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19º Congresso Brasileiro de Contabilidade
Belém, 29 de agosto de 2012
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Antes Sped/Depois Sped
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Apuração de novas rotinas: investimentos
Pesquisa de Percepção Apuração de novas rotinas: investimentos Troca do software: sistemas novos, adaptação Honorários contábeis: readequação Qualidade das informações: b2b Pesquisa recente feita pela Siscosoft, junho 2012, junto as empresas, com o Título de “PERCEPÇÃO DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS EM RELAÇÃO AO SPED” mostra que o Sped tem promovido grandes mudanças, principalmente no nível de detalhamento e a padronização das informações têm como principal reflexo a exposição das empresas à fiscalização, a percepção de risco. Objetivo específico - identificar as mudanças ocorridas na rotina das empresas contábeis e conhecer as percepções desse setor em relação ao SPED. Resultados da pesquisa: Ø nova rotina das empresas contábeis Ø troca do software, Ø honorários contábeis Ø qualidade das informações Em relação à entrega dos arquivos para o Sped: Ø 32% foram entregues no prazo, sem erros Ø 50 % foram entregues no prazo, com erros Ø 7% não foi possível a entrega no prazo Ø 2% a entrega dos arquivos não ficou sob responsabilidade da empresa contábil Ø 9 % não havia arquivos obrigatórios a serem entregues Em relação aos investimentos realizados pelas empresas: O SPED tem promovido inúmeras mudanças na forma de prestar informações à administração tributária. Muitas informações que eram entregues de forma resumida passaram a ser entregues de forma detalhada. Isso exigiu, em muitos casos, mudança de sistemas, treinamento e novos profissionais. Tendo em vista essa premissa, uma das questões da pesquisa teve por objetivo identificar quais foram os principais investimentos feitos pelas empresas contábeis. Ø 83,8% treinamentos da equipe Ø 67,5 % investimentos em sistemas Ø 58,9% profissionais envolvidos Ø 41,1 consultoria externa Ø 4,8% das empresas contábeis nenhum tipo de investimento Aumento na qualidade das informações por meio de: Ø 62,1 % treinamento Ø 25,5 % consultoria externa Ø 44,3% soluções específicas para validação e auditoria Ø 23,2% nenhum, mas vê necessidade Ø 3,2% nenhum, pois não vê necessidade Honorários contábeis Como ficou evidente nas questões anteriores, o SPED exigiu investimentos por parte das empresas contábeis. Seria natural, portanto, readequações nos honorários cobrados dos clientes. Troca de informações Um dos reflexos do SPED é a padronização de informações, que, além de facilitar o trabalho da fiscalização, também poderia permitir a troca de informações pelas empresas e seus contadores. Sabendo disso, foi questionado se o SPED realmente trouxe reflexos em relação à troca de informações entre a empresa contábil e seus clientes, o que poderia, inclusive, diminuir os custos decorrentes do SPED. Como se verifica, 79% das empresas já estão se beneficiando da padronização das informações, o que, consequentemente, reduzirá o esforço das empresas contábeis com tarefas de digitação, que normalmente consomem boa parte dos recursos humanos. Essa pesquisa constatou, no entanto, que apenas 8% das empresas contábeis perceberam redução nesses custos. A grande maioria das empresas, 92%, não constatou essa prometida redução de custos Como se verifica, 80% das empresas ainda não notaram essas melhorias, que deveriam ser um dos principais reflexos do SPED Apenas 17% dos entrevistados responderam que já perceberam a atuação do fisco nesse sentido, demonstrando que a fiscalização não está, ainda, usando todo o potencial que as informações recebidas lhe permitem. Foi constatado que 48% das empresas avaliam o SPED como sendo de alta complexidade. 27% das empresas o encaram como de altíssima complexidade. Apenas 4% das empresas encaram o SPED como sendo de baixa complexidade, o que evidencia que o SPED precisa ser um ponto de grande preocupação por parte das empresas contábeis. A grande maioria, 64% das empresas entrevistadas, declarou que a EFD-Contribuições é o módulo do SPED que apresenta a maior dificuldade. Em seguida, mas com apenas 28% das empresas entrevistadas, vem o SPED Fiscal. O CT-e, por sua vez, não foi identificado por nenhuma das empresas como aquele que representa mais dificuldade. Em outro artigo publicado na FSP de 1º de abril de 2012 (domingo) tinha o título “Cresce custo com mão de obra na área fiscal”, constava que: O presidente da ABRACONT (Associação Brasileira dos Contabilistas) teceu comentários sobre a necessidade de maior qualificação