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PA PATENTES TENTES. Sociedade Civil no Debate sobre Patentes e Acesso à Saúde Patentes Pipeline e Acesso a Medicamentos ABIA/CONECTAS/PRO BONO Renata.

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1 PA PATENTES TENTES

2 Sociedade Civil no Debate sobre Patentes e Acesso à Saúde Patentes Pipeline e Acesso a Medicamentos ABIA/CONECTAS/PRO BONO Renata Reis Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA) Grupo de Trabalho em Propriedade Intelectual (GTPI) Rede Brasileira Pela Integração dos Povos (REBRIP)

3 REBRIP: Rede Brasileira Pela Integração dos Povos Articulação de ONGs, movimentos sociais, entidades sindicais e associações profissionais autônomas e pluralistas, que atuam sobre os processos de integração regional e comércio. GTPI: Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual Composição: ONGs HIV AIDS / Direitos Humanos / Direitos dos Consumidores / MSF/ OXFAM

4 Acordo TRIPS da Organização Mundial do Comércio Assinatura em dezembro de países Membros da OMC Padrões mínimos de proteção patentária Reconhece patentes para produtos e processos farmacêuticos

5 Há alguma alternativa para proteger a saúde pública? O Acordo TRIPS prevê algumas flexibilidades de interesse para a saúde Permitem minimizar o efeito negativo dos abuso dos titulares das patentes

6 O acesso a medicamentos para HIV/AIDS no Brasil

7 Constituição Federal de 1988 Sistema Único de Saúde (Leis 8.080/90 e 8.142/90) Lei de Propriedade Industrial 9.279/96 Lei Sarney(Lei 9.313/96) Política Nacional de Medicamentos (Portaria 3.916/98)

8 - Estima-se que cerca de 600 mil pessoas vivam com HIV ou AIDS no Brasil (parâmetros da OMS); - Proporção por gênero: 15 homens para 10 mulheres; - A partir de final da década de 90: 18 casos por 100 mil habitantes; - De 1980 a 2005: 183 mil óbitos por AIDS, sendo as taxas crescentes até meados da década de 90 e estabilizando em cerca de 11 mil óbitos/ano desde Dados da Epidemia no Brasil

9 Introdução da terapia anti- retroviral (ARV): a) qualidade do tratamento de pessoas vivendo com HIV/aids aumentou; b) Entre 1995 a 1999: queda de aproximadamente 50% na taxa de óbitos entre homens no país c) O número de internações por doenças oportunistas, como tuberculose, foi reduzido em 80%.

10 Sociedade Civil: Incidência

11 A existência das flexibilidades nas legislações não trouxe garantias de aplicação dessas medidas como forma de minimizar o impacto das patentes farmacêuticas nos países em desenvolvimento. O modelo atual de proteção patentária não permite o acesso e o desenvolvimento tecnológico dos países em desenvolvimento.

12 - Influenciar os canais de decisão e/ou tornar-se ator do processo de concessão e exploração das patentes. - Pensar e discutir modelos alternativos de estímulo à inovação - Fomentar o debate público (ativistas,sociedade em geral, mídia, judiciário...) Objetivos

13 Cenário Nacional – Desafios para o Acesso

14 Acesso a Medicamentos - Obstáculos Dificuldade de implementação das flexibilidades do TRIPS O Brasil adotou o mecanismo pipeline (art. 230 LPI) O INPI estabeleceu critérios de análise dos pedidos de patentes farmacêuticas mais amplos do que os previstos na lei nacional (Diretrizes permissivas) A não publicação pelo INPI de decisões contrárias à concessões de patentes farmacêuticas pela ANVISA

15 Incidir nos escritórios de patentes nacionais Influenciar as decisões políticas visando implementação das flexibilidades Alternativas gestadas dentro do sistema

16 Ação Civil Pública (GTPI, 2005) Em face do Laboratório Abbott e União Demandando o licenciamento compulsório do medicamento lopinavir/ritonavir (Kaletra)

17 1 – Medicamento Tenofovir: GILEAD SCIENCES, INC. N.º DO PEDIDO: PI DATA DE DEPÓSITO: 23/07/1998 PRIORIDADE: Pais US N.°: 08/900,752 Data: 25/07/1997 N.°: 60/053,777 Data: 25/07/1997 DEPOSITANTE: GILEAD SCIENCES, INC. TÍTULO: COMPOSIÇÃO DE ANÁLOGO DE NUCLEOTÍDEO E PROCESSO DE SÍNTESE Subsídios ao Exame de medicamentos ARVs (GTPI, 2006) A obtenção do composto fumarato de tenofovir disoproxil não tem atividade inventiva (art. 8º, LPI) para um técnico no assunto.

18 2 – Medicamento Lopinavir/ritonavir: Abbott N.º DO PEDIDO: PI (Pedido de Divisão) Data de Depósito: 31/08/1999 Prioridade: País: US Nº.: 08/ Data: 31/11/1996 Depositante: Abbott Laboratories (US) Título: Compostos para Inibir Proteases Retrovirais Número original do Pedido Dividido: PI Data de Depósito do Pedido Dividido: 30/04/1997 Subsídios ao Exame de medicamentos ARVs (GTPI, 2006) A LPI e os Atos Normativos do INPI não prevêem possibilidade de divisão de pedidos de patentes pipeline. A divisão de pedidos só é prevista para aqueles cujo depósito foi efetuado pelo trâmite normal.

19 1 – AIDS: Abacavir Amprenavir Efavirenz Nelfinavir Lopinavir/Ritonavir Kit Diagnóstico medidor de carga viral 2 - Leucemia Mielóide Crônica: Imatinib (Glivec) Patentes Pipeline e Saúde Pública

20 Negociação com o Laboratório Merck Sharp & Dhome iniciado em 2006 Preço do Efavirenz (Merck): US$ 1,59/comprimido (US$ 580 paciente/ano) Preço do Efavirenz genérico: US$ 0,45/comprimido (US$ 164,25 paciente/ano) Emissão da Primeira Licença Compulsória de Medicamento no Brasil 2007

21 400 mg comprimido – 30 unidades R$ ,50 Preço do Imatinib (Glivec) no Brasil / Mês Fonte: 2006

22 Capacidade nacional para a produção de medicamentos para HIV/AIDS (laboratórios públicos e privados) Consultoria Técnica GTPI e MSF

23 entes.pdf Cartilha sobre Patentes e Acesso a Medicamentos

24 Perguntas e Respostas sobre o Licenciamento Compulsório do Efavirenz no Brasil

25 Obrigada !


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