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Diálogo Social e Reforma da Previdência nos Países da OCDE: Casos da Itália e Suécia Fórum Nacional de Previdência Social Brasília, 9 de abril de 2007.

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1 Diálogo Social e Reforma da Previdência nos Países da OCDE: Casos da Itália e Suécia Fórum Nacional de Previdência Social Brasília, 9 de abril de 2007 Vinícius Carvalho Pinheiro (CIF-OIT) Centro Internacional de Formação

2 Estrutura Principais tendências de reforma da previdência nos países da OCDE Principais tendências de reforma da previdência nos países da OCDE Caso da Itália Caso da Itália Caso da Suécia Caso da Suécia Conclusões aplicadas ao caso brasileiro Conclusões aplicadas ao caso brasileiro

3 Principais tendências de reforma da previdência nos países da OCDE

4 Desenho dos sistemas previdenciários no países da OCDE Pilar assistencial: Combate à pobreza Pilar assistencial: Combate à pobreza – Focalizado – Universal – Benefícios mínimos Pilar de seguro obrigatório: Reposição de renda Pilar de seguro obrigatório: Reposição de renda – Público ou privado – BC, CD, contas nocionais ou sistemas de pontos – Repartição simples, repartição com reservas, capitalização Pilar de seguro complementar: Complementação da renda Pilar de seguro complementar: Complementação da renda – BC, CD – Ocupacional, Individual

5 Algumas opções de desenho dos sistemas obrigatórios…. Países Pilar Assistencial Pilar de Seguro AustráliaFocalizado Privado CD ÁustriaFocalizado Público BD Bélgica Beneficio mínimo Público BD Canadá Universal + focalizado Público BD Dinamarca Universal + focalizado Público BD + Privado CD França Focalizado + Beneficio mínimo Público BD + sistema de pontos Grécia Beneficio mínimo Público BD ItáliaFocalizado Público Contas Nocionais

6 Algumas opções de desenho dos sistemas obrigatórios…. Países Pilar Assistencial Pilar de Seguro JapãoUniversal Público BD MéxicoFocalizado Privado CD HolandaUniversal Privado BD Nova Zelândia Universal Portugal Beneficio mínimo Público BD Reino Unido Universal + Focalizado Público BD Estados Unidos Focalizado Público BD SuéciaFocalizado Público Contas Nocionais + Privado BD + CD

7 Taxa de reposição dos sistemas assistenciais em países da OCDE Source: OECD (2007) Pensions at a Glance: Public Policies Across OECD Countries

8 Taxa de reposição dos sistemas obrigatórios (assistencial + seguro) em países da OCDE Fonte: OECD (2007) Pensions at a Glance: Public Policies Across OECD Countries

9 Razão de dependência da população idosa (65/20-64) nos países da OCDE

10 Impactos do envelhecimento sobre as despesas públicas de saúde e aposentadorias por idade em países da OCDE

11 Respostas em termos de políticas públicas Incentivo à maternidade Incentivo à maternidade Imigração Imigração Políticas de promoção de emprego para idosos Políticas de promoção de emprego para idosos Reforma dos sistemas de previdência Reforma dos sistemas de previdência

12 Principais medidas de reformas nos países da OCDE nos últimos 15 anos Viver mais, trabalhar mais… Viver mais, trabalhar mais… – Aumento da idade de aposentadoria para homens e mulheres (11 países, Exemplo: Itália, EUA, Hungria) para homens e mulheres (11 países, Exemplo: Itália, EUA, Hungria) só para mulheres (6 países, Exemplo: Austrália, Áustria Bélgica, e Reino Unido) só para mulheres (6 países, Exemplo: Austrália, Áustria Bélgica, e Reino Unido) – Eliminação ou redução da aposentadoria antecipada proporcional 8 países, exemplo: Áustria, Bélgica, França, Alemanha 8 países, exemplo: Áustria, Bélgica, França, Alemanha – Incentivos para postergar a aposentadoria 10 países, Exemplo: França, Alemanha, Itália, EUA e Reino Unido, Finlândia 10 países, Exemplo: França, Alemanha, Itália, EUA e Reino Unido, Finlândia

