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VII Enat Belém-PA, 20 de setembro de 2011. Legislação Evolução Histórica MP 2.200-2 - 24/08/01 Emenda Constitucional nº 42 - 19/12/03 I ENAT – Salvador.

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1 VII Enat Belém-PA, 20 de setembro de 2011

2 Legislação Evolução Histórica MP /08/01 Emenda Constitucional nº /12/03 I ENAT – Salvador - 17/07/04 II ENAT – São Paulo - 27/08/05 III ENAT – Fortaleza - 10/11/06 Decreto nº /01/07

3 Integração ECD EFD NF-e CT-e EFD PIS/Cofins e-Social DW Trans ReceitanetBX NFS-e FCont Abrangência Atual

4 Infraestrutura de TI Início abril 2005; em produção desde 2006 com a NF-e; 35 servidores Atual 64 servidores, cluster geográfico para Sefaz Virtual do AN (SP e DF); Capacidade de armazenamento 150 TB de disco rápido e 120 TB de conteúdo fixo Custos Até 2011, Total de R$ 157 milhões – hardware e software A Sefaz Virtual corresponde a 36% dos custos mensais da Cofis Evolução Futura 2011: servidores de BD maior capacidade de processamento

5 Portaria RFB da Equipe Nacional Criação de equipe de sustentadores e Suporte web interno Fale conosco e Administração do Portal Sped Alteração do Decreto nº 6.022/2007 Internas Próximas etapas

6 A obrigatoriedade do Sped atinge somente as Sociedades Empresárias que apuram o IRPJ pelo Lucro Real Não estão contempladas: Sociedades Simples Pessoas Jurídicas equiparadas Pessoas Jurídicas que autenticam os livros na OAB Pessoas Jurídicas criadas por legislação estadual e municipal sem registro na JC ou em cartório SCP Consórcios de empresas Alteração do Dec. 6022/2007 Obrigatoriedade

7 Reflexos Impactos da não inclusão Há questionamentos das Sociedades Simples sobre a obrigatoriedade da EFD PIS/Cofins, já que não estão arroladas pelo decreto nº 6.022/2007 Sociedades Simples tributadas com base no Lucro Real não entregam contabilidade na ECD

8 Em andamento Demandas NF-e – Especificação de validações de IPI para evitar autorização com erros grosseiros nas notas eletrônicas Fcont – Criação do plano de contas fiscal EFD PIS/Cofins – Especificação de módulo para o Lucro presumido e Instituições financeiras e DW DW – Previsão de carga completa da NF-e e EFD em agosto/2011 Integração Sped/ContÁgil – Perfil S2S Nota Conjunta Cofis/Copes – Solicitação de instalação de sistema operacional 64 bits e servidores com maior capacidade de hardware

9 Média diária: 6 milhões Mês: 180 milhões Ano 2010: mais de 1,4 bilhões emitidas Desde o início do projeto: 3,086 bilhões emitidas Quantidade de empresas que utilizam: estabelecimentos emissores NF-e Estatísticas

10 Substituição dos livros contábeis em papel pelos equivalentes digitais, disponibilizar ambiente de autenticação para as JC Fase – em produção, desde junho 2008 Abrangência – contribuintes PJ enquadradas no LR Início – obrigatoriedade em 30 de junho de 2009 Resultados – obrigadas empresas em 2009; empresas em 2010; recepcionados mais de 280 mil arquivos da ECD ECD - Sped Contábil Objetivo

11 Diário Geral (G) Diário Geral com Escrituração Resumida (R) Diário Auxiliar (A) Razão Auxiliar (Z) Balancetes Diários e Balanços (B) ECD - Sped Contábil Livros Abrangidos (forma)

12 Com os usuários Sped, no limite de suas competências (art. 3º Dec. 6022/07) Nas modalidades de acesso integral (procedimento fiscal), para cópia, e parcial, para cópia e consulta à base de dados agregados (art. 7º IN RFB 787/07) Acesso somente mediante autenticação com certificado digital ICP-Brasil (art. 8º IN RFB 787/07) As informações sobre o acesso à ECD disponíveis para a PJ titular da ECD (art. 9º IN RFB 787/07) ECD - Sped Contábil Compartilhamento da ECD

