A propósito dos 20 anos da Harmonização comunitária dos Impostos Especiais de Consumo A. Brigas Afonso.

Apresentação em tema: "A propósito dos 20 anos da Harmonização comunitária dos Impostos Especiais de Consumo A. Brigas Afonso."— Transcrição da apresentação:

1 A propósito dos 20 anos da Harmonização comunitária dos Impostos Especiais de Consumo
A. Brigas Afonso

2 Harmonização comunitária dos IEC
Ato Único Europeu; Propostas Cockfield; Propostas Scrivener; Aprovação da diretiva 92/12/CEE; Aprovação das diretivas 92/79/CEE a 92/84/CEE; Ato Único Europeu Propostas Cockfield Propostas Scrivner Aprovação da diretiva 92/12/CEE Aprovação das diretivas 92/79/CEE a 92/84/CEE A. Brigas Afonso

3 Documento de Acompanhamento
Regime geral Entreposto Fiscal; Operadores IEC; Documento de Acompanhamento; Sistema de Garantias. Entreposto fiscal Operadores IEC Documento de Acompanhamento Sistema de garantias A. Brigas Afonso

4 Fragilidades do Regime Geral
Mantém os regimes fiscais; Elimina os controlos nas fronteiras; Responsabiliza o expedidor. Mantém os regimes fiscais Elimina os controlos nas fronteiras Responsabiliza o expedidor A. Brigas Afonso

5 Evolução da legislação nacional
Transposição das diretivas; Codificação da legislação; DL n.º 566/99; DL n.º 73/2010. Transposição das diretivas Codificação de legislares DL n.º 566/99 DL n.º 73/2010 A. Brigas Afonso

6 Medidas Estruturantes
Rede de gasóleo colorido e marcado; Criação da estampilha especial para controlo das bebidas espirituosas; Reforço da segurança da estampilha especial dos tabacos manufaturados; Cumprimento das obrigações declarativas por transmissão eletrónica. Rede de gasóleo colorido e marcado Criação da estampilha especial para controlo das bebidas espirituosas Reforço de segurança da estampilha especial dos tabacos manufaturados Cumprimento das obrigações declarativas por transmissão eletrónica A. Brigas Afonso

7 Perspetivas futuras Globalização da economia; Preocupações ambientais;
Programas de consolidação orçamental. Preocupações ambientais Globalização da economia Programas de consolidação orçamental A. Brigas Afonso

8 Novos Impostos Tributação dos bilhetes dos transportes aéreos (Áustria, RU e Alemanha); Tributação das emissões de CO2 (Finlândia e Irlanda); Tributação das licenças de emissão de CO2(Eslováquia); Tributação dos “snack foods”. Tributação dos bilhetes dos transportes aéreos (Áustria, RU e Alemanha) Tributação das emissões de CO2 (Finlândia e Irlanda) Tributação das licenças de emissão de CO2(Eslováquia); Tributação dos “snack foods” A. Brigas Afonso

9 Teor \Energético - €/gigajoule
Alterações à Diretiva Energia Novas taxas mínimas; Dois elementos: Teor Energético - €/gigajoule; Níveis de emissão de CO2. Novas taxas mínimas Dois elementos: Teor \Energético - €/gigajoule Níveis de emissão de CO2 A. Brigas Afonso

10 Evolução Futura Eliminação do(15% receitas fiscais):
Massificação dos veículos elétricos Massificação dos veículos elétricos ISP ISP ISV ISV CSR CSR IVA/ISP IVA/ISP Alternativas??? Alternativas??? IVA/ISV IVA/ISV A. Brigas Afonso

11 Muito obrigado pela v/atenção