13 Principais medidas de reformas nos países da OCDE nos últimos 15 anos Mudança no cálculo dos benefícios e condições de elegibilidade … Mudança no cálculo dos benefícios e condições de elegibilidade … –Aumento do período de referência para o cálculo da aposentadoria – Mudanças de critérios de valorização dos salários de contribuição – Indexação dos benefícios – Aumento no número mínimo de contribuições

14 Principais medidas de reformas nos países da OCDE Vinculação dos benefícios à expectativa de vida ou a fatores de sustentabilidade Vinculação dos benefícios à expectativa de vida ou a fatores de sustentabilidade – Valorização e indexação dos benefícios limitados a variação na razão de dependência (Alemanha, Japão) – Condições de elegibilidade: período mínimo de contribuição varia de acordo com a expectativa de vida (França) – Cálculo do beneficio varia de acordo com a expectativa de vida sistemas de nocionais: Itália, Suécia e Polônia sistemas de nocionais: Itália, Suécia e Polônia sistemas de contribuição definida: Austrália, Hungria, México, Polônia, Eslováquia e Suécia. sistemas de contribuição definida: Austrália, Hungria, México, Polônia, Eslováquia e Suécia.

15 Principais medidas de reformas nos países da OCDE Redução do teto de contribuição e de benefício Redução do teto de contribuição e de benefício Incentivos aos planos privados voluntários pessoais ou ocupacionais Incentivos aos planos privados voluntários pessoais ou ocupacionais Constituição de reservas em fundos públicos Constituição de reservas em fundos públicos Homogeneização de regras ou unificação dos regimes dos trabalhadores dos setores público e privado Homogeneização de regras ou unificação dos regimes dos trabalhadores dos setores público e privado

16 Sumário das principais medidas de reformas Aumento da idade Austrália, Áustria, Bélgica, Republica Tcheca, Grécia, Hungria, Itália, Japão, Coréia, Nova Zelândia, Polônia, Portugal, Eslováquia, Suíça, Reino Unido, EUA Incentivos à postergar a aposentadoria Austrália, Áustria, Finlândia, França, Alemanha, Hungria, Itália, Portugal, Reino Unido, EUA Mudança na fórmula de cálculo dos benefícios ou condições de elegibilidade Áustria, Bélgica, Finlândia, França, Itália, Polônia, Portugal, Suécia Referência à expectativa de vida ou fator de sustentabilidade Áustria, Finlândia, França, Alemanha, Hungria, Itália, Japão, Polônia, Suécia

17 O caso da Itália

18 Principais iniciativas de reformas no sistema previdenciário italiano nos últimos 15 anos Amato (1992) Amato (1992) Ciampi (1993) Ciampi (1993) Berlusconi (1994) Berlusconi (1994) Dini (1995) Dini (1995) Prodi (1997) Prodi (1997) Berlusconi (2004) Berlusconi (2004)

19 Reformas Amato (1992) e Dini/Prodi (1995/1997) PrivadoPúblicoPrivadoPúblicoTODOS Aposentadoria por idade 60 (H) e 55 (M) (H) e 60 (M) (H e M) + 57 (H e M) + 5 anos de contribuição Aposentadoria por tempo de contribuição Abolida Calculo do beneficio Média dos últimos 5 anos último ano Média da vida laboral Contas nocionais Taxa de reposição 2% por ano 2.33 – 1,8% por ano 2% por ano Contas nocionais Indexação dos benefícios Salários nominais InflaçãoInflaçãoInflação Antes de 1992 Reforma de 1992 Reforma de 1995/1997

