Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva 1 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO.

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1 Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva 1 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO Implantação do Novo Plano de Contas da União Procedimentos para abertura do SIAFI 2015

2 Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Desativação de Transações 2 Desativação TOTAL das transações do subsistema CPR: ATUCPR, CONCPR, ATULOB, CONLOB ATULR, CONLR, PROTOCOLO, ATUFOLHA, CONFOLHA, CONFLUXO, CONMOVDOC, ATUDEDUCAO, CONDEDUCAO, ATUDOCHAB, CONDOCHAB, ATUDOCORIG, CONDOCORIG, ATUOUTLAN, CONOUTLAN, ATUSITDOC, CONSITDOC. Desativação das transações de consultas orçamentárias: CELULAS; CONSULTORC; CONORC

3 Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva A cópia das Notas de Empenhos inscritas em Restos a Pagar Processados, Restos a Pagar não Processados a Liquidar e Restos a Pagar Não Processados em Liquidação será feita da seguinte forma: Marcados “Sem Passivo Anterior” com base no saldos de abertura das contas: 63110.00.00 - RP não processados a liquidar inscrito 63120.00.00 - RP não proc. a liquidar em liquidação- inscrito 63150.00.00 RP não processados a liquidar bloqueados 63210.00.00 RP processados a pagar Migração de cadastro de NE inscritas em RP

4 Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva 4 Migração de cadastro de NE inscritas em RP __ SIAFI2014HP-DOCUMENTO-CONSULTA-CONNE (NOTA DE EMPENHO)_____________________ 10/09/14 13:30 USUARIO : DATA EMISSAO : 03Jan13 RESTOS A PAGAR NUMERO : 2013NENNNNNN UG EMITENTE : XXXXXX - XXXXXXXXXXXXXXXXX GESTAO EMITENTE : 00001 - TESOURO NACIONAL FAVORECIDO : 111111111-11 - JJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJ TAXA: OBSERVACAO TESTE EVENTO ESF PTRES FONTE ND UGR PI V A L O R 401091 1 NNNNNN 0100000000 339036 010024 30.000,00 TIPO: GLOBAL SISTEMA DE ORIGEM: PASSIVO ANTERIOR: NÃO CONTA PASSIVO : MODALIDADE : INEXIGIVEL AMPARO : LEI 8666 INCISO : CP PROCESSO : 141.286/2011 PRECATORIO : UF BENEFICIADA : DF MUNICIPIO BENEF. : 9701 ORIGEM MATERIAL : REFERENCIA : ART25/CP LEI 8666/93 NR.ORIG.TRANSF: LANCADO POR : 444444444 - UG : XXXXXX DDMMMAA HH:MM PF1=AJUDA PF3=SAI PF12=RETORNA

5 Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva CPR - Doc. hábeis com compromissos pendentes 5 ATENÇÃO: Documentos hábeis gerados no Novo SIAFI com compromissos pendentes não serão levados para o exercício de 2015. Os códigos e a tabela DE/PARA das situações estão disponibilizadas na página do Tesouro Nacional, endereço: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/orientacoes http://www.tesouro.fazenda.gov.br/orientacoes

6 Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva 6 Restos a Pagar Processados Quatro passos para realização do pagamento das obrigações inscritas em restos a pagar processados: 1º Passo - Inclusão de novo documento hábil (novo compromisso); 2º Passo - Troca de Fonte 0177000000 dos Passivos (classe 2), valores brutos, líquidos, deduções e encargos; 3º Passo - Inclusão de deduções para recolhimento; 4º Passo - Inclusão de encargos para recolhimento; CPR - Doc. hábeis com compromissos pendentes

7 Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva 7 CPR - Doc. hábeis com compromissos pendentes 1º Passo - Inclusão de novo documento hábil (novo compromisso) A realização do pagamento das obrigações inscritas em restos a pagar processados deverá ser feita por meio da emissão de um novo documento hábil, com situações específicas para esse caso. Após a escolha do documento hábil, sempre por meio da aba PCO, serão incluídas as situações específicas para troca de fonte. Existem situações específicas na aba PCO para os valores brutos, líquidos, deduções e encargos; O documento hábil deverá ser incluído com o parâmetro “Liquidado = SIM”.

8 Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva 8 CPR - Doc. hábeis com compromissos pendentes 2º Passo - Troca de Fonte 0177000000 dos Passivos (classe 2), valores brutos, líquidos, deduções e encargos: Todos os saldos dos passivos referentes aos valores brutos, líquidos, deduções e encargos serão regularizados por meio da aba PCO, alterando a fonte de 0177000000 (a classificar) pela fonte da nota de empenho. A NS gerada pela emissão do doc. hábil terá os registros de troca de fonte de recursos do passivo com ISF “F” de “0177000000” para fonte de recursos da nota de empenho que foi liquidada no exercício anterior.

