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Capacitação para o Enfrentamento ao Trabalho Infantil Foz do Iguaçu, 07 de novembro de 2012 1 ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO.

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1 Capacitação para o Enfrentamento ao Trabalho Infantil Foz do Iguaçu, 07 de novembro de ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO

2 2 Agência especializada da ONU Criada em 1919, após a I Guerra Mundial 183 Estados-Membros Formada por representantes de governos, organizações de empregadores e de trabalhadores - Tripartismo ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO

3 3 A OIT é responsável pela formulação e aplicação das Normas Internacionais do Trabalho, sob a forma de convenções, recomendações, resoluções e declarações. Convenções: tratados internacionais que definem padrões mínimos a serem observados pelos países que as ratificam. ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO

4 A OIT busca promover os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, (1988) : liberdade sindical e negociação coletiva; (C87 e C98) eliminação de todas as formas de trabalho forçado; (C29 e C105) abolição do trabalho infantil; (C138 e C182) eliminação da discriminação no emprego; (C100 e C111) ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO

5 5 Missão: promover oportunidades para que mulheres e homens possam ter acesso a um trabalho decente. Mas o que é trabalho decente? ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO

6 TRABALHO DECENTE é todo trabalho produtivo e de qualidade, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humanas, sendo considerado condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável. O trabalho infantil e o trabalho escravo são considerados com antíteses do trabalho decente ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO

7 Mas o que é trabalho infantil? Trabalho infantil é todo aquele exercido por crianças menores de 16 anos, que é a idade mínima para o trabalho no Brasil, seja remunerado ou não. Também é considerado como trabalho infantil as piores formas, previstas na legislação nacional, quando exercidas por menores de 18 anos. Exceção: trabalho como jovem aprendiz, a partir de 14 anos e de maneira protegida, em trabalho leve e que não prejudique a continuidade da educação e o tempo para o lazer. ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO

8 8 MARCO NORMATIVO Convenção 138/73 OIT – estabelece idade mínima para admissão no trabalho Convenção 182/99 OIT – proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil CF – Art 7° XXXIII – idade mínima 16 anos Lei 8.069/90 – ECA – art. 60 a 69 Lista TIP – Decreto 6841/2008

9 9 Artigo 1º: Todo Estado-membro, no qual vigore esta Convenção, compromete-se a seguir uma política nacional que assegure a efetiva abolição do trabalho infantil e eleve progressivamente, a idade mínima de admissão ao trabalho... Convenção 138 (Idade Mínima) e Recomendação 146 (1973)

10 10 Fixam a idade mínima para admissão ao emprego ou trabalho. A idade mínima não será inferior a idade de conclusão da escolaridade obrigatória. Visam ao desenho de políticas nacionais para: abolir o trabalho infantil aumentar progressivamente a idade mínima Convenção 138 (Idade Mínima) e Recomendação 146 (1973)

11 11 PREÂMBULO DA CONVENÇÃO 182: trabalho infantil é causado principalmente pela pobreza (...), a solução a longo prazo está no crescimento econômico sustentável que cause progresso social, particularmente erradicação da pobreza e educação universal... Convenção 182 (Piores Formas) e Recomendação 190 (1999)

12 12 Requerem a adoção de medidas imediatas para proibir e eliminar as piores formas de trabalho infantil em caráter de urgência (Art. 1º). abrangem todos os setores de atividade econômica abrangem mulheres e homens abaixo de 18 anos piores formas como alvo prioritário atenção especial aos mais vulneráveis Convenção 182 (Piores Formas) e Recomendação 190 (1999)

13 13 Obrigações: Impedir a ocupação nas piores formas Proporcionar assistência para retirar e assegurar reabilitação e integração social Garantir acesso à educação fundamental gratuita e à formação profissional Identificar crianças particularmente expostas a riscos e entrar em contato com elas Levar em consideração a situação especial das meninas Convenção 182 (Piores Formas) e Recomendação 190 (1999)

14 14 Piores Formas de Trabalho Infantil

15 15 Piores Formas de Trabalho Infantil

16 16 Artigo 4º C 182 A Legislação Nacional deverá identificar os trabalhos perigosos levando em consideração normas internacionais * pertinentes e os parágrafos 3º e 4º da Recomendação 190. A relação determinada deverá ser periodicamente examinada e, se necessário, revista. * Normas sobre substâncias tóxica, carga pesada e trabalho noturno. Piores Formas de Trabalho Infantil