20 Sistemas de contas nocionais italiano Contribuições de empregados e empregadores (33%) e autônomos (20%) são depositadas em contas individuais Contribuições de empregados e empregadores (33%) e autônomos (20%) são depositadas em contas individuais Aposentadoria = somatório das contribuições capitalizadas pela variação do PIB (média móvel 5 anos) / coeficiente de conversão Aposentadoria = somatório das contribuições capitalizadas pela variação do PIB (média móvel 5 anos) / coeficiente de conversão O coeficiente de conversão = expectativa de vida na idade de aposentadoria, incluindo as probabilidades de pagamento de pensões por morte, + taxa implícita de retorno (progressiva de acordo com a idade) O coeficiente de conversão = expectativa de vida na idade de aposentadoria, incluindo as probabilidades de pagamento de pensões por morte, + taxa implícita de retorno (progressiva de acordo com a idade) O coeficiente deve ser revisado a cada 10 anos O coeficiente deve ser revisado a cada 10 anos O período de contribuição mínimo = 5 anos. Caso o beneficio calculado seja inferior a um valor mínimo, o estado paga uma prestação assistencial O período de contribuição mínimo = 5 anos. Caso o beneficio calculado seja inferior a um valor mínimo, o estado paga uma prestação assistencial Pensões = 50% da média dos salários, dependendo do nível de renda do/a cônjuge Pensões = 50% da média dos salários, dependendo do nível de renda do/a cônjuge

21 Regras de transição Sistema se aplica somente ao que começam a contribuir depois de 1995 Sistema se aplica somente ao que começam a contribuir depois de 1995 Trabalhadores com menos de 18 anos de contribuição: regime pro rata, o novo sistema só se aplica às contribuições feitas depois de Trabalhadores com menos de 18 anos de contribuição: regime pro rata, o novo sistema só se aplica às contribuições feitas depois de Trabalhadores com mais de 18 anos de contribuição em 1995: Sistema antigo (anterior a 1992) Trabalhadores com mais de 18 anos de contribuição em 1995: Sistema antigo (anterior a 1992)

22 Reforma Berlusconi (2004/2005) – Legge delega, aprovada em 2004, entra em vigor em janeiro de 2008 Regra permanente: Regra permanente: –Aumento da idade para aposentadoria passando do regime flexível da reforma Dini ( 57-65) para 65 (H) e 60 (M). –Aposentadoria por tempo de contribuição sem limite de idade aos 40 anos de contribuição Aceleração da transição: Idade mínima de 60 anos para homens (um a mais para autônomos), aumentando para 61 em 2010 e 62 em Para as mulheres, a idade mínima permanece 57 anos. Aceleração da transição: Idade mínima de 60 anos para homens (um a mais para autônomos), aumentando para 61 em 2010 e 62 em Para as mulheres, a idade mínima permanece 57 anos. Superbonus: Incentivo à permanência no trabalho Superbonus: Incentivo à permanência no trabalho Instituição da contribuição solidária e separação entre contas do seguro e da assistência Instituição da contribuição solidária e separação entre contas do seguro e da assistência Estimulo à previdência complementar (transferência do TFR aos fundos de pensão) Estimulo à previdência complementar (transferência do TFR aos fundos de pensão) Fortalecimento da supervisão dos fundos de pensão Fortalecimento da supervisão dos fundos de pensão

23 Diálogo social e reforma da previdência na Itália 1 Reforma Amato (1992): reforma emergencial implementada como medida fiscal no âmbito de um pacote econômico para conter a crise de Utilizou-se um método similar a nossa MP Reforma Amato (1992): reforma emergencial implementada como medida fiscal no âmbito de um pacote econômico para conter a crise de Utilizou-se um método similar a nossa MP Reforma Ciampi (1993): pressionado pelas centrais sindicais, aprova-se uma medida que são excluídos os 25 piores salários do cálculo do salário de referência, neutralizando-se metade das perdas promovidas na reforma passada Reforma Ciampi (1993): pressionado pelas centrais sindicais, aprova-se uma medida que são excluídos os 25 piores salários do cálculo do salário de referência, neutralizando-se metade das perdas promovidas na reforma passada

