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AÇÃO GOVERNAMENTAL DE PLANEJAMENTO A Lei Complementar 381/2007, art. 10, dispõe que a ação governamental obedecerá a um processo sistemático de planejamento.

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3 AÇÃO GOVERNAMENTAL DE PLANEJAMENTO A Lei Complementar 381/2007, art. 10, dispõe que a ação governamental obedecerá a um processo sistemático de planejamento que vise a promover o desenvolvimento do Estado, a sua consequente distribuição populacional pelo território catarinense, a democratização dos programas e ações com amplo engajamento das comunidades, a regionalização do orçamento e a transparência administrativa. A Ação Governamental será efetivada mediante a formulação dos seguintes instrumentos básicos de planejamento: I.Plano Catarinense de Desenvolvimento; II.Planos de Desenvolvimento Regionais; III.Planos Decenais, com ênfase em indicadores socioeconômicos e de desenvolvimento humano; IV.Plano Plurianual de Governo; V.Programas gerais, setoriais, regionais e municipais de duração anual e plurianual; VI.Diretrizes Orçamentárias; VII.Orçamento Anual; e VIII.Programação Financeira e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso.

4 PLANO CATARINENSE DE DESENVOLVIMENTO - PCD O PCD consiste em um conjunto de diretrizes e estratégias que visam a orientar a ação governamental até 2015, reintroduzindo o processo de planejamento de longo prazo na Administração Pública de Santa Catarina, coordenado pela Secretaria de Estado do Planejamento. O Plano não é um documento acabado, mas um instrumento de interação entre o Estado e a Sociedade, capaz de receber novas ideias, refletindo as complexidades e as rupturas do mundo atual, e incorporando novas estratégias que deverão emergir durante a sua implementação.

5 OBJETIVOS 1.Estabelecer os fundamentos para que se possa promover o desenvolvimento sustentável e equilibrado do Estado; 2.Identificar as áreas de atuação e diretrizes estratégicas do Estado; 3.Formular diretrizes estratégicas norteadoras da ação governamental para o alcance dos objetivos e metas definidos.

6 OS PRINCÍPIOS DE SUA ELABORAÇÃO O PCD é uma ação de Estado, desenvolvido com base na metodologia de construção de cenários, para o período 2007 a Princípios : 1.O Plano deve se concentrar em ações de responsabilidade do Estado; 2.O Plano é um instrumento de coordenação dos programas e projetos setoriais e regionais considerados prioritários; 3.O Plano deve levar em consideração programas e projetos em andamento; 4.O Plano deve criar condições para o desenvolvimento de programas e projetos regionais; 5.O Plano será estruturado em torno de dimensões e áreas de atuação, a partir das quais serão definidas diretrizes e estratégias.

7 BASES PARA SUA ELABORAÇÃO A estruturação do PCD tomou como base: Planos de Desenvolvimento Regionais; Masterplan desenvolvido para o Estado; Bases de dados da Secretaria de Estado do Planejamento; Equipes técnicas das Secretarias Setoriais, Regionais e demais órgãos da Administração Pública Estadual.

8 A METODOLOGIA DE ELABORAÇÃO O PCD está fundamentado em cenários tendenciais e normativos que foram construídos em um processo que envolveu as seguintes etapas: 1.Análise retrospectiva (por áreas de atuação); 2.Construção da visão (desenvolvimento sustentável); 3.Definição da filosofia( situação atual e tendências movimento sistema econômico Mundo – Brasil – SC); 4.Definição das dimensões e áreas de atuação do estado; 5.Construção dos cenários tendenciais por área de atuação do Estado; 6.Construção dos cenários normativos por área de atuação do Estado; 7.Definição das macrodiretrizes; 8.Definição das diretrizes para cada uma das áreas de atuação; 9.Definição das estratégias para as áreas de atuação.

9 A METODOLOGIA DE ELABORAÇÃO

10 CENÁRIOS TENDENCIAL E NORMATIVO

11 A METODOLOGIA DE ELABORAÇÃO A partir da construção de cenários para o Estado, para o período 2007 a 2015, foram definidas as principais dimensões : economia e meio ambiente; social; tecnologia; gestão pública. O processo de definição do referencial para modelagem dos cenários foi importante para poder, posteriormente, estabelecer diretrizes e estratégias por dimensões e áreas de atuação, sem perder de vista a inter-relação e dependência entre elas. As áreas de atuação emergiram de cada dimensão a partir de discussões em grupos de trabalho.

