CAPACITAÇÃO DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL

Apresentação em tema: "CAPACITAÇÃO DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL"— Transcrição da apresentação:

1 CAPACITAÇÃO DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL
Foz do Iguaçu – Novembro de 2012

2 MERCOSUL Declaração Sociolaboral do MERCOSUL:
Idade mínima de admissão será estabelecida conforme as legislações nacionais, não podendo ser inferior à escolaridade obrigatória; Compromisso de adotar políticas e ações de abolição do TI e elevação da idade mínima; Trabalho de adolescentes será protegido, possibilitando o pleno desenvolvimento físico, intelectual, profissional e moral; Jornada de trabalho de adolescentes não pode ter hora extra e não pode ser exercida em horário noturno; Proibição do trabalho insalubre, perigoso ou imoral até os 18 anos.

3 MERCOSUL Plano Regional de Inspeção do Trabalho do MERCOSUL:
Desenvolver uma POLÍTICA REGIONAL para a prevenção e erradicação do trabalho infantil no MERCOSUL. Harmonizar a Declaração Sociolaboral do MERCOSUL com as normas internacionais, assim como gerar os mecanismos de supervisão, controle e acompanhamento de tal normativa; Conhecer de maneira irrefutável a dimensão, o alcance e a diversidade da problemática do trabalho infantil na região; Fortalecer mecanismos institucionais de cooperação horizontal para dar cumprimento à normativa nacional e regional para a prevenção e erradicação do trabalho infantil.

4 Campanha MERCOSUL

5 Estatísticas Censo 2010

6 Estatísticas PNAD 2011

7 Fiscalização do Trabalho

8 Políticas Públicas Planos Nacionais: Programas:
Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes Plano Brasil Sem Miséria Plano Nacional pela Primeira Infância Programas: Programa Bolsa Família PETI: Programa de Erradicação do Trabalho Infantil FIA: Fundo para Infância e Adolescência

9 Acordos de Cooperação Fiscalização do Trabalho Diálogo Social
Protocolo de Ação Diálogo Social Constituição do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil Criação da CONAETI Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP) Elaboração da Lista TIP Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil Elaboração e Revisão do Plano Nacional Banco de Dados e Estatísticas Sistema de Informações sobre Focos de Trabalho Infantil (SITI)

10 Obrigado pela atenção. Luiz Henrique Ramos Lopes luiz.lopes@mte.gov.br
Auditor Fiscal do Trabalho Chefe da Divisão de Fiscalização do Trabalho Infantil/SIT/MTE