9 Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva 9 3º Passo - Inclusão de deduções para recolhimento: Por meio da aba Dedução, serão criados os novos compromissos para recolhimento e pagamento; Após o registro da inclusão na aba dedução, os compromissos referentes aos recolhimentos serão apresentados na GERCOMP e estarão prontos para serem realizados. CPR - Doc. hábeis com compromissos pendentes

10 Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva 10 4º Passo - Inclusão de encargos para recolhimento: Por meio da aba Encargo, serão criados os novos compromissos para recolhimento; Após o registro da inclusão na aba encargo, os compromissos referentes aos recolhimentos serão apresentados na GERCOMP e estarão prontos para serem realizados. CPR - Doc. hábeis com compromissos pendentes

11 Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva 11 Exemplo 1: Documento Hábil sem deduções Até 31/12/2014 (SIAFI2014) Doc. hábil: 2014NP000500 Situação: DSP001 Aba: PCO - valor: R$100,00 A partir de 01/01/2015 (SIAFI2015) Doc. hábil: 2015NPNNNNNN Situação: PPV001 Aba: PCO - valor: R$100,00 Indicador “Liquidado”: “SIM” CPR - Doc. hábeis com compromissos pendentes

12 Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva 12 Exemplo 2: Documento Hábil com deduções e/ou encargos Até 31/12/2014 (SIAFI2014) Doc. hábil: 2014NP000500 Situação: DSP001 Aba: PCO - valor: R$100,00 Situação - Aba Dedução: DDF001 - valor R$ 20,00 Situação - Aba Encargo: ENC001 - valor R$ 40,00 CPR - Doc. hábeis com compromissos pendentes

13 Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva 13 CPR - Doc. hábeis com compromissos pendentes Exemplo 2: Documento Hábil com deduções e/ou encargos A partir de 01/01/2015 (SIAFI2015) 1º Doc. hábil: 2015NPNNNNNN Situação Aba PCO: PPV001 - valor: R$ 80,00 Indicador “Liquidado”: “SIM” 2º Doc. hábil: 2015NPNNNNNN Situação Aba PCO : PPV177 - valor R$ 20,00 Situação Aba Dedução: PDF001 - valor: R$ 20,00 Indicador “Liquidado”: “SIM”

14 Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva 14 Exemplo 2: Documento Hábil com deduções e/ou encargos A partir de 01/01/2015 (SIAFI2015) 3º Doc. hábil: 2015NPNNNNNN Situação - Aba Encargo: PPV021 - valor R$ 40,00 Indicador “Liquidado”: “SIM” CPR - Doc. hábeis com compromissos pendentes

15 Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva 15 Exemplo 3: Documento Hábil com deduções incluídas em 2015 Até 31/12/2014 (SIAFI2014) Doc. hábil: 2014NP000500 Situação: DSP001 Aba: PCO - valor: R$100,00 A partir de 01/01/2015 (SIAFI2015) Doc. hábil: 2015NP000001 Situação Aba PCO: PPV001 - valor: R$100,00 Situação Aba Dedução: DDF001 - valor de R$ 20,00 Indicador “Liquidado”: “SIM” CPR - Doc. hábeis com compromissos pendentes

16 Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Documento hábil - Aba de Dados Básicos 16 Indicar o doc. hábil original

17 Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva 17 Situação: PPV001 Informar valor líquido se o DH já possuía dedução em 2014, ou valor bruto se DH incluído em 2014 “não” possuía dedução Documento hábil - Principal com Orçamento - PCO

18 Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva 18 Documento hábil - Espelho Contábil __ SIAFI2014HP-DOCUMENTO-CONSULTA-CONDOC (CONSULTA DOCUMENTO)_________________ 03/11/14 17:45 USUARIO : LIANE NUMERO : 2014NS000738 DATA EMISSAO : 13Out14 LANCAMENTO : 13OUT14 PAGINA : 001 / 001 UG/GESTAO EMITENTE : 010001 / 00001 - CAMARA DOS DEPUTADOS EVENTO UG GESTAO CONTA CONTA CORRENTE V A L O R 521009 010001 00001 21881.01.06 F 0100000000 1,00 C 531593 010001 00001 21881.01.06 F 0177000000 1,00 D LANCADO POR : 99418460149 - MOURA UG : 170999 13OUT14 11:35 PF1=AJUDA PF3=SAI PF12=RETORNA D 2.1.8.8.1.01.06 Impostos e Contrib. Diversos Devidos ao Tesour. (F) - 0177000000 C 2.1.8.8.1.01.06 Impostos e Contrib. Diversos Devidos ao Tesour. (F) - 0100000000

19 Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Doc. hábil- deduções geradas em 2014- aba PCO 19 Passivo correspondente a cada dedução Valor correspondente a cada dedução Situação: PPV177

20 Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva 20 Situação: PDF001 Valor correspondente ao DARF Doc. hábil- deduções geradas em 2014- aba Dedução

21 Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva 21 CPR - Doc. hábeis para RPNP em Liquidação RP não Processados em Liquidação A realização da liquidação e pagamento das obrigações inscritas em restos a pagar não processados em liquidação deverá ser feita por meio da emissão de um novo documento hábil com situações específicas para esse caso. A NS gerada pela emissão do doc. hábil terá os registros de troca do passivo financeiro 21891.95.01 - RPNP em liquidação na fonte de recursos “0177000000” para a conta de passivo específico na fonte de recursos da nota de empenho que foi liquidada no exercício anterior.

