Mcidades /Fundação João Pinheiro, ,3% moradias CENÁRIO DÉFICIT HABITACIONAL BRASILEIRO Distribuição regional: 42,5% Sudeste 28,8% Nordeste 11,8% Sul 9,6% Norte 7,4% Centro-Oeste

4 Moradia enquanto direito fundamental constante da CF TÍTULO II – Dos direitos e garantias fundamentais CAPÍTULO II - Dos Direitos Sociais Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, à proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (EC nº 26/2000)

5 Moradia como direito humano e fundamental - Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) -Declaração do Progresso e Desenvolvimento Social (1969) - Declaração Sobre Assentamentos Humanos de Vancouver (1976) - Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento (1986) - Agenda 21 (1992) - Agenda Habitat (1996) - Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966) - Convenção Internacional Sobre Todas as Formas de Discriminação (1965) - Convenção Sobre os Direitos da Criança (1989)

6 Conceito de Moradia Edificação da Unidade Habitacional Regularidade fundiária Infra-estrutura Acesso a serviços básicos E também: Inserção social na comunidade

7 ESTRUTURANTE Gestão EXECUTIVA Apoio a Proponentes ASSISTÊNCIA TÉCNICA CAIXA planejamento da cidade integração de políticas no território Orientação Técnica e Operacional - GGIs - Seminários com Prefeituras - Reuniões orientativas - Atendimento pontual - Visitas técnicas - Oficinas

8 ASSISTÊNCIA TÉCNICA CAIXA Executiva - Orientação aos técnicos dos proponentes para captação de recursos e acompanhamento dos contratos/obras; - Guia CAIXA de AT - Atendimento às prefeituras - Gabinetes de Gestão Integrados – GGI - Sala das Prefeituras - Criação do Gestor de Contratos nas Prefeituras - Acesso da UCC para servidores municipais - Atendimento - Orientações em relação ao Trabalho Social - Disponibilização do SINAPI

9 - Portal AT CAIXA - Bancos de Projetos - Prêmio CAIXA IAB - Melhores Práticas – acesso ao site das melhores práticas de gestão local - SIMBRASIL e SIURB (Sist. De acompanhamento de obras); - Biblioteca - Apoio a Movimentos Sociais – PSM - Seminário Consórcios - ACT Governo do Estado - Capacitação Conselhos de Habitação - Seminários Estaduais de Habitação ASSISTÊNCIA TÉCNICA CAIXA ESTRUTURANTE

10 - Padronização Programas Habitação Rural – CD room - Apoio nos Desastres 2008 – Vale do Itajaí e Alagoas Oficinas PLHIS - Apoio Conferências Municipais e Estadual das Cidades - Atuação do CONCIDADES/SC - Reuniões de Gestão com GMCs ASSISTÊNCIA TÉCNICA CAIXA

11 1. É POUCO 2. Há problemas de ordem político/institucional que apoio, orientação, modelos e formulários não resolvem 3. Necessidade de incremento em AT aos municípios 4. Iniciativas consistentes e permanentes em Regularização Fundiária 5. Integração de ações com SPU 6. Implantação da lei de AT 7. Apoio à revisão dos Planos Diretores –instrumentos do Estatuto 8. Apoio aos Conselhos 9. Recursos financeiros LIÇÕES

12 1. O que é e o que deve ser oferecido oferecido pelo Estado em termos de Assistência Técnica para os municípios catarinenses? 2. Lei /2008 – Lei sobre Assistência Técnica – quem fará gestão para favorecer sua implantação? 2. O que é e o que deve ser oferecido em termos de Regularização Fundiária? 3. Para uma política de habitação atuante, qual deve ser o papel da COHAB, das SDRs, Da Diretoria de Habitação? QUESTÕES

13 4. Como lidar com os outros temas vinculados à habitação (mobilidade, gestão urbana, infra-estrutura, saneamento, regularização fundiária) e que estão distribuídos em outras estruturas no Governo do Estado de SC? 5. Em função do diagnóstico apresentado, qual o tamanho do orçamento necessário e de que fontes ele virá? 6. A quem cabe a atribuição de apoiar os Conselhos Municipais? 7. É importante articular os PLHIS e os Planos de Saneamento nas regiões metropolitanas, e os Planos de Mobilidade. Quem faz isto? QUESTÕES

14 SANDRO MARCELO XAVIER


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