na área e do cresciemnto da prestação de serviços por escritórios de contabilidade e profissionais da área. Havia também uma pesquisa do Conselho Fiscal Empresarial que mostrava que 6 entre 10 recém-formados são despreparados, não conheciam o Sped, nem a NF-e. A média salarial dos profissionais da área havia tido um incremento de 30%, nos últimos 2 anos. Conclusão do articulista: (1) Administração Fiscal desafio para Gerenciamento da Empresa; (2) Necessidade do Planejamento Tributário na Empresa. As conclusões do palestrante: Agenda Tributária x Planejamento Tributário: Sped nas faculdades como matéria básica. Sped contribuiu para fomentar os negócios para as empresas de TI e da área Fiscal/Tributária. Possibilitou novos nichos de mercado (Serasa, etc.) Custo Brasil: afeta a capacidade de competição externa Arcaico Sistema Tributário com carga tributária excessiva Infraestrutura básica insuficiente e deficiente: transporte, portos, aeroportos, energia, etc. Ônus trabalhista - Pesada burocracia - Custo financeiro elevado - Taxa de câmbio sobrevalorizada Excesso regulatório
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Abrangência Atual Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
DW NF-e Integração Trans ECD ReceitanetBX NFS-e EFD IRPJ EFD Início: abril 2005; em produção desde 2006 com a NF-e Atual: 64 servidores, cluster geográfico para Sefaz Virtual do AN (SP e DF); capacidade de armazenamento 150 TB de disco rápido e 120 TB de conteúdo fixo Custo: R$ 157 milhões (desenvolvimento e equipamentos) – US$ 80 milhões Projetos: Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – Concebida em 2005, a NF-e entrou em produção em setembro de 2006 e substitui as notas fiscais em papel dos modelos 1 e 1A, principalmente nas operações entre empresas. Não tem foco nas operações com consumidor final, objetiva o controle do ICMS e do IPI. Quantidades até dezembro de 2010: Notas Autorizadas: Valor transacionado: R$ ,15 Quantidade de estabelecimentos emitindo NF-e: Quantidade de estabelecimentos cadastrados como emissores, porém ainda não emitiram nenhuma NF-e: Quantidade de emissores cadastrados no Cadastro Nacional de Emissores (CNE): Média de NF-e recebidas por dia no Ambiente Nacional do SPED: 6 milhões Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) - O Conhecimento de Transporte eletrônico é o novo modelo de documento fiscal eletrônico, instituído pelo AJUSTE SINIEF 09/07, de 25/10/2007, que poderá ser utilizado para substituir um dos seguintes conhecimentos de transporte: rodoviário, aquaviário, aéreo, ferroviário ou as notas fiscais de serviços quando utilizada em transporte de cargas. Quantidades até dezembro de 2010: CT-e Autorizados: Valor transacionada: R$ ,22 Quantidade de emissores cadastrados no Cadastro Nacional de Emissores (CNE): 503 Obrigatoriedade da CT-e: até o momento não foram estabelecidos critérios para adoção obrigatória do CT-e pelas empresas transportadoras. Escrituração Contábil Digital (ECD) - A ECD, também denominada como SPED-Contábil, veio para substituir a escrituração tradicional em papel pelo seu equivalente arquivo digital. Em 2010, foram obrigadas cerca de empresas enquadradas no Lucro Real, foram recepcionados um total de livros digitais, encaminhados por empresas. Escrituração Fiscal Digital (EFD) - A EFD ou Sped Fiscal possibilita a RFB e as Secretarias de Fazendas das unidades federadas terem acesso a todos os documentos fiscais emitidos e recebidos pelos estabelecimentos, bem como dados da apuração do ICMS e IPI. Em 2010, cerca de estabelecimentos (120 mil 2011) foram obrigados a encaminhar os arquivos da EFD, sendo recepcionados arquivos. FCONT - O projeto Sped FCONT é uma escrituração, das contas patrimoniais e de resultado, em partidas dobradas, que considera os métodos e critérios contábeis aplicados pela legislação tributária vigentes em 31 de dezembro de Em 2010 foram recepcionados arquivos. Sped Módulo Integração (DW e Receitanetbx) - Ferramental para tratamento das informações contábeis e fiscais recebidas pelo SPED, informações essas, geradas de maneira sistematizada, em arquivo magnético e com a segurança da certificação digital. Dentre as ferramentas, o DataWare House (DW) do ambiente corporativo da RFB, é utilizado no trato das informações recebidas, cruzando as informações de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Sped Fiscal (EFD). Outra ferramenta é o ReceitaNetBx, utilizado para gerenciar e diponibilizar o download dos arquivos recebidos no SPED, tais como: NF-e, EFD, ECD e futuramente, o FCONT. Download de Arquivos do SPED - ReceitanetBX Ferramenta utilizada para permitir o download seguro e