17 Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil 17 pec Lista TIP –Decreto 6481 Atividade: Agricultura, Pecuária, Silvicultura e Exploração Florestal Ite m Descrição dos TrabalhosProváveis Riscos Ocupacionais Prováveis Repercussões à Saúde 1.Na direção e operação de tratores, máquinas agrícolas e esmeris, quando motorizados e em movimento Acidentes com máquinas, instrumentos ou ferramentas perigosas Afecções músculo-esqueléticas (bursites, tendinites, dorsalgias, sinovites, tenossinovites), mutilações, esmagamentos, fraturas 2.No processo produtivo do fumo, algodão, sisal, cana-de-açúcar e abacaxi Esforço físico e posturas viciosas; exposição a poeiras orgânicas e seus contaminantes, como fungos e agrotóxicos; contato com substâncias tóxicas da própria planta; acidentes com animais peçonhentos; exposição, sem proteção adequada, à radiação solar, calor, umidade, chuva e frio; acidentes com instrumentos pérfuro-cortantes Afecções músculo-esqueléticas (bursites, tendinites, dorsalgias, sinovites, tenossinovites); pneumoconioses; intoxicações exógenas; cânceres; bissinoses; hantaviroses; urticárias; envenenamentos; intermações; queimaduras na pele; envelhecimento precoce; cancer de pele; desidratação; doenças respiratórias; ceratoses actínicas; ferimentos e mutilações; apagamento de digitais

18 18 Em Síntese IDADE MINIMA PARA TRABALHO – 16 ANOS MENORES DE 16 ANOS SO PODEM TRABALHAR COMO APRENDIZ, SE ESTIVEREM COM MAIS DE 14 ANOS ENTRE 16 E 18 ANOS NÃO SE PODE TRABALHAR EM ATIVIDADES ILÍCITAS, NOTURNAS, INSALUBRES OU PERIGOSAS, INCLUIDAS NA LISTA TIP

19 No Mundo: -215 Mi de crianças entre 5 e 17 anos trabalham, sendo que 115 Mi em trabalhos perigosos No Brasil: -4,25 Mi de crianças trabalhando entre 5 e 17 anos O Tamanho do Problema

20 20 Trabalho Infantil no Brasil Contexto em Números Número de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos envolvidos no trabalho infantil 5 e 17 anos envolvidos no trabalho infantil 49% de redução entre 1992 e 2009 Source: IBGE - PNAD

21 21 Eu trabalhei quando era criança e estou aqui. Sou bem sucedido e uma pessoa de bem. É melhor a criança estar trabalhando do que na rua. Trabalhar enobrece e desenvolve a inteligência da criança. TRABALHO INFANTIL MITOS

22 22 pec O trabalho precoce viola direitos de crianças e as impede de viverem suas infâncias o Trabalho Infantil: não é digno favorece o aumento da pobreza oferece riscos à saúde dificulta o acesso à educação A OIT E O TRABALHO INFANTIL A OIT E O TRABALHO INFANTIL

23 23 Crianças e adolescentes são sujeitos de direitos, ou seja, possuem direito à vida, à liberdade e à proteção integral. Crianças e adolescentes possuem o direito à autonomia, à reflexão e à ação. Crianças e adolescentes possuem período adequado para se desenvolverem fisica e mentalmente. A OIT E O TRABALHO INFANTIL A OIT E O TRABALHO INFANTIL

24 24 Resulta em menor renda na idade adulta - tanto quanto mais prematura é a inserção no mercado de trabalho. Quem começa a trabalhar antes dos 14 anos têm baixa probabilidade de obter renda superior R$ mensais ao longo da vida. Quem entra no mercado antes dos 9 anos, tem pouca probabilidade de renda superior a R$ 500 mensais. Entre 15 e 17 chega aos 30 anos com renda semelhante do que ingressou com 18/19 anos, mas ao final da vida laboral há maior probabilidade de menor rendimento. hipóteses: níveis de escolaridade e qualificação A OIT E O TRABALHO INFANTIL A OIT E O TRABALHO INFANTIL

25 25 Estratégias Adotadas Deve-se conhecer o problema bem para que se possa resolvê-lo Definir a estratégia legal para agir Integrar, mobilizar e sensibilizar = COMUNICAR Preparar o Estado, parceiros sociais e as instituições da sociedade civil para trabalhar integradamente e de forma complementar

26 26 Zona Livre de Trabalho Infantil As novas características do trabalho infantil no Brasil demandam intervenções metodológicas diferentes. O Brasil apresenta núcleos duros de trabalho infantil – Trabalho Urbano, Informal, Trabalho Doméstico e Agricultura familiar Essas formas de trabalho infantil estão presentes em todo o país.

27 27 Desenvolvimento de um conceito de ZONA LIVRE DE TRABALHO INFANTIL Desenvolvimento local Trabalho Decente para as família e educação de alta qualidade em período integral para crianças e adolescentes. Zona Livre de Trabalho Infantil

28 28 MUITO OBRIGADA! Escritório da OIT no Brasil:


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