24 Diálogo social e reforma da previdência na Itália 2 Tentativa de reforma Berlusconi (1994): Tentativa de reforma Berlusconi (1994): –Estabelecimento de uma comissão de especialistas compostas por membros indicados pelo governo, centrais sindicais de trabalhadores e patronais –A comissão não chegou a um consenso, mas mesmo assim o governo apresentou um projeto de lei propondo medidas de redução das taxas de reposição –Governo negocia a retirada do projeto com um acordo com as centrais sindicais para conseguir uma proposta de consenso –Nenhum acordo foi logrado e o governo caiu

25 Diálogo social e reforma da previdência na Itália 3 Tentativa de reforma Berlusconi (1994): Tentativa de reforma Berlusconi (1994): –Estabelecimento de uma comissão de especialistas compostas por membros indicados pelo governo, centrais sindicais de trabalhadores e patronais –A comissão não chegou a um consenso, mas mesmo assim o governo apresentou um projeto de lei propondo medidas de redução das taxas de reposição –Governo negocia a retirada do projeto com um acordo com as centrais sindicais para conseguir uma proposta de consenso –Nenhum acordo foi logrado e o governo caiu

26 Diálogo social e reforma da previdência na Itália 4 Reforma Dini (1995) e Prodi (1997): Reforma Dini (1995) e Prodi (1997): –Desde o início o governo negociou a elaboração da reforma com centrais sindicais de empregados, de autônomos e de empregadores –Atores sociais participaram formalmente e informalmente inclusive da formulação da legislação –O acordo foi firmado em maio de 1995 sem a participação da principal organização dos empresários (COFINDUSTRIA) e aprovada em agosto de 1995 –Em 1997, Prodi estabelece uma comissão governamental para avaliar os efeitos das reforma e conclui que medidas adicionais são necessárias –Depois de negociações insatisfatórias com os atores sociais, o governo aprova algumas medidas, mas sai enfraquecido e cai em 1998

27 Diálogo social e reforma da previdência na Itália 5 Reforma Berlusconi (2004): Reforma Berlusconi (2004): –Negociações sobre a elaboração da reforma ocorreram entre os partidos da coalizão, sem participação dos sindicatos ou associações patronais –2001: Criação de comissão tecnocrática (sem atores sociais) para monitorar o efeito da Reforma Dini –Consulta aos atores sociais começou depois que as linhas gerais da reforma já estivessem definidas. Empregadores apoiaram e trabalhadores rejeitaram –2002/2003/2004: Violentas confrontações de rua e greves gerais. Sindicatos conseguem postergar a data de entrada em vigor da reforma e alterar alguns pontos –2004: Governo adota política de favorecer grupos regionais para conseguir aprovar a reforma

28 O caso da Suécia

29 Reforma de – Principais medidas Substituição de um modelo BD com reservas técnicas por um modelo que combina um pilar de contas nocionais com um pilar obrigatório de capitalização em CD Substituição de um modelo BD com reservas técnicas por um modelo que combina um pilar de contas nocionais com um pilar obrigatório de capitalização em CD –Contribuição total: 18.5% 16% financia contas nocionais 16% financia contas nocionais 2.5% financia fundos de capitalização 2.5% financia fundos de capitalização Contribuições são creditadas em contas nocionais e capitalizadas virtualmente pela variação do salário médio, sujeito a um mecanismo de ajuste automático Contribuições são creditadas em contas nocionais e capitalizadas virtualmente pela variação do salário médio, sujeito a um mecanismo de ajuste automático Benefícios são calculados pela divisão do montante acumulado na conta nocional pela expectativa de vida da coorte do segurado, incluindo uma taxa de retorno de 1.6% Benefícios são calculados pela divisão do montante acumulado na conta nocional pela expectativa de vida da coorte do segurado, incluindo uma taxa de retorno de 1.6% Benefícios são reajustados de acordo com a inflação Benefícios são reajustados de acordo com a inflação