eficiente de arquivos do sistema SPED pelos contribuintes, entes conveniados e Receita Federal. O ReceitanetBX tem as seguintes carcterísticas: Criptografia e Compactação em tempo real Transmissão de grandes arquivos Retomada de transmissões interrompidas Controle de acesso com validação através de certificado digital conforme perfil do solicitante: Contribuinte Procurador Eletrônico Representante Legal Ente Conveniado Receita Federal Armazenamento de log’s de acesso Quem pediu e quando baixou Disponibilização assíncrona dos arquivos Gerenciamento de pedidos pendentes Acompanhamento de pedidos em processamento Determinação de data limite para download dos arquivos Termo de requisição Sua necessidade depende do perfil do solicitante Assinado digitalmente Arquivos SPED Disponíveis: 1. Escrituração Contábil Digital Estão disponíveis 02 tipos de arquivos para os usuários autorizados no ReceitanetBX para download da ECD, pode ser baixado a ECD completa – arquivo transmitido pelo contribuinte e arquivo com os dados agregados – gerado pelo SPED. A restrição para baixa da ECD, pelos auditores da RFB, é a existência de MPF aberto. Quanto aos dados agregados (saldos mensais + demonstrações contábeis), os mesmos são assinados digitalmente pelo Sped para garantir a sua origem e estão disponíveis, atualmente, apenas para o fisco. 2. Escrituração Fical Digital Estão disponíveis os arquivos, encaminhados a cada mês pelos contribuintes, para os usuários autorizados no ReceitanetBX para download da EFD. 3. Nota Fiscal Eletrônica Estão disponíveis os arquivos NF-e para os usuários autorizados no ReceitanetBX para download da EFD, podendo os mesmos serem solicitados Nota a Nota ou por CNPJ, a entrega é feita compactando todas as notas solicitadas em apenas um arquivo. Datawarehouse (DW) O DW é uma cópia dos dados transacionais especialmente estruturados para consultas e relatórios, para o SPED, em 2010 foi elaborado o DW para as Notas Fiscais Eletrônicas e para a Escrituração Fiscal Digital, conforme apresentado abaixo: 1 - Notas fiscais eletrônicas - NF-e: As notas de 2006, 2007 e foram disponibilizadas no ambiente DW corporativo da RFB, ficando os outros exercícios para 2011, com previsão de concretização o mês de março de 2 - Escrituração Fiscal Digital - EFD: Projeto homologado em dezembro de 2010 e com previsão de disponibilização dos dados no ambiente DW corporativo da RFB o mês de março de 2011. Sped Contribuições Pis e Cofins - O Sped PIS/Cofins trata-se de um arquivo digital a ser utilizado pelas pessoas jurídicas na escrituração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, nos regimes de apuração não-cumulativo e/ou cumulativo, com base no conjunto de documentos e operações representativos das receitas auferidas, bem como dos custos, despesas, encargos e aquisições geradores de créditos da não-cumulatividade. Os documentos e operações da escrituração, representativos de receitas auferidas e de aquisições, custos, despesas e encargos incorridos, serão relacionadas no arquivo do Sped-PIS/Cofins, em relação a cada estabelecimento da pessoa jurídica. A escrituração das contribuições sociais e dos créditos será efetuada de forma centralizada, pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica. Folha de Pagamento Digital – anteriormente denominado Livro de Informações Sociais dos trabalhadores (e-Social), o projeto da Folha de Pagamento Digital consiste na EFD da Folha de Pagamento e das informações fiscais previdenciárias: Padronização das rubricas da folha de pagamento e de leiaute; Substituirá gradualmente as obrigações atuais existentes no âmbito dos órgãos participantes (RFB, MTE e INSS); Melhora da qualidade de informações referentes aos trabalhadores e segurados da Previdência Social; Os arquivos digitais serão de obrigatoriedade mensal; previsão de entrada em produção para o mês de janeiro de 2012. Sítio Sped - atualmente existem 03 sítios para o SPED: Sped, NF-e e CT-e. Livro eletrônico de Apuração do Lucro Real (e-Lalur) - suspenso Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) - suspenso Escrituração Digital das Instituições Financeiras (ED-IF) - suspenso Central de Balanços - suspenso Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) Escrituração Contábil Digital (ECD) Escrituração Fiscal Digital (EFD) Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT) Escrituração Fiscal Digital das Contribuições (EFD Contribuições) Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Previdenciárias e Trabalhistas (EFD Social) Livro Eletrônico de Apuração do Lucro Real (e-Lalur Int) Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) Integração de Sistemas EFD Social CT-e EFD Contribuições FCont
