A apresentação está carregando. Por favor, espere

A apresentação está carregando. Por favor, espere

CAPACITAÇÃO DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL Foz do Iguaçu – Novembro de 2012.

Apresentações semelhantes


Apresentação em tema: "CAPACITAÇÃO DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL Foz do Iguaçu – Novembro de 2012."— Transcrição da apresentação:

1 CAPACITAÇÃO DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL Foz do Iguaçu – Novembro de 2012

2 MERCOSUL Declaração Sociolaboral do MERCOSUL: –Idade mínima de admissão será estabelecida conforme as legislações nacionais, não podendo ser inferior à escolaridade obrigatória; –Compromisso de adotar políticas e ações de abolição do TI e elevação da idade mínima; –Trabalho de adolescentes será protegido, possibilitando o pleno desenvolvimento físico, intelectual, profissional e moral; –Jornada de trabalho de adolescentes não pode ter hora extra e não pode ser exercida em horário noturno; –Proibição do trabalho insalubre, perigoso ou imoral até os 18 anos.

3 MERCOSUL Plano Regional de Inspeção do Trabalho do MERCOSUL: –Desenvolver uma POLÍTICA REGIONAL para a prevenção e erradicação do trabalho infantil no MERCOSUL. –Harmonizar a Declaração Sociolaboral do MERCOSUL com as normas internacionais, assim como gerar os mecanismos de supervisão, controle e acompanhamento de tal normativa; –Conhecer de maneira irrefutável a dimensão, o alcance e a diversidade da problemática do trabalho infantil na região; –Fortalecer mecanismos institucionais de cooperação horizontal para dar cumprimento à normativa nacional e regional para a prevenção e erradicação do trabalho infantil.

4 Campanha MERCOSUL

5 Estatísticas Censo 2010

6 Estatísticas PNAD 2011

7 Fiscalização do Trabalho

8 Políticas Públicas Planos Nacionais: –Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil –Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes –Plano Brasil Sem Miséria –Plano Nacional pela Primeira Infância Programas: –Programa Bolsa Família –PETI: Programa de Erradicação do Trabalho Infantil –FIA: Fundo para Infância e Adolescência

9 Acordos de Cooperação –Fiscalização do Trabalho Protocolo de Ação –Diálogo Social Constituição do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil Criação da CONAETI –Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP) Elaboração da Lista TIP –Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil Elaboração e Revisão do Plano Nacional –Banco de Dados e Estatísticas Sistema de Informações sobre Focos de Trabalho Infantil (SITI)

10 Obrigado pela atenção. Luiz Henrique Ramos Lopes Auditor Fiscal do Trabalho Chefe da Divisão de Fiscalização do Trabalho Infantil/SIT/MTE


Carregar ppt "CAPACITAÇÃO DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL Foz do Iguaçu – Novembro de 2012."

Apresentações semelhantes


Anúncios Google