12 A METODOLOGIA DE ELABORAÇÃO Infraestrutura habitação

13 A METODOLOGIA DE ELABORAÇÃO O Plano Catarinense de Desenvolvimento é um marco importante na sequência de esforços que possibilitarão o alcance da Cena Futura desejada, por meio do gerenciamento sistemático da implementação das estratégias que permitirão cumprir as diretrizes traçadas, sendo referencial aos demais instrumentos de planejamento.

14 A METODOLOGIA DE ELABORAÇÃO Ao PCD devem ser alinhados: Planos de Desenvolvimento Regional (PDRs); Planos Plurianuais (PPAs); Programas Setoriais; Diretrizes Orçamentárias (LDOs); Orçamentos Anuais (LOAs)

15 A VISÃO DE FUTURO PARA O ESTADO DE SANTA CATARINA Tornar Santa Catarina referência em desenvolvimento sustentável nas dimensões ambiental, econômica, social e tecnológica, promovendo a equidade entre pessoas e entre regiões.

16 A VISÃO DE FUTURO PARA O ESTADO DE SANTA CATARINA O PCD é uma expressão desta visão. O processo de desenvolvimento do Estado de Santa Catarina deve ser sustentável no sentido de atender às necessidades das gerações presentes sem comprometer o bem estar das gerações futuras. A ideia de sustentabilidade indica que, nas áreas de atuação do Estado, a definição das estratégias voltadas para o Plano de Desenvolvimento de Santa Catarina deve levar em consideração o uso responsável dos recursos naturais.

17 AS MACRODIRETRIZES E DIRETRIZES DEFINIDAS NO PLANO CATARINENSE DE DESENVOLVIMENTO DIMENSÃO: ECONOMIA E MEIO AMBIENTE MacrodiretrizÁreas de Atuação: Aumentar, de forma sustentável, a competitividade sistêmica do estado. Infraestrutura. Iniciativas empreendedoras. Agricultura e meio ambiente. Infraestrutura Diretrizes Potencializar os sistemas logísticos de Santa Catarina de modo a aumentar a capacidade de movimentação de cargas e consolidar o estado como centro integrador da plataforma logística do Sul do país para os mercados nacional e internacional Fortalecer o processo de ampliação e manutenção da rede de rodovias pavimentadas do estado. Manter a universalização do acesso e melhorar a qualidade do serviço de energia elétrica. Ampliar a oferta de gás natural no estado, buscando atender novas regiões e segmentos. Ampliar e melhorar a infraestrutura de saneamento básico visando a universalização do abastecimento de água, a ampliação dos serviços de coleta e tratamento de esgoto e resíduos sólidos. Criar mecanismos e programas de captação de recursos de agências e fundos para investimentos na área de infraestrutura. Criar programas e ações integradas para garantir a segurança nas rodovias. Universalizar o acesso aos serviços de telefonia e comunicação.

18 AS MACRO DIRETRIZES E DIRETRIZES DEFINIDAS NO PLANO CATARINENSE DE DESENVOLVIMENTO Iniciativas empreendedoras Diretrizes Promover a inovação e a agregação de valor nas cadeias produtivas de Santa Catarina. Promover e apoiar a participação das empresas catarinenses nos mercados interno e externo. Implementar políticas de apoio aos micro e pequenos empreendimentos. Estimular o ensino técnico profissionalizante em parceria com a iniciativa privada, entidades de classe e municípios. Agricultura e meio ambiente Diretrizes Melhorar a atratividade e a qualidade de vida no interior para reduzir o êxodo rural e o processo de litoralização da população e da atividade econômica. Aumentar a competitividade do agronegócio catarinense. Desenvolver, de forma sustentável, a multifuncionalidade dos espaços rurais. Fortalecer a gestão dos recursos naturais por meio da articulação institucional das entidades relacionadas com a área ambiental no estado. Consolidar a gestão dos recursos hídricos, continentais e costeiros. Implementar sistema de gestão ambiental com processos unificados de licenciamento, monitoramento, controle e fiscalização.

