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- Abrangência Atual - - Perspectivas para o ano de 2013 - Janeiro de 2013.

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Apresentação em tema: "- Abrangência Atual - - Perspectivas para o ano de 2013 - Janeiro de 2013."— Transcrição da apresentação:

1 - Abrangência Atual - - Perspectivas para o ano de Janeiro de 2013

2 O Sped é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração comercial e fiscal dos empresários e das sociedades empresárias, mediante fluxo único, computadorizado, de informações. Decreto nº 6.022, de 2007

3 Tributos cobrados das empresas:

4 Integração ECD EFD ICMS / IPI NF-e CT-e EFD Contribuições - PIS/Pasep - Cofins - Cont. Previ. s/Receita EFD Social DW RFB ReceitanetBX EFD IRPJ FCont Abrangência Atual e Futura:

5 – Estrutura e Conteúdo das Escriturações Digitais:

6 EFD - Contribuições

7 EFD-CONTRIBUIÇÕES - BLOCOS DA ESCRITURAÇÃO DIGITAL

8 EFD-Contribuições – Fluxograma de apuração

9 EFD-Contribuições: Demonstração das Operações: EMPRESA PVA - EFD Contribuições Registros CNPJ 0002 Registros CNPJ 0002 Registros CNPJ 0001 Registros CNPJ 0001 Registros CNPJ 0005 Registros CNPJ 0005 Registros CNPJ 0009 Registros CNPJ 0009 Arquivo Digital Único

10 EFD – Contribuições – Penalidades:

11 EFD – Contribuições - CRONOGRAMA DE ENTREGA: ABRIL / DEZ 2011 JULHO / 2013 JANEIRO / 2013 PIS / COFINS: PJ LUCRO REAL Entrega Facultativa PJ FINANCEIRAS E EQUIPARADAS (BLOCO I) PIS / COFINS: PJ LUCRO PRESUMIDO (BLOCO F) PERIODO DE APURAÇÃOOBRIGATORIEDADE DE ENTREGA: INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.252/2012 e ADE COFIS nº 65/2012 MARÇ0 / 2012 CONT. PREVIDENCIÁRIA – RECEITAS (BLOCO P) JANEIRO / 2012 PIS / COFINS: PJ LUCRO REAL (BLOCOS A, C, D e F)

12 Incidências e Escrituração 2011 / 2012 / 2013: Dezembro/2011 : MP 540/2011 (*) Abril/2012 : Lei /2012 Agosto/2012 : MP 563/2012 Janeiro/2013 : Lei /2012 Janeiro/2013 : MP 582/2012 Abril/2013 : MP 601/2013 (*) Escrituração a partir de Março de 2012 Contribuição Previdenciária sobre a Receita:

13 – Multa pelo atraso na entrega:

14 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA S/ RECEITA

15 Até 31 de dezembro de 2014, contribuirão sobre o valor da receita bruta, excluídas as vendas canceladas, os descontos incondicionais concedidos e a receita de exportação, em substituição às contribuições previstas nos incisos I e III do art. 22 da Lei n o 8.212, de 1991, as empresas prestadoras dos serviços e as empresas fabricantes dos produtos, especificadas nos art. 7º e 8º da Lei nº /2011, respectivamente. Contribuição Previdenciária s/ Receitas – Base legal:

16 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA SOBRE RECEITAS – SERVIÇOS:

17 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA SOBRE RECEITAS – INDUSTRIA:

18 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA S/ A RECEITA BRUTA Apuração e pagamento de forma centralizada pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica Escriturada no Sistema Publico de Escrituração Digital (Sped) Informada na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Recolhida, em Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), até o dia 20 (vinte) do mês subsequente ao mês de competência

19 APURAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA SOBRE RECEITAS:

20 EMPRESA FABRICANTE DE ONIBUS (8702) E DE CAMINHÕES (8704):

21 APURAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA SOBRE RECEITAS – BLOCO P:

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23 PIS/PASEP e COFINS – Regime Cumulativo -

