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UNIDADE I: TRABALHANDO COM OS CONCEITOS FUNDAMENTAIS: ESTADO- NAÇÃO, SOBERANIA E REPRESENTAÇÃO.

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1 UNIDADE I: TRABALHANDO COM OS CONCEITOS FUNDAMENTAIS: ESTADO- NAÇÃO, SOBERANIA E REPRESENTAÇÃO.

2 ESTADO-NAÇÃO - CONCEITO (BOBBIO):. CONCENTRAÇÃO EM UMA INSTÂNCIA LEGÍTIMA E CENTRALIZADA DE PODER.. RUPTURA DA UNIDADE POLÍTICO-RELI- GIOSA: ESFERA DA VIDA HUMANA ORGA- NIZADA, NÃO VOLTADA PARA FINS ESPIRI- TUAIS. PROJETO RACIONAL EM SUPERAÇÃO AO ESTADO ABSOLUTO. UNIFICAÇÃO TERRITORIAL DE COMUNI- DADES POLÍTICAS QUE POSSUEM VÍNCULOS CULTURAIS

3 SOBERANIA: REIVINDICAÇÃO DOS REIS EM EXPANDIR SEU PODER FRENTE AOS SENHO- RES FEUDAIS. SOBERANIA NO ESTADO MO- DERNO: ESTADO NÃO SE SUBORDINA A NINGUÉM, NÃO HÁ PODER ACIMA DELE. SOBERANIA, NAS DEMOCRACIAS, REPOUSA SOBRE O POVO. (J. UBALDO) BOBBIO: PODER DE MANDO DE ÚLTIMA INSTÂNCIA EM UMA SOCIEDADE POLÍTICA. DECISÕES INTERNAS: MEDIAÇÃO POLÍTICA ENTRE CIDADÃOS E ESTADO. DECISÕES EXTERNAS: PAZ E GUERRA.

4 BODIN: PODER DE FAZER E ANULAR AS LEIS, MONOPÓLIO DO DIREITO HOBBES: SOBERANO POSSUI O MONOPÓLIO DA FORÇA LOCKE: LEGISLATIVO É O PODER SUPREMO, MAS O REI É SOBERANO, DECIDE PAZ E GUERRA JUNTO AO PODER EXECUTIVO.

5 REPRESENTAÇÃO EM HOBBES: A) INDIVÍDUOS AUTORIZAM O REPRESEN- TANTE A AGIR EM NOME DO INTERESSE PÚBLICO, DE ACORDO COM A CONCEPÇÃO DO ÚLTIMO; B) OS INDIVÍDUOS ASSUMEM POR ANTE- CIPAÇÃO AS OBRIGAÇÕES DA AÇÃO DO REPRESENTANTE; C) O REPRESENTANTE POSSUI AMPLA AUTONOMIA DE DECISÃO; D) A REPRESENTAÇÃO SUJEITA A TODOS.

6 BOBBIO: REPRESENTAÇÃO SIGNIFICA A POSSIBILIDADE DE CONTROLAR O PODER, POR QUEM NÃO PODE EXERCÊ-LO PESSOAL- MENTE. MODELOS DE REPRESENTAÇÃO: 1- DELEGAÇÃO: MANDATO IMPERATIVO 2- CONFIANÇA: ORIENTAÇÃO É O INTE- RESSE DOS REPRESENTADOS, DE ACORDO COM A INTERPRETAÇÃO DO REPRESEN- TANTE. 3- ESPELHO: REPRODUÇÃO FIEL DAS CARACTERÍSTICAS DO CORPO POLÍTICO.

7 ESTRUTURAS DA REPRESENTAÇÃO: CONDIÇÕES INSTITUCIONAIS PARA A REPRESENTAÇÃO : A) REPRESENTAÇÃO ELETIVA; B) PRESENÇA DE PARTIDOS POLÍTICOS; C) COMPETIÇÃO RELAÇÃO ENTRE REPRESENTAÇÃO E SISTEMA POLÍTICO. REGIMES POLÍTICOS REPRESENTATIVOS (DI- REITOS POLÍTICOS E CULTURAIS) E NÃO RE- PRESENTATIVOS (AUSÊNCIA DE LIBERDADES)


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