19 AS MACRO DIRETRIZES E DIRETRIZES DEFINIDAS NO PLANO CATARINENSE DE DESENVOLVIMENTO DIMENSÃO SOCIAL MacrodiretrizÁreas de atuação: Promover a eqüidade entre as regiões do estado e a inclusão social de todas as pessoas no processo de desenvolvimento. Saúde. Assistência social, trabalho e habitação. Educação e cultura. Segurança. Saúde Diretrizes Reduzir a mortalidade infantil Reduzir Anos Potenciais de Vida Perdidos (APVP) Apoiar a ampliação da cobertura do Programa de Saúde Familiar (PSF) Intensificar a descentralização da prestação de serviços de alta e média complexidade. Fortalecer o controle social por meio de Conselhos Municipais e Estaduais de Saúde Assistência social, trabalho e habitação Diretrizes Aumentar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e superar os Índices dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) em todas as regionais do estado. Consolidar e fortalecer os serviços de assistência social, buscando a eqüidade entre os grupos sociais e as regiões do estado. Ampliar a geração de empregos, oportunidades de trabalho e geração de renda.

20 AS MACRO DIRETRIZES E DIRETRIZES DEFINIDAS NO PLANO CATARINENSE DE DESENVOLVIMENTO Educação e cultura Diretrizes Promover a universalização e a melhoria da qualidade do ensino médio no estado. Aumentar gradativamente o tempo médio de estudo da população catarinense. Manter programa de formação continuada dos profissionais da educação visando garantir o padrão de ensino de qualidade. Estimular atividades culturais no estado, valorizando o patrimônio cultural e histórico das comunidades. Ampliar a infraestrutura para desenvolvimento de atividades culturais e esportivas. Segurança Diretrizes Ampliar os serviços de inteligência de segurança pública. Implementar ações efetivas de prevenção e combate às drogas. Incentivar e apoiar ações das organizações do terceiro setor que contribuam para a melhoria da segurança pública e da cidadania. Reduzir a taxa de homicídios. Capacitar o pessoal efetivo da segurança pública para melhor exercício de suas funções. Otimizar o uso do efetivo de segurança pública. Ampliar o número de vagas no sistema prisional

21 AS MACRO DIRETRIZES E DIRETRIZES DEFINIDAS NO PLANO CATARINENSE DE DESENVOLVIMENTO DIMENSÃO: POLÍTICA PÚBLICA MacrodiretrizÁreas de Atuação: Consolidar a gestão pública ética baseada em resultados e comprometida com a qualidade dos serviços e com o bem público. Gestão Pública Diretrizes Fortalecer o processo de descentralização. Dar prioridade à busca de solução para o problema previdenciário do funcionalismo público estadual. Implementar o governo eletrônico para melhorar a prestação de serviços à população e ampliar a infraestrutura de tecnologias da informação da administração pública estadual. Consolidar o processo de modernização da gestão do estado. Profissionalizar a administração pública estadual. Elevar, de forma significativa, os investimentos públicos em Santa Catarina.

22 PLANO CATARINENSE DE DESENVOLVIMENTO - PCD Neste momento, estão em curso estudos metodológicos com vistas à revisão do Plano Catarinense de Desenvolvimento com horizonte temporal em 2027.

23 Construçã o do cenário tendencial Revisão dos contextos setoriais e definição de indicadore s Análise dos setores econômico s Análise retrospectiv a Revisão dos contextos nacional e internacion al Análise do PD/SC e do PPA Lança- mento oficial do PD/SC Montagem das equipes e capacitação Elabora -ção de página eletrôni ca Definição da visão e dos eixos estratégico s Construçã o do cenário normativo Definição de - Diretrizes; - Estratégias; Proposição de sistemática de acompanhame n-to e avaliação de Plano Sistematização e redação final do documento Divulgaçã o do Plano em fóruns mesorregi o-nais Workshops mesorregio -nais Entrevistas com atores selecionado s Reuniões com representa n-tes da sociedade civil FLUXOGRAMA DAS ATIVIDADES DO PLANO CATARINENSE DE DESENVOLVIMENTO 2027


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