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Ficha de Informações da DIPJ
Modelo 2014 – AC 2013 ECD Lucro Líquido Contábil e-Lalur Lucro Real Lucro Presumido Lucro Arbitrado Ficha de Informações da DIPJ No novo modelo proposto, o e-Lalur vai calcular o Lucro Liquido a partir do Lucro Líquido Contábil da ECD, para que isso possa ocorrer a Cosit deverá publicar uma tabela definindo quais contas da ECD serão de Exclusão/Inclusão para que se possa chegar ao Lucro Líquido Fiscal. Diferentemente do que ocorre hoje, o FCONT desconsidera as contas existentes no LL Contábil e volta ao que era antes da Lei RTT (Lei nº 6404) a fim de calcular o LL Fiscal. 5
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EFD IRPJ Blocos Bloco Descrição do Bloco
Abertura, Identificação e Referências da Entidade I Calculo de Saldos recuperados da ECD J Mapeamento das Contas Cóntábeis do Contribuinte K Saldos das Contas contábeis por período de apuração L LALUR P Lucro Presumido R Lucro Real T Lucro Arbitrado U Cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Imunes ou Isentas X Informações para Subsídio ao Cálculo do IRPJ Y Informações gerais 9 Controle e Encerramento do Arquivo Digital
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EFD IRPJ Cronograma 1ª Etapa - ECD com alterações (setembro versão beta teste) 2ª Etapa - ECD + e-Lalur Parte A (adições e exclusões do perído) -> versão agosto de 2013 3ª Etapa – ECD + e-Lalur Partes A e B (controle saldos e contas) + DIPJ -> versão final dezembro de 2013 2014 -> obrigatoriedade para AC 2013 Parte A – Adições e Exclusões do Período (contas e saldos) Parte B – Controle Saldos Contas 7
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EFD Contribuições PJ no Lucro Real
ABRIL / DEZ 2011 PIS / COFINS: PJ LUCRO REAL A entrega foi facultativa JANEIRO / 2012 PIS / COFINS: PJ LUCRO REAL (BLOCOS A, C, D e F) MARÇ0 / 2012 CONT. PREVIDENCIÁRIA – RECEITAS (BLOCO P) JANEIRO / 2013 Período de apuração abril de 2011, entrega até 07 de junho de 2011 (PJ no Lucro Real e sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado AC 2010, nos termos da Portaria RFB nº 2.923, de 16 de dezembro de 2009) PJ no Lucro Real: FG ocorridos a partir de 1º/jul/11, entrega até 8/set/11; Universo de empresas submetidas ao regime cumulativo (PJ com Imposto de Renda com base no Lucro Presumido/Arbitrado), em torno de , que vão migrar para a obrigatoriedade já em jan2012, FG ocorridos a partir de 1º/jan/12, entrega até 7/mar/12; PJ no Lucro Real PA 1º/01/ entrega até 14 março de 2012 PJ com Imposto de Renda com base no Lucro Presumido ou Arbitrado PA 1º/01/13 - entrega até 14 de março de 2013 Contribuição Previdenciária sobre a Receita A partir de março/abril/agosto 2012 PIS / COFINS: PJ LUCRO PRESUMIDO (BLOCO F) JANEIRO / 2013 PJ FINANCEIRAS E EQUIPARADAS (BLOCO H) INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.252/2012
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EFD Social Características
Escrituração digital da folha de pagamento e das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais relativas a todo e qualquer vínculo trabalhista contratado no Brasil. Atender as necessidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), bem como a Justiça do Trabalho, em especial no módulo relativo ao tratamento das Ações Reclamatórias Trabalhistas.
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EFD Social Informações
Eventos trabalhistas admissões, afastamentos temporários, comunicações de aviso prévio, comunicações de acidente de trabalho, etc. Folha de Pagamento; Ações judiciais trabalhistas; Retenções de contribuição previdenciária; Contribuições previdenciárias substituídas, espetáculos desportivos, cooperativas de trabalho, prestação de serviços com cessão de mão de obra, patrocínios a associações desportivas que mantenham equipes de futebol profissional, etc.;
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EFD Social Objetivos e prazos
Racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes, com o estabelecimento de transmissão única para informações atualmente exigidas por meio de distintas obrigações acessórias de diferentes órgãos fiscalizadores. Reduzir o custo de produção, controle e disponibilização das informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. O projeto da EFD Social está em fase de especificação e a divulgação do leiaute de armazenamento das informações disponível no segundo semestre de 2013 e sua implementação prevista para o início de 2014.
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Carlos Sussumu Oda
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