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SIT Secretaria de Inspeção do Trabalho/Ministério do Trabalho e Emprego Dezembro/ 2010 Avanços e Desafios do Programa Bolsa Família Ministério do Desenvolvimento.

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1 SIT Secretaria de Inspeção do Trabalho/Ministério do Trabalho e Emprego Dezembro/ 2010 Avanços e Desafios do Programa Bolsa Família Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)

2 Cadastro Único: contribuições para implementação de políticas públicas voltadas à população de baixa renda O papel do Cadastro Único na identificação de grupos populacionais específicos: o caso das pessoas resgatadas do trabalho escravo Apresentação: Luciano Maduro – Assessor da Secretária de Inspeção do Trabalho.

3 O que é trabalho análogo a de escravo? O conceito baseia-se no art. 149 do Código Penal, que descreve as 4 condutas que configuram o crime de submeter alguém à condição análoga a de escravo. São elas: Submeter trabalhador a trabalhos forçados; Submeter trabalhador a jornada exaustiva; Sujeitar o trabalhador a condições degradantes; Restringir a locomoção do trabalhador em razão de dívida para com o empregador (servidão por dívida).

4 Breve histórico das iniciativas de enfrentamento do fenômeno 1995 O marco de entrada do tema na agenda de governo é o pronunciamento do então Presidente Fernando Henrique Cardoso perante a OIT, no qual é declarada a existência de formas contemporâneas de trabalho escravo no Brasil. No mesmo ano, o governo cria o Grupo Especial de Fiscalização Móvel, coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

5 Breve histórico das iniciativas de enfrentamento do fenômeno 1999 Criação do Programa Erradicação do Trabalho Escravo, sob a coordenação do MTE, inscrito no PPA 1999 – O Presidente Luís Inácio Lula da Silva lança o Primeiro Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo e cria a Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE), que tem função de monitorar a execução do Plano.

6 Breve histórico das iniciativas de enfrentamento do fenômeno 2008 A CONATRAE lança o Segundo Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo. O Plano se organiza nos seguintes eixos: Ações gerais; Ações de enfrentamento e repressão; Ações de reinserção e prevenção; Ações de informação e capacitação; Ações de repressão econômica.

7 Breve histórico das iniciativas de enfrentamento do fenômeno A prioridade no acesso de trabalhadores libertados ao Bolsa Família está prevista no II Plano Nacional, no eixo de reinserção e prevenção.

8 Resultados das fiscalizações – 1995 – 2010

9 Parceria MDS/MTE A pedra angular da parceria entre MDS e MTE é o acordo de cooperação técnica firmado entre os dois órgãos em dezembro de Objetivo: inserção prioritária dos trabalhadores resgatados de condição análoga a de escravo no Programa Bolsa Família, desde que atendam aos critérios de elegibilidade do Programa.

10 Obrigações dos Parceiros Cabe ao MTE: Encaminhar ao MDS relação de nomes de trabalhadores libertados em operações de fiscalização, com dados de identificação e endereço, observando lay out definido pelo MDS. Cabe ao MDS: Realizar busca na base nacional do Cadastro Único dos nomes presentes na relação enviada pelo MTE; Solicitar ao gestor local do Cadastro Único que localize, no âmbito de sua circunscrição, os cidadãos presentes na lista de resgatados para que sejam inscritos no CadÚnico;

11 Uma vez inscrito no Cadastro como trabalhador libertado e caso atenda aos critérios de elegibilidade do Programa, o trabalhador se torna beneficiário do Bolsa Família. O MDS criou um campo na atual versão do CadÚnico que identifica o liberto do trabalho escravo. Nos termos da parceria, o formulário do seguro-desemprego modalidade especial, entregue pelo auditor ao trabalhador no momento do resgate, é o documento que identifica o indivíduo como egresso do trabalho escravo.

12 A Portaria GM/MDS nº 341 de 2008 estabelece em que termos as famílias das pessoas resgatadas da situação análoga a de trabalho escravo são prioritárias para a concessão do benefício do Programa Bolsa Família. A prioridade se traduz na concessão de bolsas extracota. Ou seja, mesmo que o limite de benefícios do município tenha sido alcançado o trabalhador resgatado irá ser inscrito no Programa e receber o benefício.

13 Balanço da Parceria Desde o início da parceria, o MTE encaminhou seis listas de trabalhadores libertados, que totalizam indivíduos. O MDS observou que, do total de trabalhadores, 68% (13.375) não estavam registrados no banco de dados e 32% (6.224) lá constavam. Cabe observar que a inscrição no CadÚnico é etapa necessária da avaliação para o possível ingresso no Bolsa Família. Do total de libertados identificados no cadastro, eram beneficiários do Bolsa Família.

14 Existem trabalhadores resgatados que não estão inscritos no CadÚnico. Esse contingente, constituído por cidadãos que ainda não foram alcançados pelas políticas sociais de transferência de renda, forma o público-alvo potencial da parceria. Na medida em que forem realizadas novas operações, esse contingente irá se ampliar.

15 Obstáculos identificados: Gestores locais manifestaram dificuldade de localizar os trabalhadores resgatados em seus municípios de residência, devido a inconsistências das informações sobre os endereços dos domicílios; Coordenadores estaduais e gestores locais desconhecem a problemática das formas contemporâneas de trabalho análogo a de escravo e a parceria com o MTE;

16 Obstáculos identificados : Existência de elevado número de auditores fiscais que desconhecem a parceria e não orientam, no momento dos resgates, os trabalhadores a buscarem espontaneamente os gestores locais do Programa para se inscreverem; Baixa divulgação da parceria entre os trabalhadores resgatados.

17 Ações empreendidas para lidar com os desafios: Realização de capacitações voltadas para coordenadores e gestores do programa nas quais foi abordado o tema do trabalho escravo contemporâneo. Em 2010, foram realizados eventos nos seguintes estados: Bahia, Minas Gerais, Pará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Piauí,Fortaleza e Rio Grande do Sul.

18 Ações empreendidas para lidar com os desafios: Divulgação de informe aos gestores locais com orientações para o cadastramento de trabalhadores resgatados; Publicação de um folder voltado para os auditores fiscais com informações sobre a parceria. Apresentação da parceria aos coordenadores das equipes do Grupo de Fiscalização Móvel de combate ao trabalho escravo.

19 Contribuição da iniciativa para a política nacional de erradicação do trabalho escravo O CadÚnico se consolida como um repositório de informações relevantes sobre os egressos do trabalho escravo. Tais informações são úteis para aprofundar o conhecimento sobre o fenômeno e para a implementação de outras ações previstas no Plano Nacional. A parceria contribui para que esses cidadãos se tornem menos vulneráveis ao aliciamento que os conduz ao trabalho escravo, diminuindo a reincidência e favorecendo a reinserção social desses indivíduos.

20 Obrigado por sua atenção.


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