24 PJ Lucro Presumido – Regime de Caixa: As pessoas jur í dicas submetidas ao regime de tributa ç ão com base no lucro presumido somente poderão adotar o regime de caixa, para fins da incidência da contribui ç ão para o PIS/PASEP e COFINS, na hip ó tese de adotar o mesmo crit é rio em rela ç ão ao imposto de renda das pessoas jur í dicas e da CSLL. Art. 20 da MP n º , de 2001

25 PJ Lucro Presumido – Regime de Caixa: optante pelo regime de tributação com base no lucro presumido A pessoa jurídica, optante pelo regime de tributação com base no lucro presumido, que adotar o critério de reconhecimento de suas receitas de venda de bens ou direitos ou de prestação de serviços com pagamento a prazo ou em parcelas na medida do recebimento e mantiver a escrituração do livro Caixa, deverá: I - emitir a nota fiscal quando da entrega do bem ou direito ou da conclusão do serviço; II - indicar, no livro Caixa, em registro individual, a nota fiscal a que corresponder cada recebimento. Instru ç ão Normativa SRF n º 104, de 1998

26 Escrituração da PJ -Lucro presumido: Registros de Apuração: 1 – Regime de Caixa – Escrituração consolidada (Registro F500)1 – Regime de Caixa – Escrituração consolidada (Registro F500) 2 – Regime de Competência - Escrituração consolidada (Registro F550)2 – Regime de Competência - Escrituração consolidada (Registro F550) 9 – Regime de Competência - Escrituração detalhada, com base nos registros dos Blocos A, C, D e F9 – Regime de Competência - Escrituração detalhada, com base nos registros dos Blocos A, C, D e F Registros de Controle da Escrituração: Registro 1900 Registro Consolidação dos documentos emitidos no período Registro F525 – Demonstração da origem da receita recebida (Específico para o Regime de caixa)

27 EFD-CONTRIBUIÇÕES: Pessoa Jurídica do Lucro Presumido

28 PJ – Lucro Presumido – Saídas / Receitas Recebidas no Mês: R$ ,00 – Revenda de Produtos Tributáveis R$ ,00 – Revenda de Produtos Tributáveis a Alíquota Zero R$ ,00 – Revenda de Produtos Monofásicos R$ ,00 – Revenda de Produtos Subs. Tributária (Cigarros) R$ ,00 – Venda de bem do ativo imobilizado

29 DACON – Ficha de Apuração da Contribuição

30 EFD-CONTRIBUIÇÕES – Códigos CST [Receitas]

31 EFD-CONTRIBUIÇÕES:PJ Lucro Presumido – Regime de Caixa

32 PJ – Lucro Presumido – Edição no PVA:

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35 Dacon x EFD-Contribuições:

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39 PJ – Lucro Presumido – Edição no PVA:

40 PVA – Escrituração das Operações: Importação de arquivo: Arquivo txt elaborado pelo contribuinte Edição de dados no PVA: Edição completa da escrituração (dados cadastrais, operações geradoras de receitas, operações geradoras de créditos, etc), mediante digitação no próprio Programa Validador e Assinador (PVA)

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42 Um novo idioma para o profissional contábil ??? בראשית, ברא אלוהים את השמים ואת הארץ.

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44 Documento Auxiliar da NF-e (DANFE) Registro C100 (Um por Documento) Registro C170 (Um para cada Item do Documento)

45 Estrutura dos registros da Escrituração Digital:

46 E o SPED ?

47 Profissional Contábil - Nova Realidade: As escriturações em meio digital, contábil ou fiscal, requer do profissional contábil conhecimento na área de Tecnologia e Sistemas de Informação. A simples ausência de um pipe em um registro (como a falta de pipe no final do registro C100, acima), pode resultar em erros de estrutura na validação do arquivo da escrituração a ser importado, conforme relatório a seguir.

