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Fórum Nacional da Previdência Social Brasília, 10 de abril de 2007 Reformas da previdência social na Argentina e no Chile Gênero e mudanças na seguridade.

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1 Fórum Nacional da Previdência Social Brasília, 10 de abril de 2007 Reformas da previdência social na Argentina e no Chile Gênero e mudanças na seguridade social Fabio Bertranou Especialista em Seguridade Social, OIT

2 Reformas estruturais da previdência social durante os anos 90 na AL 10 reformas estruturais que introduziram capitalização individual e administração privada Ênfase nos aspectos fiscais e nos incentivos econômicos para a participação nos programas

3 Reformas estruturais da previdência social durante os anos 90 na AL Foram subestimados aspectos como: a relação entre o desempenho do mercado de trabalho (informalidade, desemprego e baixos salários) e a cobertura previdenciária os custos fiscais da transição

4 A Experiência do Chile Reforma estrutural em 1981 substituiu o regime de repartição por um de capitalização individual A responsabilidade pela garantia de renda na velhice foi transferida majoritariamente para os trabalhadores O Estado ficou com um papel subsidiário: garante uma pensão mínima e outorga benefícios assistenciais

5 Aspectos positivos da experiência do Chile Constrói-se uma nova institucionalidade que permite o desenvolvimento de mercados conexos como o de seguros e o mercado de capitais A rentabilidade dos investimentos é extraordinariamente boa (supera 10% em média) e permite gerar um importante Fundo Previdenciário (maior 65% do PIB)

6 Aspectos desfavoráveis da experiência do Chile Problemas de cobertura: altas desigualdades nas densidades de contribuição e poupanças acumuladas em contas de capitalização individual Altos custos do sistema. Problemas de concorrência na indústria administradora

7 Conseqüências dos problemas na cobertura previdenciária no Chile Estimativas da SAFP: entre 2020 e 2025, 52% dos trabalhadores com idades superiores a de aposentadoria teriam obtido uma pensão por idade (autofinanciada) superior a mínima 2% teriam obtido pensão mínima 46% somente poderiam aceder a uma pensão autofinanciada inferior à mínima ou a uma pensão assistencial (se caracterizada a situação de pobreza)

8 Ano de 2006 O Governo da Presidente Bachelet estabelece como tema prioritário a reforma previdenciária Constitui em março de 2006 um Conselho Assessor da Reforma Previdenciária Em dezembro de 2006, apresenta ao Congresso um projeto de reforma

9 Principais aspectos do projeto de reforma previdenciária no Chile Estabelece um sistema de pensões solidárias com administração pública (Instituto de Previdência Social)

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11 Principais aspectos do projeto de reforma previdenciária no Chile Inclui a participação dos atores e usuários: trabalhadores, administradores públicos e privados, aposentados Melhora nos benefícios através de maiores prestações públicas e nova regulação para melhorar a rentabilidade dos investimentos

12 Principais aspectos do projeto de reforma previdenciária no Chile Equidade de gênero Maior cobertura para trabalhadores autônomos (obrigatoriedade gradual nas contribuições) Maior cobertura para trabalhadores jovens (subsídios à contribuição) Maior concorrência através de novos atores e novos mecanismos

13 Experiência da Argentina Reforma estrutural em 1994 Novo sistema é de caráter misto: combina componente de repartição e de capitalização individual Excessiva ênfase na natureza contributiva do sistema

14 Aspectos positivos da experiência da Argentina Unifica os regimes e estabelece pautas para a incorporação dos regimes estatais das províncias Confere maior transparência e melhora os benefícios esperados

15 Aspectos negativos da experiência da Argentina Subestimou os custos de transição e, junto com outras políticas no âmbito previdenciário, colaborou para aprofundar a crise fiscal e econômica de Forte impacto na redução da cobertura de adultos maiores

16 Argentina: consequêcias do fortalecimento contributivo do regime previdenciário

17 Ano : preocupação em melhorar a inclusão previdenciária Moratória previdenciária através do regime de trabalhadores autônomos Permitiu incorporar pessoas que cumprem com a idade de aposentadoria mas não alcançam os 30 anos de contribuição: entre Jun05-Fev06: novos benefícios (Lei 25994, artigo 6º. Regularização de obrigação de dividas para fins de pedido de benefício previdenciário)

18 Janeiro de 2007: Poder Executivo envia projeto de reforma previdenciária Aprovado rapidamente pelo Congresso com amplo apoio. O atores sociais não colocaram maiores reparos ao conteúdo do projeto Lei (27 de fevereiro de 2007) Não avança em um tema crucial: o ajuste ou indexação dos benefícios

19 Principais conteúdos da Reforma Previdenciária de 2007 Permite aos segurados no regime de capitalização optar pelo regime público. Aumenta o retorno para os beneficiários do regime público por cada ano de contribuição (de 0,8% a 1,5% na média de rendimentos últimos 10 anos)

20 Principais conteúdos da Reforma Previdenciária de 2007 Afiliados com baixos saldos de poupança: homens maiores de 55 anos e mulheres maiores de 50 anos passam automaticamente para o regime público Se mutualiza o benefício por invalidez e pensão por morte (único fundo) e se estabelece um teto de 1% para as comissões de administração das AFJP

21 Gênero e reformas previdenciárias Igualdade de gênero e sua relevância para a OIT Antecedentes de avaliações na América Latina Reflexões

22 Igualdade de gênero Vínculo entre proteção social e gênero Igualdade de tratamento e medidas para promover a igualdade de gênero através da proteção social Pensão por morte Divórcio e divisão da pensão Idade de aposentadoria: transição e adequação de políticas de trabalho

23 Igualdade de gênero (cont.) Medidas para promover a igualdade de gênero através da proteção social Créditos para pessoas com responsabilidades de prestações assistenciais residenciais Taxas de benefícios diferenciados em função do sexo Outros benefícios

24 Estudo em três países com reformas: Argentina, Chile e Brasil (2003)

25 As propostas de igualdade de gênero no Chile (projeto de reforma) Acesso preferencial ao sistema de benefícios assistencial: não considera tempo de contribuição Bonificação por filho Separação do benefício por invalidez e pensão por morte Igualar as idades de cobertura do benefício por invalidez e pensão por morte

26 Comentários finais A Seguridade social é um poderoso instrumento para igualar e compensar as desvantagens que as mulheres apresentam no mercado de trabalho É necessário minimizar aspectos estritamente contributivos que se relacionam com fatores de gênero e que afetam a probabilidade de acesso das mulheres aos benefícios Tendência mundial de igualar as idades de aposentadoria, de forma gradual e facilitando a inserção e permanência no mercado de trabalho das mulheres com idade próxima da aposentaria


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