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PublicouVítor Duarte Alterado mais de 10 anos atrás
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DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS E POLITICAS PÚBLICAS PARA MULHERES
Deputada Estadual Luciane Carminatti
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Atribuições da COMISSÃO
TEM FUNÇÃO LEGISLATIVA E FISCALIZADORA: Omissões do Poder Público; Cumprimento da gratuidade de documentos, para quem dela necessite; Garantia pelo sistema penitenciário estadual da dignidade e integridade física e moral dos presidiários; (atividades integradas com o fórum de combate a tortura)
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ATRIBUIÇÕES Em qualquer forma de discriminação;
Na garantia de programas de planejamento familiar e a preservação da dignidade da pessoa humana; Da assistência social integrada às demais políticas; (FRENTE PARLAMENTAR DA ASS. SOCIAL)
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ATRIBUIÇÕES Na criação de serviços de prevenção, orientação, recebimento e encaminhamento de denúncias referentes à violência doméstica e familiar; Programas de assistência integral à criança e ao adolescente – educação, saúde, assistência social, medidas sócio educativas
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ATRIBUIÇÕES Preservação da vida privada na família;
Política destinada a amparar as pessoas idosas, - (Frente Parlamentar da política para idosos) Garantia de direitos às comunidades indígenas; Assuntos pertinentes à cidadania e aos direitos humanos no território catarinense;
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ATRIBUIÇÕES Relações de consumo e medidas de defesa do consumidor (DISTRIBUIÇÃO DE CARTILHA); Promoção do amparo da família e da mulher para as populações urbanas e rurais (AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, SEMINÁRIOS, DEBATES, CONFERÊNCIAS)
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POLITICAS SOCIAIS PUBLICAS PARA MULHERES
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AÇÕES PARLAMENTARES Garantia de aprovação de emenda orçamentária no PPA 2012 de 75 milhões para investimento em políticas para mulheres, com apoio da OAB. Apoio e participação em 8 conferências da mulher em 2011.
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AÇÕES PARLAMENTARES Reuniões com a coordenadoria estadual da mulher;
Reunião com o governador do estado; Audiências públicas para debater políticas públicas; 03 Seminários regionalizados para mulheres;
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MATERIAL DISTRIBUIDO Estatutos da criança e do adolescente - 7.000
Cartilha direitos da mulher – 2.000 Lei Maria da Penha – 2.000 Estatutos dos idosos – 4.000 Cartilhas direitos do consumidor – 1.200
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MATERIAL DISTRIBUIDO Constituição Federal – 600
Cartilha: O QUE VOCÊ TEM A VER COM A CORRUPÇÃO – 600 Cartilha direitos do paciente – 800
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Conferência Estadual de Política para Mulheres
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Conferência Regional de Dionísio Cerqueira
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Conferência Municipal de Coronel Martins
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Conferência Regional de Seara
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Conferência Regional de Xanxerê
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Curso de Formação Políticas para Mulheres, em Chapecó
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Curso de Formação Políticas para Mulheres, em Chapecó
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Curso para Formação Política em São Miguel do Oeste
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Curso para Formação Política em São Miguel do Oeste
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Nossos contatos: Escritório Regional de Chapecó
Rua Nereu Ramos, 605 D, Centro, Chapecó/SC (49) Florianópolis Assembleia Legislativa, Gabinete 26 (48)
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