22 Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva 22 CPR - Doc. hábeis para RPNP em Liquidação O doc. hábil poderá ser incluído com o parâmetro “Liquidado = NÃO” e ser alterado para “Liquidado = SIM” ou incluído como “Liquidado = SIM”. Cancelamento da Nota de Empenho: registro feito pela transação NE, opção 17 - cancelamento de restos a pagar não processados em liquidação. O valor a ser cancelado deverá estar no saldo da conta 21891.95.01 - RPNP em liquidação.

23 Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva 23 CPR - Doc. hábeis para RPNP em Liquidação Até 31/12/2014 (SIAFI2014) NL evento 59.0.100 ou 59.0.101 ou 59.0.102 A partir de 01/01/2015 Doc. hábil: 2015NP000001 Aba PCO - situação: PPV002 - valor R$ 100,00 Aba Deduções: situação: DDFxxx - valor R$20,00 Aba Deduções: situação: DGPxxx - valor R$ 10,00 Indicador “Liquidado”: “NÃO” (se a despesa ainda não foi liquidada) ou “SIM” (se a despesa já foi liquidada) Obs: os códigos das deduções serão os mesmos utilizados atualmente.

24 Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva 24 Situação: PPV002 NÃO Liquidado = NÃO, para despesa ainda não liquidada SIM Liquidado = SIM, para despesa já liquidada NÃO Liquidado = NÃO, para despesa ainda não liquidada SIM Liquidado = SIM, para despesa já liquidada CPR - Doc. hábeis para RPNP em Liquidação

25 Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Ajuste de Fonte de Recursos 25 Ativo Financeiro: Regularização dos saldos dos contas-correntes das contas contábeis de ativo financeiro que serão formatados com a fonte de recursos 0177000000 a classificar. O ajuste será feito utilizando o documento NL - com os eventos da classe 59, a serem divulgados posteriormente.

26 Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva 26 A identificação da fonte de recursos correta poderá ser feita com base nos saldos das contas de controle da execução orçamentária da receita ou pelo documento que originou o saldo. Exemplos: 11111.19.01 = Demais contas - Banco do Brasil c/c: 0177000000+banco + agencia + conta corrente 11321.04.00 = IRRF a compensar c/c: 0177000000 Ajuste de Fonte de Recursos

27 Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva 27 Passivo Financeiro: Regularização dos saldos dos contas-correntes das contas contábeis de passivo financeiro originados pela execução orçamentária que foram formatados com a fonte de recursos 0177000000 - a classificar será feita a partir da fonte de recursos da Nota de Empenho indicada no documento hábil para geração dos compromissos a pagar. Exemplo: 21311.04.00 - Contas a pagar credores nacionais c/c: 0177000000 + CNPJ,CPF,UG,IG OU 999 Ajuste de Fonte de Recursos

28 Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva 28 Passivo Financeiro: Os saldos das contas de passivo financeiro que não passaram pela execução orçamentária serão transpostos para fonte de recursos 0190000000 - recursos diversos, 0190xxxxxx - fonte específica. Neste caso não será necessário o ajuste de conta-corrente. A execução financeira deverá ocorrer na FR 0190000000 ou 0190xxxxxx. Exemplo: 21891.36.03 Ordens Bancárias Canceladas c/c: 0190000000 + Ordem Bancária Ajuste de Fonte de Recursos

29 Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva 29 A não inclusão do doc. hábil provocará inconsistências no saldo do conta corrente da conta de passivo financeiro, gerando assim restrições na conformidade contábil. Mesmo que o pagamento ocorra em meses posteriores a janeiro, o doc. hábil deverá ser incluído em janeiro/2015 para a regularização de fonte. Ajuste de Fonte de Recursos

30 Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Coordenação de Contabilidade e Custos (Setorial Contábil MEC - UG 150003) 30 Dúvidas, críticas e sugestões entrar em contato pelo e-mail: spo.contabilidade@mec.gov.br 61.2022-8919/ 61.2022-8890 OBRIGADO!

31 Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva 31 Coordenação-Geral de Finanças S UBSECRETARIA DE P LANEJAMENTO E O RÇAMENTO