48 Estrutura dos registros da Escrituração Digital:

49 PIS/PASEP e COFINS – Regime Não-Cumulativo -

50 EFD-Contribuições: PVA x Tabelas CFOP PVA C S T Tipos de Créditos Tipos de Contribuições Bases de Cálculo do Crédito Produtos Monofásicos Cadastros: Estabelecimentos Clientes Fornecedores Itens Créditos da AgroindústriaProdutos Subs. Tributária Operações com SuspensãoProdutos com Alíquota 0Operações com IsençãoOperações Sem Incidência NCM

51 DA ESCRITURAÇÃO DOS CRÉDITOS: As pessoas jurídicas submetidas ao regime de apuração não cumulativa deverão apurar e registrar, de forma segregada, os créditos de que tratam o art. 3º das Leis nº /02 e /03 (Mercado Interno), e os arts. 15 e 17 da Lei nº , de 2004 (Importações), e os créditos presumidos previstos nas Leis da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, discriminando-os em função da natureza, origem e vinculação desses créditos, observadas as normas a serem editadas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. Art. 35 da Lei nº , de 2009 As pessoas jurídicas submetidas ao regime de apuração não cumulativa deverão apurar e registrar, de forma segregada, os créditos de que tratam o art. 3º das Leis nº /02 e /03 (Mercado Interno), e os arts. 15 e 17 da Lei nº , de 2004 (Importações), e os créditos presumidos previstos nas Leis da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, discriminando-os em função da natureza, origem e vinculação desses créditos, observadas as normas a serem editadas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. Art. 35 da Lei nº , de 2009

52 EFD-CONTRIBUIÇÕES – DEMONSTRAÇÃO DOS CRÉDITOS

53 EFD-CONTRIBUIÇÕES – Códigos CST [Receitas]

54 EFD-Contribuições – Escrituração Consolidada das Vendas com NF-e:

55 EFD- Contribuições – Escrituração das Aquisições:

56 EFD- CONTRIBUIÇÕES – Códigos CST [Aquisições/Custos]

57 CLASSIFICAÇÃO DOS CRÉDITOS

58 PIS e COFINS – CFOP Geradores de Crédito Registros C170 (Nota Fiscal) e C191/195 (consolidação)

59 EFD-CONTRIBUIÇÕES – Escrituração por Nota Fiscal

60 EFD CONTRIBUIÇÕES: Validação de Dados – Registro C170

61 Documentos Fiscais

62 Obrigatoriedade de informar os tributos incidentes, na venda de mercadorias e serviços a consumidor, incidente no preço de venda. 1. Prazo para Implantação: Julho de Tributos a Destacar: ICMS, IPI, ISS, PIS/Pasep, Cofins, IOF e CIDE 3. Operacionalidade: A informação deverá constar no documento fiscal ou em Painel afixado em local visível 4. A indicação relativa ao PIS e à Cofins limitar-se-á à tributação incidente sobre a operação de venda ao consumidor. Lei nº /2012

63 Al í quotas PIS e Cofins: Visão nas vendas a Consumidor:

64 Al í quotas PIS e Cofins: Visão nas vendas por Fabricantes

65 Outras Informações

66 EFD – Contribuições – Penalidades: MP nº , art. 57 O descumprimento das obrigações acessórias exigidas nos termos do art. 16 da Lei n o 9.779, de 1999, acarretará a aplicação das seguintes penalidades: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês-calendário, relativamente às pessoas jurídicas que deixarem de fornecer, nos prazos estabelecidos, as informações ou esclarecimentos solicitados; Cinco por cento, não inferior a R$ 100,00 (cem reais), do valor das transações comerciais ou das operações financeiras, próprias da pessoa jurídica ou de terceiros em relação aos quais seja responsável tributário, no caso de informação omitida, inexata ou incompleta. Na hipótese de pessoa jurídica optante pelo SIMPLES, os valores e o percentual referidos neste artigo serão reduzidos em setenta por cento.

67 EFD – Contribuições – Pessoas Jurídicas Dispensadas: (*) INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.252/2012 Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP) * Pessoas jurídicas imunes e isentas do Imposto sobre a Renda, cuja soma do PIS/Pasep e da Cofins seja menor ou inferior a R$ ,00 * Pessoas jurídicas que se mantiveram inativas desde o início do ano-calendário ou desde a data de início de atividades * órgãos públicos, as autarquias e as fundações públicas * Pessoas jurídicas sujeitas ao Imposto de Renda com base no Lucro Presumido, em relação aos meses em que não tenha auferido ou recebido receitas

68 Arquivo Original da EFD – Contribuições: arquivo com todas as informações relativas à EFD- Contribuições (Blocos de Operações + Bloco de Apuração) Registro 0000: Tipo de Escrituração – Indicador 0 Prazo para Transmissão de Arquivos Originais da EFD- Contribuições: Até 10º dia útil do 2º mês subsequente