30 Reforma de – Principais medidas Pensões por morte, invalidez e outras foram segregadas e o seu financiamento passou a ser de responsabilidade do tesouro Pensões por morte, invalidez e outras foram segregadas e o seu financiamento passou a ser de responsabilidade do tesouro Criação de uma nova agência para administrar o seguro social Criação de uma nova agência para administrar o seguro social Criação de uma agência (PPM) para gerenciar os planos de contribuição definida, subcontratando empresas de gestão de ativos Criação de uma agência (PPM) para gerenciar os planos de contribuição definida, subcontratando empresas de gestão de ativos

31 Reforma de 1994/1999 – Regras de Transição Implementação total em 16 anos Implementação total em 16 anos –Nascido após 1954: aplicação total da nova regra –Para os nascidos em 1938, 20% do beneficio é calculado de acordo como novo sistema, em 1939, 25%, em 1940, 30%, e assim sucessivamente

32 Diálogo social e reforma da previdência na Suécia 1984: Governo social democrata instituiu um comitê consultivo de reforma da previdência, com representação dos partidos políticos, confederações de trabalhadores e empresários, e especialistas 1984: Governo social democrata instituiu um comitê consultivo de reforma da previdência, com representação dos partidos políticos, confederações de trabalhadores e empresários, e especialistas –O relatório final publicado em 1990 e gerou reações criticas e vários setores e não foi adotado –Serviu para conscientizar sobre a necessidade de reforma 1991: Governo liberal-conservador institui outro comitê com membros dos partidos políticos e tecnocratas. 1991: Governo liberal-conservador institui outro comitê com membros dos partidos políticos e tecnocratas. –Os princípios orientadores das propostas elaboradas em janeiro de 1994 foram aceitas pelos partidos da coalizão de governo e pelos social democratas da oposição –Despolitização do debate –Crise econômica serve como estimulo à reforma –Proposta aprovadas com 85% dos votos em junho de 1994 Setembro/ : Sociais democratas retornam ao poder e criam grupo com composição parlamentar para redigir os atos regulatórios e implementar a reforma Setembro/ : Sociais democratas retornam ao poder e criam grupo com composição parlamentar para redigir os atos regulatórios e implementar a reforma

33 Conclusões aplicadas ao caso brasileiro Aumento da idade para homens e mulheres é a medida mais recorrente adotada nos processos de reforma Aumento da idade para homens e mulheres é a medida mais recorrente adotada nos processos de reforma Vínculo entre esforço contributivo e benefícios e introdução da expectativa de vida ou fatores demográficos no calculo do beneficio Vínculo entre esforço contributivo e benefícios e introdução da expectativa de vida ou fatores demográficos no calculo do beneficio Convergência entre as regras do setor público e privado Convergência entre as regras do setor público e privado Sustentabilidade do sistema deve vir em conjunto como medidas de aumento da cobertura que relacionam sistemas contributivos e não contributivos (universais, focalizados, benefícios mínimos) Sustentabilidade do sistema deve vir em conjunto como medidas de aumento da cobertura que relacionam sistemas contributivos e não contributivos (universais, focalizados, benefícios mínimos)

34 Conclusões aplicadas ao caso brasileiro Processo de reforma deve ser incremental, gradual e contínuo Processo de reforma deve ser incremental, gradual e contínuo Atores sociais devem ser permanentemente consultados em instâncias formais e informais Atores sociais devem ser permanentemente consultados em instâncias formais e informais Acordos e consensos devem ser negociados em termos de princípios gerais Acordos e consensos devem ser negociados em termos de princípios gerais Negociação deve estar articulada com viabilização da aprovação parlamentar Negociação deve estar articulada com viabilização da aprovação parlamentar Como representar os interesses das futuras gerações e dos excluídos? Como representar os interesses das futuras gerações e dos excluídos?


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