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Política Brasileira de Medicamentos Anti-retrovirais para 2007 14ª CAMS Orival Silva Silveira Programa Nacional DST-AIDS/SVS/MS 08.02.2007.

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1 Política Brasileira de Medicamentos Anti-retrovirais para ª CAMS Orival Silva Silveira Programa Nacional DST-AIDS/SVS/MS

2 Garantindo o Acesso Universal Constituição Federal, art. 196 : A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

3 universalidade; integralidade; eqüidade; e participação da comunidade edição da Lei nº 9.313: que garante a distribuição gratuita dos medicamentos anti-retrovirais no âmbito do SUS. Garantindo o Acesso Universal Lei 8.080, consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS):

4 Oferecer o medicamento no lugar certo, na hora certa, com a qualidade certa e pelo preço certo.

5 Garantir a disponibilidade de ARV A) Revisão, simplificação e agilização nos processos administrativos internos do Ministério da Saúde B) Implementação de plano de trabalho para revitalização da produção nacional de medicamentos ARV, incluindo pesquisa e desenvolvimento de novos produtos: Produção de farmo-químicos e intermediários Produção de novas formulações dos ARV já produzidos no Brasil –doses fixas combinadas e didanosina entérica Pesquisa e desenvolvimento de ARV ainda não produzidos pelos laboratórios estatais Programa Nacional de DST-AIDS/SVS Desafios para 2007

6 * Atualmente produzido no Brasil. RITONAVIR (1996)* SAQUINAVIR (1996)* INDINAVIR (1997)* NELFINAVIR (1998) AMPRENAVIR (2001) LOPINAVIR/r (2002) ATAZANAVIR (2004) ZIDOVUDINA (1991)* ESTAVUDINA (1997)* DIDANOSINA (1998)* LAMIVUDINA (1999)* ABACAVIR (2001) DIDANOSINE EC (2005) TENOFOVIR (2003) NEVIRAPINA (2001)* EFAVIRENZ (1999) ITRN and ITRNt ENFUVIRTIDA (2005) IP Inibidor de fusãoITRNN Drogas anti-retrovirais distribuídas pelo SUS, de acordo com a categoria terapêutica Brasil, 2007 Drogas anti-retrovirais distribuídas pelo SUS, de acordo com a categoria terapêutica Brasil, 2007

7 Laboratórios Fornecedores de ARV FIOCRUZ / M.S. FURP / SP LAFEPE / PE FUNED / MG IQUEGO / GO LIFAL / AL CRISTÁLIA / SP Oficiais Privados ABBOTT BRISTOL-MYERS-SQUIBB GILEAD / UNITED MEDICAL* GLAXOSMITHKLINE MERCK SHARP & DHOME ROCHE BOEHRINGER INGELHEIM * United Medical representa o fabricante Gilead no Brasil

8 Sistema de controle logístico de medicamentos LOGÍSTICA Seleção Estimativa/ Programação Aquisição Armazenamento Distribuição Dispensaçã o Sistema de informações

9 RESPONSABILIDADES PARA EXECUÇÃO DE R$ 984 MILHÕES DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE ARV Programa Nacional de DST-AIDS/SVS Departamento de Assistência Farmacêutica/SCTIE Coordenação Geral de Recursos Logísticos/SE

10 Fluxo das Aquisições de ARV Fonte: Coordenação-Geral de Modernização e Desenvolvimento Institucional - CGMDI/SAA/SE

11 Programa Nacional de DST- AIDS/SVS Planejamento das necessidades orçamentárias Planejamento das necessidades orçamentárias Recomendações técnicas Série histórica de pacientes em uso de ARV e tendência de consumo Análise de cobertura: estoque x consumo, baseada na informação procedente dos estados (Boletim e Mapa Mensal ou SICLOM). Programação Anual para Aquisição: Programação Anual para Aquisição: cobertura estimada para meses de consumo (em geral de abril a março), considerando estoque Cronograma de Entrega: Cronograma de Entrega: programação das entregas (Grades e Pautas de Distribuição) em função da demanda estimada. Monitoramento constante: Monitoramento constante: paciente, consumo e estoque. Reprogramação: Reprogramação: revisão e ajuste da Programação Anual. Participação nas negociações de preços.

12 Departamento de Assistência Farmacêutica – DAF/SCTIE Coordenação da rede de laboratórios farmacêuticos estatais Alocação da produção (Específico para os laboratórios oficiais) Gestor de Contratos com laboratórios privados + convênios Participação na negociação de preços

13 Coordenação-Geral de Recursos Logísticos – CGRL/SAA/SE Elaboração de Edital para compra. Define a modalidade de compra. Procede o certame licitatório. Celebra contratos. Negociação de preços.

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16 Perspectivas para 2007 Revisão do Comitê Assessor para Recomendações para Terapia Anti- Retroviral (conflito de interesses, periodicidade das reuniões, objetivos)Revisão do Comitê Assessor para Recomendações para Terapia Anti- Retroviral (conflito de interesses, periodicidade das reuniões, objetivos) Adoção de Medicina Baseada em Evidência - MBEAdoção de Medicina Baseada em Evidência - MBE Incorporação de novas drogas ou apresentações (produção nacional de dose fixa combinada e ddI ECIncorporação de novas drogas ou apresentações (produção nacional de dose fixa combinada e ddI EC Desenvolvimento dos lotes pilotos de alguns anti-retrovirais ainda não produzidos no BrasilDesenvolvimento dos lotes pilotos de alguns anti-retrovirais ainda não produzidos no Brasil Recursos orçamentários atender ao programadoRecursos orçamentários atender ao programado

17 Unidade de Assistência e Tratamento Telefone: (61) ou 8054


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