69 Arquivo Retificador da EFD – Contribuições: Novo arquivo com todas as informações relativas à EFD-PIS/Cofins Informar o numero de recibo da EFD-PIS/Cofins retificada Registro 0000: Tipo de Escrituração – Indicador 1 Prazo para Transmissão de Arquivos Retificadores: - EFD-PIS/COFINS de 2011: Até 30 de dezembro de EFD-PIS/COFINS de 2012: Até 30 de dezembro de 2013

70 Leiaute e Guia Prático da EFD-Contribuições: Disciplinado nos Atos Declaratórios Executivo Cofis/RFB nº 31, 34 e 37, de 2010, nº 11 e 24, de 2011 e nº 20, de Guia Prático da EFD - orientações sobre a geração dos dados concernentes à EFD: Disponível no site da RFB O leiaute da EFD está organizado em blocos de informações dispostos por tipos de documentos e detalhados por registros

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72 Guia Prático

73 Leiaute Após o Bloco 0, inicial, a ordem de apresentação dos demais blocos é a seqüência constante na Tabela de Blocos A apresentação de todos os blocos é obrigatória e o respectivo registro de abertura indicará a presença ou a ausência de dados informados Registros dispensados – Identificados como OC nas Tabelas dos Blocos constante no leiaute da EFD- Contribuições

74 Leiaute Após o Bloco 0, inicial, a ordem de apresentação dos demais blocos é a seqüência constante na Tabela de Blocos A apresentação de todos os blocos é obrigatória e o respectivo registro de abertura indicará a presença ou a ausência de dados informados Registros dispensados - Identificados como OC nas Tabelas dos Blocos constante no leiaute da EFD- Contribuições

75 Leiaute Após o Bloco 0, inicial, a ordem de apresentação dos demais blocos é a seqüência constante na Tabela de Blocos A apresentação de todos os blocos é obrigatória e o respectivo registro de abertura indicará a presença ou a ausência de dados informados Registros dispensados - Identificados como OC nas Tabelas dos Blocos constante no leiaute da EFD- Contribuições

76 Legislação SPED: Decreto nº 6.022/2007 MP nº /2001 EFD – PIS/COFINS: IN RFB nº 1.052/2010 [ IN RFB nº 1.085/2010, 1.161/2011 e 1.218/2011 ] ADE Cofis/RFB nº 34 e 37, de ADE Cofis/RFB nº 11 e 24, de IN RFB nº 1.252/2012 ADE Cofis/RFB nº 20, de 2012.

77 Programa Validador e Assinador - PVA Validação de consistência de leiaute Assina e verificação a autenticidade da assinatura Envio do arquivo

78 Programa Validador e Assinador - PVA Importar Arquivo.Gerar a Escrituração Verifica Inconsistências da EFD Editar Registros da Escrituração Gerar Arquivo para Transmissão Assinatura Digital do Arquivo Transmissão do Arquivo Emissão do Recibo de Transmissão

79 Certificação Digital Assinatura Digital - garantia de autenticidade, de integridade e de validade jurídica da EFD-Contribuições O arquivo assinado digitalmente tem validade jurídica para todos os fins, nos termos dispostos na MP /2001

80 Certificação Digital Poderão assinar a EFD-Contribuições: e-CNPJ que contenha a mesma base do CNPJ da Pessoa Jurídica e-CPF do representante legal da empresa no cadastro CNPJ Pessoa Física ou Pessoa Jurídica com procuração eletrônica cadastrada no site da RFB

81 Guarda das informações O contribuinte deverá conservar pelo menos uma cópia do arquivo da escrituração pelo prazo decadencial ou para o reconhecimento de direitos creditórios. Prazo mínimo de 5 anos Todos os documentos contábeis e fiscais relacionados com a EFD-Contribuições deverão ser conservados pelo prazo previsto para comprovar os valores escriturados.

82 ReceitanetBX Sistema transmissor de arquivos da base da Receita Federal diretamente para contribuintes Download no site da Receita Federal Permite o download da EFD do próprio contribuinte enviada ao ambiente nacional

83 Obrigado!


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