13 Downloads Receitanetbx Convênio ECD

14 Em produção desde dezembro 2009, foi facultativo para os AC 2008 e AC As versões atuais estão disponíveis para transmissão do ano-calendário 2010 (Fcont 4.0) e retificação do ano-calendário 2009 (Fcont 3.5). FCONT AC 2010 (Versão 4.0): complementar leiaute; estabelecer plano de contas referencial e normas de obrigatoriedade; abrangência PJ enquadradas no Lucro Real. Data limite de entrega: 30 de novembro de FCont Atualizações

15 Registro de Entradas Registro de Saídas Registro de Apuração ICMS Registro de Apuração do IPI Registro de Inventário Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente (CIAP) - a partir de jan/11 EFD - Sped Fiscal Livros Abrangidos

16 EFD PIS/Cofins Características Apuração e Registro das Contribuições (8 Tipos) Apuração e Registro dos Créditos (24 Tipos) Calculo das contribuições e dos Créditos Pelo Contribuinte ou pelo Programa Validador (PVA) Verificação automática dos créditos objeto de PER/Dcomp Eliminação do Dacon Dispensa de entrega de informações/arquivos ao Fisco (Arquivo digital IN 86/01)

17 EFD PIS/Cofins – Obrigatoriedade: PJ no Lucro Real e sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado AC 2010 ( PJ) PA 1º/04/ entrega até 07 de março de 2012 PJ no Lucro Real ( PJ) PA 1º/07/11 - entrega até 07 de março 2012 PJ com Imposto de Renda com base no Lucro Presumido ou Arbitrado ( PJ) PA 1º/01/12 - entrega até 07 de março de 2012 PJ Financeiras PA 1º/01/12 – A prorrogar para 2º semestre/12

18 e-Social Objetivo Permitir que as informações da folha salarial dos trabalhadores, atualmente exigidas por diferentes órgãos da Administração Pública, sejam transmitidas ao Sped Abrangência Contribuintes obrigados às OA : GFIP, RAIS, CAGED, Folha de Pagamento Evolução Futura I niciar tratativas com outros órgãos da Administração Pública; definir leiaute; estabelecer plano de contas específico para o setor; estabelecer previamente normas de obrigatoriedade Características

19 NFS-e Objetivo Padronizar para todos os municípios de capital a nota fiscal de serviços eletrônica Legislação M odelo conceitual da ABRASF concluído Abrangência Contribuintes emissores de nota fiscal de serviços – ISS Evolução Futura Desenvolvimento da Sefin Virtual e do Repositório Nacional da NFS-e Conceitos

20 Receitanet BX para download : em produção para ECD, NF-e, EFD, Fcont e PIS-Cofins DW NF-e: até base setembro de 2009 (base 2010 em jun/2011) DW EFD: base de dados fevereiro de 2009 Modelo transacional (importar os dados e trabalhar os dados) Ferramentas Receitanet BX para download DW NF-e e EFD Contágil Integração de Sistemas Utilização Interna

21 Conceitos Data Warehouse É uma cópia dos dados transacionais especialmente estruturados para consultas e relatórios É um ambiente não um produto final Reúne e unifica a informação da organização Valoriza os sistemas existentes em vez de substituí-los É um processo que vai evoluindo ao longo do tempo

22 Contágil Ferramenta de auxílio ao trabalho de auditoria tributária, permitindo a análise e manipulação dos arquivos em meio digital Implementação de novas idéias de aplicação prática no trabalho dos auditores fiscais com a utilização de arquivos digitais Desonera o servidor de realizar tarefas repetitivas na execução de seu trabalho, mantendo o foco do auditor sobre a apuração das infrações tributárias Aprimoramento da qualidade e da produtividade do trabalho fiscal Objetivo

23 Funcionalidades Contágil Compatibilidade com diversos formatos de arquivos Contabilidade: ADE COFIS 15/2001 SPED/Contábil (2008) MANAD (2006) Notas Fiscais: ADE COFIS 15/ /2009 SPED/Fiscal (2009) SINTEGRA (estadual-1995) Nota Fiscal Eletrônica (2008) Extratos Bancários, Notas de Corretagem: TXT, PDF, WORD, EXCEL... ausência de padrão Folha de Pagamento: MANAD (2006)

24 Obrigado! Carlos Sussumu Oda


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